Então é Natal. Vergonha total no Brasil

Carlos Brickmann 

Não, não é todo mundo que é filho de Papai Noel. 

Só alguns, como: 

1 - O senador Jader Barbalho. O Senado está em férias, mas a Mesa se reunirá extraordinariamente neste dia 28 de dezembro para dar posse a Sua Excelência. Assim, ele receberá R$ 30.283,13 - ajuda de custo de início do ano legislativo, mais quatro dias de salário de dezembro, e estará livre da maldição bíblica de ganhar o caviar com o suor de seu rosto. Em janeiro, ainda sem trabalhar um só dia, Jader receberá R$ 26.723,13 de salário. Em fevereiro, recebe o dobro: o salário e, de novo, a ajuda de custo do início do ano legislativo. 

2 - Os deputados estaduais de Pernambuco. Quem exerceu o mandato entre setembro de 1994 e dezembro de 1997 tem direito, por ato administrativo da Assembléia, a receber pouco mais de R$ 1 milhão, a título de auxílio-moradia - mesmo que seu domicílio estivesse no Recife, bem pertinho do local de, digamos, trabalho. Recebem auxílio para morar na própria casa. Falemos só desses casos, em que o escândalo é maior: o caro leitor nunca imaginou receber aluguel para morar na própria casa. E a que partidos se filiam os parlamentares beneficiados pela falta de vergonha? PT, PSDB, PSC, PV, PCdoB, PP, PSD. Ah, o detalhe final: como a dinheirama se refere a tempos idos, já vem com juros mensais. 

E, claro, não são apenas estes os filhos de Papai Noel. Há muitos, muitos mais, que o Bom Velhinho mantém numerosa prole. 

Mas há também uma boa notícia, um segredo que agora lhe será revelado: caro leitor, o Papai Noel é você.

O partido no poder. Aparelhamento total!

Merval Pereira, O Globo

Um grande diferencial entre os governos Fernando Henrique e Lula, detectado pelo estudo da cientista política Maria Celina D’Araujo, professora do Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, está relacionado ao tema partidário. 

Com base em análise da composição dos ocupantes de cargos de Direção e As¬sessoramento Superiores (DAS) níveis 5 e 6, e de Natureza Especial (NES) ela constatou que o índice de partidarização dobrou entre um e outro governo: 6,5% de todos os ocupantes dos cargos no go¬verno FHC eram filiados a algum partido político, número que subiu para 12,6% no go¬verno Lula. “Os percentuais em si não seriam tão importantes, não fora o fato de que a concentração de filiados ao partido do governo sobe conforme os níveis de DAS são mais altos”, ressalta Maria Celina. Neste caso, a diferença entre os dois governos é significativa: nos DAS 6, sobe de 17,1% no governo FHC para 38% no governo Lula. 

De imediato chama a atenção a grande concentração de filiados ao PT no governo Lula, cerca de 40% de todos os integrantes dos cargos de DAS filiados a algum partido. 

Durante o governo Fernando Henrique, o partido do governo, o PSDB, acumulou 20% desses cargos, mesma proporção de seu principal aliado, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB. De maneira explícita nota-se, ressalta o estudo, uma distribuição mais equilibrada entre os partidos da base no governo FHC. 

Neste governo, o PT na oposição teve uma fatia de cargos de confiança semelhante à de partidos da base, como o DEM e o PP. O dado acima confirma nossa hipótese, diz Maria Celina, de que no governo do PSDB não houve uma política de exclusão partidária, pelo menos entre os partidos eleitoralmente mais expressivos naquela ocasião. Contrariamente, no governo Lula, a concentração de filiados ao PT foi alta entre as nomeações para os cargos de dirigentes públicos ou para o Ministério.

Estamos de olho...

Retornando...

E VOCÊS ACHARAM QUE O GOVERNO PETISTA IRIA ASSINAR O TRATADO? ESTÃO DOIDOS?

Brasil fica fora de tratado 'anti-corrupção'

Em Genebra, País não assina entendimento que garante transparência nas compras governamentais

Jamil Chade, O Estado de S. Paulo

O Brasil ficou de fora do acordo de licitações públicas, considerado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como um tratado "anti-corrupção". Países ricos assinaram nesta quinta-feira, 15, uma ampliação do entendimento que já tinham, garantindo abertura do mercado de compras governamentais e estabelecimento de regras para garantir a transparência nos contratos. "Esse acordo é um instrumento contra a corrupção" , afirmou o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy.

Para Michel Barnier, comissário da Europa, o acordo garantirá uma abertura de mercados de 600 bilhões de euros. Em declarações ao 'Estado', insistiu que americanos e europeus esperam a adesão do Brasil. "Todos temos muito a ganhar", disse.

O chanceler Antonio Patriota, porém, insistiu que o acordo "não era de interesse do Brasil". O motivo, segundo ele, é a natureza do acordo, restrito a um grupo pequeno de países. O Brasil ainda insiste que antes de mais nada quer abrir seu mercado de compras governamentais primeiro aos países latino-americanos.

Isto só confirma as suspeitas que o Brasil, por meio de seus governantes, não quer transparência e ética.

PRIVATIZAÇÃO PETISTA. E ELES NÃO ERAM CONTRA ISTO? BANDO DE SEM-VERGONHAS, QUE DEMONSTRAM QUE SÓ QUERIAM O PODER!

José Ernesto Credendio, Folha.com

O governo marcou para 6 de fevereiro o leilão de concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas, e estabeleceu um modelo que obriga a participação de operadores estrangeiros nos consórcios. O preço mínimo de outorga foi elevado de forma substancial, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 5,5 bilhões para os três lotes, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).

O edital, finalizado às pressas ontem à tarde pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), seria publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". A necessidade de constituir grupos com participação internacional ocorre porque a agência exige que os consórcios tenham participação mínima de 5% de um operador que comprove experiência de gestão de aeroportos com movimento de pelo menos 5 milhões de passageiros ao ano por um período mínimo de cinco anos.

E os petistas demonizavam as privatizações! Então, confirma o fato que eles são mentirosos e enganaram o povo.

