Chororô

Chororô de quem riu sempre das leis brasileiras. Abaixo vão algumas falas petistas:

“É difícil a sã consciência não reconhecer que os barões da mídia estão mancomunados com aquela “corte de exceção de Nuremberg” — o tribunal de execução de condenados na Alemanha nazista de Hitler.”

“Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa”, protestou Dirceu em “carta aos brasileiros” divulgada na tarde de hoje.”

“O que me deixa mais tranquilo é saber que meu pai é muito forte e não está sozinho, junto dele há muita gente de bem.”

“A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.”

Oras, senhoras e senhores. Os petistas sempre culpam a tal “mídia” em todos os males que os acometem. Eles são adeptos da psicologia sócio-histórica, por acaso? Esta “teoria’ diz que o indivíduo nunca é culpado de nada, mas o meio que o circunda é o culpado.

Em sendo assim, todos os brasileiros de bem (não aqueles que estarão ao lado de Zé Dirceu na cela) são os culpados pelos atos cometidos pelos petistas.

Até concordo, se pensarmos que foram os brasileiros que elegeram estas inutilidades para governar o país da falcatrua, da má-versação do dinheiro público, etc.

Coitadinhos dos petistas, nunca tiveram "oportunidade", então, obrigatoriamente, devem ser considerados "deuses'!

Reações ridículas 4 – Dirceu emite uma nota que traz uma penca de mentiras

Pois é… Dirceu também se deixou fotografar com o punho em riste, como se vê nas imagens abaixo, de Ivan Pacheco. Não é um José Genoino. Seu ar é de triunfo. Como esquecer que é ele o autor da frase que considero a mais notável de toda essa lambança? Relembro: “Estou a cada dia mais convencido da minha inocência”. Acho que não precisa ser interpretada. Ele também emitiu uma nota, bem mais longa do que a do PT. Segue abaixo, em vermelho. Comento na sequência.

 O julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando – e violando – garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos eleitorais.

Durante o julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados – violadas mais uma vez na sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político.

Esta é a segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites.

Mesmo nas piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania.

Comento

É uma nota redigida por seu advogado. Nem por isso deixa de trazer uma penca de falácias. Vamos ver.

1: Não há violação nenhuma da Constituição. A nota poderia dizer qual artigo foi violado.

2: É mentira que o julgamento desrespeita a Convenção Americana dos Direitos Humanos. No seu Artigo 8, o Pacto de San José da Costa Rica define que todos têm o direito de apelar a uma instância superior. Ocorre que o mensalão é uma ação originária de um tribunal superior. Não desmembrá-lo é uma prerrogativa do tribunal.

3: Se Dirceu se diz obrigado a seguir o que mandam a Constituição e as leis, então Constituição e leis foram respeitadas.

4: É mentira que conste dos autos que ele foi condenado sem provas. Afirmá-lo é um escândalo. Há uma penca de provas testemunhais dando conta de que os acordos espúrios só eram efetivados com a sua autorização.

5: A acusação de que não há ato de ofício é uma piada. O crime que lhe rendeu a maior pena é o de corrupção ativa — Artigo 333. Reproduzo (em azul):

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Vale dizer: Oferecimento ou promessa de vantagem indevida já é crime. Não é preciso ter recibo ou assinatura. Se houver, pior: trata-se de agravante.

6: Ficou evidente, durante o julgamento, que o dinheiro da Visanet era dinheiro de um banco público: do Banco do Brasil.

O resto da nota de Dirceu não serve nem à contestação. É chororô de apelo ideológico para tentar emprestar grandeza política ao crime.

Por Reinaldo Azevedo

Reações ridículas – Genoino, agora guerrilheiro do mensalão, inventa uma narrativa que é a farsa de uma farsa

A reação de José Genoino à decretação da prisão é a mais grotesca de todas, embora obedeça a um script partidário — basta ver a nota do PT.  Ao sair de sua casa, o deputado petista levantou o punho, o sinal característico da militância socialista. 

Na Polícia Federal, militantes petistas já o aguardavam. Convenham: os olhos arregalados falam mais do que mil palavras.

Ao chegar à PF, em São Paulo, mais uma vez, Genoino fez a saudação socialista e gritou um “Viva o PT!”

