sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Absolvição no mensalão servirá de “manual da corrupção”, dizem entidades

Por Nádia Guerlanda, na Folha Online:

Diversas organizações sociais que lutam contra a corrupção se reuniram nesta quinta-feira (9), em Brasília, para discutir o processo do mensalão. Participaram do encontro entidades como Contas Abertas, Transparência Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Congresso em Foco. A iniciativa foi do Movimento 31 de Julho, do Rio, e do Instituto de Fiscalização e Controle, do Distrito Federal.

À tarde, parte deles foi assistir à sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal, que ouviu a defesa de mais cinco dos 38 réus no caso. Para Altamir Tojal, um dos coordenadores do Movimento 31 de julho, caso haja absolvição dos réus do mensalão, será criada uma espécie de “manual da corrupção”. “Se forem absolvidos, vai ser um tipo de manual: se fizer desse jeito, nada acontece, pode seguir em frente’”, afirmou.

Tojal afirma que o julgamento não é só dos 38 réus que foram acusados. “É também para saber se a sociedade brasileira tolera certas práticas. O brasileiro está percebendo que o dinheiro que vai para a corrupção deixa de ir para o hospital, para a escola.”

Para ele, a sociedade está atenta e acompanhando o julgamento. A ausência de manifestantes em frente ao tribunal, afirma, não significa apatia da população com relação ao caso. Tojal aponta o alto número de comentários nos sites de notícia e nas redes sociais como uma medida do interesse dos brasileiros. “O mensalão está disputando a atenção do público com a novela e ganhando das Olimpíadas”, disse, referindo-se a outros acontecimentos atuais.

CUT e filiados denunciam governo Dilma na OIT

Servidores públicos em greve desfilam sua insatisfação salarial pelas ruas do centro do Rio.

A onda de greves no setor público envenenou as relações do governo petista de Dilma Rousseff com a Central Única dos Trabalhadores, braço do PT no sindicalismo. Junto com quatro entidades de servidores em greve, a CUT prepara uma representação a ser protocolada na Organização Internacional do Trabalho.

A iniciativa foi anunciada em texto veiculado na página eletrônica da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Anota que, “nos próximos dias”, será levada à OIT, representação para “denunciar práticas antisindicais que vêm sendo adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff.”

Afora a demora do governo em abrir negociação com os grevistas, a CUT e seus filiados nas corporações estatais abespinharam-se com a edição do decreto 7.777, de 24 de julho. Conforme já noticiado aqui, o sindicalismo protocolou no STF uma ação pedindo a suspensão dos efeitos do decreto, tachado de “inconstitucional”.

Por meio desse decreto, Dilma autorizou os ministérios a firmar convênios com Estados e prefeituras para substituir grevistas federais por servidores estaduais e municipais. Uma forma de furar as greves e assegurar a manutenção dos serviços públicos “essenciais”.

Além da CUT e da Condsef, devem assinar a representação contra o governo na OIT: Anffa (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários), Fenasps (Federação Nacional das Associações de Servidores da Previdência Social) e Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).

Integrantes da cúpula do PT já manifestam, em privado, preocupação com a animosidade que opõe Dilma à CUT e ao sindicalismo estatal. Ouvido pelo repórter, um dirigente do partido disse compreender as “limitações fiscais” que impedem o governo de atender a todas as reivindicações do funcionalismo. Porém…

Avalia que o governo revelou-se “inábil” ao postergar “a negociação daquilo que é possível conceder”. Receia que a proliferação das greves, com os consequentes dissabores impostos à população, resulte em prejuízos eleitorais para os candidatos a prefeito identificados com o governo, sobretudo os do PT.

Há 12 dias, o Ministério do Planejamento enviou um ofício às entidades sindicais. Assina-o Sérgio Eduardo Mendonça, secretário de Relações do Trabalho. No texto (íntegra disponível aqui), o auxiliar da ministra petista Miriam Belchior cancelou todas as reuniões que agendara com as categorias em greve. Alegou que o governo precisava de tempo para realizar “reuniões internas com vistas a construir soluções para o processo negocial.”

Sérgio Mendonça informou no ofício que “todas as entidades” sindicais serão chamadas para ouvir o que o governo tem a lhes dizer na semana que vem –entre segunda (13) e sexta-feira (17). Pediu “compreensão” aos dirigentes das entidades. Obteve mais mobilização.

A CUT e as casas sindicais a ela filiadas mobilizam-se para levar grevistas dos Estados para Brasília. Nos dias mencionados no ofício do Planejamento, acamparão na Esplanada. Na quarta (15), antevéspera do prazo fatal fixado pelo secretário Sérgio Mendonça, os servidores descerão a Esplanada numa marcha rumo à Praça dos Três Poderes. Mais uma.

A julgar pelas palavras de Miriam Belchior, o governo não dirá aos servidores o que eles desejam ouvir. “Nós iniciamos o ano com uma perspectiva melhor do que aconteceria com a economia mundial. No final de junho, esse cenário internacional ficou muito nublado, muito difícil. Isso fez com que o governo tivesse que refazer as suas contas”, declara a ministra. “Preferimos fazer uma análise detida para os casos em que for possível fazer uma proposta responsável aos servidores.”