O CARA FOI PARA TRABALHAR OU PARA PASSEAR, AS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO? SAIU ANTES PORQUE? VERGONHA OU CARA-DE-PAU?

Pimentel 'dribla' OMC e se cala sobre serviços à Fiemg

Jamil Chade e Edna Simão, Estadão.com

Escalado pela presidente Dilma Rousseff para participar da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) no momento em que é alvo de suspeitas de tráfico de influência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, simplesmente não apareceu na abertura do evento e também se ausentou de outra reunião em que era aguardado, com países emergentes.

Flagrado pelo Estado no aeroporto de Genebra ao deixar o país, Pimentel recusou-se a dar explicações sobre as conflitantes versões dos serviços de consultoria prestados à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) por sua empresa, a P-21.

Segundo reportagem do jornal O Globo, unidades regionais da Fiemg desconhecem palestras que Pimentel, segundo o então presidente da federação, Robson Andrade, teria dado para justificar o pagamento de R$ 1 milhão da entidade por seus serviços de consultoria. “Eu não falo sobre isso. Tudo o que tinha para falar já falei”, disse o ministro.

Segundo a assessoria de Pimentel, o ministro falou de atividades de consultoria à Fiemg, e não palestras. Diante da insistência de jornalistas sobre o caso, ministro reagiu, minutos antes de embarcar ao Brasil: “No more (não mais). Esse assunto já não é mais comigo. Estou voltando para o Brasil, tenho que trabalhar, queridos”.

Pura sem-vergonhice de uma pessoa desqualificada para estar no Ministério.

OS BLOGS OFICIAIS AINDA PERMITEM QUE O CIDADÃO ACUSADO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA TEÇA COMENTÁRIOS FALSOS SOBRE A HONRA ALHEIA: O PCC DOMINA O PAÍS!

Jogo de dois pesos, duas medidas

Já se vai uma semana desde o lançamento do livro “A Privataria Tucana”, no qual o jornalista Amaury Ribeiro Jr. relata, com base em farta documentação, o processo de privatização das telecomunicações, ocorrido no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

É fato que as privatizações até hoje não foram passadas a limpo, o que alimenta a nebulosidade e as especulações em torno desse processo de dilapidação do patrimônio público brasileiro. Mas o tratamento dado pela grande mídia ao livro desnuda algo que venho dizendo há algum tempo: os dois pesos e as duas medidas no noticiário desses veículos. A maior parte deles silenciou ou dedicou espaço ínfimo ao conteúdo do livro, como se quisessem transmitir a ideia de que não é notícia um livro que se esgota em 24 horas e que é o mais completo levantamento das falcatruas e desvios de dinheiro ocorridos nos anos de privatização tucana, de tantas repercussões negativas na história recente do país.

O personagem central do livro é o ex-governador de São Paulo, José Serra, apontado pelo jornalista como o principal favorecido no processo de privatização. Serra foi candidato a presidente duas vezes derrotado (2002 e 2010) e é o preferido dos grandes grupos de mídia do país. O enorme silêncio contrasta com a recente onda de denuncismo sem provas dos últimos meses, que tomou conta destes mesmos meios de comunicação. Os mesmos veículos que hoje negam a seu público informações sobre o processo de privatização, ao menor indício ou acusação verbal de desvio, promoveram —e ainda promovem— verdadeiras cruzadas, exigindo a demissão de ministros.

Oras senhoras e senhores. Este cidadão quer crer que somos imbecis. O PT, e ele fez parte do governo, já está há 9 (NOVE) anos no poder, dirigindo o país. Se neste período nada fizeram, é porque nada acharam ou, se existir falcatrua, são coniventes. Mas isto, não interessa ele responder, não é mesmo? Será por isso que foi defenestrado do governo e cassado pela Câmara dos Deputados?

ENQUANTO O POVO IMBECIL ELEGER ESSES PÉSSIMOS REPRESENTANTES... A IMPROBIDADE GRASSA NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL

Assembleia do MA terá estação de rádio e TV pagos pelo Senado

Maria Lima, O Globo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez uma solenidade nesta quinta-feira para anunciar um acordo de cooperação em que o Senado vai arcar com os custos de instalação de uma estação de rádio e TV digital na Assembleia Legislativa do Maranhão. Só o transmissor digital custa R$ 1 milhão.

A contrapartida da Assembleia , que poderá não só retransmitir a programação da TV Senado como fazer a sua própria, será a cessão do espaço e manutenção dos equipamentos. Até a energia utilizada será paga pelo Senado.

O anúncio ocorre menos de dois meses depois que sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ter aprovado em regime de urgência na Assembleia um projeto estatizando a fundação que leva o nome do pai. O acordo prevê ainda que o Senado colocará à disposição da Assembleia todos os equipamentos necessários à retransmissão local dos sinais de televisão em São Luis, incluindo o transmissor, multiplexadores, conversores, demoduladores, decodificadores, sistema irradiante entre outros.

Brasil: Um País perdido

Enquanto a Câmara aprova a Lei da Palmada, proposta pelo ex-presidente Lula (proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes), o STF permite que Jader Barbalho (PMDB-PA) tome posse no Senado. 

Quais as relações de um caso com outro? Nenhuma, grosso modo. 

Mas, observando-se acuradamente, o que salta aos olhos é a completa inversão de valores e um abuso à inteligência do povo. 

O político paraense já foi acusado de desvios de verba pública na época da SUDAM, já foi acusado de inúmeros outros casos de improbidade administrativa, de abuso de poder econômico e por ai vai. O STF autoriza uma pessoa com essa “ficha corrida” a ser Senador. 

Com essa atitude, dá um tapa na cara do povo, dizendo que a ética e a probidade não valem nada. 

No entanto, o Poder Legislativo quer ser gerente da vida privada dos cidadãos, proibindo pais de darem umas palmadas em seus filhos e ainda mais, multando profissionais que saibam de casos de agressão. Certo que os abusos devem ser veementemente punidos, mas, e se os pais derem uma palmada em seu filho porque o mesmo “furtou” o veiculo da família, correm o risco de serem presos. É a ditadura dos infantes e a estatização da família. 

Não deveria ser preso o político que não honra o seu mandato, que enriquece às custas do dinheiro do povo ao invés de um pai que educa seu filho? 

