quarta-feira, 14 de maio de 2014

PT, Partido Terrorista. Ou: Campanha fascistoide!

O PT decidiu fazer a campanha do medo vencendo a esperança, invertendo a fórmula do marqueteiro Duda Mendonça em 2002. Em sua inserção na TV, investe no terrorismo eleitoral. Simula cinco situações que oporiam o Brasil do passado — governado pelo PSDB — ao do presente, sob a gerência do PT. Os atores de cada um dos quadros são os mesmos, ontem e hoje. Uma família feliz, por exemplo, está comprando sorvete na rua e olha para si mesma, no passado, quando vivia na indigência. Uma lágrima, nada furtiva, rola dos olhos de uma menina. Uma voz em off, meio cavernosa, alerta: “Não podemos deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo o que conseguimos com tanto esforço. Nosso emprego de hoje não pode voltar a ser o desemprego de ontem. Não podemos dar ouvidos a falsas promessas. O Brasil não quer voltar atrás”.

Independentemente das afinidades eletivas, trata-se de uma mistificação grosseira no que afirma e no que omite. “Ah, o PSDB fez o mesmo em 1994, 1998 e 2002 e venceu a eleição assim duas vezes!” A afirmação é falsa como nota de R$ 13. Deixar claro que o PT era contra o Plano Real não era “terrorismo eleitoral”, mas matéria de fato. Pode-se encontrar a propaganda do partido na Internet. Os arquivos da imprensa estão disponíveis. Aloizio Mercadante e Maria da Conceição Tavares haviam convencido Lula de que o malogro seria espetacular e de que os pobres pagariam a conta do ajuste. Eu era editor-adjunto de Política da Folha em 1994. Tentei uma entrevista com Conceição. Sua indignação com o plano era tal, “meu irmão!”, que ela começou a gritar comigo como se eu fosse o Pérsio Arida ou o Edmar Bacha. Chorou um pouco e bateu o telefone na minha cara “porque vocês da imprensa não entendem nada!”. Ao menos a sua indignação era sincera, o que não é costumeiro entre petistas, que só se indignam quando isso lhes parece oportuno.

A ladainha contra o plano e contra os fundamentos que garantiam a estabilidade da economia foi a peça de resistência das campanhas de 1998 e, sim!, também da de 2002. O lema “O medo vencendo a esperança”, com aquelas grávidas a anunciar os bebês de Rosemary, ao som do “Bolero”, de Ravel (que desperta em mim os instintos mais primitivos), não escondia o fato de que não havia plano de voo a não ser “mudar isso tudo que está aí”. Tanto isso é verdade que a especulação passou a comer solta, o PT percebeu que poderia herdar um país ingovernável por conta de sua histórica irresponsabilidade e redigiu, então, a tal “Carta ao Povo Brasileiro”, que foi revisada por gente do governo FHC, o que poucos sabem. E eu sustento que foi assim ainda que os dois ex-presidentes neguem. O tucano sempre silenciou a respeito por elegância; o petista, por oportunismo.

Na história, não existe “se”, mas isso não nos impede de fazer exercícios lógicos. E se o PT tivesse vencido em 1994? E se tivesse vencido em 1998? E se não tivesse mudado o rumo da prosa a partir de 2003, quando aderiu às práticas que jurava que iria exterminar? O partido foi ao Supremo em 2000 contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A questão ficou no tribunal por quase uma década. Em abril de 2003, no quarto mês da era petista, entrevistei o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para a revista “Primeira Leitura” (que o petismo ajudou a fechar fazendo terrorismo nas agências de publicidade e no setor privado). Quando deputado, ele havia votado contra a LRF. No entanto, ele me disse naquela entrevista: “Para mim, responsabilidade fiscal é uma questão de princípio, anterior à política”. Você entenderam direito: Palocci dizia que a Lei de Responsabilidade Fiscal contra a qual ele próprio votara e contra a qual seu partido recorrera ao Supremo era intocável. O governo Lula passou a lutar, então, para mantê-la. Vale dizer: o PT de situação queria que o STF dissesse um “não” ao que havia reivindicado o PT de oposição.

É evidente que esse país do passado, de que fala o PT, não é o de seus aliados José Sarney ou Fernando Collor. Não! O país melancólico, da fome, do desespero, dos meninos que lavam para-brisas no farol (como a gente sabe, isso não existe mais, certo?), das famílias esfomeadas, ah, esse seria o país dos tucanos, do governo FHC. Quem conhece a história precisa ter um pouco de estômago para aguentar tamanha mistificação.

Mas convenham: não será por excesso de pudor que o petismo entrará para a história, não é mesmo? De resto, qualificar um partido adversário de “fantasma do passado”, como se a alternância de poder fosse uma regressão, é essencialmente fascistoide. É precisamente isto o que penso do PT há muitos anos: um partido fascistoide.