A mandachuva do Planejamento esclarece de antemão que parte das reivindicações não orna com a realidade fiscal do governo. Pelas contas oficiais, o Tesouro seria sangrado em R$ 92 bilhões anuais se todos os reajustes fossem atendidos. Algo que Dilma descarta.

Esse é o PT - Partido Transformista. Prega agora o que antes, demonizava.

Enfim, alguém sério e honesto!

Janaina Conceição Paschoal é advogada criminalista e livre-docente da USP. Dá aula de direito penal. Temos uma jovem professora — apenas 38 anos — que escreve coisas sensatas. Refiro-me a um artigo seu publicado na Folha de hoje.

Leiam o seu artigo: A lei, para amigos e inimigos

Propaga-se a ideia de que os réus, no processo do mensalão, tiveram garantias desrespeitadas, foram cerceados em suas defesas, acusados por meio de denúncia inepta, não sendo raro ler que estão submetidos a um tribunal de exceção.

Independentemente de haver ou não prova suficiente para a condenação, alguns esclarecimentos precisam ser feitos.

A denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal é clara e responsável, na medida em que procura atribuir a cada um dos envolvidos a sua parcela de culpa, tomando o cuidado de estabelecer núcleos de atuação.

Tivesse o órgão acusador realmente adotado a teoria de que os líderes da organização criminosa respondem por todo e qualquer crime por tal organização praticado, certamente os principais réus, além de serem acusados por corrupção ativa, quadrilha e peculato, teriam sido denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pois, ao estruturar a organização, sabiam como o suposto esquema iria funcionar.

Igualmente parcimonioso foi o STF ao rejeitar algumas das imputações já no momento do recebimento da denúncia. Na maior parte dos processos criminais, o magistrado recebe a denúncia em sua íntegra para ao final dizer se absolve ou condena.

O fato de ter recusado parte das imputações no nascedouro da ação mostra que o STF não está julgando com ira, com gana de condenar ou de dar respostas à sociedade.

Também não procedem as ilações de que os réus estão tendo menos condições de defesa que outros acusados. É justamente o contrário.

A ação penal referente ao mensalão tramitou por um bom tempo, todos os requisitos previstos na lei e no regimento estão sendo observados. E aos acusados foram garantidos meios de defesa que a maior parte dos réus, no Brasil, não consegue.

Cito como exemplo o fato de terem obtido a expedição de carta rogatória para ouvir testemunhas de defesa no exterior. A lei assegura tal direito, mas dificilmente outros acusados conseguem ter deferido o mesmo meio de prova.

É insustentável a alusão de que o ministro relator, Joaquim Barbosa, estaria impedido de presidir a ação penal por ter conduzido o inquérito.

Procedesse esse argumento, todas as ações originárias estariam sob suspeita, e todos os casos em que houve quebra de sigilos se tornariam nulos, pois as decisões mais interventivas, durante qualquer investigação, são tomadas pelo juiz que normalmente preside a ação penal subsequente.

O foro privilegiado, como o próprio nome diz, a vida toda foi tido como uma benesse. Agora, estranhamente, passa a ser apresentado como sinônimo de tortura.

Se a ação referente ao mensalão for nula e se as cortes internacionais precisarem intervir em prol dos réus, todos os outros processos criminais em trâmite no país devem ser imediatamente encerrados.

Que a defesa precise usar algumas figuras de linguagem, ao apresentar suas teses, é compreensível. Difundir, entretanto, que a maior corte do país está procedendo a um julgamento de exceção constitui desrespeito com o STF e com o Brasil.

Coligação de Fruet exibe 2 vídeos contra Ducci.

Como previsto, a coligação de Gustavo Fruet (PDT), protocolou em Curitiba uma ação contra o rival Luciano Ducci (PSB). Acusou-o perante a Justiça Eleitoral de utilizar a máquina da prefeitura em proveito da sua campanha à reeleição. Foram exibidos à imprensa os dois vídeos que escoram a petição.

Num, gravado em 29 de março (acima), exibem-se cenas de funcionários de postos de saúde sendo transportados em veículos da prefeitura (ônibus e kombis) para a inauguração do Hospital do Idoso. Converteram-se em plateia de um evento estrelado por Ducci e pelo padrinho político dele, o governador tucano do Paraná Beto Richa.

Noutro vídeo, filmado na última terça (7, abaixo), uma mulher, tabuleta nas mãos e mochila nas costas, trajando uniforme idêntico ao da prefeitura, aparece fiscalizando uma obra de pavimentação do pátio do comitê reeleitoral do prefeito Ducci.

A campanha de Ducci manifestou-se por meio de nota. No texto, sustenta que “não foi utilizado nenhum bem ou serviço público municipal.” Sobre o primeiro vídeo, informou-se que “integrantes dos Conselhos Locais de Saúde e dos Distritos Sanitários foram transportados” para a inaguração do Hospital do Idoso. O episódio já teria sido analisado pelo Ministério Público, “que arquivou a ação”.

Quanto à pavimentação do pátio do comitê, anotou-se que o serviço foi contratado junto à empresa Carlos Camillo. O gasto, diz a nota, foi “contabilizado como despesa de campanha e, portanto, constará da prestação de contas a ser feita junto ao TRE.” Segundo a coligação Fruet, a Carlos Camillo presta serviços à prefeitura.