Completa inversão de valores.

Ministro Fernando Pimentel ganhou R$ 1 milhão por palestras fantasmas

Thiago Herdy, O Globo 

A série de palestras nas unidades regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), citadas pelo ex-presidente da entidade Robson Andrade como prova dos serviços prestados pelo atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT), não aconteceu.

Levantamento feito pelo GLOBO junto a representantes das unidades da Fiemg em todo o estado mostra que Pimentel não viajou às cidades-polo da indústria para palestras em 2009, ano em que sua empresa P-21 Consultoria e Projetos foi contratada por R$ 1 milhão para prestar serviços à federação. 

Atualmente, Andrade é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e, na última semana, deu entrevista em Brasília para explicar o trabalho realizado por Pimentel quando ele deixou a prefeitura de Belo Horizonte. 

Na época do contrato com a P-21, Andrade estava à frente da Fiemg. - O Pimentel, na época, também fez, a pedido da federação das indústrias, uma série de palestras nas regionais. A federação tem dez regionais, e ele participou de palestras nessas regionais e também em outras cidades-polo da indústria mineira - disse Andrade na ocasião. 

No entanto, pelas regionais mineiras, o ex-prefeito e atual ministro não passou, segundo seus dirigentes. - Não tem nos nossos arquivos registro de evento com o Pimentel em 2009. Busquei e não achei nada - disse Graciele Vianna, da assessoria da Fiemg Regional da Zona da Mata. As gerentes da Regional do Vale do Rio Grande, Márcia Helena Lima, e da Regional Rio Doce, Jaqueline Coelho, também não se lembram da passagem de Pimentel. - Não, na nossa regional ele não veio. E eu me lembraria, pois em 2009 eu já estava aqui na gerência - disse Márcia Helena. - Olhamos aqui todas as nossas pastas, registros de 2009 e 2010. Olhamos até eventos que pudessem estar relacionados a algum tema com o qual ele pudesse contribuir, mas não tem nada - completou Jaqueline. 

E ainda continua Ministro este cidadão? Só no Brasil mesmo!

Lewandowski diz que penas do mensalão vão prescrever

Por Fernando Rodrigues, na Folha

Réus do mensalão terão as penas prescritas antes que o julgamento esteja concluído.

O escândalo é de 2005 e não há ainda prazo para finalizar o processo no Supremo Tribunal Federal, diz o ministro Ricardo Lewandowski. O mensalão tem 38 réus e está à espera do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa.

Em seguida, Lewandowski terá incumbência de revisar o processo. Só então poderá ser marcado um julgamento pelo plenário do STF. “Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski em entrevista à Folha e ao UOL.

Indagado se dificilmente o mensalão seria concluído em 2012, respondeu: “Sim, porque eu não posso, não tenho uma previsão clara”. Como há réus primários, corre-se então o risco de que as penas para muitos ali sejam prescritas? “Sem dúvida nenhuma. Com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição.” Quando um réu é primário, a pena imputada pode ser menor em relação a um criminoso com ficha suja. Entre os crimes que podem caducar, disse Lewandowski, está o de formação de quadrilha.

No processo original do mensalão, 24 pessoas eram denunciadas por formação de quadrilha, crime para o qual a pena pode ser de um a três anos de reclusão. “[Alguns] podem não ser punidos. Mas essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal teve que fazer com que todos os réus fossem julgados no mesmo processo. Se apenas aqueles que tivessem foro privilegiado, exercendo mandato no Congresso fossem julgados no STF, talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere.”

Na ocasião, o ministro se manifestou pelo desmembramento do processo. Como o caso está em curso, não é possível saber quais os crimes imputados que irão prescrever. É necessário primeiro saber se serão condenados e a extensão das penas. Se os que são acusados por formação de quadrilha receberem penas de apenas dois anos de reclusão, essa punição já estaria prescrita agora. (…)

Pura sem-vergonhice!

Dinheiro de desapropriações milionárias em Vitória financia PT, acusa ex-servidor que cuidava do assunto

O busílis é o seguinte: o Ministério Público começou a investigar as desapropriações feitas pela Prefeitura de Vitória. Segundo informou o jornal ‘A Gazeta, neste domingo, há denúncias de indenizações milionárias em áreas que não são nobres; pagamento de imóveis por quase o dobro do valor pelo qual ele foi avaliado pela própria administração municipal e de prédios comprados há anos que estão praticamente abandonados.

Agora, serão gastos mais R$ 6,9 milhões para iniciar a reforma da antiga União Capixaba de Ensino (Uces), que abrigará uma escola de ensino fundamental. Curiosamente, a prefeitura pagou R$ 2,2 milhões por um terreno dez vezes maior num local próximo - no bairro de Grande Vitória.

O prefeito de Vitória, João Coser (PT), afirmou na reportagem que não há nada de ilícito com os processos e que confia em sua equipe. Segundo ele, foram seguidos critérios técnicos rigorosos e que as áreas escolhidas eram prioritárias para a instalação de equipamentos públicos, tais como escolas, unidades de saúde, praças e aberturas de vias.

Leiam o que vai no Portal G1: * Pivô das denúncias contra a prefeitura de Vitória, o ex-chefe da equipe de desapropriações na capital, Geraldo Caetano Neto, disse, em entrevista à TV Gazeta, que as pessoas indenizadas pela administração municipal usavam o dinheiro para financiar campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do prefeito do município, João Coser.

Em nota, a prefeitura disse que não há nada de ilegal nos processos de desapropriação. E o PT informou que não recebeu a verba.

Geraldo trabalhou na prefeitura entre 2001 e 2008. Ele disse que era comum o município superfaturar o valor de indenizações. “A maioria dos processos de áreas grandes e de valores altos, sempre se pagava acima do laudo elaborado pelo próprio técnico da prefeitura”, disse o ex-funcionário.

Ele informou que está sofrendo ameaças de morte e que o dinheiro das desapropriações tinha como destino o financiamento de campanha. “Era para ajudar a campanha do PT. Como funcionava eu não sei, a única coisa que eu sei, era que o dinheiro em espécie era destinado para a campanha do PT e para seus apadrinhados. O prefeito de Vitória recebeu dinheiro com certeza, por que os próprios ex-desapropriados disseram que era financiamento da reeleição do prefeito e as obras tinha que sair logo, por que o prefeito necessitava disso logo”, contou.

