Código de processo civil terá quatro subrelatores

Ilimar Franco, O Globo

O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), acertou com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente indicado para presidir a Comissão Especial do Código de Processo Civil, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que cada livro do Código terá um subrelator. Alves manteve a indicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como relator da Comissão, mas este acatou sugestão para que cada livro do Código (I - Do Processo de Conhecimento; II - Do Processo de Execução; III - Do Processo Cautelar; e, IV - Dos Procedimentos Especiais) tenha um subrelator.

Além disso, para subsidiar e acompanhar os trabalhos da Comissão será criada um comissão de notáveis da sociedade. Ela será integrada por 15 personalidades indicadas por entidades sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desta forma, Alves pretende atender aos deputados de primeiro mandato do partido, que queriam o deputado Artur Lima (PMDB-BA) como relator.

- Vamos democratizar o processo com os quatro subrelatores e a comissão de notáveis da sociedade. Outros partidos da base aliada e até a oposição poderão ter subrelatores - disse Henrique Alves.

Inaugurada por Lula, a vergonha continua

Deputado defende Sarney e diz que ele não é 'pessoa qualquer'

João Carlos Magalhães e Felipe Seligman, Folha.com

O vice-líder do governo de Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do Maranhão defendeu, em discurso, o uso de um helicóptero estadual pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmando que ele é "não é uma pessoa qualquer".

"[Sarney] não é uma pessoa qualquer, não é um [ex-governador] Zé Reinaldo [Tavares] da vida, é o homem que exerce o mandato, que está dentro do parlamento", disse na segunda-feira (22) Magno Bacelar (PV), comentando a reportagem da Folha sobre o uso de uma aeronave do governo do Estado para Sarney, pai de Roseana, passear em sua ilha particular durante finais de semana.

"Queria que o presidente [do Senado] fosse andar em jumento? Queria o quê? Enfrentar um engarrafamento [?] Esse helicóptero, é claro, tem que servir os doentes, mas tem que servir as autoridades, esta é a realidade."

Segundo o deputado estadual, a "mídia nacional" está "marcando Sarney". Ele criticou os "grandes jornais sulistas", dentre eles a Folha, afirmando que eles "discriminam o Maranhão".

Segurança

Por que Paulo Bernardo não responde?

O ministro foge de pergunta sobre o uso de avião de empreiteira que faz obras públicas e financiou campanha da mulher, Gleisi Hoffmann

Andrei Meireles e Marcelo Rocha

O empréstimo de aviões particulares para autoridades há tempos faz parte do amplo cardápio de relações promíscuas entre o poder público e o setor privado no país. Mas apenas recentemente esse tipo de conduta começou a ganhar ares de escândalo.

Em junho, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, mergulhou em um inferno astral quando foi revelado, após uma tragédia aérea, que ele costumava viajar em aviões de empresários com grandes contratos com seu governo. Na semana passada, um dos motivos da demissão do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi a divulgação de que ele viajou em um jatinho de uma empresa beneficiada por decisões do ministério.

ÉPOCA perguntou a 30 ministros da presidente Dilma se eles já viajaram em algum jato particular desde que assumiram seus cargos. Dos contactados, 28 responderam prontamente que não.

O ministro dos Transportes, Paulo Passos, informou que já teve de usar aviões particulares para vistoriar obras de sua pasta localizadas em áreas remotas, aonde aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) não tinham como chegar. O ministro das Cidades, Mario Negromonte, deputado federal eleito pela Bahia, disse que freta, por sua conta, aviões particulares para chegar a determinadas cidades de sua base eleitoral.

A presteza desses ministros contrasta com o comportamento do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Por quatro vezes nos últimos 40 dias, ÉPOCA perguntou a Paulo Bernardo sobre suas eventuais viagens em um avião particular quando exercia o cargo de ministro do Planejamento no governo Lula.

Trata-se do King Air, matrícula PR-AJT, que pertence ao empresário Paulo Francisco Tripoloni, dono da construtora Sanches Tripoloni. Em nenhuma dessas ocasiões, Bernardo respondeu à pergunta.

A indagação tem duas razões. Um parlamentar que integra a base de apoio do governo Dilma no Congresso relatou a ÉPOCA que viu Paulo Bernardo embarcar no ano passado no avião da construtora Sanches Tripoloni em um terminal do Aeroporto de Brasília, usado por empresas que operam aviões particulares.

