sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Retornando...


E VOCÊS ACHARAM QUE O GOVERNO PETISTA IRIA ASSINAR O TRATADO? ESTÃO DOIDOS?

Brasil fica fora de tratado 'anti-corrupção'

Em Genebra, País não assina entendimento que garante transparência nas compras governamentais

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

O Brasil ficou de fora do acordo de licitações públicas, considerado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um tratado "anti-corrupção". Países ricos assinaram nesta quinta-feira, 15, uma ampliação do entendimento que já tinham, garantindo abertura do mercado de compras governamentais e estabelecimento de regras para garantir a transparência nos contratos. "Esse acordo é um instrumento contra a corrupção" , afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

Para Michel Barnier, comissário da Europa, o acordo garantirá uma abertura de mercados de 600 bilhões de euros. Em declarações ao 'Estado', insistiu que americanos e europeus esperam a adesão do Brasil. "Todos temos muito a ganhar", disse.

O chanceler Antonio Patriota, porém, insistiu que o acordo "não era de interesse do Brasil". O motivo, segundo ele, é a natureza do acordo, restrito a um grupo pequeno de países. O Brasil ainda insiste que antes de mais nada quer abrir seu mercado de compras governamentais primeiro aos países latino-americanos.

Isto só confirma as suspeitas que o Brasil, por meio de seus governantes, não quer transparência e ética.

PRIVATIZAÇÃO PETISTA. E ELES NÃO ERAM CONTRA ISTO? BANDO DE SEM-VERGONHAS, QUE DEMONSTRAM QUE SÓ QUERIAM O PODER!

José Ernesto Credendio, Folha.com

O governo marcou para 6 de fevereiro o leilão de concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas, e estabeleceu um modelo que obriga a participação de operadores estrangeiros nos consórcios. O preço mínimo de outorga foi elevado de forma substancial, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 5,5 bilhões para os três lotes, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).

O edital, finalizado às pressas ontem à tarde pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), seria publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". A necessidade de constituir grupos com participação internacional ocorre porque a agência exige que os consórcios tenham participação mínima de 5% de um operador que comprove experiência de gestão de aeroportos com movimento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano por um período mínimo de cinco anos.

E os petistas demonizavam as privatizações! Então, confirma o fato que eles são mentirosos e enganaram o povo.

O CARA FOI PARA TRABALHAR OU PARA PASSEAR, AS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO? SAIU ANTES PORQUE? VERGONHA OU CARA-DE-PAU?

Pimentel 'dribla' OMC e se cala sobre serviços à Fiemg

Jamil Chade e Edna Simão, Estadão.com

Escalado pela presidente Dilma Rousseff para participar da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) no momento em que é alvo de suspeitas de tráfico de influência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, simplesmente não apareceu na abertura do evento e também se ausentou de outra reunião em que era aguardado, com países emergentes.

Flagrado pelo Estado no aeroporto de Genebra ao deixar o país, Pimentel recusou-se a dar explicações sobre as conflitantes versões dos serviços de consultoria prestados à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) por sua empresa, a P-21.

Segundo reportagem do jornal O Globo, unidades regionais da Fiemg desconhecem palestras que Pimentel, segundo o então presidente da federação, Robson Andrade, teria dado para justificar o pagamento de R$ 1 milhão da entidade por seus serviços de consultoria. “Eu não falo sobre isso. Tudo o que tinha para falar já falei”, disse o ministro.

Segundo a assessoria de Pimentel, o ministro falou de atividades de consultoria à Fiemg, e não palestras. Diante da insistência de jornalistas sobre o caso, ministro reagiu, minutos antes de embarcar ao Brasil: “No more (não mais). Esse assunto já não é mais comigo. Estou voltando para o Brasil, tenho que trabalhar, queridos”.

Pura sem-vergonhice de uma pessoa desqualificada para estar no Ministério.

OS BLOGS OFICIAIS AINDA PERMITEM QUE O CIDADÃO ACUSADO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA TEÇA COMENTÁRIOS FALSOS SOBRE A HONRA ALHEIA: O PCC DOMINA O PAÍS!

