quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Cotas

Equador busca apoio internacional para dar calote no Brasil

Por Ruth Costas, no Estadão:

O Equador qualificou ontem de "lamentáveis" e resultado de "uma prática política condenável" as declarações do chanceler brasileiro, Celso Amorim, sobre a decisão de Quito de levar à arbitragem internacional uma dívida com o BNDES. Amorim disse que a medida foi "um tiro no pé" porque o Brasil seria uma das poucas fontes de crédito dos equatorianos.

"Nosso Estado é soberano e tem o direito de ir a arbitragens quando considerar que um contrato afeta seu interesse nacional", disse o ministro de Segurança equatoriano, Gustavo Larrea. "Se um país condiciona suas fontes de financiamento a que o Equador não tenha direito de exigir seus interesses, não nos interessa. Essa é uma prática política condenável."

Quito não quer pagar 30% de sua dívida externa de US$ 10 bilhões. Desse montante, US$ 242,9 milhões correspondem a recursos emprestados pelo BNDES para financiar obras da Odebrecht. Quito começou na terça-feira uma campanha internacional para conseguir apoio. Seus enviados já estão na Argentina e no Chile e devem viajar para os EUA e o Peru.

Outros governos, como o do venezuelano Hugo Chávez, já manifestaram sua solidariedade a Quito. "Esse é um caso típico de colonialismo econômico", disse Chávez num encontro com líderes da região em novembro, quando foi anunciado que Venezuela e Bolívia também poderiam "auditar" suas dívidas.

O Brasil endureceu o tom. Chamou de volta seu embaixador em Quito e ameaçou não financiar mais obras de infra-estrutura em países que seguissem o caminho equatoriano. A polêmica, porém, já havia lançado o País no que parece ser uma nova e delicada fase das relações com os países vizinhos.

O Paraguai agora quer o "perdão" de US$ 19 bilhões referentes às obras da hidrelétrica binacional de Itaipu. E Caracas deu uma resposta vaga a uma consulta do Itamaraty sobre se a "auditoria" da sua dívida poderia atingir interesses brasileiros.

Aprovado projeto que cria firma de "uma pessoa só"

A Câmara aprovou na tarde desta quarta (10) o projeto de lei que cria a figura do MEI (Micro Empreendedor Individual).

Na prática, tornaram-se legais no país as "empresas de uma pessoa só". A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, vai à sanção de Lula.

Podem se enquadrar como MEI todos os microempresários que tenham obtido receita bruta de R$ 36 mil no ano anterior.

A eles será facultado requerer o enquadramento no Supersimples. Terão der ecolher mensalmente valores simbólicos de contribuições e tributos:

R$ 45,65 (11% do salário mínimo) a título de contribuição previdenciária;

R$ 1, se for contribuinte do ICMS;

R$ 5, se for contribuinte do ISS.

De resto, permite-se ao MEI ter apenas um empregado, com vencimento equivalente ao salário mínimo, recolhendo, contribuição previdenciária patronal de R$ 12,45.

Se for sancionada por Lula, a nova lei pode estimular a formalização de profissionais que hoje atuam na informalidade.

Coisa de 11 milhões de brasileiros. Gente como manicures, sapateiros, vendedores ambulantes, mecânicos, pedreiros, encanadores, marceneiros, feirantes, etc.

Pelo projeto, as novas regras passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2009.

O autor da proposta é o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). No Senado, foi modificada pelo relator Adelmir Santana (DEM-DF).

As mudanças introduzidas no Senado (21 ao todo) foram ratificadas nesta quarta pelos deputados. A votação foi unânime: 346 votos.

Depois que receber o projeto, Lula terá 15 dias úteis para decidir o que fará com ele. Pode sancioná-lo ou vetá-lo parcial ou integralmente.

Líder governistas no Legislativo informam que o presidente deve sancionar a lei.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Ditatorial

Do Blog Reinaldo Azevedo



"OS DEMOCRATAS
— lutaram contra o AI-5 e a ditadura. E, obviamente, não foi para substituí-lo pelo AI-13."

Oposição reage a críticas do PT



Nota do PSDB, DEM e PPS em resposta a líderes do PT que culpam a oposição pela crise financeira:

"O PT esgotou seu prazo de carência para atribuir ao passado a culpa pelos efeitos da crise econômica. Depois de seis anos do Governo Lula, a legenda do oficialismo surpreende o País com uma dupla incongruência: se o Presidente oficializou a versão, evidentemente falsa, de que o Brasil não sofre os efeitos da crise econômica, como atribuir a onda de desemprego e de forte recesso das atividades produtivas ao "governo anterior"? Como governistas no poder podem culpar o "passado" por uma "realidade" que o seu Presidente nega peremptoriamente?

As manifestações petistas refletem o pânico que vivem em função das reações da população, por eles mesmos expostas detalhadamente na reunião de São Roque (SP).

Reconhecem a crescente incapacidade do Governo para enfrentar a crise e indicam que escolheram um perigoso e débil álibi: queixam-se de um passado remoto - o qual denominam "governo anterior" - a que já tiveram tempo suficiente não apenas para superar, mas para revogar e denunciar seus atos, o que jamais fizeram.

Após seis anos de juros altos, de populismo cambial, de permissividade nos gastos públicos, de escândalos financeiros e corrupção disseminada e acobertada, o PT e o Governo Lula não apenas têm todas as culpas como, em vez de procurar bodes expiratórios remotos, mostram-se incapazes de apresentar à Nação um programa efetivo e transparente de ações do Estado brasileiro para enfrentar os reflexos do quadro de evidente calamidade para o qual caminha a economia mundial e que se agrava a cada dia.

Em vez de convocar as forças vivas da Nação, independentemente e acima das divisões partidárias, para a indispensável mobilização da sociedade, os petistas partem para provocações mesquinhas e facilmente desmoralizadas.

O Governo Lula já representa o próprio passado de que reclamam os petistas, que, portanto, atingem a si mesmos.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Roberto Freire (PPS-PE)

domingo, 7 de dezembro de 2008