Tudo muito constrangedor. Segundo informa a Folha, ainda em sua casa, o deputado comentou: “Fui em cana, cela fechada, sem banho de sol, torturado e estou aqui, de novo com o espírito dos anos 70”. Disse mais:“Na ditadura, em cinco anos eu fui preso, torturado, julgado, condenado e cumpri a pena. Agora, estou há oito anos esperando”.

As duas são falsas, além de estúpidas, são vergonhosas. Estúpidas porque compara períodos incomparáveis. O guerrilheiro Genoino foi preso por uma ditadura; o deputado Genoino, por uma democracia. O processo só não foi sumário porque democracias não fazem juízos sumários. A fala do petista é especialmente asquerosa porque chega a imputar à ditadura que o torturou uma certa superioridade moral.

E que se note: é evidente que ele jamais deveria ter sido torturado, mas, no passado, qualquer regime — democrático ou ditatorial — o teria prendido por aquilo que fez.

Assim, a história de que fosse um paladino das liberdades é falsa, estupidamente mentirosa. Trata-se, em suma, de uma farsa. Ainda assim, comparar o que vive nos dias de hoje ao que viveu no passado constitui outro absurdo.

Genoino, em suma, inventa uma narrativa que é a farsa da farsa.

Por Reinaldo Azevedo

REAÇÕES RIDÍCULAS – NOTA DO PT SIGNIFICA UM ATAQUE AO PODER JUDICIÁRIO

A direção do PT também emitiu uma nota sobre a decisão de Joaquim Barbosa. Foi redigida em novilÍngua, o idioma oficial do livro “1984”, de George Orwell. O mundo de fato é o contrário do que ali vai relatado. Leiam o texto. Volto em seguida.
*
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Voltei

O PT é o maior partido do país. Tem a Presidência da República, a maior bancada da Câmara e a segunda maior do Senado. Está em vias de emplacar o quarto mandato presidencial consecutivo. O mínimo que esSe partido deve é respeito às instituições da democracia. Não é o que se vê acima.

A falcoaria, em todo caso, é cuidadosa. Notem que o texto diz que “cabe aos companheiros acatar a decisão…” Ora, ora… Se dissesse o contrário, o partido estaria incorrendo num crime. E os petistas podem ser acusados de tudo, menos de burros. Isso, definitivamente, eles não são.

Mas o texto, no seu conjunto, busca afrontar e humilhar o Poder Judiciário. O PT não se limita a discordar da decisão tomada pelo Supremo. Acusa-o de atuar em desacordo com a lei, com os fundamentos do direito, com as normas do regime democrático. O que se quer aí é desmoralizar uma instituição — e essa prática integra a estratégia do partido há muito tempo.

Todos podemos — eu, você, José Genoino e qualquer outro — discordar de decisões da Justiça; todos temos O direito, mesmo condenados, de proclamar a nossa inocência, mas acusar a Justiça de atender a interesses outros, bem, aí as coisas são um pouco mais complicadas. Ainda assim, compreende-se que um indivíduo possa ter essa ousadia. Mas um partido? O partido que está no poder? O partido que nomeou 72% do Supremo?

Aí não! Trata-se de um ataque, reitere-se, à instituição, não a uma decisão em particular.

Por Reinaldo Azevedo

Teori Zavascki e seus raciocínios obscuros sob o pretexto de apego à lei

Haja paciência!

Teori Zavascki e Rosa Weber votaram, essencialmente, com Joaquim Barbosa: execução imediata das penas — exceção feita àquelas EM QUE CABEM EMBARGOS INFRINGENTES.

Ora, em que caso cabe esse recurso? Quando há pelo menos quatro votos em favor do condenado. Ocorre que alguns advogados entraram com os infringentes MESMO SEM OS QUATRO VOTOS. Segundo considerações de Teori Zavascki, mesmo nessa hipótese, não se poderia considerar a sentença transitada em julgado.

É ridículo!
É patético!
É vergonhoso!

Ora, se não existem os quatro votos, é evidente que um recurso dessa natureza nada mais é do que é chicana. Um tribunal pode ceder a chicanas?

Até onde entendi, Rosa acabou endossando a tese de Teori, que vai se mostrando a cada dia mais exótico sob o pretexto de se apegar à letra fria da lei.

Se é a letra fria, que ele consulte o Regimento Interno do Supremo para saber qual é a exigência prévia para embargos infringentes, ora essa!

