IRRESPONSÁVEIS 2 – A OAB-RJ perdeu a moral para representar a defesa do Estado de Direito no Rio. Nota vergonhosa sobre o ataque a cinegrafista desmoraliza os advogados do Rio. Ou reagem ou passarão a ser serviçais do PSOL

Já chamei mais de uma vez, e chamo de novo, a OAB-RJ de “babá de black bloc”. É vergonhoso, tendente ao asqueroso, como vocês verão, o comprometimento ideológico da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ com os baderneiros. Há muito entrou no terreno da indignidade. Os advogados do Rio deveriam se envergonhar.

Lembro que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma mera associação de caráter sindical, à qual as pessoas se filiam se quiserem. Trata-se de uma entidade paraoficial — que conquistou, inclusive, o discutível “direito” de dar ao advogado a competência para trabalhar ou não na área. Se o indivíduo for reprovado no exame da Ordem, nada feito. Sempre defendi essa prerrogativa porque me parecia, até anteontem, que era a garantia de uma maior qualidade dos profissionais, o que é bom para os brasileiros.

Estou em processo de revisão do meu ponto de vista. Se a OAB decide se comportar como um grupelho ideológico, que ignora garantias fundamentais da Constituição e atropela com desassombro uma penca de leis do Código Penal, então OAB para quê? Aliás, se um brasileiro não precisa nem mesmo ser formado em direito para ser ministro do STF — e não precisa: basta ter 35 anos e notório saber jurídico —, então por que precisa ter o “passaporte” da Ordem? Ainda não é o meu ponto de vista definitivo. Estou em processo. Mas os descalabros da OAB-RJ estão servindo de um forte argumento contra esse superpoder da entidade. Afinal, se a ordem é um ente que subordina os profissionais ainda que estes não quisessem, cabe-lhe obrigatoriamente ser politicamente neutra. 

Chegou-me só hoje, um pouco tarde, mas ainda a tempo, uma nota oficial emitida por um senhor chamado Marcelo Chalreo. Ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Ele se refere ao ataque que sofreu o cinegrafista Santiago Andrade no Rio, no dia 6, que resultou na sua morte. Leiam o texto em vermelho. Os destaques ficam por minha conta porque eu os comentarei em seguida. O texto é indecente já a partir do título. É longo, mas vale a pena. Leiam conforme o original. Volto em seguida.

*

Ação e Reação

Redijo essa por conta do incidente que causou graves e sérias lesões em um cinegrafista de um grupo de mídia na cidade do Rio de Janeiro na última quinta-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ esteve presente no Hospital Souza Aguiar na noite da ocorrência para não só emprestar toda solidariedade à família, mas também para melhor se inteirar do ocorrido e compartilhar com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e amigos do atingido sua expectativa de que tudo corresse da melhor forma possível, buscando, outrossim, junto à administração do Hospital, todas as informações possíveis que pudessem dar um quadro real da situação existente. Na ocasião, declaramos à imprensa que seria precipitado e leviano naquele momento, como já faziam alguns órgãos de mídias, imputar a este ou aquele a responsabilidade pelo artefato que atingira o mencionado profissional de imprensa. Constatamos no ato um fato que já vinha sendo posto : o repórter não portava durante seu trabalho qualquer identificação claramente visível de ser profissional de imprensa nem usava qualquer equipamento de proteção individual, como capacete, máscara antigases etc, apetrechos essenciais em coberturas que podem implicar em risco à integridade física, como praxe em certos segmentos da mídia. O uso desses equipamentos de identificação e proteção, reclamados há meses pelo Sindicato dos Jornalistas ao empresariado da mídia, porém não fornecidos aos profissionais de imprensa, poderiam ter evitado ou minorado, a contundência sofrida.

