A compensação do crime

Em algum momento, quem for preso no Brasil, recebe uma espécie de compensação: filhos e mulher (ou o marido) tem direito ao auxílio-reclusão de R$ 752 vitalícios.

Assim, tem gente que adora ser preso, pois passa a receber um valor maior do que receberia se estivesse em liberdade.

Melhor que isso, só uma das inúmeras bolsas-qualquer-coisa...

Pedido insistente

Educada como ela só

A ministra Dilma Rousseff estava impaciente ontem no balanço do PAC. Paulo Bernardo (Planejamento) falava, quando foi interrompido pela ministra: “Tá bom Paulinho”. Bem-humorado, PB lascou: “Vai que é tua, Dilma”.

Carlos Minc (Meio Ambiente) só parou depois de levar um tapinha de Edison Lobão (Minas e Energia), que tinha sido cutucado por Guido Mantega (Fazenda), após ouvir Dilma em seu ouvido: “Manda ele parar”.

TSE: Lula e Dilma não fizeram propaganda eleitoral

Da Agência Brasil:

O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, julgou incoerente a representação proposta pelos partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, os partidos pediam ao TSE a condenação do presidente Lula e da ministra Dilma ao pagamento de multa no valor entre 20 mil e 50 mil Unidades de Referência Fiscal (UFIR), algo entre R$ 21 mil e R$ 52 mil, que é o maior valor aplicável por propaganda antecipada.

Os partidos alegaram que a propaganda antecipada teria ocorrido durante os discursos do presidente Lula na inauguração da Barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do Campus de Araçuaí (MG), ocorridas no dia 19 de janeiro deste ano.

O relator afirmou que nos discursos do presidente não há manifestações de apoio a qualquer eventual candidato, menção a candidaturas, pedido de voto, nem declarações que desabonem partidos oposicionistas ou algum de seus integrantes.

A propaganda eleitoral é permitida pela Lei Eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano com eleições.

Deputado do PSDB desmente Dilma

Nota do deputado Antonio Carlos Mendes Thama, deputado federal, presidente do diretório estadual do PSDB-SP e ex-secretário de Saneamento, Recursos Hídricos e Obras do Estado de São Paulo:

"A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje que o Governo Lula destinou suplementação de R$ 1,1 bilhão, em junho de 2009, para obras de combate às enchentes em São Paulo. Tal afirmação não corresponde à verdade.

Os créditos extraordinários liberados na ocasião, por meio da Medida Provisória 463/2009 (posteriormente convertida na Lei 11.981/09), o foram para o pais todo. E além da sua execução ter ficado muito abaixo do previsto, parcelas ínfimas deste recurso foram destinadas ao Estado de São Paulo: apenas R$ 32 milhões.

Para se ter uma idéia, o Governo Federal gastou, em 2009, apenas 21% da dotação orçamentária do Programa de Prevenção a Desastres: de uma dotação original de R$ 646,6 milhões, foram gastos só R$ 135 milhões no total, em todo o Brasil. Em 2008, a execução havia sido ainda pior: 18% - de R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos naquele ano.

Dos recursos gastos pela União em 2009 na prevenção de enchentes, muito pouco teve como destino o Estado de São Paulo: apenas R$ 4,9 milhões, ou menos de 4% do total. Em comparação, o Estado da Bahia recebeu R$ 65,3 milhões, e Mato Grosso R$ 25,9 milhões.

Em relação aos recursos para do Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução, a mesma situação se verifica: de uma dotação de R$ 1,9 bilhão para todo o país, foram gastos R$ 1,2 bilhões, mas apenas R$ 27 milhões dos quais destinados a São Paulo: 2,1% do total.

Tais números contrastam com os grandes investimentos do Governo do Estado de São Paulo na prevenção e combate à enchentes no período.

Em 2009, R$ 157,61 milhões foram liquidados nesta rubrica – todos recursos do Estado, com a única exceção de R$ 2,4 milhões transferidos pelo Governo Federal, destinados à limpeza do Rio Paraíba.

Em 2010, o Governo Serra investirá ainda mais: R$ 305 milhões, sem contar R$ 120 milhões destinados ao Parque Várzeas do Tietê e R$ 195 milhões do programa Córrego Limpo.

Ressalte-se que nenhum dos 45 piscinões da Região Metropolitana de São Paulo foram feitos com recursos do orçamento federal: sua construção contou com recursos das prefeituras da região (19 piscinões) e do Governo paulista (26).