Por Reinaldo Azevedo

Brasil Absurdo: Mensaleiros podem dormir na cadeia e dar expediente na Câmara durante o dia

Ao dispensar aos mensaleiros com mandato o mesmo tratamento dado ao deputado-presidiário Natan Donadon, a Câmara se autocondenou a um ridículo de dimensões planetárias. Nos próximos dias, dependendo da decisão a ser tomada pelo STF, pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que, após o expediente, serão algemados, embarcados no camburão e conduzidos à cadeia, onde passarão suas noites.

O STF inaugura na tarde desta quarta-feira a terceira fase do julgamento do mensalão. Nesse estágio, os ministros do Suprema Corte vão julgar a segunda rodada de embargos de declaração, como são chamados os recursos que visam corrigir eventuais contradições, omissões ou obscuridades do veredicto. Para 13 dos 25 réus, será o fim da linha. Sem a possibilidade de manejar novos recursos, já poderão ser enviados ao xadrez.

Estão nesse grupo os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de cana; e Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses. Como pegaram menos de 8 anos, a lei lhes assegura o regime semiaberto. Poderão requerer o usufruto do direito de deixar o presídio durante o dia para “trabalhar”. Seus mandatos expiram em fevereiro de 2015. Enquanto não forem cassados, continuarão desfilando pelos corredores da Câmara.

A situação de Valdemar e Henry é diferente da do outro colega-presidiário. Condenado a mais de 13 anos de prisão, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não pode deixar o cárcere. Depois que a Câmara decidiu, em votação secreta, preserver-lhe o mandato, Donadon ingressou no STF com um pedido de mudança de regime prisional. Queria retomar suas atividades na Câmara. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, indeferiu a liminar.

Preso, Donadon perdeu o gabinete, os assessores, o salário e todos os benefícios que o dinheiro público pode pagar. No caso de Valdemar e Henry, a Câmara não terá como sonegar-lhes a estrutura. A dupla preservará o direito à sala. Espanto! Manterá o séquito de auxiliares. Assombro!! E continuará recebendo salário mensal de R$ 26 mil, noves fora as verbas destinadas a custear o exercício do mandato. Estupefação!!!

Deve-se o inacreditável ao entendimento segundo o qual a Constituição assegura à Câmara a última palavra sobre os mandatos dos deputados condenados em útima instância. Adotada no caso Donadon e repisada em parecer da Secretaria-Geral da Casa, essa tese é endossada pela maioria dos membros da Mesa diretora, incluindo o seu presidente, Henrique Eduardo Alves.

Em privado, Henrique diz que a tese não é da Câmara, mas do próprio STF. Ele recorda que a posição do Supremo, antes majoritariamente favorável à cassação automática dos sentenciados, mudou depois que chegaram ao tribunal dois novos ministros: Teori Zavaschi e Luis Barroso. No julgamento de Donadon, realça o presidente da Câmara, o tribunal deliberou, por 6 votos a 5, que a palavra final sobre as cassações cabe mesmo à Câmara.

Assim, os deputados Valdemar e Henry, na bica de serem condenados pela Corte máxima do país, num julgamento técnico que consumiu sete anos de análise e reanálise de provas, serão, por assim dizer, rejulgados por seus pares, em processos conduzidos sobre a perna e submetidos a toda sorte de vícios próprios da corporação.

O brasileiro está sendo submetido a esse antiespetáculo porque a Câmara mantém na gaveta há dois meses a PEC dos Mensaleiros, proposta de emenda à Constituição que torna automática a cassação de parlamentares condenados em último grau por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A coisa não anda porque o PT, legenda-mãe do mensalão, se recusa a indicar seus três representantes na comissão especial que deveria analisar a PEC.

O que já é ruim pode se tornar pior se o Senado, em votação marcada para esta quarta, se negar a aprovar a proposta que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. Já aprovada na Câmara, essa emenda constitucional abre o voto em todas as situações, inclusive na análise de vetos presidenciais e de nomeações de ministros do STF, de embaixadores e de diretores de agências reguladoras. Parte dos senadores gostaria de restringir o voto aberto aos pedidos de cassação de mandato. O diabo é que, se modificarem o projeto, ele retorna à Câmara. E dificilmente será votado em 2013.

Governo consegue derrotar votação de emenda do Orçamento Impositivo. Ou seja, petista não gosta de saúde

Maria Lima e Júnia Gama, O Globo

Com uma manobra governista para esvaziar o plenário do Senado, o governo derrotou na noite desta terça-feira a emenda do PSDB à PEC do Orçamento Impositivo, que duplicava os gastos da União com a Saúde. O texto rejeitado determinava que o orçamento para o setor passe de R$ 64 bilhões para R$ 128 bilhões, o que o governo não aceita. O texto aprovado hoje manteve os 15% da receita corrente líquida da União para a saúde, em cinco anos.