Por Reinaldo Azevedo

Fundo Partidário: só em abril, partidos receberam mais de R$ 25 milhões; conta total, neste ano, passará de R$ 1 bilhão

Existem muitos espertalhões por aí defendendo o financiamento público de campanha, querendo proibir a doação de empresas. Infelizmente, já há uma maioria formada no Supremo a favor dessa tese. Se o Congresso não aprovar uma emenda alterando esse absurdo, a conta das eleições cairá no nosso bolso.

Vocês sabiam que, só neste ano, sairão do nosso bolso mais de R$ 300 milhões para os partidos? Sim, dinheiro público! Sabem de quanto foi a parcela de abril? Eu conto: R$ 25.060.716,71. Quem levou a maior parte? O PT, por ser o maior partido da Câmara: R$ 4.183.736,72 — 17% do total.

Só ficam com esse dinheiro? Claro que não! Só neste ano de 2014, o governo deixará de arrecadar R$ 840 milhões em impostos por causa do horário político gratuito — aquelas mensagens dos partidos no rádio e na televisão — e do horário eleitoral gratuito. As empresas têm o direito de deduzir do imposto que devem 80% do que arrecadariam — vale dizer: arcam com o custo de 20%. Sob o pretexto de que são concessões públicas, são obrigadas a financiar, em parte, a atividade partidária.

O que isso significa? Que os partidos levarão, só neste ano, R$ 1,140 bilhão dos cofres públicos. O uso do Fundo Partidário está disciplinado pelo Artigo 44 da Lei 9.096. Tem de ser empregado para financiar atividades próprias de partidos políticos, não para pagar escritórios de advocacia que defendem políticos enrolados com a Justiça.

É o que, confessadamente, está fazendo o PR. É o que, tudo indica, está fazendo o PT. Esses partidos, ora vejam, contrataram os mesmos escritórios que defendem mensaleiros e pessoas acusadas em outros processos. E o pagamento está sendo feita com verba do Fundo Partidário. Atenção! Os caras estão sendo acusados, no mais das vezes, de malversação de recursos públicos e, na hora de se defender, usam mais… dinheiro público!


Os escritórios de advocacia que tomem cuidado! Eu estou entre aqueles que acreditam que o advogado não deve responder pela origem do dinheiro dos clientes que pagam seus honorários. Mas vamos com calma! Se ficar evidenciado que o escritório de advocacia é conivente com o mau uso do dinheiro; se esse escritório contribuir para conferir uma fachada de legalidade ao uso ilegal de recursos do Estado — e o Fundo Partidário é recurso do Estado —, estão caracterizados aí, entendo eu, dois crimes: lavagem de dinheiro e peculato, que é roubo de fundos públicos. Se é que não estamos falando também de formação de quadrilha!

Por Reinaldo Azevedo


Lula e Dilma violam mais uma vez a Lei Eleitoral; uso de bens e de recursos públicos para campanha caracteriza improbidade administrativa. Até onde eles vão?

Então vamos ver. Luiz Inácio Lula da Silva, que vocês sabem quem é, foi convidado para inaugurar a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). Trata-se de uma instituição federal, que fica em São Francisco do Conde, a 60 km de Salvador e, ora vejam, funciona desde fevereiro de 2013. Então ficamos assim: o Apedeuta inaugurou o já inaugurado — o que não chega a ser surpreendente.

De todo modo, ele estava numa espaço publico, financiado pelo governo federal — e isso quer dizer que o dinheiro que sustenta aquela atividade pertence a todos os brasileiros —, e aproveitou a ocasião para cometer um crime eleitoral óbvio:

a: atacou as oposições;

b: defendeu a reeleição de Dilma Rousseff.

Ora, o dinheiro que financia a universidade pertence aos eleitores que votam no PT; o dinheiro que financia a universidade pertence aos eleitores que votam no PSDB; o dinheiro que financia a universidade pertence aos eleitores que votam no PSB; o dinheiro que financia a universidade pertence aos eleitores que não votam em ninguém, que não comparecem às urnas, que se abstêm, que anulam o seu voto. O dinheiro que financia a universidade, em suma, pertence ao público.

É evidente que Lula, ao atacar a oposição e ao defender a reeleição de Dilma Rousseff, está usando um bem público em favor de um partido e de uma candidatura, e a direção da universidade, que permitiu esse absurdo, sem mostrar sinais de desconforto, cometeu crime eleitoral — além, insista-se, de incidir em improbidade administrativa.

Disse Lula: “A Dilma, além de ser uma mulher inteligente e competente, é uma de nós. Ela está lá porque nós quisemos e vai ficar lá porque nós queremos”. Que “nós” é esse a quem ele se refere? Na sua cabeça, é o PT. Ele já começa a achar que o eleitor é desnecessário.