Em um terreno, no bairro Tabuazeiro, que não é um dos bairros mais valorizados da cidade, o preço do metro quadrado ficou bem acima do valor de mercado, pelo terreno e o esqueleto de um prédio a prefeitura pagou R$ 15 milhões e 200 mil. Outro prédio, onde funciona, atualmente, uma unidade de saúde, no bairro Enseada do Suá, também foi desapropriado pelo município.

O documento, elaborado por técnicos da própria prefeitura, mostra que a indenização deveria ficar R$ 899 mil, mas a prefeitura pagou um R$ 1,7 milhão. O Ministério Público Estadual (MPES) está investigando as desapropriações feitas pela prefeitura de Vitória e já encaminhou uma ação à Justiça.

O prefeito João Coser teve os bens bloqueados por causa de um terreno que fica no bairro Andorinhas e foi desapropriado em 2006 para a construção da Ponte da Passagem. Segundo a denúncia, desta vez a prefeitura pagou R$ 3 milhões a mais do que o valor recomendado pelos técnicos em uma área que já pertencia a ela e havia sido doada a um comerciante.

Família de Collor pagou por “Dossiê Cayman”. Ou: hoje, bandidos fazedores de dossiês são, direta ou indiretamente, pagos pelo governo

Reportagem na Folha de hoje informa que a Polícia Federal concluiu que a família do agora senador Fernando Collor de Mello pagou pelo tal Dossiê Cayman, que procurava implicar a cúpula tucana com uma suposta conta ilegal mantida no exterior. Já lá se vão 13 anos! Os fazedores de dossiê continuam na ativa.

Por José Ernesto Credendio

Investigação da Polícia Federal afirma que a família do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) pagou em 1998 pelo dossiê Cayman, conjunto de papéis forjados para implicar tucanos com supostas movimentações financeiras no exterior. Segundo o inquérito, o senador teria recebido pessoalmente a papelada das mãos de um envolvido, em Maceió.

As conclusões são baseadas em investigações da Polícia Federal, do FBI (nos Estados Unidos) e da Interpol. Collor não foi indiciado por não ter participação direta no pagamento nem na elaboração dos papéis, mas é citado como beneficiário do caso.

De acordo com a investigação, o dossiê custou US$ 2,2 milhões em valores da época, pagos a partir de uma conta controlada por Leopoldo Collor, irmão do senador, no paraíso fiscal das Bahamas. Os irmãos Collor caíram em um engodo, diz o inquérito, já que na prática pagaram uma fortuna por papéis grosseiramente falsificados.

A investigação rastreou as viagens feitas pelos envolvidos na produção e na difusão do dossiê. Eles transitam por EUA, França e Salvador, onde houve escala do avião. Por fim, chegam a Maceió.

Os documentos mostram como uma “offshore” no Uruguai, em nome de um laranja de Leopoldo Collor, controlava uma conta nas Bahamas. E como foi a negociação para que o dinheiro fosse depositado em um banco em Coral Gables, uma cidade na Flórida (EUA), sem deixar rastros. Mas o FBI entrou no caso e conseguiu, ao lado da Interpol, apurar as conexões. O valor da venda apareceu em uma agência do Eurobank na cidade norte-americana, conforme autorização de transferência bancária de 31 de agosto de 1998. (…)

Os fazedores de dossiês continua na ativa. Qual é a diferença hoje? Agora são escancaradamente financiados pelo governismo: ou são contratados de notórios puxa-sacos do oficialismo ou SÃO FINANCIADOS POR ESTATAIS e até contratados de empresas públicas.

E como as estatais os financiam? Com anúncios. É isto mesmo: caluniadores estão ali ostentando em suas páginas eletrônicas e suas revistinhas xexelentas o logotipo de empresas estatais. E os inocentes que se virem. O Dossiê Cayman foi uma das maiores fraudes da história. Se vocês procurarem o noticiário da época, verão a quantidade de reportagens publicadas a respeito, mesmo na imprensa séria.

Assim, a bandidagem age como sempre. O que mudou hoje é o governo. Antes, os bandidos agiam nas sombras. Hoje, são, direta ou indiretamente, funcionários do poder.

Por Reinaldo Azevedo

O segundo pior tipo de ditadura

Estamos de acordo que a ditadura, seja ela de esquerda ou de direita, é o mais abominável dos regimes. Impede a liberdade de pensamento e de expressão. Suspende as garantias individuais. Sufoca ou elimina os poderes anteriormente constituídos.

Minha geração viveu 21 anos sob uma ditadura. Não desejo a ninguém que passe pela mesma experiência.

Depois da ditadura, creio que o mais nocivo dos regimes seja a ditadura da maioria. Ela parece uma democracia porque funcionam todos os poderes que caracterizam uma democracia. Mas não é porque carece do respeito às minorias e às opiniões discordantes. Esse tipo de regime não busca a equidade e a justiça. Eis seu maior defeito.

Quando havia escravidão no Brasil é bem possível que a maioria da população a apoiasse. Como a maioria dos norte-americanos durante séculos apoiou a discriminação racial. Aqui e lá a maioria estava certa? A maioria dos brasileiros é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E contra o aborto - liberado em outros países. Ela está certa? Fomos contrários ao divórcio durante quantos anos mesmo?

Os nazistas chegaram ao poder na Alemanha disputando eleições. Isso quer dizer: legitimamente. Uma vez no poder, com o apoio da maioria, implantaram uma das piores e mais cruéis ditaduras que o mundo conheceu.

Dilma conta no Congresso com o apoio de uma folgada maioria de votos. Nem assim ela pode fazer tudo o que quer. Sua maioria não se mantém amalgada por idéias e objetivos - apenas por conveniências. E por isso mesmo custa caro.

Mas muitas coisas Dilma pode fazer, sim - como fez Lula por dispor de maioria e, antes dele, Fernando Henrique.

Uma delas: impedir o comparecimento ao Congresso de ministros metidos em apuros. Em casos assim, a ditadura da maioria se manifesta. E provoca estragos na democracia.