A manobra ocorreu no âmbito da votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a destinação de 1,2% da receita corrente líquida da União para às emendas parlamentares. Para diminuir o impacto da medida, o Palácio do Planalto conseguiu incluir no texto que metade desses recursos será destinada para a área da Saúde. O plenário do Senado concluiu a votação em segunda turno e a matéria voltará para a Câmara dos Deputados, já que houve alterações no texto.

Lei evitou que se repetisse caos nas finanças públicas (Editorial)

O Globo

Quando a inflação caiu bruscamente, logo após o lançamento do Real, em julho de 1994, muitos dos enigmas que envolviam a alucinante alta de preços em que a economia brasileira esteve mergulhada por décadas foram elucidados. Entre eles a caótica situação das finanças públicas, especialmente a de estados e municípios.

A estabilidade monetária não ficaria assegurada, nem seria possível pavimentar o caminho da recuperação econômica, sem que se encontrasse uma solução para esse forte desequilíbrio financeiro. Estados e municípios haviam perdido completamente o crédito no mercado. Já não havia quem se dispusesse a comprar novos títulos desses entes federativos.

A única saída possível foi o Tesouro assumir essa dívida, resgatando todos os papéis estaduais e municipais do mercado, e oferecendo em troca títulos federais. Dessa forma, o Tesouro se tornou credor dos entes federativos, alongando os prazos de pagamento, em condições razoáveis para a época. Assim, o risco foi transferido para a União. 

A renegociação foi acompanhada da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal exatamente para se evitar que as finanças públicas saíssem novamente de controle, repetindo-se a situação caótica anterior ao Plano Real.

Assim, estados e municípios tiveram um prazo para adequar o montante de suas dívidas de modo a não ultrapassar duas vezes o valor anual de suas receitas correntes disponíveis. Ou seja, a capacidade de endividamento passou a ter como referência os recursos que os entes federativos têm efetivamente à disposição.

Na renegociação da dívida, a União privilegiou os estados e municípios que se dispusessem a pagar 20% do valor, podendo recorrer, para tal, à venda ou transferência de bens. Isso estimulou a privatização de empresas deficitárias, incluindo bancos estaduais. Os que conseguiram cumprir com essa cláusula foram beneficiados com taxas de juros mais baixas.

Como se trata de um endividamento de longo prazo, foi preciso escolher um indexador para atualização da dívida, e o mais usado na ocasião era o IGP-M. Posteriormente, esse indexador oscilou mais que o IPCA (índice oficial de inflação). Governadores e prefeitos alegam que isso elevou o nível de endividamento.

De fato, faz sentido mudar o indexador, como proposto em projeto de lei já aprovado na Câmara, para o IPCA ou Selic, o que for menor. Afinal, as condições atuais da economia são muito diferentes daquelas à época na federalização das dívidas.

O erro está na retroatividade na aplicação do novo índice de correção, porque isto contraria a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, por significar, na prática, a renegociação de uma dívida já renegociada. E não deve ser por acaso que o principal beneficiado pela manobra é a prefeitura de São Paulo, conquistada pelo PT nas últimas eleições.

Mensalão – Parecer da Câmara contraria decisão do STF

Por Ranier Bragon e Márcio Falcão, na Folha:

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos. Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados. ”Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados”, afirmou Vianna. Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF.

 A queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro, quando o STF determinou que os quatro deputados condenados –Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)– tenham os mandatos cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento da pena. Para dois deles, Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses de prisão) e Henry (7 anos e 2 meses), essa fase pode terminar nesta semana. Caberia à Câmara somente ratificar a cassação determinada pelos ministros do STF.  

”A Constituição não submete a decisão do Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República”, diz o acórdão do julgamento do mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.

Comissão de Ética abre investigação contra a ministra Ideli, a das… Relações Institucionais!

A VEJA.com informa que a Comissão de Ética Pública abriu processo administrativo contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Como mostrou o jornal Correio Braziliense, ela utilizou um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal, normalmente empregado em resgates de vítimas de acidentes de trânsito, para percorrer o estado de Santa Catarina. A ministra é uma das pré-candidatas do partido ao governo do Estado em 2014. Ideli alega que a prática é permitida e não constitui infração. A ministra terá dez dias para apresentar sua defesa.