Isso posto, resta pontuar que têm sido recorrentes desde o ano passado ferimentos, lesões, danos físicos de maior ou menor gravidade em decorrência dos protestos que têm tomado as ruas brasileiras, em sua maior medida, como mais de uma vez apurado, mas sem a devida responsabilização dos seus causadores, originários de atos e ações da polícia. Mais uma razão, repete-se, para que os profissionais destacados para essas coberturas portem os necessários equipamentos de proteção individual como meio e modo de resguardarem sua incolumidade física.

Nesse contexto, as reações dos manifestantes às ações policiais, que na maioria das vezes usaram e usam força desmedida, desproporcional e até incontrolável, têm sido um fato. O uso de táticas e métodos contraofensivos é mecanismo mais que antigo na seara do protesto social em face da truculência policial, bastando retroagir aos acontecimentos de Paris em 68, aos protestos estudantis do Rio em 67 e 68 ante a ditadura civil-militar, às greves do ABC no fim dos anos 70, às ações militantes da Alemanha no início dos anos 80, à greve da CSN em 88, às manifestações contra o aumento das passagens de ônibus no Rio no fim dos anos 80, às passeatas de Buenos Aires no início dos anos 90 e mais recentemente aos protestos sociais na Espanha, em Portugal, no Chile, na Turquia, na Colômbia, no Egito e no Brasil.

Frente a uma polícia despreparada, na verdade na ausência de uma política de segurança pública cidadã e que não veja e não tenha o manifestante como um inimigo a ser batido ( a propósito, ver reportagem de “ O Globo “ do dia 02/09 : “ Sem Preparo . Em pesquisa, 64% dos policiais assumem não ter treinamento adequado para agir em manifestações “ ) impera a força a qualquer custo e preço, o que, segundo os próprios policiais ouvidos ( em todo o Brasil ) decorre da “… (a) atuação da tropa é determinada pelos governos estaduais “, não é impensável, muito menos improvável ( e os exemplos mais uma vez vêm do nosso próprio e não distante passado e de outros países ), que os manifestantes se preparem para o pior e portem o que consideram necessariamente defensivo em face da brutalidade policial iminente. No mesmo diapasão, a reforçar ações contraofensivas de maior alcance, insere-se o perfil de uma força de segurança militarizada dos pés à cabeça, das mais violentas e que mais mata no Mundo. Não bastasse, houve e há um conjunto de medidas administrativas e legais draconianas, muitas vezes inconstitucionais e ilegais, adotadas por nossos governantes municipais, estaduais e federal a mais gasolina jogar na fogueira da insensatez pura e simplesmente repressiva, como se não houvesse um estado geral de insatisfação com um conjunto de práticas e políticas governamentais que fizeram e fazem eclodir os protestos em inúmeros pontos do Brasil, o que obviamente não se restringe aos grandes centros e às grandes cidades.

Nessa linha, ação e reação se combinam e se enlaçam em um contexto sócio-político-econômico explosivo ( e isso só não ver quem não quer ),onde o diálogo cessa ou é escasso, com valoração da força bruta do Estado para tentar inibir e conter o que é crescente : uma insatisfação popular cada vez menos latente e mais explícita na qual a juventude precariada é aríete claro à qual se somam outros estamentos sociais de oposição a um modelo excludente e permissivo de tudo que não que seja sua própria negação.

Para finalizar, não podemos deixar de apontar que até momento a grande massa dos que deram entrada nos hospitais públicos e privados brasileiros após os confrontos em nossas ruas, estradas, vilas, favelas, universidades foram os atingidos por ações e artefatos disparados pelas forças policiais, alguns dos quais com lesões irreversíveis, sem que se tenha notícia de quaisquer atos governamentais ( administrativos ou judiciais ) que de fato tenham buscado apurar e responsabilizar os praticantes desses “ excessos “, o que, por óbvio, só faz reforçar o sentido e a necessidade de uma autodefesa por parte do mais fraco, gerando, em consequência do aviltamento da cidadania violada em seu direito de manifestação e protesto, cenas como as vistas no Rio na quinta passada e muito provavelmente se voltarão a repetir em razão da falta de uma cultura efetivamente democrática, distributiva, partícipe, cidadã e de transparência no trato da coisa pública.

