O ódio a São Paulo e aos paulistas devotado pelo marido de Marina Silva, um de seus inspiradores políticos. Ou: Imaginem uma reforma tributária feita com este espírito…

 Pois é… Eu já havia cobrado aqui a agora presidenciável Marina Silva por seu silêncio indecoroso diante da atitude absurda do governador do Acre, Tião Viana (PT) — seu aliado —, que despachou haitianos para São Paulo sem fazer nem mesmo um cadastro, sem saber onde eles seriam alojados, sem coordenar nenhuma ação com o governo paulista ou com a Prefeitura. Alguns leitores chegaram a dizer que eu estava exagerando… Estava, é? Então vamos ver.

Na entrevista concedida ao Jornal Nacional, Marina teve a cara de pau de dizer que só ficou em terceiro lugar no Acre na eleição de 2010 porque teve de enfrentar inclusive a máquina do governo do Estado em favor de Dilma. É mentira! Marina é governo no Acre desde 1999. Seus aliados estão no poder.

Quando fiz a cobrança à agora candidata do PSB à Presidência sobre o seu silêncio em relação aos haitianos, não conhecia ainda o artigo que reproduzirei abaixo. Foi publicado no jornal acreano “Página 20” no dia 26 de abril. Seu autor é ninguém menos do que Fábio Vaz, marido de Marina e então Secretário Adjunto de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens) do Acre. ATENÇÃO! ELE SÓ DEIXOU O CARGO NA SEMANA PASSADA, DEPOIS QUE SUA MULHER SE TORNOU A CANDIDATA OFICIAL DO PSB.

No texto, como vocês poderão ler (eu o publico com todos os erros do original, sem correção nenhuma), Fábio Vaz defende com unhas e dentes — e sem nenhum argumento — a ação indecorosa do governador Tião Viana e destila uma impressionante carga de ódio, preconceito e ignorância contra São Paulo e contra os paulistas.

Leiam o texto, especialmente os trechos em destaque. Volto em seguida.

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Irresponsável quem, cara-pálida?

Na última semana, talvez desapercebido por muitos, assistimos a um exemplo de como é o nosso país no quesito solidariedade humana. Na sabedoria popular é comum a afirmação de se identificar nos mais pobres o sentimento de solidariedade para o próximo. Nos mais ricos encontra-se na maioria das vezes o desprezo, o preconceito e a prepotência com seu semelhante. Não sei se é assim tão dispare, mas que o comportamento e pronunciamento do Governo de São Paulo, especialmente a secretária de estado de Justiça Social, daquele estado contribuiu para reafirmar o pensamento popular.

O episódio em que a secretária de SP, na mídia nacional, chamou o Governo do Acre e a Sejudh daqui de “irresponsável”, por dar encaminhamento aos haitianos que entraram no Brasil pelo Acre, esse, sim, caracteriza-se uma enorme irresponsabilidade institucional e de desonestidade intelectual. Evidenciou para os mais atentos a visão desumana com os mais necessitados, beirando o preconceito, da gestora pública do estado de São Paulo.

A desonestidade se refere a ideia que a secretária tentou passar que o Acre estava encaminhando os imigrantes haitianos para São Paulo como fosse jogando um “problema” para frente de maneira desarticulada e inconsequente. A “desonesta” (intelectual) secretária de SP sabe que todos os haitianos estão sendo regularizados no Brasil por meio de expedição de visto provisório de caráter humanitário. Pois bem, isso significa que podem se dirigir para qualquer parte deste país livremente.

Sabemos todos, pelo menos nós do Acre, que o acolhimento que o Governo Estadual, Prefeitura e sociedade deram e ainda dão a esses imigrantes é digno de exemplo e louvor. Acredito que, se o Estado pudesse financeiramente, ainda seria melhor. Em matéria de solidariedade e demonstração de amor com o próximo, o acolhimento foi do tamanho da alma dos acreanos.

