Como esperado. Mas a surpreendente reação é um bom sinal

Mendes afrontou as instituições, acusam procuradores

(O documento abaixo reune as assinaturas de 45 Procuradores da República de vários Estados e foi divulgado pouco antes da decisão tomada por Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, de mandar soltar pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas.)

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo.

2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.

5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a alsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Daniela Batista Ribeiro - PRMG
Israel Silva – PRBA
Nilce Cunha Rodrigues – PRCE
Luiz Fernando Gaspar Costa – PRSP
Douglas Santos Araújo – PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado – PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior – PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS

E adianta?

A prisão foi realizada com estardalhaço.

Manchetes jornalísticas e minutos preciosos das Tvs realizando a cobertura.

E o sr. Daniel Dantas, outrora preso, comemora a sua liberação, graças a um habeas corpus concedido pelo STF.

Isso é Brasil!

REPERCUSSÃO - do Blog Lucia Hippolito

Se a vítima é má, o crime é bom?

Esta é a grave pergunta em que se debate a política brasileira, desde, pelo menos, o governo Collor.

Traduzindo em miúdos: João fraudou uma licitação e corrompeu servidores públicos para ganhar e construir casas populares.

O evidente cunho social das atividades de João (construir casas populares) diminui o fato de que ele cometeu um crime?

De outro lado, sabendo-se que João fez isso e, não se conseguindo provas, torturar João para que confesse deixa de ser um crime?

Não, não deixa. Um crime foi cometido.

Por que estou dizendo essas coisas? Porque se construiu no Brasil a convicção de que, se a vítima é má, o crime é bom. Uma variante especialmente macabra de “os fins justificam os meios”.

(Em tempo: Maquiavel jamais advogou isso.)

Exemplo: durante a CPI do PC, que desvendou os meandros da corrupção do governo Collor, deputados do PT – com o auxílio luxuoso de gente do calibre de Waldomiro Diniz (aquele que pediu propina a bicheiro) e José Aparecido Nunes Pires (aquele alto funcionário da Casa Civil que vazou o dossiê contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso) – quebraram sigilo bancário a torto e a direito, em flagrante ilegalidade.

Porém, como Collor e PC eram culpados a mais não poder, imperou a máxima brasileira: “Se a vítima é má, o crime é bom”.

Ou seja, tudo é permitido quando se está perseguindo bandidos.

Lamento, mas não é não. Por mais que queiramos ver os malfeitores na cadeia, é preciso adotar esta moda nova: respeito à lei.

E o exemplo tem que vir de cima.

Hoje, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarou que é indiferente se a Polícia Federal agiu com truculência ou não, se algemou alguém ou não.

Segundo o nobre parlamentar, o fundamental é o objetivo final, ou seja, mesmo se tiver atropelado a lei, a Polícia Federal teria agido certo, porque prendeu bandidos.

Menos, nobre deputado, menos.

Aplaudo de pé o trabalho da Polícia Federal. Aplaudo de pé a CPI dos Correios.

Aplaudo de pé as senadoras Ideli Salvati e Ana Júlia, do PT, por terem insistido na investigação sobre as estripulias de Daniel Dantas.

(Acredito piamente que elas não soubessem que, além de tucanos e democratas, existem inúmeros petistas de alto coturno incluídos na “bancada do Daniel Dantas”.)

Mas não posso concordar com a posição do líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho.

O fato de a vítima ser má, deputado, não faz com que o crime deixe de ser crime.

Roubo é roubo, corrupção é corrupção (chame-se mensalão ou concussão, Delúbio ou José Dirceu), mesmo que a vítima seja membro da pior escória da Humanidade.

TCU entrega lista de responsáveis com contas irregulares ao TSE

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 3,1 mil nomes. A declaração de ineligibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.

Você pode conferir a lista no endereço:

www4.tcu.gov.br/contasirregulares/contasirregulares.pdf

Como nada muda...resolvi não mudar também. Ficarei aqui mesmo

As notícias são quase sempre semelhantes.

Roubo ali, desvio de verbas, práticas viciadas e eivadas de vícios ali, mentiras acolá...
O brasileiro é acostumado com essas coisas. Tão acostumado que já não fica indignado.
E esse é o nosso problema. Falamos, lamentamos e não agimos. Discutimos os assuntos no trabalho, no cafezinho, na roda de chopp. Aventuramo-nos a expor nossa indignação com o que acontece. Mas e a ação, onde está?
Até quando seremos assim?
Até quando teremos paciência com os desmandos, com as politicagens que ocorrem?

Temos mais um período de "entorpecimento" pela frente. Período este em que Tvs, rádios e jornais são invadidos por um manancial de anúncios de candidaturas e promessas eleitorais. Período este em que nós, meros eleitores, somos elevados à categoria de cidadãos.
Sim, viramos cidadãos. Somos considerados, levados em conta, ouvidos. Somos elevados de categoria, pelo menos, até o momento em que digitamos o voto.
Logo depois, somos esquecidos e tudo volta como era antes.

Já passou da hora de fazermos deste país aquilo que queremos. Um país com justiça, com solidariedade, com desenvolvimento e equilíbrio. Cabe a nós esta tarefa.