Jogo de dois pesos, duas medidas

Já se vai uma semana desde o lançamento do livro “A Privataria Tucana”, no qual o jornalista Amaury Ribeiro Jr. relata, com base em farta documentação, o processo de privatização das telecomunicações, ocorrido no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

É fato que as privatizações até hoje não foram passadas a limpo, o que alimenta a nebulosidade e as especulações em torno desse processo de dilapidação do patrimônio público brasileiro. Mas o tratamento dado pela grande mídia ao livro desnuda algo que venho dizendo há algum tempo: os dois pesos e as duas medidas no noticiário desses veículos. A maior parte deles silenciou ou dedicou espaço ínfimo ao conteúdo do livro, como se quisessem transmitir a ideia de que não é notícia um livro que se esgota em 24 horas e que é o mais completo levantamento das falcatruas e desvios de dinheiro ocorridos nos anos de privatização tucana, de tantas repercussões negativas na história recente do país.

O personagem central do livro é o ex-governador de São Paulo, José Serra, apontado pelo jornalista como o principal favorecido no processo de privatização. Serra foi candidato a presidente duas vezes derrotado (2002 e 2010) e é o preferido dos grandes grupos de mídia do país. O enorme silêncio contrasta com a recente onda de denuncismo sem provas dos últimos meses, que tomou conta destes mesmos meios de comunicação. Os mesmos veículos que hoje negam a seu público informações sobre o processo de privatização, ao menor indício ou acusação verbal de desvio, promoveram —e ainda promovem— verdadeiras cruzadas, exigindo a demissão de ministros.

Oras senhoras e senhores. Este cidadão quer crer que somos imbecis. O PT, e ele fez parte do governo, já está há 9 (NOVE) anos no poder, dirigindo o país. Se neste período nada fizeram, é porque nada acharam ou, se existir falcatrua, são coniventes. Mas isto, não interessa ele responder, não é mesmo? Será por isso que foi defenestrado do governo e cassado pela Câmara dos Deputados?

ENQUANTO O POVO IMBECIL ELEGER ESSES PÉSSIMOS REPRESENTANTES... A IMPROBIDADE GRASSA NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL

Assembleia do MA terá estação de rádio e TV pagos pelo Senado

Maria Lima, O Globo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma solenidade nesta quinta-feira para anunciar um acordo de cooperação em que o Senado vai arcar com os custos de instalação de uma estação de rádio e TV digital na Assembleia Legislativa do Maranhão. Só o transmissor digital custa R$ 1 milhão.

A contrapartida da Assembleia , que poderá não só retransmitir a programação da TV Senado como fazer a sua própria, será a cessão do espaço e manutenção dos equipamentos. Até a energia utilizada será paga pelo Senado.

O anúncio ocorre menos de dois meses depois que sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ter aprovado em regime de urgência na Assembleia um projeto estatizando a fundação que leva o nome do pai. O acordo prevê ainda que o Senado colocará à disposição da Assembleia todos os equipamentos necessários à retransmissão local dos sinais de televisão em São Luis, incluindo o transmissor, multiplexadores, conversores, demoduladores, decodificadores, sistema irradiante entre outros.


quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Brasil: Um País perdido

Enquanto a Câmara aprova a Lei da Palmada, proposta pelo ex-presidente Lula (proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes), o STF permite que Jader Barbalho (PMDB-PA) tome posse no Senado. 

Quais as relações de um caso com outro? Nenhuma, grosso modo. 

Mas, observando-se acuradamente, o que salta aos olhos é a completa inversão de valores e um abuso à inteligência do povo. 

O político paraense já foi acusado de desvios de verba pública na época da SUDAM, já foi acusado de inúmeros outros casos de improbidade administrativa, de abuso de poder econômico e por ai vai. O STF autoriza uma pessoa com essa “ficha corrida” a ser Senador. 

Com essa atitude, dá um tapa na cara do povo, dizendo que a ética e a probidade não valem nada. 

No entanto, o Poder Legislativo quer ser gerente da vida privada dos cidadãos, proibindo pais de darem umas palmadas em seus filhos e ainda mais, multando profissionais que saibam de casos de agressão. Certo que os abusos devem ser veementemente punidos, mas, e se os pais derem uma palmada em seu filho porque o mesmo “furtou” o veiculo da família, correm o risco de serem presos. É a ditadura dos infantes e a estatização da família. 

Não deveria ser preso o político que não honra o seu mandato, que enriquece às custas do dinheiro do povo ao invés de um pai que educa seu filho? 

Completa inversão de valores.

Ministro Fernando Pimentel ganhou R$ 1 milhão por palestras fantasmas

Thiago Herdy, O Globo 

A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu.

