Só no Brasil: até a roubalheira é estatizada!

Nova ministra do TCU é contra parar obras suspeitas

Eleita pela Câmara para o posto de ministra do TCU, a deputada Ana Arraes (PSB-PE) entrou em bola dividida antes mesmo de sentar-se na nova poltrona.

Na contramão da jurisprudência do tribunal de contas, Ana afirma que é contra a paralisação de obras nas quais as auditorias encontrem irregularidades.

Defenderá no TCU, segundo diz, “que a fiscalização não seja apenas um fim”. Como assim?

“O fim da fiscalizaçao é ver a questão do custo e a finalidade social. Embargar uma obra é um prejuízo muito grande. É preciso que a gente tenha sensatez…”

“…Sou favorável à fiscalização. Mas a paralisação, não. É preciso sanar esse lado que está errado sem parar a obra.”

A decidido trocar as urnas pelo cargo vitalício de ministra porque “o TCU é um lugar político”. Hummmmm?!?!

“A política não é só a partidária”, diz a mãe do governador pernambucano Eduardo Campos.

“Vou ao TCU servir ao meu país. [Vou] servir ao povo do Brasil zelanpo pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política.”

Foi com esse mesmo “olhar da política” que Lula, um dos apoiadores de Ana, insurgiu-se contra as decisões do TCU que resultaram na paralisação de obras irregulares.

Presidente, Lula defendia tese idêntica à da nova ministra. Achava possível sanar os malfeitos sem interromper o fluxo de verbas do Tesouro para os malfeitores.

Dilma Rousseff, à época na chefia da Casa Civil, ecoou Lula em entrevistas.

Ou seja: assim que sua indicação for ratificada pelo Senado, Ana Arraes vai ao TCU afinada com o ex-soberano e com a pupila dele.

Politicagem no órgão de controle? O resultado pode ser absoluta falta de fiscalização e punição!

Acordos políticos agitam eleição para o TCU

Isabel Braga, O Globo

Interesses político-eleitorais movimentam a eleição pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que será decidida em votação secreta nesta quarta-feira, no plenário da Casa. Sete deputados e um servidor público estavam na disputa nesta segunda-feira à noite, mas ainda poderá haver desistências, inclusive fruto de acordos políticos.

Em disputa está a missão de fiscalizar gastos públicos, mas com a compensação de um emprego vitalício, com salário de R$ 25 mil, aposentadoria integral e benesses como carro oficial e dois meses de férias.

Os acordos políticos deverão ser decisivos na batalha entre os três candidatos com maiores chances: Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Átila Lins (PMDB-AM). Todos contam com as incertezas e traições naturais da eleição secreta. Para ser eleito é preciso apenas conseguir mais votos do que os adversários. Não há previsão de segundo turno.

No Senado, a indicação da Câmara pode ou não ser ratificada. Se for ratificada, segue para que a presidente Dilma Rousseff publique a nomeação no Diário Oficial.

Ana Arraes teve como cabo eleitoral o filho e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que marcou reunião com as bancadas partidárias e fez apelos aos colegas governadores para darem aval à eleição de uma mulher para a Corte. Tem apoio oficial de várias bancadas, mas isso poderá não se refletir nas votações.

A leitura política feita nos bastidores é que a eleição de Ana Arraes fortaleceria Eduardo Campos como candidato à Presidência ou a vice em 2014. Por isso, mesmo com declarações de apoio de tucanos, os concorrentes apostam que isso não se concretizará na urna. A deputada, no entanto, diz acreditar na vitória:

- Estou confiante!

Comparações educativas

Poucos sabem, e a imprensa não diz, mas o fato é que a taxa média de crescimento de matrículas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 - seis anos de mandato de Lula;

Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 novas matrículas nas universidades federais, contra 76.000 em seis anos de governo Lula (2003 a 2008);

Nos oito anos de governo FHC, as vagas em cursos noturnos, nas federais, cresceram 100%; entre 2003 e 2008, 15%;

Sabem o que cresceu para valer no governo Lula? As vagas ociosas em razão de um planejamento porco. Eu provo: em 2003, as federais tiveram 84.341 formandos; em 2008, 84.036;

O que aumentou brutalmente no governo Lula foi a evasão: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008;

Até quando o povo suportará a falta de vergonha dos políticos?

Sob Sarney, Senado dribla corte de R$ 150 mi anuais

Em 2009, sitiado por uma crise que o levou 11 vezes ao Conselho de Ética, José Sarney (PMDB-AP) prometera “reformar” a administração do Senado. Cavalgando o compromisso, Sarney acionou sua infantaria (Lula inclusive), driblou as acusações (de atos secretos à contratação de apaniguados) e salvou o mandato.

Decorridos dois anos, ficou pronta, em maio passado, a última versão da prometida reforma das engrenagens viciadas do Senado. Preparou o texto o senador Ricardo Ferraço, alma independente do PMDB do Espírito Santo. A coisa foi aprovada em subcomissão presidida por Eduardo Suplicy (PT-SP).

