O empresário Paulo Roberto de Andrade, dono da Boi Gordo, uma firma de investimento em gado que lesou mais de 30 mil pessoas, não corre mais risco de ser punido criminalmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)anulou a ação penal contra ele e reconheceu a prescrição do processo.
A Boi Gordo quebrou em 2004, deixando uma dívida de R$ 2,5 bilhões na praça. Andrade, até então celebrado como um empresário moderno e inovador, passou a ser tratado como um golpista. Denunciado à Justiça por prática de crimes falimentares, agora está livre das acusações.
"É a pizza. Fazer o quê?", afirma o promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, da Vara de Falências de São Paulo. "Lamento a anulação de um caso emblemático como esse. Houve um golpe, milhares de pessoas foram lesadas e não haverá responsabilização penal".
Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro Nilson Naves, responsável pela decisão do STJ, estava ocupado e não tinha tempo para atender. Sua decisão ainda não foi publicada no diário oficial.
O investimento na Boi Gordo foi uma febre do final dos anos 90 até quebrar, em 2004. A maior parte de sua clientela era formada por poupadores de classe média, mas entre suas vítimas há lista enorme de pessoas conhecidas.
Entre elas o técnico de futebol Luiz Felipe Scolari; os ex-jogadores Evair e César Sampaio; a atriz Marisa Orth; o designer Hans Donner, da Rede Globo; o economista Rogério Buratti, ex-assessor do deputado Antônio Palocci (PT) em Ribeirão Preto; e Paulo Okamoto, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De Bruno Rocha Lima e Marília Assunção do jornal O Popular, de Goiás:
No afã de proporcionar uma recepção grandiosa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita a Goiânia hoje, a Secretaria Municipal de Educação suspendeu as aulas das escolas municipais nos períodos vespertino e noturno.
O motivo oficial são os possíveis transtornos com as alterações no trânsito da cidade - restritas à região central - mas O POPULAR apurou que as escolas serão utilizadas como pontos de concentração para o transporte de populares até o comício do presidente Lula, marcado para as 16 horas na Praça Cívica.
O ato da Prefeitura servirá como argumento para o PSOL solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reconsidere pedido de liminar suspendendo os shows previstos no evento e tome medidas contra a utilização do poder público para supostos fins eleitorais. O TRE negou ontem concessão da liminar alegando a inexistência de provas materiais.
O partido vai utilizar como prova o Ofício Circular nº 77/2009 da Secretaria de Educação, enviado às unidades de educação no dia 10 de agosto e direcionado aos “diretores das escolas municipais e dirigentes dos Centros Municipais de Educação Infantil”. O documento, com timbre da pasta, é assinado pela secretária Márcia Pereira Carvalho.
“Considerando a grande popularidade de nosso presidente da República, por todos os locais em que a comitiva passar haverá grande concentração de pessoas e veículos, com a previsão de mudanças no trânsito e nas rotas de ônibus”, justifica a secretária Márcia no ofício.
“Desta forma, com intuito de evitar transtornos aos pais e alunos para buscar seus filhos nas instituições, comunicamos que no dia 13/08 deverá haver aulas apenas no turno matutino.”
Contudo, os diretores e professores da rede municipal foram instruídos a enviarem aos pais convite para participarem do comício, oferecendo transporte que sairá da porta das escolas.
A reportagem teve acesso a dois desses convites. O da Escola Municipal Percival Xavier Rebelo, no Setor Novo Horizonte, informa que o ônibus sairá às 14h30 e o retorno está previsto para as 18 horas. Pede aos interessados que devolvam o bilhete assinado confirmando a presença na coordenação da escola até a manhã de hoje.
A Escola Municipal Olegário Moreira Borges, no Jardim Presidente, fez um convite mais festivo. Chama os pais para participarem da “Festa da Moradia”, anunciando uma “grande festa, com discursos, show sertanejo e muito mais!”. Avisa que são apenas 50 vagas disponíveis no ônibus e a inscrição deve ser feita na secretaria da escola.