Na solenidade, estavam, pasmem!, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) e os ministros da Educação e da Igualdade Racial, Henrique Paim e Luiza Bairros, todos do PT. Na plateia, militantes com a bandeiras do partido e funcionários públicos com camisetas vermelhas distribuídas pelos petistas. Um acinte e um deboche.

Em Minas, quem mandou a lei para o lixo foi Dilma Rousseff. Ao assinar a autorização para uma obra pública — que é de competência federal —, aproveitou para atacar, ainda que de modo oblíquo, as gestões tucanas no Estado.

Não adianta! Essa gente realmente acredita que é a dona dos recursos públicos, a dona do país, a dona das leis. Lá na Bahia, Lula afirmou que a eventual reeleição de Dilma será “a desgraça da oposição”. Como se nota, este senhor não considera que na alternância de poder é parte constitutiva do regime democrático. Nada disso! Ele quer destruir o outro.

Um político que dissesse um troço como esse nos EUA estaria liquidado para sempre. Por aqui, alguns o chamarão de gênio.


Por Reinaldo Azevedo

segunda-feira, 12 de maio de 2014

PT e PR contratam com verbas do Fundo Partidário justamente os escritórios de advocacia que defendem seus “enrolados” com a Justiça. É um acinte!

Há dias, o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, apontava o despudor com que o oficialismo usa a máquina pública para fazer campanha eleitoral, sem dar bola para a lei. Ele defendeu, por exemplo, que a presidente Dilma Rousseff fosse punida por ter usado, durante o Carnaval, o Palácio da Alvorada para cuidar da sua reeleição e de assuntos do PT. Mas foi voto vencido. No dia 30 de abril, Dilma não se fez de rogada. Recorreu à Rede Nacional de Rádio e Televisão e fez campanha eleitoral descarada — como se, de resto, não fosse também esse o caráter da publicidade das estatais e do próprio governo federal.

Reportagem de Fabio Fabrini e Erich Decat, no Estadão desta segunda, informa que o PT e o PR contrataram, com verbas do Fundo Partidário — que é dinheiro público — os mesmos advogados que representaram, na esfera privada, seus respectivos mensaleiros e réus acusados nas operações Porto Seguro e Sanguessuga, deflagradas pela Polícia Federal.

O PT repassou R$ 40 mil mensais para os escritórios que defendem José Genoino e, vejam vocês!, Rosemary Noronha. Sim, trata-se da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo — aquela que era amigona íntima de um certo Luiz Inácio Lula da Silva. O que dizem os escritórios? Ora, que prestaram serviços apenas ao partido e que defendem graciosamente os acusados na esfera privada, ou a preços bem baratinhos.

O uso da verba do Fundo Partidário é disciplinado pelo Artigo 44 da Lei 9.096, que é a Lei dos Partidos Políticos. E, obviamente, lá não está escrito que as legendas podem pagar advogados para os seus bacanas que estão enrolados com a Justiça. E que se note: qualquer indivíduo pode apresentar à Justiça Eleitoral a denúncia de malversação do fundo — e ela terá de investigar.

A reportagem do Estadão encontrou no papelório do PR três notas fiscais de R$ 42 mil cada emitidas pelo escritório de Marcelo Luiz Ávila Bessa — justamente o profissional que defendeu os mensaleiros Valdemar Costa Neto e o tal Bispo Rodrigues. O partido admitiu que o dinheiro teve mesmo essa finalidade.

Em 2012 e 2013, o PT pagou ao escritório Fregni-Lopes da Cruz R$ 485 mil em honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, essa mesma equipe defende José Genoino em processos de improbidade administrativa — um desdobramento na área cível do mensalão. O escritório diz que o dinheiro nada tem a ver com o ex-presidente do PT e que faz a sua defesa como… cortesia.

Quando estourou o caso Rosemary Noronha, muita gente estranhou o nomão do direito que a acompanhava — mão de obra barata é que não era. Quem atuou na sua defesa foi Luiz Bueno de Aguiar, que recebeu ao menos R$ 809 mil do PT nos últimos dois anos — dinheiro sempre originário do Fundo Partidário. Também ele diz que isso nada a tem a ver com Rosemary.

Vocês entenderam? E os patriotas ainda vêm falar em financiamento público de campanha. Vejam aí a lambança: os partidos já recebem do Tesouro uma bolada. Esse dinheiro tem carimbo. Só pode ser usado na atividade partidária propriamente. Mas quê… O PR admite ter pagado com ele os honorários dos advogados que defenderam seus mensaleiros. O PT, como sempre, nega de pés juntos — e seus contratados também.

Seria tudo uma coincidência. O partido usa dinheiro público para pagar os doutores, e estes, corteses e generosos que são, fazem a defesa gratuita dos petistas enrolados. A gente acredita em cada palavra, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo



Refinaria no Maranhão gasta R$ 1,6 bi e não sai do papel

O Globo

No início de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis.

Seria a maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia, empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno funcionamento em 2016. Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra, que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi pago pela Petrobras.