quarta-feira, 22 de junho de 2011

PT propõe ‘dízimo’ de verba provida pelo contribuinte

Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (SP, na foto) formulou uma proposta entre inusitada e despudorada.

Sugere a instituição de um “dízimo” sobre a verba que cada deputado recebe mensalmente para o custeio do mandato.

Deve-se a informação à repórter Maria Clara Cabral. Ela acomodou os detalhes sobre a novidade em notícia levada às páginas da Folha.


Apelidado de “cotão” o repasse aos deputados serve, em tese, para bancar despesas cotidianas dos gabinetes. Coisas como passagens aéreas, impressão de material de divulgação, aquisição de pesquisas, compra de material de escritório e gasolina. Para os deputados de Estados mais longínquos, como Rondônia, o “cotão” pode chegar a R$ 34,2 mil. Mais do que o contracheque do deputado: R$ 26,7 mil.


Pois bem, o petista Teixera sugere que os parlamentares entreguem mensalmente às lideranças de seus partidos 10% da supercota. Para quê? No dizer de Teixeira, a grana comporia um fundo. E seria destinada ao "atendimento das despesas de interesse coletivo da bancada". Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Hoje, os líderes já têm à sua disposição uma estrutura extra. Inclui gabinete especial e equipes vitaminadas. O número de assessores varia conforme as bancadas. Na liderança do PT, a folha abriga 90 companheiros. Um time de fazer inveja a empresas de porte médio. Para fazer jus ao “cotão”, um deputado precisa apresentar recibos das despesas sipostamente realizadas. São frequentes os casos de fraude.


No caso do dízimo, a grana seria borrifada em contas bancárias aberta pelos líderes ou por pessoas indicadas por eles. Sem previsão de devolução. A proposta não obteve unanimidade nem entre os “liderados” de Texeira.


"A princípio, sou contra, principalmente porque já repasso 20% do meu salário líquido para o partido", disse, por exemplo, Domingos Dutra (PT-MA). Para desassossego do contribuinte, porém, a sugestão do líder petista conquistou um apoiador de peso. Aderiu à ideia ninguém menos que Marco Maia (RS), o presidente petista da Câmara. Ele pretende submeter a proposta aos líderes de outras legendas. A encrenca não precisa nem votada em plenário. Para virar realidade, basta que a Mesa diretora da Câmara a aprove. Como se vê, são insondáveis os riscos a que a Viúva é submetida no Legislativo. Ali, insiste-se em tratar verba pública como se fosse dinheiro grátis.


Trata-se de furto institucionalizado! Fato bem característico nos últimos governos....

E o contribuinte? Paga a conta e fica quieto! Como somos otários...

domingo, 19 de junho de 2011

Bolsa-familia?

É para isso que serve o Legislativo?

Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo

Alessandra Duarte e Chico Otavio, O Globo

"Dá-me os fatos e te darei as leis", diz a máxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram de lidar com muitas na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano - o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000.

Mas, em vez de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais com a rotina de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm a relevância de, por exemplo, criar o Dia da Joia Folheada ou a Semana do Bebê.