Levantamento feito pelo GLOBO junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação. 

Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. 

Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg. - O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira - disse Andrade na ocasião. 

No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes. - Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada - disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata. As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel. - Não, na nossa regional ele não veio. E eu me lembraria, pois em 2009 eu já estava aqui na gerência - disse Márcia Helena. - Olhamos aqui todas as nossas pastas, registros de 2009 e 2010. Olhamos até eventos que pudessem estar relacionados a algum tema com o qual ele pudesse contribuir, mas não tem nada - completou Jaqueline

E ainda continua Ministro este cidadão? Só no Brasil mesmo!

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Lewandowski diz que penas do mensalão vão prescrever

Por Fernando Rodrigues, na Folha

Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído.

O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa.

Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF. “Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL.

Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, respondeu: “Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara”. Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.” Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha.

No processo original do mensalão, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão. “[Alguns] podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal teve que fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”

Na ocasião, o ministro se manifestou pelo desmembramento do processo. Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas. Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora. (…)

Pura sem-vergonhice!

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Dinheiro de desapropriações milionárias em Vitória financia PT, acusa ex-servidor que cuidava do assunto

O busílis é o seguinte: o Ministério Público começou a investigar as desapropriações feitas pela Prefeitura de Vitória. Segundo informou o jornal ‘A Gazeta, neste domingo, há denúncias de indenizações milionárias em áreas que não são nobres; pagamento de imóveis por quase o dobro do valor pelo qual ele foi avaliado pela própria administração municipal e de prédios comprados há anos que estão praticamente abandonados.

Agora, serão gastos mais R$ 6,9 milhões para iniciar a reforma da antiga União Capixaba de Ensino (Uces), que abrigará uma escola de ensino fundamental. Curiosamente, a prefeitura pagou R$ 2,2 milhões por um terreno dez vezes maior num local próximo - no bairro de Grande Vitória.

O prefeito de Vitória, João Coser (PT), afirmou na reportagem que não há nada de ilícito com os processos e que confia em sua equipe. Segundo ele, foram seguidos critérios técnicos rigorosos e que as áreas escolhidas eram prioritárias para a instalação de equipamentos públicos, tais como escolas, unidades de saúde, praças e aberturas de vias.

Leiam o que vai no Portal G1: * Pivô das denúncias contra a prefeitura de Vitória, o ex-chefe da equipe de desapropriações na capital, Geraldo Caetano Neto, disse, em entrevista à TV Gazeta, que as pessoas indenizadas pela administração municipal usavam o dinheiro para financiar campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do prefeito do município, João Coser.

Em nota, a prefeitura disse que não há nada de ilegal nos processos de desapropriação. E o PT informou que não recebeu a verba.

Geraldo trabalhou na prefeitura entre 2001 e 2008. Ele disse que era comum o município superfaturar o valor de indenizações. “A maioria dos processos de áreas grandes e de valores altos, sempre se pagava acima do laudo elaborado pelo próprio técnico da prefeitura”, disse o ex-funcionário.

Ele informou que está sofrendo ameaças de morte e que o dinheiro das desapropriações tinha como destino o financiamento de campanha. “Era para ajudar a campanha do PT. Como funcionava eu não sei, a única coisa que eu sei, era que o dinheiro em espécie era destinado para a campanha do PT e para seus apadrinhados. O prefeito de Vitória recebeu dinheiro com certeza, por que os próprios ex-desapropriados disseram que era financiamento da reeleição do prefeito e as obras tinha que sair logo, por que o prefeito necessitava disso logo”, contou.

Em um terreno, no bairro Tabuazeiro, que não é um dos bairros mais valorizados da cidade, o preço do metro quadrado ficou bem acima do valor de mercado, pelo terreno e o esqueleto de um prédio a prefeitura pagou R$ 15 milhões e 200 mil. Outro prédio, onde funciona, atualmente, uma unidade de saúde, no bairro Enseada do Suá, também foi desapropriado pelo município.

O documento, elaborado por técnicos da própria prefeitura, mostra que a indenização deveria ficar R$ 899 mil, mas a prefeitura pagou um R$ 1,7 milhão. O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando as desapropriações feitas pela prefeitura de Vitória e já encaminhou uma ação à Justiça.