Dilma ordenou: Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, enrolado com consultorias nada ortodoxas, não deve espontâneamente ir se explicar no Congresso. Se convidado a fazê-lo, não compareça. Se convocado, dê um jeito de protelar sua ida. Esgotados todos os recursos, que a maioria favorável ao governo o acolha com carinho e impeça de qualquer maneira que responda a perguntas consideradas embaraçosas.

Não entendo a ordem de Dilma - a não ser como falta de respeito ao direito da minoria, interessada em cobrar explicações de Pimentel. Alguns dos ministros caídos desde janeiro último depuseram no Congresso. E se defenderam de suspeitas. Por que com Pimentel tem de ser diferente? Ele se diz "tranquilíssimo". E mesmo que estivesse em pânico uma coisa nada tem a ver com a outra. O estado de espírito do ministro não está em questão. Está a história mal contada de sua consultoria. Quem sabe ele não poderá contá-la melhor?

Não me interessa se a maioria dos cidadãos deste país pouco está se lixando para o episódio protagonizado por Pimentel. E que não veja a hora de dar e receber presentes, celebrar a chegada do Ano Novo, sair de férias e pegar um bronze para depois brincar o carnaval. O episódio me interessa. Imagino que interesse a mais alguns gatos pingados. E nós temos o direito, via nossos representantes no Congresso, de inquirir Pimentel. Trata-se do mesmo direito que assegura às minorias a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Dilma carrega na alma as cicatrizes do desrespeito aos direitos das minorias. Como mulher foi discriminada muitas vezes. Como comunista foi perseguida, presa e torturada. Ter sido promovida à condição de maioria não lhe confere passe livre para o exercício da intolerância.

Peluso defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia

Roberto Maltchik, O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (ST F), ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do provedor da pensão é ineficaz.

Em março, o relator deve apresentar seu parecer à Comissão Especial.E sinalizou que caminhará nessa direção.

Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento.

A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça. - A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF.

Contribuintes vão poder pagar tributos com cartões

Serviço começará com uso do débito em tributos aduaneiros a partir de junho 2012

A Receita Federal vai permitir que os contribuintes paguem tributos com cartões de crédito e de débito. O novo plano foi apresentado nesta segunda-feira pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.

Num primeiro momento, o serviço será permitido apenas para o pagamento de tributos aduaneiros (Imposto de Importação, IPI-vinculado e Imposto de Exportação) com cartões de débito. A previsão é que ele comece a funcionar em 30 de junho de 2012. Mas, segundo Barreto, a ideia é expandir para a opção crédito e para todos os tributos no futuro.

BC vai monitorar operações de crédito que superem R$ 1 mil

Geralda Doca, O Globo

A partir de janeiro de 2012, o Banco Central (BC) vai acompanhar com lupa todos os tomadores de empréstimo do país que contratarem operações acima de R$ 1 mil. A medida valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Além do CPF e CNPJ, o BC terá informações detalhadas sobre renda, faturamento das empresas, e até mesmo o endereço dos tomadores de empréstimo.

Atualmente são monitorados apenas dados relativos a operações de crédito acima de R$ 5 mil, e mesmo assim o monitoramento se restringe à identificação do tomador do emprésitmo, o número de prestações e se ele está com o pagamento em dia.

O Banco Central também exigirá informações detalhadas sobre a situação de carteiras de crédito, como consignado e veículos, além das garantias oferecidas. Nesse caso, diz o diretor de fiscalização do BC, Anthero Meireles, será possível fechar as brechas para operações irregulares, conforme ocorreu com o Banco PanAmericano no ano passado.

Paradas, obras do São Francisco viram lorota eleitoral

Convertida em “prioridade” na gestão Lula, a transposição do rio São Francisco foi à vitrine da campanha de Dilma Rousseff como jóia da coroa do PAC. 

Antes de deixar a Presidência, Lula cuidou de lapidar o brilhante numa viagem de despedida aos canteiros da obra (veja no vídeo). Pois bem. Eleita, Dilma submete ao abandono megaprojeto que tonificou sua votação no Nordeste. 

Os repórteres Eduardo Bresciani e Wilson Pedrosa a percorreram algo como 100 quilômetros dos canais abertos sob Lula. Concentraram-se no Estado de Pernambuco, origem do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o novo responsável pelo empreendimento. O resultado da inspeção pode ser conferido. 

O ritmo de toque de caixa foi substituído pela desativação dos canteiros. Parte da mão de obra foi mandada ao olho da rua. Nalguns trechos, a estrutura de concreto já exibe rachaduras. Noutros, vergalhões de aço são furtados. 

Atribui-se a paralisia ao desacerto financeiro. As empreiteiras exigem aditivos contratuais. Sem acordo, o governo alega fará novas licitações em 2012. 

Pelas contas da pasta da Integração, a paralisia afeta seis dos 14 lotes do empreendimento. Nos trechos visitados pelos repórteres, só foi detectado algum movimento nos pedaços da obra confiados ao Exército. 

Aos olhos de hoje, a transposição do São Francisco não é senão uma ameaça de desperdício de verbas públicas com cara de lorota de campanha. O futuro insinuado em peças como essa disponível abaixo tornou-se um despautério publicitário. 

Para quem votou nos petistas  por causa do discurso maravilhoso, que arque com as consequências.

Crescimento do PIB pode ficar próximo de zero

Fernando Dantas e Marcia De Chiara, O Estado de S. Paulo 

A indústria brasileira continua a perder força, puxando a forte desaceleração da economia nacional. 

O pacote de medidas de estímulo anunciado na quinta-feira, incluindo a redução de tributos sobre bens de consumo, é visto pelos analistas como uma tentativa do governo de lançar mão do que estiver ao seu alcance para relançar a atividade econômica. 

Embora as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não sejam de grande magnitude, podem ser prenúncio de munição mais pesada nos próximos meses. 

Na terça-feira, 6, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre. Várias instituições ouvidas pelo Estado projetam crescimento próximo de zero, com recuo da indústria. 