A ação será analisada pela 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, responsável pelo julgamento de crimes de abuso de poder político e econômico. Se optar por abrir investigação, o juiz deve encaminhar o processo para a apreciação do Ministério Público Eleitoral antes de proferir uma sentença. Do contrário, a petição descerá ao arquivo.

Em tese, o abuso de poder político pode resultar na cassação do registro de um candidato. Porém, o próprio advogado que assina a ação, Luiz Fernando Pereira, reconhece que “dificilmente” a Justiça Eleitoral aplica a pena máxima em casos do gênero. “

O que queremos é estabelecer igualdade de condições na disputa. Pedimos ao juiz uma decisão liminar que venha a coibir o uso da máquina pública que estamos denunciado”, disse o doutor Luiz Fernando.

No Paraná, a política não anda bem. Fruet, ex-PSDB, agora é aliado do PT. Quero ver ele abraçar Lula, àquele que ele demonizava na CPI.

Ducci, aliado de Dilma, tem o apoio de Richa, do PSDB.

Política, no Paraná, não é séria. Serve apenas para os interesses paroquiais de cada candidato.

Difícil escolher entre o menos pior...

Sem credibilidade, por Merval Pereira

Os pontos-chave

Depois dos vários advogados que desfilaram em frente aos ministros do Supremo nestes primeiros dias de atuação da defesa, fica cada vez mais claro que é difícil tanto negar quanto minimizar o esquema de corrupção organizado pelo PT, transformando-o em simples caixa dois de campanha eleitoral.

A cada relato montado para descaracterizar a prática de crimes de seus representados, os advogados vão criando cenários tão fictícios que se torna quase impossível crer nesse desfile de homens e mulheres impolutos, políticos só interessados no bem público, heróis da resistência democrática sonhando com um Brasil melhor, empresários seríssimos, por razão insondável envolvidos em uma trama palaciana que simplesmente não existiu.

Os personagens descritos pelos advogados não combinam com encontros secretos em quartos de hotel, carros-fortes cruzando Brasília com dinheiro de fonte ilícita, saques na boca do caixa a mando de um empresário, Marcos Valério, que dava as cartas na política nacional sem ser dirigente partidário, membro do governo ou político eleito.

Publicitário já famoso e premiado, segundo seu advogado, Valério ganhou as licitações do governo por mérito próprio. Difícil acreditar quando sabemos que ele, nem tão respeitado assim no meio, especializou-se em desviar dinheiro público para financiar campanhas políticas, e que fazia negociatas dentro do governo que nada tinham a ver com sua função.

Não é razoável, convenhamos, que todo esse esquema tenha sido montado por um homem de fora do sistema de comando petista e um tesoureiro que não tinha o menor poder político.

O grande problema da história contada pela defesa é que, se José Dirceu não tinha nada a ver com o esquema de financiamento da base aliada, a linha de comando sobe para Lula, o então presidente da República, como alguns ministros já comentaram reservadamente.

O que possibilitou a não inclusão de Lula no processo foi haver a figura do autor, aquele que tem o domínio final do fato, na pele do superministro de então, José Dirceu.

Sua onipresença na articulação da política governista é que torna factível a narrativa do procurador-geral da República e fragiliza a imagem menor que dele quis fazer sua defesa. O advogado de Dirceu, que fez a defesa possível com muita competência, tentou reduzir sua importância em relação ao PT, o que é impensável quando se sabe que, mesmo após sair do governo e ser cassado, continuou a dar as cartas no partido, como continua até hoje.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Espertos e alienados, por Ricardo Noblat

Será desproporcional o espaço oferecido pelos meios de comunicação à cobertura do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal?

Muita gente do PT acha que sim. Muita gente apenas simpática ao PT também acha.

O espaço deveria ser menor, sim senhor.

Por que? Porque a maioria dos brasileiros não está interessada no julgamento. Então por que se gasta tanto espaço com o assunto? Ora, porque os meios de comunicação são contra o PT. E querem prejudicá-lo.

Em resumo, é assim que pensam filiados e adeptos do PT. Sinto muito, mas estão errados.

É verdade que a maioria dos brasileiros não está nem aí para o julgamento do mensalão. Mas ela costuma não se ligar em fatos políticos.

Temos eleições de dois em dois anos, por exemplo. E a maioria só começa a prestar atenção na campanha e nos candidatos em cima da hora, faltando poucas semanas para votar. Isso é bom ou ruim? É ruim. Muito ruim. Não se constrói uma democracia sólida desprezando-se a política.

São políticos bandidos, empenhados em enriquecer, os que mais ganham com o desprezo dos brasileiros à política.

Os meios de comunicação servem bem à democracia quando oferecem generoso espaço para tudo o que tenha a ver com o exercício da política. Para tudo o que tenha a ver com a vida. E a política tem.

O escândalo do mensalão decorreu do modo como o PT imaginou garantir a governabilidade.

Lula se elegeu em 2002 sem dispor de ampla sustentação no Congresso. De princípio não quis ceder à idéia de lotear o governo, entregando aos partidos grandes quantidades de cargos. Então o PT teve a brilhante idéia de pagar mesadas a deputados para que votassem com o governo.