Pois é…

Desde que o petismo criou esse cargo, eu rio cá com os meus botões. Haver um ministro de “Relações Institucionais”, seja lá o que isso signifique, faz supor a existência de “relações não-institucionais”, e todo mundo sabe o que isso significa. Aí, de boa-fé, pensará o leitor: “Ah, a ministra deveria ter alguma urgência para isso…” Não. Segundo apurou o Correio, ela recorreu cinco vezes ao helicóptero para lançar editais, inaugurar obras rodoviárias, reunir-se com prefeitos… Entenderam?

Por Reinaldo Azevedo

Justiça pede bloqueio de bens de Fernando Pimentel

Eduardo Kattah, Estadão

Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (foto abaixo), e sua condenação por improbidade administrativa. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no ano de 2004, na implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação "causando elevados danos ao erário".

Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula. Até que enfim...

Ricardo Brito, Estadão

A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria da República no Distrito Federal havia considerado a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A sentença, do início do mês passado, atende à ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público Federal.

A concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu três dias antes do término do mandato de Lula. O Ministério Público abriu uma investigação preliminar, em janeiro de 2011, quando reportagens na imprensa revelaram uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial, como parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. A chamada farra na liberação deste documento levou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar, ao fim daquele mês, regras mais rígidas para concedê-lo.

"Novo" PT tem filho de Dirceu e mulher de Delúbio

Ao votar em Rui Falcão para presidente reeleito do PT, Lula disse que o principal desafio dos novos dirigentes é a renovação. “O partido precisa fazer um discurso mais voltado para a juventude”, disse. Talvez por isso, os mensaleiros José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha tenham sido excluídos da chapa de Falcão. Três detenções esperando para acontecer não ornariam com o almejado rejuvenescimento. 

Para que a legenda não fique irreconhecível, integram o diretórioseminovo José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu, filho de José Dirceu; e Monica Valente, mulher de Delúbio Soares.

O “Rei do Camarote” e o discurso do rancor que se finge de amigo dos pobres. Ou: O brasileiro que deveria ter tirado Portugal da crise e preferiu fazer festa… Ou: A hipocrisia da esquerda é internacional!

Há muito tempo uma reportagem não era tão comentada. Há muito tempo uma personagem não despertava tanto interesse no Brasil. Refiro-me, como vocês devem imaginar, ao texto “Os sultões dos camarotes”, publicado na VEJA São Paulo da semana passada, e a Alexander de Almeida, o rei entre os sultões, capaz de gastar, como ele mesmo revela, R$ 50 mil ou mais numa noitada. É aquele rapaz que, ao decidir confessar uma coisa que considera “pesada”, conta já ter transado no banheiro da balada, com uma mulher. Surpreendente. Antes que prossiga, uma nota: não há absolutamente nada de errado com a reportagem de João Batista Jr. Ao contrário. Tudo lá está certo. O mesmo se diga do vídeo, com milhões de acessos. Aqueles são os fatos. As pessoas são livres para fazer seu julgamento — inclusive para dizer a maior penca de bobagens jamais dita, creio, sobre um texto jornalístico. Tanto o repórter como a edição fizeram bem ao não julgar a personagem. Em textos opinativos, jornalistas podem expressar juízos de valor à vontade. Ali, tratava-se de exibir a realidade — aquela ao menos, daquele recorte específico — como ela é. Se tudo parecia inverossímil, fazer o quê? Comediantes que tentaram parodiar o rapaz quebraram a cara porque não conseguiram superar o original.

No sábado retrasado, com a revista circulando havia algumas horas, Alexander já havia se transformado, nas redes sociais, no Inimigo Público Número Um do Brasil. Com que então, neste país em que há tantos miseráveis, ele se atreve a gastar R$ 50 mil numa balada??? Imediatamente, veio-me à memória uma música de Eduardo Duzek, da década de 80 acho, cujo refrão era “troque seu cachorro por uma criança pobre”. É bem verdade que os tempos mudaram um tantinho. Trinta anos depois, os dias andam propícios para que se troque uma criança pobre por um cachorro… Se for um beagle, não restará a menor dúvida. Uma proposta de código penal que está no senado prevê pena mais grave para quem abandona um animal doméstico do que para quem não socorre uma criança. Mas sigamos.