Na sexta-feira, saiu o dado da produção industrial em outubro, com queda de 2,2% em relação a outubro de 2010, e de 0,6% ante setembro, na série dessazonalizada. O resultado foi pior do que a média das expectativas do mercado. "A indústria da transformação está muito mal", diz Silvia Matos, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas no Rio. 

O Ibre projeta crescimento de 0,3% do PIB no terceiro trimestre, em relação ao trimestre anterior, na série dessazonalizada. A previsão para a indústria, porém, é de queda de 0,7%.

No governo do PT, aumenta percentual de alunos de 15 a 17 anos fora da escola, depois de redução de 45% nos oito anos de FHC

Como diria meu querido amigo Diogo Mainardi, de quem ando com saudade, “confiem em mim”. Em agosto de 2010, contra a propaganda oficial, tornada senso comum em amplos setores da imprensa, demonstrei os desastres que o governo do PT tem provocado na educação. 

Fernando Haddad, o gugu-dadá do leninismo que não suja o shortinho, é mais fama do que proveito. Escrevi, então, dois artigos. O primeiro trata da falsidades dos petistas no que concerne às universidades federais. No texto a que remete o segundo link, eu informava a tragédia que o petismo patrocinava no ensino de segundo grau: Não! Eu não fiquei só no opinionismo. Divulguei dados. 

Reproduzo um trecho: “Ontem, no horário eleitoral de Dilma, ouviu-se lá: ‘O governo Lula criou o Fundeb’. Uma ova! Mentira! O governo lula mudou em 2007 o nome do Fundef - como mudou o nome do Bolsa Família, que já existia; como mudou o nome do Luz para Todos, que já existia; como, se me permitem a graça, mudou até o nome da política econômica, que já existia…. 

Além de atender ao ensino fundamental (como fazia o Fundef), o Fundeb se propôs também a auxiliar o ensino médio e o ensino infantil. Pois bem. No ensino médio - área afeita aos governos de Estado, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar -, o desastre é assombroso. 

Nos oito anos de governo FHC, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. 

Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18% - uma redução de 15 pontos percentuais. 

Em 2008, eram ainda 16% - redução de ridículos dois pontos.” 

Acusaram-me de estar produzido textos para servir à campanha eleitoral. Falso! Agora, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulga o seu primeiro relatório sobre a situação dos adolescentes brasileiros entre 2004 e 2009. Nada menos de 20% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam fora da escola! VOCÊS ENTENDERAM DIREITO! 

Os petistas chegaram ao governo em 2003, e havia 18% dos brasileiros nessa faixa etária longe dos bancos escolares, depois de uma drástica redução promovida pelo, olhem que coisa!, governo FHC! Quem comandava a área era o competente Paulo Renato. 

Seis anos depois, o petismo não só não havia dado continuidade à redução como provocou uma elevação do percentual. Reparem que os dados com os quais trabalhei, então, iam até 2008 — são do Ministério da Educação. Os do Unicef vão até 2009. A situação piorou!

Insisto: nos oito anos de governo FHC, houve uma redução de 45% no estoque de alunos fora do ensino médio. Em seis anos de governo Lula, houve um aumento de 11%! 

Como se vê, eu só relatava fatos! Os petralhas briguem com os números, não comigo! Eis aí, escancarada, a competência do PT na Educação! 

PS - Repararam que, quando os dados são ruins para o PT, ninguém faz o cotejamento com o governo anterior? Uma oposição organizada, estruturada, com um centro de produção de dados públicos — não com centro de produção de intrigas e fofocas — faria um verdadeiro escarcéu com esses números. 

Por Reinaldo Azevedo

Calçada da Fama - O roteiro de Dilma

Comentário do leitor que se assina Jorge Alberto da Cunha Rodrigues 

"A extrema resistência da presidente em demitir um delinquente configura prevarição (pois ela não está cumprindo com seu dever funcional de impedir que cargos públicos sejam ocupados por corruptos). Em países decentes, a prevaricação seria motivo para o impeachment. Como no Brasil impera a impunidade, a presidente nada teme e se sente livre para proteger os inúmeros criminosos que lhe dão sustentação política. Ela segue rigorosamente o roteiro herdado do governo Lula. " 

Fonte: Blog do Noblat

Tratamento a usuário de drogas inclui castigos físicos e preconceito

Relatório de Conselho de Psicologia mostra quadro alarmante no país

Carolina Brígido, O Globo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou na segunda-feira relatório mostrando a situação de calamidade dos estabelecimentos para internação de usuários de drogas.

Nas visitas, foram identificadas irregularidades como castigos físicos, tortura, falta de higiene, trabalho forçado, preconceito contra homossexuais, obrigação de seguir credos específicos, impedimento de comunicação com o mundo externo, situações de humilhação e falta de alimentação apropriada. Em muitas instituições, os pacientes são proibidos de ter relações sexuais.

O documento foi elaborado após a realização de vistorias em 68 instituições de 24 unidades da federação nos dias 28 e 29 de setembro. As clínicas são privadas, mas algumas têm convênio com o poder público. Normalmente, os dependentes são levados pela família.

Na avaliação do conselho, o modelo de tratamento de dependentes praticado nos estabelecimentos é uma violação à Lei Antimanicomial, que prega a integração social e familiar do dependente ao longo do tratamento, e não o isolamento.

Um dos locais que mais chocou o conselho foi a Casa de Recuperação Valentes de Gideão, em Simões Filho (BA). Segundo os relatos, "os internos, ali dentro, vivem em condições insalubres e desumanas", com excrementos nos cantos e instalações elétricas precárias.

Não há vasos sanitários, apenas valas no chão. O esgoto é a céu aberto. Não há colchões ou roupa de cama. Os pacientes andam descalços, seminus e sujos. Casos de tuberculose são comuns, em decorrência do frio e da umidade.

Na Bahia, terra de "alto" dirigente do CFP por anos.....fazia o que mesmo este senhor? Não viu nada nestes anos todos? Que coisa....isto é cuidar da profissão!

Copa: ministério adultera documento e encarece obra

O escândalo do Ministério do Trabalho ainda nem esfriou e já surgiu outro, dessa vez na pasta das Cidades. 