No seu segundo mandato, uma vez que o mensalão fôra sepultado, Lula loteou o governo com 17 partidos.

Saber o que foi o mensalão, saber como funcionava, saber quem participou dele, acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, tudo isso ajudará, certamente, para que o caso não se repita. Ou para dificultar a repetição do caso.

Noutro dia, o presidente do Paraguai foi deposto em menos de 48 horas. Nossos meios de comunicação passaram semanas falando sobre o episódio. Alguns chamaram de golpe o que aconteceu no Paraguai. Outros não viram nada demais.

Se os brasileiros dão as costas para fatos políticos eminentemente locais, imaginem se deram bola para o que se passou no Paraguai...

Portanto, a queda do presidente paraguaio não deveria ter ocupado espaço nos nossos meios de comunicação. Certo?

Não vi ninguém do PT ou próximo dele reclamar da cobertura. Como antes não vira ninguém do PT ou próximo dele reclamar da cobertura do escândalo do partido Democratas, em Brasília.

Nunca antes na história um escândalo foi tão bem documentado. O governador de Brasília acabou preso. E depois renunciou ao mandato.

E a situação do governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, enrolado com o bicheiro Carlinhos Cachoeira? Hein?

Como brasileiro não gosta de política, os meios de comunicação deveriam deixar Perillo em paz. É ou não é?

Hein, petistas? Faço a pergunta a vocês.

A alienação só favorece os espertos, uma minoria ativa, mas uma minoria. Quando os espertos se dão bem, vocês sabem para quem sobra.

Petismo continua tentando desmoralizar o procurador-geral da República; homem de Dirceu entra com representação contra Gurgel

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é um dos fiéis escudeiros de José Dirceu. É tão íntimo que se encontrava com ele naquele famoso quarto de hotel, mesmo sendo, então, líder do governo na Câmara — do governo, reitero, não no PT. Enquanto o julgamento se dá no STF, os petistas e seus aliados insistem na desmoralização política do procurador-geral. Leiam trecho da reportagem de Cátia Seabra e Andréia Sadi.

Autor de representação, petista acusa Gurgel de ‘avacalhação’

Ex-líder do governo Dilma Rousseff e, ainda hoje, um dos mais combativos articuladores do Palácio, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) é autor de representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Conselho Nacional do Ministério Público.

Vaccarezza, que diz que entrará com a representação nesta quinta-feira (9), afirma que a cartilha produzida pelo Ministério Público para traduzir o escândalo do mensalão para crianças “é um acinte”. ”É uma avacalhação do trabalho da Procuradoria-geral da República. Não sei se Gurgel tem respaldo dos demais procuradores. É um engajamento político-eleitoral. Ele pode fazer na vida privada. Mas não no site da Procuradoria”.

Na representação, elaborada pelo coordenador do setorial jurídico do PT de São Paulo, Marco Aurélio de Carvalho, Vaccarezza acusa o procurador-geral de “carnavalização” do julgamento do mensalão ao divulgar, no site oficial da Procuradoria-geral da República, uma cartilha dirigida às crianças sem que o julgamento estivesse concluído.

No documento, ao qual a Folha teve acesso, o petista acusa o procurador de preconceito e prejulgamento.

“Gurgel foi rápido. Essa não é uma caracterísitca dele. Se fosse, ele teria sido rápido no caso Cachoeira”, atacou Vaccarezza. Mais de uma vez, o petista usou de ironia ao perguntar “por que o procurador não fez uma cartilhinha para explicar o caso do Cachoeira”. É uma alusão ao fato de Gurgel não ter apresentado denúncia contra o então senador Demóstenes Torres em 2009, quando foi informada pela Polícia Federal que o parlamentar fora flagrado nos grampos.

Segundo Vaccarezza, a edição da cartilha revela um esforço de encobrir as deficiências da acusação de Gurgel, segundo o petista, “simplória e fraca”. ”A Procuradoria tenta fazer uma lavagem cerebral nas crianças, o que é uma perversidade”, disse Vaccarezza, para quem o Ministério Público tem de “descobrir o objetivo político de Gurgel”.

Vaccarezza disse não ter consultado o presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a iniciativa, “embora tenha passado o dia inteiro com ele”. Na representação, o petista pede que o Conselho Nacional atue para remediar e impedir a carnavalização do julgamento do mensalão, além de suspender a veiculação da cartilha.

“Trata-se de evidente desvirtuamento da atividade do Ministério Público, que está custeando com recursos públicos propaganda pretensamente educativa, informativa e de orientação social, mas com notória intenção de, para utilizar as palavras do respeitado jornalista, carnavalizar um julgamento sério, cuja tão somente ocorrência já impacta severamente a vida da nação e dos acusados.Não é isso que se espera do Ministério Público. Isso não faz parte, certamente, das atribuições elevadas cometidas ao Ministério Público pela Carta da República!”, diz o documento.

E o povo ainda vota em um político deste naipe.... Fora Vaccarezza! Pare de tentar impedir, no grito, as ações do MP!

