quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Defesa de Dirceu quer, acreditem vocês!, que ele tenha licença para fazer o seu blog na cadeia

José Dirceu agora quer fazer seu blog na cadeia. Para tanto, precisa, naturalmente, de um laptop e de acesso à Internet. Sugiro que lhe concedam também secretária e equipe de apoio. O pedido foi encaminhado por seu advogado, José Luís de Oliveira Lima.

Quem sou eu para cuidar da reputação de Oliveira Lima, né? Ele deve saber o que faz. Advogado é advogado e deve procurar fazer o melhor para seu cliente. Mas também deve atentar para certas coisas. Há causas que grudam no profissional. Às vezes, para o bem; às vezes, não. Tomemos o caso do grande, do gigantesco homem franzino Sobral Pinto, que lutou bravamente contra duas ditaduras, a do Estado Novo e a de 1964.

Sobral Pinto apelou à Lei de Proteção aos Animais para proteger o militante comunista Arthur Ernst Ewert — que tinha o codinome de Herry Berger — que viera ao Brasil para auxiliar Luiz Carlos Prestes no golpe comunista de 1935. Preso, foi barbaramente torturado, o que levou o militante católico e anticomunista ferrenho Sobral Pinto àquela decisão. Não encontrando na lei que protegia os homens uma forma de livrar seu cliente do horror, apelou à que protegia os bichos. Era um homem digno! Aquele ato corajoso se grudou à sua biografia.

Oliveira Lima, há alguns dias, inventou que foi ele quem arrumou o emprego para José Dirceu no Hotel St. Peter. Ninguém havia acreditado. Depois que reportagem do Jornal Nacional evidenciou as, digamos, origens panamenhas do empreendimento, acredita-se menos ainda. Agora ele vem com essa história de pedir autorização para que Dirceu faça o blog. É mesmo? Reportagem de Severino Motta, na Folha, expõe os motivos. Leiam trecho:

“No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece como direito dos presos “o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação”. Desta forma, o direito à liberdade de expressão e informação está garantido aos presos, argumenta. No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio ou evitar fugas e motins.”

Retomo

Como Oliveira Lima não é sonso, ele só pode estar fazendo pouco caso da inteligência alheia. No mundo inteiro, mesmo nos países em que o respeito aos direitos dos presos é absoluto, existem regras em penitenciárias: corta-se o cabelo dos presos, impõe-se o uso de uniformes, recomenda-se que o detento não encarem os carcereiros, limita-se o direito à manifestação…

Trata-se só de intimidação? Seria o estado burguês impondo, pela violência, as regras do capital ao corpo poético dos rebeldes, como poderiam sugerir alguns foucaultianos destrambelhados? Não! A penitenciária é um minissistema social. Se há um lugar em que deve prevalecer a igualdade — especialmente na restrição de direitos — é a cadeia. E é essa igualdade que desperta certo sentido de solidariedade, que acaba garantindo a convivência — sempre tensa. Dilma tentou ensinar isso aos petistas outro dia. Não adiantou.

É claro que o pedido é um absoluto despropósito. Se Dirceu pode, por que não os outros? E se o Marcola resolver escrever textos de filosofia, por exemplo? E se Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP quiserem publicar suas memórias na rede? É uma piada. Vejam bem: por mim, a Papuda teria um ala só para abrigar alguns blogueiros. Mas sem blog.

Congresso do PT

O PT realiza na semana que vem o seu 5º Congresso Nacional. O partido já decidiu que fará um desagravo a seus mensaleiros. Corresponde, entendo, à apologia da corrupção passiva, da corrupção ativa, da formação de quadrilha e da lavagem de dinheiro.


Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Modelão petista

Num dia, as ações da Petrobras desvalorizaram R$ 24 bi e isso é mais do que os R$ 15 bi que a União arrecadou com o leilão do campo de petróleo de Libra.

Luiz Paulo Velloso Lucas, Integrante da coordenação da formulação do programa de governo do tucano Aécio Neves )

PT propôs que a Câmara reagisse à imprensa

Foi tensa a reunião em que os sete integrantes da Mesa diretora da Câmara analisaram a situação de José Genoino. Deu-se a portas fechadas. O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez o encaminhamento da votação. Disse que, sob “grande constrangimento”, via-se na obrigação de recomendar a abertura do processo de cassação. O vice-presidente André Vargas (PT-PR) reagiu atacando a imprensa.

No dizer do petista Vargas, a Câmara tinha “a obrigação” de se impor, ignorando a “pressão da mídia”. Para ele, os deputados precisam parar de se dobrar diante da “opinião publicada”. Citou “concessões” que os deputados tiveram que fazer para saciar a imprensa. Extinguiram-se até o 14º e o 15º salários dos parlamentares, ele realçou, no seu esforço retórico para convencer os colegas a dispensarem a Genoino um “tratamento humanitário”.
Até esse ponto, André Vargas não fez qualquer menção à hipótese de renúncia de Genoino. Encerrada a peroração, Henrique Alves abriu a coleta dos votos. Fábio Faria (PSD-RN) votou com o presidente, a favor da abertura do processo contra Genoino. Simão Sessin (PP-RJ) foi na mesma linha.
Antonio Carlos Biffi (PT-MS) votou com o vice-presidente, contra a instauração do procedimento de cassação. Três a dois. Márcio Bittar (PSDB-AC) fechou a maioria pró-higienização: quatro a dois. Só nesse instante, quando já não havia como livrar a cara de Genoino, André Vargas içou da cartola a carta de renúncia.
A surpresa foi generalizada. Em conversa que mantivera na semana passada com o líder petista José Guimarães (CE), que é irmão de Genoino, Henrique Alves havia sugerido a renúncia. E Guimarães refugara. Surpreendido, o presidente da Câmara leu a carta-renúncia. E deu por prejudicada a proposta de cassação, enviando-a ao arquivo.
André Vargas declararia depois que ficou “decepcionado” com Henrique. Queria que o presidente da Câmara, em decisão individual, suspendesse a tramitação do pedido de cassação durante os 90 dias de duração da licença médica de Genoino. Sustentou que, doente, o condenado não teria como se defender. Como se o companheiro não tivesse advogados.