Notáveis moralistas descobriam — talvez Alexander tenha razão ao apontar os invejosos — que o pobre rapaz rico era o verdadeiro culpado pela exclusão social no Brasil. Voltava-se à máxima boçal de que só existem miseráveis porque existem os ricos. Tinha-se a impressão de que, não fossem estes, aqueles não existiriam; não estivessem estes concentrando renda — nessa perspectiva estúpida, toda riqueza nasce da apropriação indevida —, aqueles outros estariam sorrindo, felizes, com a boca cheia de dentes. Ora…

Eu aprovo o estilo de vida de Alexander? Não é o meu! Não seria  ainda que tivesse o dinheiro que ele tem. Mas e daí? Do que estamos a falar? De uma suposta imoralidade, quem sabe ilegalidade, intrínseca a suas escolhas ou de uma questão de gosto?

DIGAM-ME CÁ, SENHORES FALSOS MORALISTAS DE PLANTÃO:  no que concerne às criancinhas pobres, aos excluídos e à miséria brasileira, ir à Europa e aos Estados Unidos visitar museus e galerias de arte ou acompanhar temporadas de ópera e espetáculos da Broadway e Off-Broadway é diferente de gastar alguns milhares de reais numa balada? Se a gente vai ver Michelangelo, os pobrezinhos são beneficiados por nossa fruição estética?

Alguém seria capaz de desenvolver essa tese? Alguém seria capaz de escrever um texto demonstrando essa evidência? Acho que não! Em termos estritamente, digamos, econômicos, Alexander gera empregos no Brasil com a sua gastança. Quando nós, os inteligentes, os descolados, os que sabemos gastar com classe e estilo, fazemos o circuito cultural do mundo desenvolvido, criamos e alimentamos empregos no… mundo desenvolvido. É simples assim. Há uma boa possibilidade de que Alexander distribua mais renda do que você, Catão da Riqueza e da Miséria Alheias!

“Ah, então o Reinaldo está dizendo que o Alexander é melhor do que nós…” Não! Eu estou dizendo que ele tem o direito de gastar o dinheiro dele no que bem entender. Aliás, se quiser fazer uma fogueira e queimar tudo, quem poderá impedi-lo? “Isso ofende a miséria que há no Brasil!” Devagar com o andor!

Caso Alexander tenha roubado o dinheiro de alguém; caso se verifique que ele o ganhou de forma fraudulenta; caso fique evidenciado que recorreu a alguma picaretagem, que seja, então, punido, depois do devido processo legal, por isso. Mas não porque ele ofende o nosso sentimento pessoal de justiça — ou de rancor… — ou o nosso senso estético. No fim das contas, todo o ódio que passaram a devotar ao rapaz é parte da pior cultura brasileira, avessa ao individualismo e à propriedade privada. Até onde sei e até agora, não há evidências de que tenha cometido crime. Mesmo assim, ele foi condenado à forca moral.

Sabem quem rouba as criancinhas? Os ladrões de dinheiro público.

Sabem quem rouba as criancinhas? Quem pega dinheiro do BNDES e dá truque.

Sabem quem rouba as criancinhas? Quem fornece empréstimos de bancos púbicos a maus pagadores.

Sabem quem rouba as criancinhas? Quem frauda licitações.

Sabem quem rouba as criancinhas? Quem comete sobrepreço em obra financiada com dinheiro oficial.

Aliás, alguns do que mais babaram seu rancor contra Alexander e contra a reportagem são subjornalistas que vivem do patrocínio de estatais. Quando administrações e empresas públicas financiam adjetivos de desocupados, deixam de usar esse dinheiro na construção de casas e postos de saúde para os pobres. Estes, sim, roubam os miseráveis, não o rapaz que torra o que é dele em champanhe. Pagar a própria vodca é muito mais decente do que xingar os outros com o dinheiro dos desvalidos. Se Alexander ganha a vida honestamente, o Brasil tem mais a aprender com ele do que com vagabundos que metem a marreta na porta duma reitoria. Estes fazem mal ao país, mas são tratados como bibelôs ideológicos por nossa imprensa.