Gastos do Governo Federal com o “auxílio-reclusão”, atingiram R$ 203,2 milhões até junho deste ano

A revista Documento Reservado já havia alertado para a questão do pagamento do auxílio-reclusão, tema que causou indignação à sociedade brasileira, uma vez que o trabalhador comum tem que “ralar” 8 horas por dia para receber minguados R$ 650,00, enquanto que alguns presos recebem R$ 915,00.

Injustiça, ou não, o INSS, por sua vez, ouvido pela reportagem, se apressou em informar que o pagamento é feito para a família do preso, “que não tem nada a ver com os erros do detento”, independente do número de filhos.

No entanto, um levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que os gastos do Governo Federal com o “auxílio-reclusão”, atingiram R$ 203,2 milhões até junho deste ano. A parcela destinada ao auxílio significa mais de 3,4% das despesas executadas pelo INSS até aqui, que ultrapassam R$ 5,9 bilhões. O valor desembolsado com o auxílio-reclusão é maior, por exemplo, que os R$ 142,1 milhões previstos para os gastos para o funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica.

Também, é quase quatro vezes o que será desembolsado com a ação de “apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades do Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombo e das Temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos Alunos com Deficiência”, em 2012.

Segundo o INSS, o auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05, conforme portaria interministerial n° 2 (06/01/2012), e que cumpra pena em regime fechado ou semiaberto. Para ter direito ao auxílio, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro benefício durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.

Assim, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida. Conforme a ocasião, o benefício também pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte.

Dados mais recentes do Ministério da Previdência Social (MPS), de maio de 2012, apontavam que 35.348 segurados eram beneficiados pelo auxílio-reclusão, recebendo um valor médio de R$ 681,40. Destes, 31.927 se enquadravam em agrupamento “urbano” e 3.421 em “rural”. Os números representam apenas 0,12% do total de segurados incluídos no “Regime Geral de Previdência Social” (RGPS) no mês, cerca de 29,4 milhões de pessoas.

Meio milhão de pessoas presas no Brasil

Paralelamente, informações divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmam que existe uma população carcerária de 514.582 pessoas (dados de dezembro de 2011, publicados em meados de 2012). O mesmo levantamento totaliza 269,8 presidiários para cada 100 mil habitantes no País. O número de presos faz com que o Brasil ocupe o quarto lugar em ranking elaborado pelo “Centro Internacional para Estudos sobre Prisões” (ICPS, sigla em inglês) em parceria com a Universidade de Essex, sobre as maiores populações penitenciárias do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia.

Porém, o fenômeno igualmente se mostra marcante pelo constante agravamento do problema no caso brasileiro, observado nas últimas décadas. Em portal da internet do Instituto Avante Brasil, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes apresenta análise sobre o ritmo de aumento do número de presos no País “Nos últimos 21 anos, o Brasil teve um crescimento percentual de 472% em sua população carcerária, tendo em vista que em 1990 o país possuía 90 mil presos. Quer dizer que enquanto ela quase setuplicou (5,7x), a população nacional aumentou praticamente um 1/3”, afirma o especialista.

Luiz Flávio continua, “o aumento da população carcerária foi 4,4 vezes superior ao de toda a população brasileira no mesmo período. Isso comprova, de forma inequívoca, que experimentamos nas duas últimas décadas, no Brasil, uma duríssima política de encarceramento”, explica.

Estatísticas do Depen mostram que, em 2000, o número de detentos era de 232.755. Em 2005, de 361.402 (aumento de 55% em cinco anos). Em 2010, cresceu para 496.251 presos (aumento de 37% no mesmo período). Atualmente, o número de vagas disponíveis em sistemas penitenciários federais e estaduais – além de delegacias, que supostamente deveriam comportar suspeitos logo após a detenção por curtos períodos de tempo – era de 306.497. Isso resulta em uma relação de 1,68 presos por vaga.

Conforme análise do professor, presente no site, “para que o déficit de vagas atual fosse sanado, seria necessária a construção de 417 estabelecimentos penais no país, com capacidade para 500 detentos cada”. Em dezembro de 2011 existiam 1.312 estabelecimentos penais, que empregam mais de 97 mil servidores.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Senado aprova plano de Dilma para ‘vitaminar’ a indústria com emenda que barateia cesta básica

O Senado aprovou na noite passada as duas medidas provisórias baixadas em abril por Dilma Rousseff para instituir o programa Brasil Maior (563 e 564). Ambas contêm providências destinadas a estimular a indústria e reanimar a economia. Durante a tramitação legislativa, injetaram-se inúmeras ‘caronas’ nos textos rececidos do Planalto. As peças foram à sanção presidencial com os acréscimos.

A mais robusta das duas MPs, a 563, chegara ao Congresso com 54 artigos. Saiu com 79. Repetindo: o texto foi engordado em 25 artigos. Um deles, o de número 77, isenta os alimentos da cesta básica da cobrança de tributos federais (PIS, Cofins e IPI). Foi pendurado na medida provisória graças a uma manobra do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE).

Conforme noticiado aqui, Bruno serviu-se de um projeto de lei que fora apresentado por deputados do PT. Reproduziu-o integralmente em sua emenda. Levada ao plenário da Câmara na véspera do início do recesso parlamentar, a emenda tucano-petista foi aprovada em votação simbólica, sob constrangimento do petismo. E seguiu para o Senado.