O POPULAR também apurou que haveria uma orientação da Educação às cinco subsecretarias regionais da pasta no sentido de mobilizar pais de alunos e comunidade em geral para irem à Praça Cívica acompanhar o evento. A meta, segundo um professor que atua em uma unidade na Região Noroeste da capital, é de que cada regional leve mil pessoas à Praça Cívica.
“Estão claramente utilizando o poder público para fins eleitorais”, critica o vereador Elias Vaz (PSOL), um dos autores da representação no TRE contra o prefeito Iris Rezende (PMDB) e o governador Alcides Rodrigues (PP). “O mais absurdo é que o Município vai prejudicar várias mães que têm de trabalhar e não poderão contar com a escola para deixarem seus filhos”, afirma Elias.
O Brasil já assistiu a novela em outras ocasiões. O mensalão está aí para provar.
Arquivaram todas as representações contra José Sarney. O senador-sem-votos Paulo Duque (PMDB-RJ) mandou às favas todas as investigações. E mandou às favas também qualquer esperança de apuração dos atos e irregularidades supostamente cometidas.
Agora, antes do pescoço de Arthur Virgílio ir à guilhotina, discursou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pedindo desculpas. E, por mera semelhança ou coincidência, o senador-sem-votos mandou arquivar a representação contra o senador amazonense.
A oposição entregou os pontos? Acovardou-se? Fez acordo?
Se ocorreu isto, perdeu a oposição. Perdeu a oportunidade de mostrar que é ética e decente.
O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) apressam-se em esclarecer: “Se continuar assim, o povo não vota mais na gente”.
É lógico que a tropa de choque irá aproveitar o fato, dizendo que a oposição está perdida, não tem bandeiras.
E é lógico de se supor que a oposição acabou de vez neste país. Não existe mais.
É de se parabenizar os operadores do Sr. Presidente Lula, pois, afinal, descobriu quanto vale a chantagem, a opressão e o achincalhe das Instituições.
Dá-se razão, tardiamente, à fala de um tal de Luiz Inácio da Silva: “existem 300 picaretas ali”.
No meio do turbilhão da crise no Senado, o presidente Lula encaminhou ao Congresso o processo para aprovação de uma concessão de rádio FM para a família de Renan Calheiros, líder do PMDB e um dos comandantes da tropa de choque para a manutenção de José Sarney na presidência da Casa.
A concessão, em nome da empresa JR Radiodifusão, é para o município de Água Branca, uma cidade de 20 mil habitantes no sertão de Alagoas. Lula enviou a mensagem ao Congresso na sexta, um dia após violento bate-boca, no plenário, entre Renan e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Renan nega ter influenciado a tramitação.
No site do Ministério das Comunicações, as informações sobre o andamento do processo são contraditórias. Consta que em 5 de março deste ano foi enviado à Presidência da República, onde não teria sido recebido, e voltou para a pasta.
Não há registro no sistema de consultas on-line do ministério sobre a data em que se deu a entrada na Presidência. Desde a Constituição de 1988, é obrigatória a aprovação das concessões e das renovações das concessões de radiodifusão pela Câmara e pelo Senado, e cabe ao presidente da República enviar os processos ao Congresso.
O senador não figura como acionista da JR Radiodifusão, mas sim seu filho, José Renan Calheiros Filho, prefeito de Murici (AL). O principal acionista, Carlos Ricardo Santa Ritta, é assessor de Calheiros no Senado. Outro acionista, Ildefonso Tito Uchoa, também foi seu assessor no Senado.
Por causa da JR Radiodifusão, o mandato de Renan esteve em risco, em 2007. Ele foi acusado de ser dono da empresa por meio de laranjas e de quebra de decoro parlamentar. Sofreu processo no Conselho de Ética, mas foi absolvido pelo plenário do Senado.
Durante a investigação, o ex-senador e usineiro alagoano João Lyra afirmou ao corregedor do Senado que Calheiros era “”sócio oculto” das rádios. Quotas das emissoras foram pagas com cheques dele. O senador justificou os cheques dizendo que deu dinheiro para o filho se tornar sócio.