Antes de encerrar os trabalhos, Henrique instou Maurício Quintela (PR-AL) a reveler como teria votado se a carta de renúncia não tivesse saltado do bolso de André Vargas. E ele, categórico, informou: votaria pela abertura do processo. Quer dizer: num colegiado de sete, apenas dois petistas se animaram a guerrear contra o bom senso.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

PT tenta adiar o processo contra José Genoino

O PT tenta adiar pela terceira vez a abertura do processo de cassação do deputado José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses de cadeia no regime semiaberto. Numa queda de braço com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a bancada petista sustenta que a análise do caso de Genoino tem que ser adiada pelo menos até 25 de fevereiro, quando vence sua licença médica.

Vice-presidente da Câmara, o deputado petista André Vargas subiu à tribuna nesta segunda-feira para defender a tese de que a licença exerce sobre o caso Genoino um “efeito suspensivo”. Seria a primeira vez na história que a suspensão de um processo viria antes da abertura.

Até a semana passada, o PT tentava livrar Genoino do processo pela via da aposentadoria. Porém, uma junta médica da Câmara concluiu que o problema cardíaco de Genoino não é grave o bastante para aposentá-lo por invalidez. Renovou a licença dele por 90 dias, quando fará novos exames. Com esse revés, o PT passou a esgrimir a tese do “efeito suspensivo”.

A Mesa diretora da Câmara reúne-se nesta terça para decidir o que fazer. Henrique Alves defenderá a abertura do processo de cassação. André Vargas pedirá a suspensão. E a encrenca terá de ser resolvida no voto. São sete os membros do Mesa. Além de Henrique e Vargas há Márcio Bittar (PSDB-AC), Antonio Carlos Biffi (PT-MS), Fábio Faria (PSD-RN), Simão Sessin (PP-RJ) e Marício Quintella (PR-AL).

Pelas contas do PT, a causa do adiamento já conta com três adesões. Afora os votos dos petistasVargas e Biffi, também o deputado Simão Sessin votaria a favor do oferecimento de um escudo a Genoino. Faltaria um voto para que a Câmara arrostasse um novo vexame.

Henrique Alves, Fábio Faria e Márcio Bittar já sinalizaram que não apoiarão o adiamento. Restaria ao PT convencer Maurício Quintella, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em público.



As ameaças de um petralha e uma informação para a Polícia Federal e para a Secretaria de Segurança Pública de SP


Segue uma informação do interesse da Polícia Federal — basta consultar a legislação — e que também fica à disposição da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Às 21h08, o seguinte comentário foi enviado a este blog, com IP 187.35.183.98:

Uma pessoa que se identifica como “Noemia” (deve ser o nome de batalha…) escreveu o que segue (sem corrigir nada):

“Reinaldo, seu filho da puta, se Genoíno morrer na cadeia você será CULPADO. Se isso ocorrer vou cobrar aqui, nesta bosta de blog, a sua responsabilidade pela eventual morte de Genoíno. Se acontecer você será vilipendiado e, eventualmente, alvo da discórdia. Se alguém, mais exaltado, fizer o serviço, desculpe meu caro, é assim que a democracia avança. Deu para entender Reinaldo, eu terei que desenhar?”

Resposta

Entendi perfeitamente. Por isso mesmo a polícia está sendo informada.


Por Reinaldo Azevedo

A chicana: João Paulo recorre contra condenação por peculato e corrupção passiva, mesmo sem os quatro votos divergentes necessários

Existe uma diferença entre direito de defesa e chicana; existe uma enorme distância entre apelar a todos os recursos que a lei oferece para proteger um réu ou um condenado e recorrer ao aparato legal — ou melhor, não-legal — para simplesmente tentar impedir que a justiça se cumpra.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 a 4, que os embargos infringentes ainda estão em vigor. Alinho-me com aqueles que consideram que a decisão simplesmente afronta uma lei. Mas a maioria do tribunal entendeu que não. Então é “não”. E só entendeu desse modo ancorando-se num artigo do seu Regimento Interno, o 333, que prevê o recurso quando a condenação não é unânime. Ocorre que Parágrafo Único desse mesmo artigo estabelece uma condição: é preciso haver ao menos quatro votos divergentes — isto é, a favor do condenado.

Na condenação por lavagem de dinheiro, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) obteve, sim, o número necessário de absolvições: 7 a 4. E seu advogado recorreu aos embargos infringentes. As outras duas, no entanto, se deram por 9 a 2: corrupção passiva e peculato. NOVE A DOIS! Assim, segundo o Artigo 333 do Regimento Interno, ELE NÃO TEM DIREITO A EMBARGOS INFRINGENTES.

Mas a sua defesa os apresentou mesmo assim. Entende, sabe-se lá por quê, que o caput do Artigo 333 tem validade, mas não seu Parágrafo Único.

É escracho.
É chicana jurídica.
É piada.

Por Reinaldo Azevedo