Envolve um projeto da Copa Mundo, em Cuiaba (MT), uma das cidades que sediará jogos de futebol da competição. Deve-se a revelação da nova encrenca ao repórter Leandro Colon. Chefiada pelo ministro Mário Negromonte (PP), a pasta das Cidades acertara com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), uma obra de infraestrutura. Acertara-se a construção de uma linha rápida de ônibus (BRT) na capital matogrossense. Coisa de R$ 500 milhões. Parte da União, parte do Estado. O projeto foi incluído no rol de obras destinadas a melhorar o sistema de mobilidade nos aglomerados urbanos incluídos no calendário da Copa. Súbito, o governador Silval decidiu trocar a via expressa de ônibus por algo mais moderno: um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Convocado a analisar a demanda, o analista técnico Higor Guerra produziu um parecer contrário. Tem 16 laudas. Datado de 8 de agosto, levou o número 123/2011. Na peça, o técnico Higor, que representava o ministério nas reuniões realizadas em Cuiabá, apontou uma discrepância de custo. O VLT custaria R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões mais caro que o BRT. Higor mencionou também a exiguidade de prazo e a ausência de estudos comparativos. 

O governador Silval não se deu por achado. Insistiu. Mexe daqui, remexe dali surgiu no processo que trata da parceria um novo documento. A quantidade de páginas é a mesma: 16. O número é identico: 123/2011. Mas o conteúdo é diametralmente oposto. No novo parecer, o Ministério das Cidades aceita a troca da linha de ônibus pelo veículo de trilhos. Com isso, a obra foi a R$ 1,2 bilhão. No dia 6 de outubro, o técnico Higor foi procurado por Luiza Gomide Vianna, diretora de Mobilidade Urbana das Cidades. Luiza pediu a Higor que assinasse o parecer que desdiz o documento anterior. O técnico refugou a ordem. Há duas semanas, pediu desligamento de suas funções. Na última segunda-feira (21), Luiza, a diretora de Mobilidade, conduziu uma reunião a portas fechadas. O encontro foi gravado. O repórter ouviu o audio. A certa altura, Luiza dirige-se aos assessores assim: "Nota técnica de ninguém aqui é como música, não tem direito autoral. Nosso trabalho é para o governo, a nota técnica de vocês é para o governo." Noutro trecho, Luiza declara que Cássio Ramos Peixoto, chefe de gabinete do ministro Negromonte, foi quem pediu para "rever" a nota técnica contrária à troca de projetos. "A gente ficou numa situação sem saída", ela diz. Nas palavras de Luiza, Cássio considerou que o técnico Higor produzira uma "análise dura". Ela mencionou um outro personagem: Guilherme Ramalho. Guilherme é coordenador-geral de Infraestrutura da Copa do Ministério do Planejamento. Também ele achou “dura” a avaliação de Higor. Ficou entendido na reunião que o governador Silval obtivera o aval do Palácio do Planalto para alterar o projeto. E Luiza: "Qualquer decisão tomada no governo, a gente faz parte dessa decisão."

Procurado pelo repórter, o Ministério das Cidades manifestou-se por meio de nota. No texto, diz que o processo seguiu o “rito” e que a “opinião divergente” foi “refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise.” Absteve-se de explicar o porquê da troca sorrateira de pareceres que deu à normalidade uma aparência anormal. Ouvido, o governador Silval declarou: “Temos que tentar implantar um transporte de massa que seja moderno e atenda ao futuro. O do BRT já nasce saturado. O VLT é um dos mais modernos do mundo.” Ele diz ter “100% de certeza” de que a coisa ficará pronta antes da Copa.

A burrice oficializada......O que querem esses petistas? Dinheiro, poder, muito dinheiro e muito poder!

Vejam o relato do articulista.

Recebo de um professor universitário uma mensagem realmente interessante e reveladora. 

Prezado Reinaldo, 

Permita-me dividir uma experiência insólita por que estou passando. Como professor universitário, estamos sendo convocados pelo núcleo pedagógico para uma sabatina, visto que o MEC nos “visitará”, e precisamos ajeitar tudo antes da chegada dos “inspetores gerais”. Em nossos planos de ensino, por exemplo, deveremos abolir a palavra…”ensinar”! Devemos substituí-la por “construir saberes” ou qualquer palhaçada do gênero. Em outras palavras, estão deixando claro que aquilo que foi ensinado até então não tem valor nenhum. Pela lógica destes energúmenos, um médico (desculpem, agora devemos chamá-lo de “profissional da saúde”) não precisa conhecer determinado antibiótico, mas é imprescindível que saiba que o sistema americano de saúde é cruel e nem encosta no SUS (só não explicam por que os yankees vivem mais e melhor do que os tapuias). Os professores não devem ensinar, e sim permitir a “livre construção do saber”, de preferência montando aulas e avaliações no “ambiente Moodle”. E seja que Deus quiser. Para que professor? Não é verdade que o “Deus” macunaíma não possui nem o primeiro grau completo e jamais leu um livro? É vero: a revolução cultural brasileira está apenas começando. Por Reinaldo Azevedo 

Este é o modelo de educação que implantaram no País e seguido por todas as instituições. A burrice é estimulada. A idiotização do povo faz parte do modelo ideológico. 

E dá-lhe dinheiro. Para onde vão os impostos?

E dá-lhe poder. O projeto petista é permanecer mandando no país por, pelo menos, 40 anos. Socorro!

'Eu não sabia'

Como passe de mágica, uma proposta para anistiar mensaleiros cassados apareceu na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida João Paulo Cunha (PT-SP), ele próprio um mensaleiro.

Surgiu assim, do nada, de repente. E só não deu certo mais uma vez a imprensa, essa estraga prazeres, agiu a tempo.

Da lavra do então deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), o projeto suspende a pena de oito anos de inelegibilidade aplicada a José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correa (PP-SP). Diga-se de passagem, a única punição imputada a protagonistas e coadjuvantes do maior escândalo da história do país, que se arrasta há quase seis anos sem cadeia à vista.

Flagrado pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Cunha, um dos 36 arrolados no processo que tramita no STF, jurou de pés juntos que de nada sabia.

