Crime organizado na administração pública

O jornal Estado de S.Paulo apresentou nesta segunda informações do novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, que denuncia o fato de que servidores cooptados por organizações criminosas estariam se infiltrando em setores da administração pública e, dessa forma, colaborando em esquemas de desvio de recursos do Tesouro.

“Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento de agentes públicos”, revela o delegado. Roberto Troncon, que aos 48 anos é considerado o “número um” da Polícia Federal no combate a organizações do crime, afirma ainda que “as organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas”.

Esta é uma denúncia grave e que não está sendo feita por alguém de fora do governo, mas pelo delegado federal que implementou na implementou na PF a estratégia nacional de repressão ao crime organizado. O governo tem o dever não só de combater o crime, mas de explicar porque permite que dinheiro do contribuinte seja roubado dentro da própria administração pública.

Fonte: Blog Álvaro Dias

Aprendizes

Negócio feito por empresa de Palocci é suspeito, diz Coaf à PF

Por Leandro Colon e Luiz Alberto Weber, no Estadão:

O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, enviou relatório à Polícia Federal comunicando que a empresa Projeto, do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fez uma operação financeira suspeita na compra de um imóvel de uma empresa que estava sob investigação policial. A manifestação do Coaf ocorreu há cerca de seis meses, depois de o órgão ser informado do episódio pelo banco que intermediou a transação financeira.

Fontes do Ministério da Fazenda em São Paulo revelaram ao Estado que o comunicado do Coaf à PF se enquadra no tipo de “movimentação atípica”, “operação suspeita”. Funciona da seguinte maneira: os bancos informam ao Coaf sobre transações financeiras fora do padrão. Em cima dessas informações, o órgão da Fazenda repassa à PF e ao Ministério Público relatórios quando uma empresa ou uma pessoa sob investigação aparece nos comunicados dos bancos.

No caso de Palocci, o nome da Projeto surge nas transações atípicas envolvendo uma empresa que está sob investigação pela Polícia Federal. No ano passado, a empresa do ministro adquiriu dois imóveis em São Paulo: um apartamento luxuoso de R$ 6,6 milhões e um escritório avaliado em R$ 882 mil. O Coaf não tem poder de investigação. Cabe à Polícia Federal apurar se há ou não irregularidades na transação financeira entre a empresa do ministro da Casa Civil e a que está sob investigação.

Justiça condena Garibaldi por improbidade administrativa. E fica por isso mesmo....que país é este???

Ministro da Previdência usou, segundo a Justiça, órgão público para se promover; líder do PMDB também é alvo da ação

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou por improbidade administrativa o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Conforme decisão da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, eles deverão ter os direitos políticos suspensos por 3 anos e pagar multa.

Tanto o ministro quanto o líder devem recorrer da decisão para tentar se livrar das penas que também incluem a proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivo fiscal ou creditício pelo prazo de 3 anos.

A defesa dos dois divulgou nesta segunda-feira, 16, uma nota na qual afirma que a decisão é "teratológica" (equivocada) e que confia que será modificada pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com os advogados, a juíza não permitiu à defesa que mostrasse suas provas.

Chegou a hora de conferir as contas de Palocci

Blog de Augusto Nunes

A segunda semana de maio começou com a última do companheiro José Dirceu: em 2009, depois de contratar os serviços da J. D. Assessoria e Consultoria, a empreiteira Delta transformou-se numa das favoritas do reino e faturou R$ 733 milhões ─ o dobro do ano anterior ─ com encomendas de obras públicas. Ainda não se sabe quanto o ex-chefe da Casa Civil lucrou com os palpites que deu.

A terceira semana de maio começou com a última do companheiro Antonio Palocci: entre 2006 e 2010, o deputado federal do PT exerceu com tamanha competência o ofício de consultor que multiplicou por 20 o patrimônio pessoal. Ainda não se sabe quanto lucraram os clientes com os palpites que ouviram do atual chefe da Casa Civil.

“O ministro Palocci declarou os seus ganhos à Receita Federal”, disse nesta segunda-feira o presidente do PT, Rui Falcão. “É um assunto encerrado”.

Encerrado coisa nenhuma: da mesma forma que a última do Dirceu, a última do Palocci mal começou. O ex-ministro precisa explicar o milagre da multiplicação do patrimônio de um cliente. O ainda ministro precisa explicar o milagre da multiplicação do próprio patrimônio. E ambos precisam contar o que fazem exatamente para ganhar tanto dinheiro em tão pouco tempo.