O prefeito João Coser teve os bens bloqueados por causa de um terreno que fica no bairro Andorinhas e foi desapropriado em 2006 para a construção da Ponte da Passagem. Segundo a denúncia, desta vez a prefeitura pagou R$ 3 milhões a mais do que o valor recomendado pelos técnicos em uma área que já pertencia a ela e havia sido doada a um comerciante.

Família de Collor pagou por “Dossiê Cayman”. Ou: hoje, bandidos fazedores de dossiês são, direta ou indiretamente, pagos pelo governo

Reportagem na Folha de hoje informa que a Polícia Federal concluiu que a família do agora senador Fernando Collor de Mello pagou pelo tal Dossiê Cayman, que procurava implicar a cúpula tucana com uma suposta conta ilegal mantida no exterior. Já lá se vão 13 anos! Os fazedores de dossiê continuam na ativa.

Por José Ernesto Credendio

Investigação da Polícia Federal afirma que a família do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pagou em 1998 pelo dossiê Cayman, conjunto de papéis forjados para implicar tucanos com supostas movimentações financeiras no exterior. Segundo o inquérito, o senador teria recebido pessoalmente a papelada das mãos de um envolvido, em Maceió.

As conclusões são baseadas em investigações da Polícia Federal, do FBI (nos Estados Unidos) e da Interpol. Collor não foi indiciado por não ter participação direta no pagamento nem na elaboração dos papéis, mas é citado como beneficiário do caso.

De acordo com a investigação, o dossiê custou US$ 2,2 milhões em valores da época, pagos a partir de uma conta controlada por Leopoldo Collor, irmão do senador, no paraíso fiscal das Bahamas. Os irmãos Collor caíram em um engodo, diz o inquérito, já que na prática pagaram uma fortuna por papéis grosseiramente falsificados.

A investigação rastreou as viagens feitas pelos envolvidos na produção e na difusão do dossiê. Eles transitam por EUA, França e Salvador, onde houve escala do avião. Por fim, chegam a Maceió.

Os documentos mostram como uma “offshore” no Uruguai, em nome de um laranja de Leopoldo Collor, controlava uma conta nas Bahamas. E como foi a negociação para que o dinheiro fosse depositado em um banco em Coral Gables, uma cidade na Flórida (EUA), sem deixar rastros. Mas o FBI entrou no caso e conseguiu, ao lado da Interpol, apurar as conexões. O valor da venda apareceu em uma agência do Eurobank na cidade norte-americana, conforme autorização de transferência bancária de 31 de agosto de 1998. (…)

Os fazedores de dossiês continua na ativa. Qual é a diferença hoje? Agora são escancaradamente financiados pelo governismo: ou são contratados de notórios puxa-sacos do oficialismo ou SÃO FINANCIADOS POR ESTATAIS e até contratados de empresas públicas.

E como as estatais os financiam? Com anúncios. É isto mesmo: caluniadores estão ali ostentando em suas páginas eletrônicas e suas revistinhas xexelentas o logotipo de empresas estatais. E os inocentes que se virem. O Dossiê Cayman foi uma das maiores fraudes da história. Se vocês procurarem o noticiário da época, verão a quantidade de reportagens publicadas a respeito, mesmo na imprensa séria.

Assim, a bandidagem age como sempre. O que mudou hoje é o governo. Antes, os bandidos agiam nas sombras. Hoje, são, direta ou indiretamente, funcionários do poder.

Por Reinaldo Azevedo

O segundo pior tipo de ditadura

Estamos de acordo que a ditadura, seja ela de esquerda ou de direita, é o mais abominável dos regimes. Impede a liberdade de pensamento e de expressão. Suspende as garantias individuais. Sufoca ou elimina os poderes anteriormente constituídos.

Minha geração viveu 21 anos sob uma ditadura. Não desejo a ninguém que passe pela mesma experiência.

Depois da ditadura, creio que o mais nocivo dos regimes seja a ditadura da maioria. Ela parece uma democracia porque funcionam todos os poderes que caracterizam uma democracia. Mas não é porque carece do respeito às minorias e às opiniões discordantes. Esse tipo de regime não busca a equidade e a justiça. Eis seu maior defeito.

Quando havia escravidão no Brasil é bem possível que a maioria da população a apoiasse. Como a maioria dos norte-americanos durante séculos apoiou a discriminação racial. Aqui e lá a maioria estava certa? A maioria dos brasileiros é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E contra o aborto - liberado em outros países. Ela está certa? Fomos contrários ao divórcio durante quantos anos mesmo?