A violência, como parteira da história, se apresenta ( na verdade sempre esteve presente ) indelevelmente aos nossos olhos de hoje.

Retomo

Retomo. Começo pelo fim do texto,  que, muito provavelmente, põe a ignorância a serviço da imoralidade. Esta frase — “a violência é a parteira da história” — não é de Marx, como já vi em muitos panfletos de extrema esquerda e vejo agora. Marx escreveu outra coisa: “A violência é a parteira de toda a velha sociedade prenhe de uma nova”. Comentando a passagem, Hannah Arendt sintetiza, então, que, PARA MARX, “a violência é parteira da história”. Não se trata de um endosso. Ela lembra que, para o marxismo — e assim deve parecer para o representante da OAB —, o estado é o instrumento de dominação de uma classe. Ora, essa consideração serve para quê? Para legitimar a violência revolucionária. Mas o sr…, como é mesmo o nome dele?, ah, é Marcelo Chalreo, achou a frase do balacobaco. Atenção! O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ acha que a violência é inevitável e redentora. Lixo moral. É incrível a frequência com que encontrei o nome deste senhor associado a pessoas e eventos do PSOL.

Não censura

Notem que, em momento nenhum, o rapaz censura a violência dos atos nem aqueles que agrediram mortalmente Santiago Andrade. Como ele mesmo confessa, foi ao hospital para prestar solidariedade, mas também para saber o que tinha acontecido para municiar de informações o Sindicato dos Jornalistas do Rio, que é comandado pelo PSOL.

Comento agora destaque a destaque, de cima para baixo.

O título da nota é “Ação e reação”. O representante da OAB afirma que os manifestantes apenas reagiram à polícia. É mentira! Está documentado. A polícia é que reagiu ao quebra-quebra.

“Sérias lesões”? Santiago está morto. E já se sabia, desde a primeira hora, que não havia esperança para ele. Pedaços de seu cérebro ficaram na calçada.

O tal Chalreo tem tanto nojo da imprensa que nem dá o nome da emissora a que Santiago pertencia: TV Bandeirantes, Band, escolham. Vira apenas um “grupo de mídia”.

O tal acusa a precipitação da mídia em culpar manifestantes. Mentira! Dez horas depois dos eventos, a principal emissora do país, a Globo, ainda culpava a polícia, embora já estivesse claro que se tratava de artefato que a polícia não emprega. A afirmação é escandalosamente mentirosa.

Repetindo a ladainha vagabunda do Sindicato dos Jornalistas do Rio, dominado pelo PSOL, notem que ele prefere culpar a empresa e o próprio profissional pela tragédia: afinal, ele estaria trabalhando sem capacete. Chalreo acha que se deve cobrir uma manifestação como quem vai para a guerra. Que nojo do texto desse cara! Pior: jornalistas não se identificam nos protestos para não ser linchados. É mais seguro vestir um colete de imprensa na Síria do que numa manifestação comandada por black blocs.

O advogado, vejam lá, justifica o fato de manifestantes irem literalmente armados para as manifestações. Segundo ele, trata-se apenas de uma ação preventiva e defensiva. Isso o faz chamar de incidente o ataque ao cinegrafista. Uma ova! Um dos rapazes que acenderam o morteiro deixa claro que o alvo eram os policiais.

Há um maior número de feridos entre manifestantes porque há mais pessoas nos protestos do que policiais. É matemático. Se, no entanto, formos fazer uma conta proporcional, a conclusão óbvia é que os truculentos mascarados atacam com muito mais ferocidade, com uma diferença básica que não deveria escapar ao advogado: as forças de segurança detêm o monopólio do uso legítimo da força. Ou ele não reconhece esse princípio?