Vale lembrar que todas as ações do Acre sempre foram feitas com articulação com Ministério da Justiça e o das Relações Exteriores, com apoio do Ministério do trabalho, Saúde entre outros. Aqui vale uma ressalva: o apoio do Governo federal está aquém das suas possibilidades, penalizando o Estado por duas vezes. A primeira não tendo competência de controle sobre as fronteiras. Segundo deixando ao governo local os custos de um tratamento digno que passou ser a imagem do País.

Para quem acompanha a vida cotidiana, a história econômica e política do país com atenção vai identificar na posição da secretaria de SP apenas uma fagulha do que é a diferença econômica, política e social do Brasil. Ela espelha como é identificado os mais pobres e desfavorecidos na região mais rica do país.

Todos sabemos como são tratados pela elite de SP os nordestinos, bem vindos apenas para suprir o exército de força de trabalho para as diversas atividades econômicas como usinas de cana e construção civil. Conhecemos pelo noticiário como são tratados os irmãos imigrantes bolivianos em trabalhos análogo a escravidão de grandes marcas de confecções naquele estado. Não podemos esquecer ser uma das regiões com maior déficit habitacional e existência das maiores favelas e condições sub-humanas do país.

Deixemos de lado a violência de polícia, crime organizado que deixam um governo acuado por chefes em presídios. Ora quem morre são os mais pobres sempre. Solução para os ricos: condomínio, carros blindados, seguranças particulares.

Se analisarmos de maneira mais profunda como eles (SP aqui como os ricos) olham o resto do país e a nossa região, aqui é apenas espaço de consumo para seus produtos e fonte de recursos naturais para suas indústrias e serviços. Paramos para pensar quanto saiu ganhando SP com a isenção e impostos para a indústria automobilística e quanto nós perdemos? Ganharam vendendo mais carros, inclusive para nós. Perdemos, exportando nossas renda somada à redução de transferência constitucional (FPE e FPM) para o Estado e Municípios. Resultado final: eles ficaram mais ricos e nós, mais pobres. Alguns compraram mais carros, mas a maioria perdeu renda.

Onde se compra mais madeira ilegal fruto de desmatamento e outras ilegalidades. Não vou falar, pois acharão que estou com perseguição com SP (lembro: nasci lá). De onde vem o cartel para impedir que empreendimentos nas regiões mais pobres do país de consolidem como os nossos voltados para proteína animal como aves, ovos, suínos e peixes? Se o Acre não for competitivo, e ser justo com os nossos, eles nos engolem.

Falo tudo isso não contra os “paulistas”, como foram chamados os que vieram do Sul do país nos anos 70. Falo contra a mentalidade de uma falsa elite, pois se assim fossem lideravam vários aspectos da vida de um país ao invés de pensarem nos pobres como “problema” ou como “instrumento de acumular mais riqueza”. Nesse quesito, nossa “elite” local tem demonstrações dignas não só com os imigrantes haitianos, mas em outras oportunidades, como foi especialmente o caso do Acre Solidário nas catástrofes do Rio. A Secretária de SP, de maneira “articulada” ou “consequente”, ligou para seu correlato no estado do Acre e se colocou solidária?

Falo não esperando que a secretária de SP leia ou que a sua elite tome consciência de seu papel. Falo para nós acreanos nascidos ou que escolheram aqui para viver. Para nos indignarmos com o que foi dito por esta senhora. Que esta indignação reafirme nossos atos. Que nossos líderes políticos (com destaque o Governador), empresarias, religiosos, comunitários e funcionários envolvidos saibam que o que fizeram e ainda fazem está certo. Que temos orgulho de sermos solidários, humanos e sempre estender uma mão para o nosso próximo. Que o nosso caminho de desenvolvimento é difícil e tem muitos poderosos contra de maneira “invisível”. Que queremos um Acre sempre melhor, mas não copiando o que uns “ricos” tem de pior. Que o Acre seja sempre inclusivo, do ritmo da Amazônia e cheio de um povo rico de amor.
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Fábio Vaz – Secretário Adjunto de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens)