Os senadores governistas viram-se compelidos a aprovar as MPs tal como as receberam da Câmara. Se alterassem os textos, teriam de devolvê-los para uma segunda apreciação dos deputados. E o plano de Dilma cairia por decurso de prazo. As medidas provisórias do Brasil Maior perderiam a validade se não fossem aprovadas até o dia 15 de agosto.

Assim, caberá à presidente exercer o seu poder de veto caso queira expurgar das propostas os “contrabandos” que considere indesejáveis. No caso da isenção da cesta básica, benéfica sobretudo aos trabalhadores de baixa renda, a eventual supressão imporia a Dilma custos políticos. O tucanato não perderia a oportunidade de trombetear o desapreço pelos mais pobres.

Os senadores do PSDB soaram contraditórios durante a sessão. Elogiaram a emenda esperta do correligionário Bruno. Mas criticaram a reiteração da prática de utilizar medidas provisórias como veículos de contrabandos. Numa conta do presidenciável tucano Aécio Neves, foram empurrados para dentro da MP 563 pelo menos 27 temas que não fazem nexo com os objetivos da proposta original –do combate ao câncer à reabilitação de portadores de deficiência.

O tucanato pegou em lanças contra um dos tópicos, enfiado no artigo 73. Altera a Lei de Licitações, a célebre 8.666, para permitir ao Ministério da Saúde que dispense as licitações na aquisição de “produtos estratégicos” destinados ao SUS nos casos em que os contratos incluírem cláusulas de transferência de tecnologia. Nesse artigo, cabe um pouco de tudo –de medicamentos a equipamentos.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) recordou que o governo já havia acionado o trator de sua maioria para aprovar, sempre por meio de MPs, a flexibilização das licitações para obras da Copa-2014, das Olimpíadas-2016 e do PAC. Chiou: “No andar dessa carruagem, vamos acabar por aceitar a mudança da Lei das Licitações aos pedacinhos, aos pouquinhos, por medida provisória. A despeito da chiadeira, o artigo 73 prevaleceu no voto.

Os congressistas alteraram também um dos pilares do programa de Dilma: a desoneração da folha de pagamento. Na proposta original, o resfresco fora servido a empresas dos setores hoteleiro, têxtil, couro e calçados, moveleiro, autopeças, naval, aéreo, call center e chips. No Congresso, o benefício foi estendido às empresas de transporte (cargas e pessoas), aos fabricantes de brinquedos, aos fornecedores de mármores e granitos e ao agronegócio.

Para os setores mencionados na versão do Planalto, a desoneração da folha começou a vigorar em 1º de agosto. Para os que foram incluídos pelo Congresso, o benefício valerá a partir de 1º de janeiro de 2013. Isso, evidentemente, se não houver vetos.

Os congressistas acomodaram ‘caronas’ também na outra MP do Brasil Maior, a 564. Prevê a capitalização de bancos oficiais com verbas do Tesouro. No original, R$ 45 bilhões para o BNDES, R$ 1 bilhão para o BNB (Banco do Nordeste) e R$ 500 mil para o Basa (Banco da Amazônia). No Legislativo, o tônico monetário do Basa, sob investigação da PF por empréstimos micados, foi elevado para R$ 4 bilhões. O do Basa escalou a casa de R$ 1 bilhão.

Noutra alteração radioativa, os deputados aprovaram e os senadores ratificaram a prorrogação dos incentivos fiscais concedidos por duas usinas de irregularidades e malversações: a Sudam e a Sudene. A permissão para trocar isenção de IR por investimentos na Amazônia e no Nordeste venceria em 2013. Foi prorrogada por mais cinco anos, até 2018.

Defensores públicos que tentavam esconder salários integram a elite de 0,7% do país; a maioria ganha mais do que Alckmin para tentar impedi-lo de governar. Podem protestar! Eu adoro protestos! É inútil me xingar; tentem me contestar!

Andei fazendo aqui algumas críticas a defensores públicos do Estado de São Paulo. Muitos deles querem impedir o governo de governar e a Prefeitura de administrar a cidade. Comportam-se como se tivessem um mandato do povo para impedir a aplicação da lei, especialmente quando o assunto é droga e ocupação indevida de áreas públicas. Não hesitam um segundo em se alinhar com os que afrontam a lei e mandam o cidadão pagador de impostos, que arca com o peso de seus salários, plantar batatas. Eles se zangaram. A Defensoria decidiu emitir uma nota desastrada como reação às minhas críticas. E eu respondi, é claro! E olhem que sou praticamente o único jornalista que lhes cobra responsabilidade. Quase todo o resto da imprensa come por suas mãos e se deixa pautar bovinamente por eles sem nem mesmo tentar saber o que dizem as leis e a Constituição da República. Isso é apenas um fato. Volto a esses aspectos daqui a pouco. O que me traz aqui de imediato é outra coisa. No dia 4, escrevi um texto cujo título era este: “Defensores públicos, os ‘amigos dos vulneráveis’, dão um jeito de o povo não saber quanto eles ganham”. Por que eu o escrevi?