No fim de seu texto, antes de se atrapalhar com Marx e Hannah Arendt, resta evidente que ele defende a ação dos black blocs como tática do que chama autodefesa. É mesmo? De quem contra quem? Pensando o que pensa, este senhor enxerga uma luta da sociedade contra o estado, como se a polícia representasse uma ordem autoritária, aquela vislumbrada por Marx, em que o aparelho estatal está a serviço de uma classe.

Para que seu delírio fizesse sentido, forçoso seria que os mascarados fossem legítimos representantes da classe operária. São? Não! Em São Paulo, o povo de verdade pegou um black bloc em ação. O cretino só não morreu linchado porque foi salvo por seguranças.

Encerro

Reajam, senhores advogados do Rio. Com esse tipo de representação, o risco menor é perder a hombridade.

Post publicado originalmente às 20h44

Por Reinaldo Azevedo

Carvalho responsabiliza PM por confronto em marcha do MST

Demétrio Weber, O Globo

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsabilizou nesta quinta-feira à noite a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal pelo confronto de quarta-feira entre militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e policiais, em passeata na frente do Palácio do Planalto que deixou mais de 40 feridos.

Carvalho afirmou que o conflito teve origem numa informação errada que levou a PM a avançar entre os manifestantes, até um ônibus do MST estacionado no local, onde haveria porretes que poderiam ser usados contra os policiais.

— Estava tudo na mais perfeita ordem até que a Polícia Militar teve uma informação, que eu não sei da onde veio, de que um ônibus que estava ali estacionado estava com porretes que podiam ser usados contra a policia. E o comandante, eu não vou criticá-lo porque eu não conversei com ele, toma uma decisão de fazer um grupo entrar para dentro da multidão para ir lá trancar o ônibus. Na verdade foi um erro de informação — afirmou o ministro.

Falha a mais recente tentativa de melar o julgamento do mensalão

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que os embargos infringentes continuam em vigor. É aquele recurso que permite que um condenado que tenha obtido pelo menos 4 votos favoráveis tenha uma segunda chance, seja submetido a uma segunda votação. Não é exatamente um novo julgamento porque não se pode acrescentar novidade aos autos, a não ser a petição dos advogados: nada de provas, testemunhas ou álibis novos.

Já foi uma decisão, a meu ver, absurda. E o leitor note que não foi tranquila também no Supremo. Afinal, dos 11 ministros, cinco pensavam como penso: esse recurso, que está presente no Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, foi, na prática, abolido pela lei 8.038, aquela que define os procedimentos dos processos criminais de competência originária dos tribunais superiores. Nessa lei, não estão previstos embargos infringentes. Como uma lei vale mais do que um regimento, é ela que deve triunfar. No caso, no entanto, por 6 a 5, o STF decidiu que os condenados com pelo menos quatro votos favoráveis têm direito a uma segunda votação.

E por que houve nesta quinta uma tentativa de melar o jogo?

Sempre se entendeu que os embargos infringentes servem para quem obteve quatro votos favoráveis relativos ao mérito da acusação, ou seja: culpado ou inocente. Os respectivos advogados de um grupo de réus — Marcos Valério, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Rogério Tolentino e Ramon Rollerbach — resolveram apelar ao recurso também quanto à dosimetria. Explico: se, na hora de decidir o tamanho da pena, pelo menos quatro ministros escolheram a mais branda, eles argumentaram que seus clientes teriam direito a uma nova votação quanto a esse particular.

Joaquim Barbosa, o relator, já havia negado a possibilidade monocraticamente. Mas os advogados apelaram ao plenário. O ministro argumentou que uma sentença não pode ser fatiada e que apele contra pedaços dela. Acompanharam o seu voto Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Quatro ministros no entanto, para surpresa de ninguém, acataram a tese: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Marco Aurélio. Celso de Mello, o decano, não estava presente.