A frase, legado do ex-presidente Lula, que usou e abusou do nada saber quando denúncias batiam nas portas do governo e dos seus asseclas, teve efeito limitado na boca de Cunha. Primeiro ele alegou desconhecimento. Depois, voltou atrás, e disse que ia mandar retirar o projeto de pauta. Pego com a boca da botija, consertou o estrago com outro. Admitiu não ter qualquer controle da comissão que dirige, motivo mais do que suficiente para se afastar dela. O projeto de anistia é uma pérola.

 Na argumentação aponta que os três deputados - entre eles o chefe da quadrilha, de acordo com o procurador-geral da República - foram os únicos punidos, enquanto outros tiveram a complacência de seus pares. Só faltou pedir indenização por perdas e danos.

Desfaçatez, cinismo, mau-caratismo é pouco para tipificar o autor da proposta e aqueles que estimularam o seu trâmite. Fosse este um país sério, fossem os representantes do povo dignos dos votos que receberam, matéria dessa natureza morreria no nascedouro. Não prosperaria.

O projeto de anistia a mensaleiros andou rápido. Bem mais veloz do que dezenas de propostas parlamentares, muitas delas relevantes, que apodrecem nos escaninhos da Câmara.

Ainda que com parecer contrário, entrou em pauta na CCJ e por pouco não chega à votação. Só parou pela vigilância da imprensa.

Da mesma imprensa espicaçada pelos donos do poder, apelidada de golpista pelos mesmos mensaleiros e suas milícias que, como discípulos, seguem cegos os mandamentos que Lula grafou na tábua da impunidade.

Entre eles, as máximas do “todo mundo faz” e do “eu não sabia”. João Paulo Cunha só fez repetir o mestre.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

AMB x CNJ

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta da sessão desta quinta (3) o julgamento da ação que pode retirar do CNJ o poder de investigar juízes.

Autora da ação, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pede que seja declarada inconstitucional a resolução número 135 do CNJ. Trata-se do documento que autoriza a Corregedoria-Geral do Conselho Nacional de Justiça a abrir processos administrativos contra juízes sob suspeição. A AMB alega que cabe aos Tribunais de Justiça dos Estados a tarefa de investigar magistrados, não ao CNJ. O processo deveria ter sido julgado há três semanas. Mas Peluso optara pela protelação depois de envolver-se numa polêmica.

Em entrevista, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, dissera que há no Brasil “bandidos que se escondem atrás da toga.” Peluso, que também preside o CNJ, abespinhou-se com a “generalização”. E cuidou para que o CNJ emitisse uma nota desautorizando a corregedora. Em resposta, Eliana Calmon declarou que não pretendeu generalizar. Manteve a crítica. E classificou o eventual deferimento da ação da AMB como um “retrocesso”.

A sessão do Supremo começa às 14h. A pauta contém 17 processos. A ação que trata do CNJ é a 12a. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Constam ainda da pauta outros dois assuntos espinhosos: o salário mínimo e as marchas em defesa da descriminalização da maconha.

A primeira encrenca consta do item número 1 da pauta. Vai a julgamento ação movida pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS). As legendas pedem ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da lei que autorizou Dilma Rousseff a fixar o valor do salário mínimo por decreto. Alega-se que o inciso 4o do artigo 7o da Constituição estabelece que cabe exclusivamente ao Congresso estabelecer o valor do mínimo.

Quanto às marchas da maconha, deve-se à Procuradoria Geral da República o levantamento do tema. O Ministério Público Federal pede ao STF que interprete, à luz da Constituição, o parágrafo 2o do artigo 33 da Lei de Tóxicos (11.343/2009). Nesse trecho, a lei proíbe a venda e o uso de drogas. Vários juízes escoram-se no texto para proibir a realização de marchas pró-liberação da maconha. Alegam que, se a comercialização e o consumo constituem crime, as manifestações também seriam ilegais por fazer a apologia de prática ilícita. Para a Procuradoria, trata-se de interpretação equivocada, uma afronta ao direito à livre manifestação, previsto no artigo 5o da Constituição. Em julgamento realizado há quatro meses, o STF já havia decidido, por unanimidade, liberar a realização de marchas em defesa da legalização de drogas. Ficou entendido que a Justiça não pode interpretar o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a “apologia de fato criminoso”, para proibir as marchas. Assim, é provável que os ministros do STF adotem a mesma posição em relação à Lei de Tóxicos.

Um governo incompetente - Infraero investiu só 4% do previsto no Galeão

Números da União revelam que boa parte dos R$ 650 milhões de investimentos anunciados ainda está no ar e não pousou no Aeroporto Internacional Tom Jobim. 

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da portaria 23/2011 do Ministério do Planejamento, obtidos pelo gabinete do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), mostram que, de 2008 e até agosto deste ano, dos R$ 452.088.588 de dotação para compra de equipamentos e obras nos dois terminais de passageiros, apenas R$ 96.681.679 (21%) foram efetivamente usados. 

Em relação a 2011, a situação é ainda pior: da dotação atual de R$ 163.333.797 para investir nos terminais 1 e 2, somente R$ 7.080.910 (pouco mais de 4%) foram gastos até 31 de agosto. 

Para investir nos aeroportos do país, a Infraero tem um orçamento de R$ 2,28 bilhões este ano. No entanto, até 31 de agosto, gastou 17,5% (R$ 388 milhões). 

Desde sábado, O GLOBO tem mostrado os problemas de infraestrutura do Galeão. Lentidão de obras preocupa deputado e entidades 

Para Otávio Leite, que é membro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, o grande problema do aeroporto não é falta de dinheiro, mas sim de gestão. O deputado lembra que a Infraero (empresa que administra os aeroportos do país), já teve cinco presidentes em quatro anos: “A Infraero continua tendo recursos. Mas a empresa se mantém sem velocidade para executar as obras que planeja. Não houve avanços, apesar de o Rio ter sido escolhido para sediar vários eventos mundiais. O modelo de gestão da Infraero tem se mostrado ineficiente”, diz Leite, lembrando que o Galeão ficou de fora do primeiro pacote de aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada (Guarulhos, Viracopos e Brasília).”O Tom Jobim entrou num labirinto administrativo e não há possibilidade de serem apresentadas outras soluções.”