No governo Serra, foram concluídos seis piscinões (R$ 79,6 milhões), havendo quatro em obras (R$ 48,3 milhões) e um em licitação (R$ 80 milhões).

Portanto, o Governo Serra investe, sem nenhuma ajuda do governo federal, R$ 207,9 milhões em piscinões. Sem dúvida, qualquer recurso adicional nesse sentido será bem-vindo.

Ao todo, entre 2007 e 2010, o Governo do Estado está investindo R$ 1,037 bilhão em infraestrutura hídrica e combate às enchentes. São ações como limpeza dos córregos, obras de canalização, construção e limpeza de piscinões e a construção de parques lineares.

Outros R$ 2,691 bilhões estão sendo investidos em obras de urbanização e atendimento a famílias em áreas de risco nesse período.

Profissão?

Terrorismo oficial

É risível a explicação dada pela secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, de que a referência, em documento oficial, à possibilidade de o próximo governo alterar o Bolsa Família se deve a um descuido “com a linguagem”.

Diante das características das eleições presidenciais deste ano, a menção nada sutil a uma redução da validade do benefício, a depender de decisão do próximo presidente, não é falta de cuidado no estilo — tem mesmo é objetivo eleitoral explícito. Leia-se: vote em Dilma Rousseff e garanta seu dinheiro.

O presidente Lula, ao antecipar, por sobre a legislação, a campanha eleitoral de 2010 em mais de um ano já sinalizara que o atual grupo no poder tudo fará para se manter nele pelo menos mais quatro anos. E o esforço precisa ser redobrado, devido à escolha de uma candidata sem qualquer quilometragem de palanques.

A arma do terrorismo de campanha não é de uso exclusivo do PT. Em 2002, os tucanos a acionaram, sem êxito, contra Lula. Este, sensato, decidiu não cumprir a profecia da catástrofe, manteve os pilares da economia de mercado, e acertou.

Em 2006, o mesmo arsenal foi empregado pelo PT, com sucesso, contra o tucano Geraldo Alckmin.

Apresentado pelo PT como alguém que iria, além de acabar com o Bolsa Família, privatizar a Petrobras e o BB, Alckmin não soube escapar da armadilha. Perdeu o segundo turno, com menos votos que obtivera no primeiro.

O truque se repete, mas agora as bruxarias deverão ser mais virulentas, pois há amplos esquemas encastelados na máquina pública, com livre acesso ao dinheiro do contribuinte, e que, por óbvio, não desejam voltar à planície e perder os generosos repasses liberados por companheiros na Esplanada dos Ministérios.

Corporações de sindicalistas, organizações ditas sociais, ONGs de vários matizes têm provado, nestes sete anos e poucos dias de Era Lula, de fartas benesses do poder expressas em cifrões. Entende-se por que lideranças do MST, por exemplo, falam grosso contra Lula antes de eleição, mas trabalham pelo PT quando se trata de preservar vagas e verbas em Brasília.

Não se pode menosprezar, também, a capacidade de a caneta presidencial obter apoios. No final do governo FH, havia pouco mais de 18 mil cargos de confiança — já uma enormidade — a serem preenchidos pelo poderoso de turno. Mas Lula, cujo governo tem no empreguismo e no aparelhamento da máquina burocrática uma das marcas, pôde empregar 23 mil pessoas. Evidente que são todos abnegados militantes do continuísmo.

Devido a tudo isso, é grande o risco de o país enfrentar uma campanha em que haverá mais “alopragens” do que debates sérios sobre temas que importam para a sociedade brasileira. Inclusive o Bolsa Família.

Mutirão carcerário

Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa serão as primeiras cidades do Paraná a receber, a partir do dia 22 deste mês, o mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que farão a revisão de processos e inquéritos de presos condenados e definitivos. A definição das primeiras cidades a receber o mutirão foi tomada ontem, em reunião realizada na sede do TJ/Paraná, com a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR) e do Governo do Estado. No encontro, além dos procedimentos a serem adotados, também foi definido o prazo para encerramento dos trabalhos nas quatro cidades: 14 de maio. No mutirão, promotores, juízes, advogados e servidores da Justiça irão atuar de forma conjunta em espaços integrados, de modo a agilizar o trâmite dos processos.

Mil e uma...bolsas!