Ora vejam: caso um troço como esse tivesse sido aprovado, o julgamento teria entrado em parafuso. Porque aí seria necessário rever a dosimetria de uma penca de condenados. Sei lá quando isso teria fim.

Na semana que vem, o tribunal pode começar a julgar os embargos de quem realmente obteve quatro votos de absolvição para um dos crimes ao menos. É o caso de José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu, condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. O primeiro cumpre prisão domiciliar por causa do estado de saúde. Os outros dois estão em regime semiaberto. Caso tenham seus respectivos recursos negados e se confirme a condenação por quadrilha, terão de ir para o regime fechado: a pena de Dirceu passará de 7 anos e 11 meses para 10 anos e 10 meses, e a de Delúbio, de 6 anos e 8 meses para 8 anos e 11 meses. O ex-tesoureiro do PT será o primeiro a ter o recurso analisado. Se obtiver sucesso, Dirceu pode comemorar. Se não obtiver, o chefão do PT pode se preparar para ir para o regime fechado.

João Paulo Cunha também poderá ser beneficiado. Cumpre pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. Recorreu contra a pena de 3 anos por lavagem de dinheiro porque foi condenado por 6 a 5. Se perder, também vai para o regime fechado, previsto para quem é condenado a oito anos ou mais.

A minha previsão? Digamos que o viés é favorável aos mensaleiros.

Por Reinaldo Azevedo

Mais um presidiário lança site para arrecadar dinheiro

Ah, sim: o rico e bem-sucedido “consultor de empresas” José Dirceu também lançou o seu site para arrecadar R$ 1 milhão. É para pagar a multa aplicada ao presidiário pelo STF, no valor de R$ 971 mil. Imaginem: se José Genoino conseguiu mais de R$ 700 mil, e Delúbio Soares, mais de R$ 1 milhão, o Zé pode estourar a boca do balão, né? Vai sobrar dinheiro para doar para a campanha reeleitoral da companheira.

Faço esse registro para escárnio futuro da história, já que, no presente, poucos nos damos conta do tamanho do absurdo.

Parabéns, presidente Dilma! Valor de mercado das elétricas recuou 27% desde corte na conta de luz

Por Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:

Em período de turbulência no setor elétrico devido à falta de chuvas e ao atraso de projetos, não só o consumidor está insatisfeito, mas também o investidor têm motivos para queixas. Um levantamento feito pela consultoria Economatica a pedido do site de VEJA mostrou que as companhias do setor elétrico com ações listadas na BM&FBovespa já perderam 27,3% do seu valor de mercado, em média, desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou mudanças no setor. Em setembro de 2012, por meio de medida provisória, o governo impôs a antecipação da renovação dos contratos com as companhias elétricas com vencimento em 2017. As que não aceitaram as novas condições, que previam tarifas mais baixas ao consumidor, não renovaram as concessões e receberam indenizações da União. De lá pra cá, o valor de mercado das geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia mingou de 201,3 bilhões para 146,3 bilhões de reais.

Entre as 28 empresas avaliadas, 22 tiveram perdas. As exceções foram: Equatorial Energia, cujo valor em bolsa subiu 132,2%, para 4,26 bilhões de reais; Cemar (52,5%; 2,42 bilhões); Renova (51,5%; 3,31 bilhões); Energisa (51,2%; 3,42 bilhões); e Tractebel (1,5%; 22,71 bilhões). No mesmo período (de 6 de setembro de 2012 a 11 de fevereiro de 2014), o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, recuou 15%.