Obrigada pela Lei da Transparência a divulgar os salários dos seus integrantes, o que fez a Defensoria Pública? Deu um truque e tornou pública a tabela oficial com as faixas oficiais de salários. 

Por aí, como se vê, o salário dos defensores ia de R$ 11.235 (Nível I) a R$ 18.725 (Defensor Público Geral), ganhos, sem dúvida, muito convidativos, só que, infelizmente, falsos. Como informei naquele texto, em razão de acréscimos vários — tempo de serviço, por exemplo —, os ganhos deveriam ser bem maiores. Antes que continue, quero chamar a atenção de vocês para um dado objetivo, que é do IBGE, não meu! A mão de obra ativa brasileira, segundo dados de 2010, é de 92,6 milhões de pessoas. Sabem quantos ganham acima de 20 salários mínimos (R$ 12.440)? Apenas 0,7%, Isto mesmo, leitor amigo: ainda que os defensores públicos do Estado de São Paulo recebessem só o valor de tabela, isso já os colocaria no topo do topo da pirâmide salarial. Acontece que aqueles eram apenas números de referência. Não eram salários efetivamente pagos, COMO EXIGE A LEI DA TRANSPARÊNCIA.

Depois da crítica que fiz aqui, a Defensoria decidiu cumprir a lei e divulgou ontem o salário real de cada defensor público. É impressionante! Encontrei um único salário de R$ 12.920, um único de R$ 14.465, uns quatro ou cinco na faixa dos R$ 16 mil e poucos, dezenas, muitas delas, de R$ 17 mil a 19 mil e tantos e um calhamaço que ganha acima de R$ 20 mil!!! O máximo que se paga por lá, à diferença da tabela original, não são R$ 18.725, mas R$ 24.107,62.

Se algum leitor tiver tempo e paciência para calcular quantos são, percentualmente, os defensores na faixa de R$ 16 mil, R$ 17 mil, R$ 18 mil, R$ 19 mil e acima de R$ 20 mil, publico os números aqui. Deem depois uma olhada na tabela. Duvido que haja categoria profissional no Brasil, exceção feita a ministros de tribunais superiores, que tenha um salário médio tão elevado. E, no entanto, muitos deles querem brincar do quê? Ora, de luta de classes. Taí um assunto de que gosto. Passei boa parte da juventude lendo a respeito. Calma, senhores! Não se zanguem! Eu chego lá. Eu juro que eu também os quero ao lado dos pobres, defendendo seus direitos. Ah, sim: sabem quanto ganha o governador Geraldo Alckmin? R$ 18.725 brutos. Menos do que a maioria dos defensores.

Quem são os vulneráveis?

Há muito, uma boa parcela de defensores públicos — quantos? — se ocupa de uma agenda que é, na verdade, ideológica. Vejam o comportamento lamentável de muitos de seus integrantes no caso da retomada — pelo Estado de Direito! — da Cracolândia. Não só eles tentaram impedir a ação da Prefeitura e da polícia como recorreram à Justiça em busca de uma liminar para impedir a Polícia Militar de abordar os consumidores (e, por consequência, os traficantes) de crack.

Pergunto: quantas vezes eles recorreram à Justiça, no passado, para obrigar o Poder Público a cumprir uma de suas funções, que é reprimir o crime?. Quero lembrar a esses valentes que tráfico — E CONSUMO — de drogas são crimes definidos em lei. Ocupar o espaço público, impedindo o direito de ir e vir, também. Com que então os senhores defensores dão uma solene banana para os moradores do Centro de São Paulo em nome do que chamam ”proteção aos mais vulneráveis”? E quem protege os direitos daqueles que não conseguem botar o nariz fora da porta tão logo o sol se põe? Esses moradores de São Paulo, que pagam os altíssimos salários do senhores defensores — pertencem a 0,7% da mão de obra ativa —, não merecem atenção???

Uma das líderes na ação contra o cumprimento da lei — lamento ter de escrever assim — é Daniela Skromov (salário em julho: R$ 19.296). Foi participante ativa de uma audiência pública que pediu nada menos do que o afastamento do Comando da PM em São Paulo, tentou impedir a ação do estado e da Prefeitura na Cracolândia e compareceu a lançamento de site petista que faz campanha eleitoral aberta. Eu lhe dediquei um post no dia 27 de julho. Essa moça é capaz de afirmar coisas como esta:

“A autonomia de toda e qualquer pessoa, inclusive da pessoa que usa, abusa ou é dependente de drogas, é premissa no Estado Democrático de Direito. O mito de que o ‘viciado’ é alguém que não sabe o que quer se presta a legitimar invasões violentas. O autoritarismo se traveste de salvacionismo: é necessário proteger a pessoa dela mesma, importando menos o custo humano e psíquico que isso implica. A pessoa é usada como meio ‘para o seu próprio benefício’ e em especial a socialmente vulnerável é vista como uma constante ameaça contra os outros e contra si própria, numa visão paternalista típica de regimes autoritários, na contramão do imperativo da autodeterminação do sujeito e da dignidade humana, bases da ordem democrática.”