Achar que é indecente que ele gaste R$ 50 mil numa balada é o mesmo que dizer que somos todos imorais quando tomamos um vinho de R$ 150 de vez em quando. Somos? Há chilenos respeitáveis que custam R$ 50. Os R$ 100 poderiam ir para um desassistido. Se os milhares de reais que Alexander gasta nas suas festanças são a evidência de sua insensibilidade social, as poucas centenas que gastamos num bom restaurante, também de vez em quando, são o quê? Prova de nossa grandeza? Qual é fundamento? Qual é o princípio? Então quer dizer que o “não dar pouco” aos pobres, quando se pode fazê-lo, forma os juízes executores, mas o “não dar muito”, os réus executados? Que diabo de ética torta é essa? Qual é a linha de corte que distingue os fuziladores dos fuzilados?

Por Reinaldo Azevedo

Abin espionou a mídia sob Lula, diz ex-analista

Tenente-coronel do Exército, André Costa Soares trabalhava como analista de informações do Departamento de Contra-Inteligência da Abin havia dois anos. No final do expediente do dia 18 de junho de 2004, foi chamado à sala do seu chefe, o coronel João Noronha Neto, coordenador de contrainteligência da agência. Recebeu uma tarefa externa relacionada a uma missão cujo objetivo lhe chamou a atenção: ”Operação Mídia”.

Embora realizasse tarefas internas, o tenente-coronel foi destacado para uma missão externa. Deveria procurar um informante. Recebeu o nome do contato, sua profissão e o local do encontro. Achou estranhou. E pediu que a ordem fosse formalizada por escrito. Algo que seu chefe, o coronel João Noronha, negou-se peremptoriamente a fazer.

A “Operação Mídia” era clandestina, o tenente-coronel Soares descobriria depois. Visava espionar jornalistas e donos de meios de comunicação. Incomodado, o oficial do Exército resolveu comunicar os fatos à direção geral da Abin. Fez isso por escrito. Redigiu, em 25 de junho de 2004, um documento de seis folhas. A peça foi obtida pelo repórter Robson Bonin, que expôs seu conteúdo na última edição de Veja. Ficou-se sabendo que, sob Lula, a Abin teve a imprensa como alvo.

“…Tomei conhecimento que o referido informante é da denominada Operação Mídia”, anotou o tenente-coronel Soares no documento. “Esta operação, conforme documento do CCE [Coordenação de Contra-Espionagem] (anexo), está em curso, em Brasília, com despesa para o DCI [Departamento de Contra-Inteligência], não incluída no Plano Nacional de Contra-Espionagem (PNCE)…”

Dois dias depois de protocolar o documento no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, órgão de cujo organograma pende a Abin, o tenente-coronel Soares foi demitido da agência. Localizado pelo repórter em Belo Horizonte, ele confirmou o teor do documento. “A operação tinha como alvo a imprensa. Não tenho condições de afirmar em que proporções, mas a imprensa era o alvo.”

O oficial não quis revelar detalhes do que testemunhou na Abin. “Tenho documentos que provam que essa operação estava em curso em Brasília”, limitou-se a dizer. “Em vários documentos internos que devem estar arquivados na Abin eu detalho todos esses fatos”.

Além de protocolar seu texto de seis páginas, o tenente-coronel Soares fez a denúncia pessoalmente, numa conversa com o general Wellington Fonseca, adjunto do também general Jorge Félix, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo conta Soares, o general Fonseca “lamentou o episódio, mas, até onde eu sei, não tomou nenhuma providência.”

Procurado, o GSI, órgão que abriga a Abin não quis comentar o caso. Em nota, escreveu que “não se manifesta, publicamente, sobre o conteúdo de documentos da Agência Brasileira de Inteligência.”

Roubo de cargas no Brasil é o maior em 15 anos....segurança petista é assim....

JN

As histórias de violência e prejuízo se multiplicam na vida dos motoristas de caminhão do país. Em 2012, o número de casos de roubos de cargas bateu recorde. A maioria acontece nas áreas urbanas. É o que mostra um levantamento exclusivo ao qual o Jornal Nacional teve acesso.

O caminhão vai para a estrada com segurança particular. Quando não há escolta, a vigilância é feita por rastreadores eletrônicos. Mesmo assim as viagens não têm sido tranquilas para os caminhoneiros.

“Está muito perigoso. Tento não rodar à noite. Deu seis horas, eu paro”, conta o caminhoneiro Marco Antônio Bonfim.

A pesquisa que acaba de ser concluída pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, mostra a evolução do roubo de cargas pelo Brasil. No ano passado, os números atingiram a maior marca dos últimos 15 anos. Foram 14,4 mil casos.