Consideradas boas pagadoras de dividendos, as empresas do setor elétrico sempre foram o porto seguro do investidor na bolsa. O setor costumava ser um dos favoritos do investidor conservador, que mira o longo prazo, e também dos fundos de pensão e previdência privada. Exemplo disso é a Cemig, de Minas Gerais, que pagou 3,3 bilhões de reais em dividendos aos acionistas em 2013 (referentes ao exercício de 2012), o equivalente a 1,87 real por ação. Além disso, foram pagos 1,99 real por ação em juros sobre o capital próprio. Para se ter uma ideia, a Petrobras pagou apenas 93 centavos por ação (o equivalente a 5,236 bilhões de reais) no mesmo período. Os dividendos correspondem à remuneração de 25% do lucro líquido das companhias entre seus acionistas.

Por se tratar de um setor de políticas estáveis desde o período das privatizações, na década de 1990, as mudanças levadas à cabo pelo governo da presidente Dilma foram muito mal assimiladas tanto pelo investidor brasileiro quanto pelo mercado externo. Foi a partir daí que uma onda de desconfiança e descrença em relação ao Brasil se formou — e se consolidou no ano seguinte.

Perdedoras

Justamente as empresas privadas que não aceitaram renovar seus contratos com o governo mediante os novos termos foram algumas das que mais se desvalorizaram na bolsa. Juntas, Cemig, Cesp e Copel tiveram queda média de 37,24% em seu valor de setembro de 2012 até o dia 11. No caso da Cemig, houve recuo de 41% no período, passando de 28,42 bilhões de reais para 16,76 bilhões. Cesp e Copel valiam há um ano e meio 10,04 bilhões e 9,22 bilhões de reais, respectivamente. Hoje, as duas companhias amargam quedas de 29,2% 34,2%, cada.

A estatal Eletrobras, que não teve escolha a não ser cumprir as ordens de Brasília, também viu seu valor de mercado despencar de maneira impressionante — mais de 58% no período. A queda já era esperada devido à inércia da empresa em relação às mudanças regulatórias. Seu ônus é similar ao da Petrobras quando se trata de ter de se submeter a decisões de Estado, mesmo quando a empresa é de capital misto. Os investidores, nesse caso, saíram perdendo. O valor de mercado passou de 19,22 bilhões de reais para 8,01 bilhões de reais, recuo de 58,28%. Apenas em 2012, a Eletrobras perdeu quase 10 bilhões de reais em valor de mercado.

Desde então, as dificuldades de investimento da companhia se mostram cada vez mais são evidentes e cogita-se, inclusive, a venda de seus ativos de distribuição para poder direcionar esforços a seus maiores mercados: geração e transmissão. Na sexta-feira passada, a Eletrobras venceu, junto com a chinesa State Grid, o leilão de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte (Pará), com desconto de 38% na receita anual permitida (RAP) — sua oferta foi de 434 milhões de reais.

Outras perdedoras do setor foram prejudicadas não só pelo contexto regulatório, mas também por problemas — ou turbilhões, em alguns casos — de ordem interna. A Eneva Energia, ex-MPX, é o caso mais emblemático. Ao mesmo tempo em que o setor elétrico enfrentava uma crise de confiança, o grupo EBX, fundado por Eike Batista, era desmantelado. Assim, o valor de mercado de seu braço de energia elétrica despencou 73,34% entre 6 de setembro de 2012 até o fechamento de terça-feira, passando de 69,85 bilhões para 18,61 bilhões de reais. Apenas em 2013, a queda somava 67,31%.

Já a Rede Energia enfrentou problemas financeiros nos últimos dois anos, que culminou em intervenção estatal e um pedido de recuperação judicial. Estão sob gestão do governo oito empresas do grupo, tais como Cemat (Centrais Elétricas Mato-Grossenses), a Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá D (distribuidora), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Vale do Paranapanema e Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE). Apenas em 2013, seu valor em bolsa caiu 43,58%.