Outro parlamentar, de oposição ao governo, também afirmou que a chefe da Casa Civil da Presidência da República, a ministra Gleisi Hoffmann, mulher de Paulo Bernardo, usou o avião em sua pré-campanha ao Senado Federal pelo Paraná. Na ocasião, Gleisi era presidente regional do PT e não ocupava cargo público. Bernardo era simplesmente o responsável pelo Orçamento da União e por definir as verbas para obras públicas.

Como ministro do Planejamento, Paulo Bernardo mostrou um empenho especial na construção do Contorno Norte de Maringá, no Paraná – uma obra tocada pela empreiteira Sanches Tripoloni, que já custa o dobro de seu preço original. Inicialmente, Bernardo ajudou a liberar verbas para a obra, destinadas por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Depois, Bernardo conseguiu incluir a construção do contorno no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que livrava o empreendimento da dependência de emendas parlamentares, sempre sujeitas a contingenciamentos e cortes orçamentários.

Em junho de 2010, Paulo Bernardo convenceu o então presidente Lula a assinar um decreto incluindo o anel rodoviário de Maringá num regime especial no PAC. No mundo das acirradas disputas por verbas em Brasília, o regime especial equivale a um passe de mágica: assegura transferências obrigatórias de dinheiro público para o empreendimento.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), há problemas graves na obra em Maringá, como superfaturamento de preços pela construtora Sanches Tripoloni. A empreiteira não deixou, porém, de receber dinheiro público, mesmo depois de ter sido declarada “inidônea” pelo TCU em 2009 por causa de outra obra no Paraná: a construção do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu.

A construtora Sanches Tripoloni é hoje uma das empreiteiras que mais recebem verbas públicas. No ano passado, ela recebeu R$ 267 milhões do governo federal. Sua ascensão é recente. Em 2006, por causa da má situação financeira da empresa, seus sócios chegaram a registrar uma redução de capital.

Governo, amizade e dinheiro: Sem-vergonhice!!!

César de ponta-cabeça

Fernando de Barros e Silva, Folha de S. Paulo

"Cabral e Cavendish já haviam usado o jatinho do mesmo Eike para ir às Bahamas, a passeio. Ambos têm casa de férias no mesmo condomínio de endinheirados em Mangaratiba, litoral sul do Rio.

Essa bonita relação de amizade não foi suficiente para constranger negócios com o Estado, que devem se pautar pela impessoalidade. Pelo contrário, tudo parece pertencer a uma mesma festa. A Delta abocanhou mais de R$ 1,3 bi em contratos na gestão Cabral, dos quais R$ 214 milhões são "emergenciais".

O dinheiro aprovado nesta semana, por exemplo, se destina a reparar danos provocados pelas chuvas de janeiro de... 2010 - um caso de "emergência retroativa". A Delta vai receber 40% dos R$ 96,3 milhões reservados às obras."

O retorno do dragão

Serviços não dão trégua: IPCA-15 tem a maior taxa desde 2005

Fabiana Ribeiro, O Globo

A esperada trégua na inflação, em resposta à crise nos EUA e na Europa, pode não trazer alívio nos preços dos serviços ofertados às famílias brasileiras. Uma pressão que, mais uma vez, apareceu no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) - que chega em agosto com variação de 0,27%, ficando acima das expectativas do mercado.

O índice medido pelo IBGE é uma prévia da taxa oficial de inflação. Neste mês, os preços da refeição em restaurante, fortemente influenciados pelos serviços, tiveram a maior contribuição para a taxa de agosto, respondendo por 15% do índice.

A inflação de serviços está, portanto, no centro do debate da política monetária. Subiram de patamar, juntamente com a renda dos brasileiros, os valores cobrados em salões de beleza, estacionamentos, oficinas, academias, médicos... Preços que vão e dificilmente voltam - ao contrário do que se observa nos alimentos que podem ficar mais baratos em resposta à safra, demanda mundial ou consumo.

Neste mês, a inflação de serviços ficou em 0,46% - quase o dobro da inflação geral. Em 12 meses, encareceram 8,85%, e isso sem considerar os preços da alimentação fora de casa, que também embute serviços. No índice cheio, a inflação acumulada no período está em 7,10%, a maior desde junho de 2005.

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