Entenderam? Por isso ela quer impedir a PM de atuar na Cracolândia. Ela ache o que quiser. Como defensora pública, tem de ser também uma procuradora da lei. Com esse salarião, é claro que ela não mora no Centro degradado da cidade. Também não tem viciados reunidos à porta de sua casa ou de seu prédio. Se isso acontecer, vai fazer o óbvio: chamar a polícia. O mesmo vale para seus pares de militância na Defensoria. Não obstante, para os moradores da região central, que ganham um vigésimo do que ela recebe, a moça tem uma receita: não tocar nos viciados. Também são de sua autoria estas palavras, definindo a retomada da Cracolância: “Na verdade, o que existe é a intenção de uma valorização imobiliária da região central, e isso é um dos fatores que move essa ação de limpeza social”.

Podem vir quente que eu…

A maioria dos defensores é mais jovem do que eu. Conheço essa geração. Seus professores foram meus contemporâneos na universidade. É a “Geração PT”, uns monstrengos teóricos que confundem crime com luta de classes e banditismo com rebeldia. Um de seus mentores poderia ser o professor Vladimir Safatle, que já confundiu até terrorismo com política.

Depois que comecei a me interessar pelo assunto, recebi uma penca de ofensas. Passaram a me satanizar. Não estou acusando os defensores pelos xingamentos, é evidente — até porque nada tenho contra a Defensoria em si, embora o comando do órgão tenha emitido uma nota cretina, atacando “setores refratários aos direitos humanos”. Era comigo o negócio. Uma ova! Eu quero ver os defensores é com coragem para defender a massa de moradores de São Paulo que ganha até um mínimo, até dois, até três, até quatro, até cinco… Essa gente, valentões, paga o salário de vocês, acima de 20! E está sendo molestada pelo consumo e pelo tráfico. Ninguém defende violência contra os viciados — até porque se instalou na região um centro de tratamento. Mas o estado de direito tem de valer no Centro como vale em Moema, Alto de Pinheiros, Higienópolis, Vila Nova Conceição, Brooklin, Itaim Bibi, bairros que vocês conhecem muito bem, não é?

Querem brincar de luta de classes comigo? Perda de tempo! Comecem por não usar a sua suposta piedade de burgueses bem pensantes do capital alheio contra aqueles que arrecadam os impostos que são consumidos na forma de salários do funcionalismo. É claro que as funções de estado são necessárias. É por isso que existe a arrecadação. Como prestadores de serviço da Defensoria — que é de todos os paulistas —, vocês têm a obrigação legal, funcional, de zelar por todos eles. Inclusive, sim, por aqueles que têm seus imóveis degradados, ora! Ou será a propriedade um direito inumano? Não é que o que diz a Declaração dos Direitos Humanos, da ONU. Já leram? Está lá, no Artigo XVII: “Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”

Andaram pulando essa parte?

Escutem uma coisa: eu não me assusto nem me intimido com correntes da Internet. Ao contrário! Elas me estimulam. Passei a me interessar por esse assunto agora. Vi na lista de salários uma coluna chamada “Atrasados”, por exemplo. O que significa? “Atrasado” de quê? São Paulo não atrasa vencimentos de servidores. Paga em dia. Como é que se geraram valores que podem chegar a R$ 3,880, R$ 4.632, R$ 5.617, R$ 10.551, SOMADOS AOS SALÁRIOS? Aí resolvi ler algumas leis, portarias etc. Espero não estar penetrando na Casa do Espanto, mas posso estar… Isso significa, por óbvio, que vou voltar ao assunto.

Assim, os inconformados que aprendam a argumentar em vez de se indignar; que aprendam a contestar as evidências em vez de me ofender. A Defensoria fez bem em divulgar os salários reais. E o fez depois que reclamei aqui. Espero que seja isso mesmo. Não, não! Eu não quero acabar com a Defensoria Pública, como sugerem alguns tontos; tampouco me ocorre difamá-la — não há uma só ofensa no que escrevo, um só xingamento. Ao contrário: xingado fui eu. Só quero que ela cumpra os seus deveres legais. E, como sou curioso, continuarei a fazer perguntas, apegado apenas aos fatos. De resto, louvo em saber que os defensores, que sempre posam de heróis nas reportagens, não são, ao menos, mártires, não é mesmo? Ao contrário: a sua dedicada defesa dos “vulneráveis” lhes garante o topo do topo da pirâmide salarial. Numa linguagem puramente econômica, a gente poderia dizer que eles são o seu verdadeiro “ativo”.

O povo pobre, que trabalha, estuda e arrecada impostos para lhes garantir a boa vida, aguarda pelos senhores! Não tentem ser mais humanistas do que eu. Os que eu defendo — sem receber nada do estado por isso — são os milhões que suam para ganhar a vida. Eles têm de ter garantido o direito de ir e vir, independentemente das virtudes libertárias que dona Skromov possa enxergar num cachimbo de crak — desde que na boca alheia, é claro! Eu gosto desse assunto. Podem contar comigo, senhores defensores! O cachimbo — o moral — dos direitos humanos tem servido para entortar muitas bocas. Humanismo é comigo mesmo! Como disse certo imperador romano, no humano encontro tudo, até o divino. Vamos ao debate!

Por Reinaldo Azevedo