Voltei

Em matéria de desonestidade intelectual, o sr. Fábio Vaz não deixa ninguém com inveja. Seu texto ataca a secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, que, em nenhum momento, afirmou que os haitianos não poderiam vir para São Paulo. O que ela criticou foi a decisão do governo do Acre de meter os pobres coitados em ônibus para largá-lo na capital, sem nenhuma articulação prévia com o governo do Estado ou com a Prefeitura, o que mereceu crítica até dos petistas que administram a capital. Mas isso é o de menos no seu artigo.

Prestem atenção aos trechos em destaque. Segundo Fábio Vaz:

– “Nos mais ricos encontra-se na maioria das vezes o desprezo, o preconceito e a prepotência com seu semelhante”. Isso só não vale, claro!, para os ricos que apoiam Marina Silva.

– Por ter nascido em São Paulo, Vaz acha que pode falar o que lhe dá na telha. Ocorre que ele é tão paulista como Ciro Gomes. Só nasceu no Estado. Sua carreira política foi feita no Acre.

– Segundo o marido de Marina, os paulistas maltratam nordestinos e só os querem para serviços subalternos. É o mesmo discurso de Lula. Ignora que este é o segundo estado com mais nordestinos do Brasil — só perde para a Bahia. Será que isso se deve à cultura dos maltratos?

– A má-fé deste senhor é de tal sorte que finge ignorar que os bolivianos que trabalham em condições inadequadas em São Paulo, no mais das vezes, têm sua mão de obra explorada por outros bolivianos. De resto, conter a imigração ilegal é um trabalho que cabe ao governo federal. Será que também essa culpa deve recair sobre os ombros dos paulistas?

– Segundo o marido de Marina, São Paulo, vejam vocês, é um Estado que explora… o Acre e as demais unidades da federação!!! Os paulistas, na sua fantasia, são os ricos espoliadores. Ele inventou o anti-imperialismo federativo! Imaginem uma reforma tributária — como Marina diz que pretende fazer — movida com esse espírito. Até a redução de impostos da indústria automobilística, uma escolha do governo federal para preservar empregos (inclusive os dos nordestinos), é vista por esse senhor como uma benesse aos ricos.

– São Paulo também seria o responsável pelo desmatamento da Amazônia e pelo atraso das outras regiões do país. Em seu delírio, há um cartel de paulistas para impedir o desenvolvimento das outras regiões do país. Lendo o seu texto, a gente conclui que o que atrapalha o Brasil é São Paulo!

– E há este trecho encantador: “Deixemos de lado a violência de polícia, crime organizado que deixam um governo acuado por chefes em presídios. Ora quem morre são os mais pobres sempre. Solução para os ricos: condomínio, carros blindados, seguranças particulares”. É asqueroso! Este senhor é governo no Acre há 16 anos. O Estado não chega a ter 800 mil habitantes, população correspondente à da soma do Grajaú com o Jardim Ângela, dois dos 96 distritos da capital paulista. Mesmo assim, depois de quatro mandatos petista-marinistas, o Acre tem mais do que o dobro de homicídios por 100 mil habitantes do que São Paulo. Refaço aqui um desafio que fiz em coluna publicada na Folha: em 16 anos, vamos ver em que Estado, relativamente, os indicadores sociais avançaram mais: se no Acre ou em São Paulo.

Encerro

Não adianta vir com conversa: “Ah, isso, quem pensa, é o marido de Marina, não Marina”. Papo furado! Ele sempre foi um de seus mentores políticos. Esse é o ambiente que ela respira.