Que tipo de serviço prestam os dois consultores? Quanto cobram dos interessados? Quem são os clientes? Como tem sido a evolução patrimonial da freguesia? Sobretudo, que espécie de informação fornecem o ex-capitão do time de Lula e o homem mais poderoso do governo Dilma Rousseff?

Afastados do Planalto por envolvimento em escândalos de bom tamanho, eles sempre mantiveram desimpedidos os atalhos que levam a informações privilegiadas de grosso calibre. Usá-las para ganhar dinheiro é uma agressão à ética. Dependendo do conteúdo, é crime.

Serra diz que Palocci não pode ser crucificado

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) saiu em defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre a evolução patrimonial do petista nos últimos anos. Para Serra, não se pode "crucificar" o ministro.

"Não tenho o papel de julgador a esse respeito. Acho normal que uma pessoa tenha rendimentos quando não está no governo e que esses rendimentos promovam uma variação patrimonial", disse o ex-governador, após encontro na capital paulista com o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão. Na opinião de Serra, Palocci já ofereceu as justificativas sobre o aumento do seu patrimônio. "Acho que ele já deu as explicações e saberá dar outras", afirmou.

É por isso que este cara perdeu a eleição. Serra não serve nem pra ser síndico de seu próprio prédio, quem dirá ser Presidente. Transfira-se para o PT já e pare de ser assim.....Que vergonha!

PEC que antecipa condenações abre guerra com juristas

Presidente do STF cumpre promessa anunciada em entrevista ao 'Estado' e encaminha emenda ao Congresso

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

A ‘PEC do Peluso’ está na mira da comunidade jurídica. Os maiores e mais importantes advogados do País, e até as bancas menos afamadas, abriram guerra contra a Proposta de Emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias - a execução do trânsito em julgado da sentença se dará já na segunda instância, antecipando decisões, inclusive criminais, sem que se esgotem todas as possibilidades de recursos.

A PEC foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas seu criador é o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Peluso vê na PEC caminho para reduzir o excepcional acúmulo de ações na corte. Apresentou sua ideia ao abrir o debate para o III Pacto Republicano.

Contra a meta do ministro a advocacia faz barulho. É a maior mobilização dos causídicos em tempos recentes. A última manifestação importante foi em 2005, quando reagiram categoricamente contra a onda de invasões dos escritórios de advocacia, alvos de operações da Polícia Federal. Aquela batalha eles venceram. Querem vencer de novo, com o peso e a tradição da classe, pondo abaixo a iniciativa da mais alta autoridade da toga.

A PEC do Peluso prevê pronta execução das decisões judiciais a nível de segundo grau, tanto nos Tribunais de Justiça dos Estados como nos Tribunais Regionais Federais. Se a pena for de prisão, ela será decretada imediatamente. A admissibilidade dos recursos extraordinário, ao STF, e especial, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não terá força para barrar o trânsito em julgado e a execução da sanção. A PEC acaba com o efeito suspensivo aos recursos.

Palocci multiplicou por 20 patrimônio em quatro anos

Chefe da Casa Civil comprou apartamento de R$ 6,6 milhões antes de assumir. Imóvel foi registrado em nome de empresa que ministro criou para dar consultoria quando era deputado federal

Andreza Matais e José Ernesto Credendio, Folha de S. Paulo

Semanas antes de assumir o cargo mais importante do governo Dilma Rousseff, o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) comprou um apartamento de luxo em São Paulo por R$ 6,6 milhões.

Um ano antes, Palocci adquiriu um escritório na cidade por R$ 882 mil. Os dois imóveis foram comprados por uma empresa da qual ele possui 99,9% do capital.

Em 2006, quando se elegeu deputado federal, Palocci declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio estimado em R$ 375 mil, em valores corrigidos pela inflação. Ele tinha uma casa, um terreno e três carros, entre outros bens.

Com o apartamento e o escritório, Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio nos quatro anos em que esteve na Câmara -período imediatamente posterior à sua passagem pelo Ministério da Fazenda, no governo Lula.

Nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado, Palocci recebeu em salários R$ 974 mil, brutos.

A quantia é insuficiente para pagar os dois imóveis que ele adquiriu. Os dois já foram quitados, de acordo com documentos aos quais a Folha teve acesso.

Procurado pela reportagem, Palocci disse que as compras foram feitas com recursos da sua empresa, a Projeto Administração de Imóveis. O ministro da Casa Civil não quis identificar seus clientes nem informou o faturamento da empresa.