Na versão Ferraço, a reforma prevê o corte de algo como R$ 150 milhões nas despesas anuais do Senado. A lâmina atinge inclusive os gabinetes dos senadores. Para entrar em vigor, a reforma precisa ser aprovada em dois foros. Primeiro, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, no plenário do Senado.

Chama-se Eunício Oliveira (PMDB-CE) o presidente da CCJ. Recebeu o projeto das mãos de Ferraço. Comprometeu-se a levá-lo a voto na comissão. Lorota. Decorridos quase cinco meses, Eunício, um senador das cavalariças de Sarney, mantém na gaveta a proposta que atenua os pendores perdulários do Senado.

Sarney e os outros 79 senadores, inclusive os que defenderam seu afastamento da Presidência em 2009 –Pedro Simon, por exemplo— guardam obsequioso silêncio. O atualíssimo debate sobre a urgência de reforçar as arcas da saúde pública acrescenta ao silêncio do Senado um adjetivo: “É ensurdecedor”, diz Ferraço.

Aprovado por unanimidade na subcomissão da CCJ, o texto de Ferraço fixa prazo de 360 dias para o Senado redimensionar o hospital que mantém em suas dependências. Enquanto eleitores pobres enfrentam as filas no SUS e fenecem de espera, senadores, ex-senadores e servidores do Senado usufruem de uma anomalia.

Distribuído em 2.500 m², funciona no Senado um hospital com equipamentos sofisticados e cerca de cem profissionais da área de saúde. Entre eles, 48 médicos, sete odontólogos, 13 psicólogos, três fisioterapeutas, um farmacêntico, 23 técnicos em enfermagem e dois radiologistas.

No hospital do Senado, os salários começam em R$ 13,8 mil e terminam em R$ 20,9 mil. É o sonho de qualquer servidor público do SUS. No dizer de Ferraço, as instalações hospitalares do Senado constituem um “tapa na cara da sociedade brasileira.”

Por quê? Senadores, ex-senadores, funcionários do Senado e respectivos familiars dispõem de planos de saúde providos pelo Tesouro. Coisa fina. No caso dos senadores –atuais e antigos— o Senado cobre integralmente as despesas médicas, inclusive no exterior, sem exigir um mísero centavo de contribuição.

“Qual é o sentido de manter no Senado um hospital com capacidade para atender uma cidade de porte médio?”, pergunta Ferraço. Ele mesmo responde: “Nenhum sentido.” Até recentemente, o hospital do Senado funcionava inclusive nos fins de semana. Só em horas extras, o contribuinte desembolsava R$ 3,5 milhões ao ano. Tudo isso para atender a uma média de três pacientes por fim de semana.

O projeto de reforma que aguarda pela boa vontade de Eunício Oliveira vai muito além das despesas hospitalares. Sugere a redução das funções comissionadas do Senado de 2.072 para 1.129. Economia de R$ 28 milhões por ano. Propõe a poda dos cargos com direito a comissão de 1.538 para 1.220. Corte de R$ 62 milhões por ano.

Advoga o enxugamento das secretarias do Senado de 38 para meia dúzia. Cancelamento de despesas de R$ 10 milhões por ano. A lâmina desce à gordura dos gabinetes dos 81 senadores. Hoje, cada senador dispõe de 12 “cargos de livre provimento”. Gente contratada sem concurso.

Em sua sacrossanta generosidade, a direção do Senado autoriza os senadores a “desdobrar” as contratações. Assim, em vez de contratar um assessor com salário de R$ 12 mil, contratam-se seis com vencimentos de R$ 2 mil cada um.

Da mágica resulta que cada senador emprega –em Brasília e nos Estados— até 79 assessores. Com a reforma, os cargos de gabinete caem de 12 para sete. Desmembrando-se os contracheques, iriam à folha até 55 auxiliares, não mais 79.

Por que diabos o projeto ainda não votado? Confrontado com a pergunta do repórter, Ferraço solta uma gargalhada. Depois, declara: “Sinceramente, não sei. Está pronto. Mas, no Senado, as coisas só andam se há vontade política.”

Ferraço recorda que o contribuinte gastou R$ 500 mil para pôr o projeto de reforma em pé. O dinheiro desceu à caixa registradora da Fundação Getúlio Vargas em duas parcelas de R$ 250 mil.

O primeiro desembolso pagou uma proposta de reforma elaborada pela FGV em 2009, ano em que Sarney ardeu em crise. Desfigurado em debates internos, resultou em nada. Em 2010, nomeou-se uma comissão para acertar os desacertos.

Presidida por Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e relatada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), a comissão encomendou novo estudo à FGV. Mais R$ 250 mil. Tasso perdeu o mandato de senador e nada foi votado.

Constituída em fevereiro de 2011, a comissão que teve Ferraço como relator serviu-se do material herdado de Tasso como matéria prima para a nova proposta. De novo, o tetrapresidente Sarney e sua infantaria respondem com golpes de gaveta. Até quando?