Por Reinaldo Azevedo

Quando Lewandowski age e quando não age

Como vocês leem no post anterior, o ministro Joaquim Barbosa, no retorno do recesso, revogou decisões tomadas por Ricardo Lewandowski. Fossem só questiúnculas relativas ao IPTU desse município ou daquele, ninguém daria a menor bola. Isso acontece. Está longe de ser a primeira vez. Há um caso famosíssimo, não é? No ano 2000, Marco Aurélio Mello concedeu na interinidade um habeas corpus a Salvatore Cacciola. Na sua volta, o ministro Carlos Veloso a revogou, mas o então banqueiro há havia se mandado para a Itália.

Nem Lewandowski fez algo que estava fora do seu alcance, respondendo pelo tribunal, nem Barbosa transgrediu qualquer norma ao revogar a decisão — porque é de sua competência.

Estou eu aqui dando uma de Poliana? Não! É evidente que reconheço a contida beligerância — nem tão contida às vezes — que há entre os dois. Mas com quem exatamente estaria o ânimo provocador?

Curioso o ministro Lewandowski, né? Para assinar a ordem de prisão de João Paulo Cunha, ele não se sentiu competente, não é mesmo? Nesse caso, achou que o presidente do tribunal teria de fazê-lo pessoalmente. Quando foi para beneficiar Dirceu, Lewandowski não se fez de rogado.

ONG instala no Canadá máquinas para vender cachimbos de crack

O Globo

Uma ONG canadense instalou máquinas para a venda de cachimbos de crack na cidade de Vancouver (foto abaixo). A tentativa visa coibir o surto de HIV e hepatite entre os usuários. As máquinas são operadas pelo centro de tratamento de drogas Portland Hotel Society, e entregam o produto recém-embalado em pacotes pelo preço de $0.25 (R$ 0,54).

O grupo diz que os cachimbos das máquinas apresentam menos risco de se quebrar e cortar a boca dos usuários em caso de superaquecimento e uso excessivo. Desse modo, evita-se a dispersão de doenças entre os viciados.

Justiça veta cessão de terreno para Instituto Lula

Fausto Macedo, Estadão

A Justiça vetou nesta segunda-feira, 10, a cessão de imóvel avaliado em R$ 20 milhões pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula.

Em decisão liminar, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil proposta pelo MP e determinou "aos réus" que se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso do terreno no Centro da Capital, sem licitação e pelo prazo de 99 anos, para instalação do Memorial da Democracia.

A ilegalidade escancarada do Mais Médicos e o tráfico de carne humana

Já havia escrito algumas vezes aqui, como vocês sabem, e agora o procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, confirma: os contratos celebrados pelo governo para o programa “Mais Médicos” são ilegais. Segundo ele diz, sacrificam “valores constitucionais”. É preciso ficar claro: ele aponta ilegalidades no conjunto da obra, não apenas nas relações com os cubanos. Nesse caso, obviamente, há o agravante de os médicos não receberem diretamente o salário. Os R$ 10 mil mensais por médico são repassados para a Organização Pan-Americana de Saúde, a tal Opas, que transfere o dinheiro para a ditadura cubana. O regime dos irmãos Castro, então, paga a cada um de seus escravos algo em torno de US$ 400. Escárnio: o pagamento é executado pela própria embaixada de Cuba no Brasil. É como se os cubanos, em nosso país,, estivessem submetidos apenas às leis vigentes naquela ditadura.

O inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público em agosto do ano passado, mas estava parado. A deserção da médica cubana Ramona Rodriguez reacendeu a questão. A propósito: outro cubano caiu fora. Trata-se de Ortélio Jaime Guerra, que já conseguiu fugir para os EUA. O MP não tinha tido nem mesmo acesso aos contratos porque a Opas alegava confidencialidade. Ficamos sabendo de outra coisa escabrosa: eles eram assinados com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana – Comercialização de Serviços Médicos”, um troço de que ninguém ouvira falar. Até o nome da empresa lembra tráfico de escravos.

Já lhes falei aqui a respeito certa feita e volto ao tema. O trabalho rural, por exemplo, está disciplinado pela Norma Regulamentadora nº 31. Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar ainda que numa prestação temporária de serviços é gigantesco! 