Vejo Marina, depois da morte de Eduardo Campos, tentando se reinventar como defensora da disciplina fiscal e do tripé da estabilidade — votou contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal —, como amiga do agronegócio (“só do virtuoso”, claro!) e como admiradora do empreendedorismo paulista. Comigo, não cola! Se eu tivesse um banco, talvez bastasse a promessa de “independência do Banco Central”. Como não tenho, interessa-me a Marina inteira, em toda a sua dimensão.

O que vejo acima é uma peça de ódio a São Paulo e de defesa de um ato indecente do governo do Acre ao qual este senhor servia. E, agora, o silêncio de Marina sobre a “exportação” de haitianos está mais do que explicado.

Tivessem nascido bagres, teriam tido uma advogada entusiasmada.

Por Reinaldo Azevedo

Janot pede revisão da Lei da Anistia. É mau direito e má ideia

A VEJA.com informa que, em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a revisão da interpretação atual da Lei da Anistia, de 1979. O documento sustenta que a lei não se aplica aos chamados crimes contra a humanidade, como tortura, sequestro e desaparecimento forçado de opositores do regime. O parecer de Janot foi motivado por uma ação movida pelo PSOL, que pede que o Supremo rediscuta a validade da Lei da Anistia para agentes que praticaram crimes com graves violações aos direitos humanos, como torturadores, por exemplo. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

Janot, com todo respeito, joga para a torcida. Já escrevi aqui e reitero. Os cretinos querem transformar essa questão numa disputa entre os que defendem torturadores e os que querem a sua punição. Vigarice! Trata-se de um confronto de posições, este sim, entre os que defendem as regras do estado democrático e de direito e os que acham que podem buscar atalhos e caminhos paralelos para fazer justiça fora da letra da lei.

A Lei 6683, da Anistia, é clara:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, a anistia. Está no artigo 4º:

Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.

§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.

§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Mais: o dispositivo constitucional que exclui a tortura dos crimes passíveis de anistia é de 1988, posterior, portanto, à Lei da Anistia, que é de 1979 e não pode retroagir;

Anistia não é absolvição, mas perdão político. Há quem pretenda que o Brasil siga os passos da Argentina —  embora, já disse, as duas ditaduras não sejam nem remotamente comparáveis — e fique eternamente preso ao passado, destroçando as instituições do presente e inviabilizando as do futuro, como faz hoje Cristina Kirchner.

A ditadura argentina foi derrubada; o fim do regime militar brasileiro foi longamente negociado. Os pactos históricos produzem frutos, que empurram os países para um lado ou para outro. A Espanha juntou todas as forças políticas em favor de uma transição pacífica da ditadura franquista para a democracia, de que o “Pacto de Moncloa” (1977) é um símbolo. O midiático juiz Baltasar Garzón tentou fazer a história recuar quase 40 anos, mas a moderna sociedade espanhola rejeitou suas propostas. A África do Sul ficou entre punir todos os remanescentes do regime do apartheid e a pacificação. Escolheu o segundo caminho.

Essa questão já foi julgada pelo Supremo em 2010. Votaram contra a revisão os ministros Eros Grau (relator), Ellen Gracie, Cezar Peluzo, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os quatro últimos continuam na corte. Votaram a favor Ayres Britto, que já se aposentou, e Ricardo Lewandowski. Dias Toffoli se declarou então impedido, e Barbosa estava de licença. A composição do tribunal mudou. Vão se pronunciar pela primeira vez Luiz Fux (relator), Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki. No momento, o tribunal está com 10 membros. Não foi escolhido ainda o substituto de Barbosa. O que vai acontecer? Tendo a achar que Zavascki dará o quinto voto contra a revisão. Barroso pode se juntar a Lewandowski. O placar ficaria em 5 a 2. Luiz Fux e Rosa Weber são votos incertos. Ainda que se mostrem favoráveis, ter-se-ia um 5 a 4 contra. Caso o tribunal só julgue o assunto depois da nomeação do 11º ministro, pode até haver um empate em  5 a 5. 

Por Reinaldo Azevedo