Os nazistas chegaram ao poder na Alemanha disputando eleições. Isso quer dizer: legitimamente. Uma vez no poder, com o apoio da maioria, implantaram uma das piores e mais cruéis ditaduras que o mundo conheceu.

Dilma conta no Congresso com o apoio de uma folgada maioria de votos. Nem assim ela pode fazer tudo o que quer. Sua maioria não se mantém amalgada por idéias e objetivos - apenas por conveniências. E por isso mesmo custa caro.

Mas muitas coisas Dilma pode fazer, sim - como fez Lula por dispor de maioria e, antes dele, Fernando Henrique.

Uma delas: impedir o comparecimento ao Congresso de ministros metidos em apuros. Em casos assim, a ditadura da maioria se manifesta. E provoca estragos na democracia.

Dilma ordenou: Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, enrolado com consultorias nada ortodoxas, não deve espontâneamente ir se explicar no Congresso. Se convidado a fazê-lo, não compareça. Se convocado, dê um jeito de protelar sua ida. Esgotados todos os recursos, que a maioria favorável ao governo o acolha com carinho e impeça de qualquer maneira que responda a perguntas consideradas embaraçosas.

Não entendo a ordem de Dilma - a não ser como falta de respeito ao direito da minoria, interessada em cobrar explicações de Pimentel. Alguns dos ministros caídos desde janeiro último depuseram no Congresso. E se defenderam de suspeitas. Por que com Pimentel tem de ser diferente? Ele se diz "tranquilíssimo". E mesmo que estivesse em pânico uma coisa nada tem a ver com a outra. O estado de espírito do ministro não está em questão. Está a história mal contada de sua consultoria. Quem sabe ele não poderá contá-la melhor?

Não me interessa se a maioria dos cidadãos deste país pouco está se lixando para o episódio protagonizado por Pimentel. E que não veja a hora de dar e receber presentes, celebrar a chegada do Ano Novo, sair de férias e pegar um bronze para depois brincar o carnaval. O episódio me interessa. Imagino que interesse a mais alguns gatos pingados. E nós temos o direito, via nossos representantes no Congresso, de inquirir Pimentel. Trata-se do mesmo direito que assegura às minorias a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Dilma carrega na alma as cicatrizes do desrespeito aos direitos das minorias. Como mulher foi discriminada muitas vezes. Como comunista foi perseguida, presa e torturada. Ter sido promovida à condição de maioria não lhe confere passe livre para o exercício da intolerância.

Peluso defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia

Roberto Maltchik, O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (ST F), ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz.

Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial.E sinalizou que caminhará nessa direção.

Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento.

A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça. - A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF.

Contribuintes vão poder pagar tributos com cartões

Serviço começará com uso do débito em tributos aduaneiros a partir de junho 2012

A Receita Federal vai permitir que os contribuintes paguem tributos com cartões de crédito e de débito. O novo plano foi apresentado nesta segunda-feira pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.

Num primeiro momento, o serviço será permitido apenas para o pagamento de tributos aduaneiros (Imposto de Importação, IPI-vinculado e Imposto de Exportação) com cartões de débito. A previsão é que ele comece a funcionar em 30 de junho de 2012. Mas, segundo Barreto, a ideia é expandir para a opção crédito e para todos os tributos no futuro.

BC vai monitorar operações de crédito que superem R$ 1 mil

Geralda Doca, O Globo

A partir de janeiro de 2012, o Banco Central (BC) vai acompanhar com lupa todos os tomadores de empréstimo do país que contratarem operações acima de R$ 1 mil. A medida valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Além do CPF e CNPJ, o BC terá informações detalhadas sobre renda, faturamento das empresas, e até mesmo o endereço dos tomadores de empréstimo.

Atualmente são monitorados apenas dados relativos a operações de crédito acima de R$ 5 mil, e mesmo assim o monitoramento se restringe à identificação do tomador do emprésitmo, o número de prestações e se ele está com o pagamento em dia.

O Banco Central também exigirá informações detalhadas sobre a situação de carteiras de crédito, como consignado e veículos, além das garantias oferecidas. Nesse caso, diz o diretor de fiscalização do BC, Anthero Meireles, será possível fechar as brechas para operações irregulares, conforme ocorreu com o Banco PanAmericano no ano passado.