Se um empregado é contratado para trabalhar numa plantação de café, por exemplo, e, por alguma razão, o dono da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão para o novo trabalho. A depender do humor do fiscal, o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração por “trabalho análogo à escravidão”. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público e pode, no limite, perder a propriedade.

Estou dizendo com isso, leitores, que o trabalho formal no Brasil obedece a uma legislação rigorosa — uma das mais rigorosas do mundo. Por que seria o governo a promover flagrantes ilegalidades no caso do Mais Médicos? Já está mais do que claro que não se trata de programa de bolsa ou de aperfeiçoamento coisa nenhuma! Ramona mesmo passou por ridículos dois dias de treinamento. Na entrevista que concedeu, deu para perceber que nem mesmo fala português — a exemplo da esmagadora maioria dos cubanos. Dominar a nossa língua era um dos pré-requisitos para o trabalho. Convenham: nem sempre a comunicação entre as várias regiões do próprio Brasil é tranquila. Imaginem o que anda a acontecer por esses rincões na relação com os cubanos.

Os petistas tentam fugir do tema como o diabo da cruz. O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, já pediu audiência a Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Até agora, nada! Solicitou também um encontro com Eleonora Menicucci, ministra das mulheres. Ela está muito ocupada e só marcou a conversa para o dia 18.

Vamos ver. O Ministério Público do Trabalho pedirá ao governo que ajuste a sua conduta. No caso dos cubanos, a coisa é muito complicada. É preciso ficar claro que a ilha dos irmãos Castro faz tráfico de gente, de pessoas, de carne humana. Seus médicos se transformam em fonte de divisas para o governo dos tiranos.

Por Reinaldo Azevedo

Ministério Público do Trabalho diz que “Mais Médicos” é ilegal e sacrifica valores constitucionais

Por Marcela Mattos na VEJA.com. Comento daqui a pouco.

Após tomar o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez nesta segunda-feira, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou que o programa federal Mais Médicos “sacrifica” as relações de trabalho e foi “desvirtuado” para suprimir a falta de profissionais nos rincões do país.

A lei que criou o Mais Médicos, sancionada em outubro do ano passado, carrega a bandeira de profissionalização dos participantes, o que justificaria a ausência de direitos trabalhistas e a remuneração em formato de bolsa. Diz a lei: “O programa visa aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação”.

Para o procurador, apesar de tentar afastar as relações trabalhistas, o Mais Médicos tem todas as características de um emprego formal. “O que nós constatamos é que ao se suprimir a necessidade de médicos no país, há o desvirtuamento genuíno das condições de trabalho”, disse Caixeta. “Esse projeto está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais que também são caros, como os da relação de trabalho.”

Ramona, que há uma semana abandonou o programa federal, afirmou ao procurador que, apesar de integrar o programa desde outubro, somente em meados de janeiro foi submetida a um curso de especialização – em duas sextas-feiras. Ramona disse ainda desconhecer o médico responsável pela “supervisão profissional”, conforme previsto em lei. Para Caixeta, o fato de ter passado por um curso não descaracteriza a relação trabalhista, já que a médica trabalhava oito horas por dia, com pausa de duas horas para almoço.

O depoimento de Ramona integrará inquérito civil público instaurado em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho. O procurador vai pedir ao governo federal a correção das ilegalidades do programa, como a diferença salarial entre os cubanos e demais participantes e a falta de garantias trabalhistas – férias e 13º salário. Enquanto todos os participantes recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham 400 dólares, cerca de 1 000 reais.

Caixeta afirma ter tentado acesso ao contrato entre cubanos e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) – órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS) que, segundo o governo brasileiro, intermediou a vinda dos profissionais de Cuba –, mas que não conseguiu. A Opas alega que há uma “cláusula de confidencialidade exigida pelo governo de Cuba”.

Por Reinaldo Azevedo