quinta-feira, 26 de junho de 2014

Petrobras perde R$ 13 bi na Bolsa após acordo sobre áreas do pré-sal

Fernanda Nunes e Karin Sato, Estadão

Os R$ 15 bilhões em bônus e antecipações, a serem pagos pela Petrobras à União por quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos, são pouco perto dos investimentos para explorar o petróleo. A petroleira deverá gastar de US$ 245 bilhões a US$ 380 bilhões na instalação de plataformas e infraestrutura de escoamento da produção, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

O CBIE utilizou como base a estimativa de gasto de US$ 200 bilhões para o campo de Libra, também no pré-sal, licitado em 2013. A avaliação do mercado um dia após o anúncio da contratação direta é de que o projeto exigirá muito mais do caixa da empresa, o que contribuiu para desvalorizá-la.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Sob a presidência de Lewandowski e com relatoria de Barroso, STF deve dar hoje autorização para que mensaleiros trabalhem fora da cadeia

O Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje, em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, o pedido para que quatro presos do mensalão que cumprem pena em regime semiaberto possam trabalhar fora da cadeia. O relator é o ministro Roberto Barroso. Joaquim Barbosa não participa porque vai se declarar impedido.

O que vai acontecer? A autorização será concedida, certo como dois e dois são quatro. De fato, outro tribunal, o STJ, tem garantido essa licença, ainda que isso contrarie o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que estabelece o cumprimento de um sexto da pena — o que ainda não aconteceu — para que o preso ganhe essa permissão. Mais: a concessão não é automática. O juiz tem de avaliar se o preso faz por merecer o benefício, mesmo com um sexto da pena cumprido. Mas isso tudo deve ficar pra lá.

Notem: não estou entre aqueles que consideram que essa concessão vai desmoralizar todo o julgamento etc. e tal. Parece-me uma visão meio apocalíptica e errada. Mas também não vou conceder com falcatruas e mentiras. E uma delas é a história de que José Dirceu e os outros estão em regime fechado — vale dizer: nem o direito que têm ao regime semiaberto estaria sendo cumprido. É falso.

O tribunal vai ainda decidir uma outra questão. A buliçosa defesa de José Genoino entrou com pedido, como sabemos, para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Alega que as condições do presídio não permitem que receba o devido tratamento; aponta crises hipertensivas, problemas de coagulação e alerta para um suposto risco de AVC caso o petista permaneça na cadeia. Cumpre lembrar que ele já foi examinado por duas juntas médicas que disseram que as condições em que está recluso são compatíveis com seu estado de saúde. Tendo a achar que também essa licença será concedida.

E, nesse caso, claro!, ouviremos elogios rasgados, então, ao novo relator e à condução do Supremo sob os auspícios de Ricardo Lewandowski. E, se Joaquim Barbosa foi tomado como o verdugo dos mensaleiros, não se tomem os novos protagonistas como as suas fadas madrinhas. Nada disso! Ministro que vota contra os petistas está necessariamente de má-fé; quando vota a favor, é claro que está apenas cumprindo a lei, certo?

Pois é… Vamos ver onde vão trabalhar os valentes. Delúbio Soares voltará para seu acintoso “emprego” na CUT, onde, na verdade, atua como chefe, como dirigente? E José Dirceu? Qual será a sua ocupação? Assumirá mesmo uma cargo de direção naquele hotel esquisito, onde poderá fazer política à vontade? O que os mensaleiros, em suma, ganharão? O direito de trabalhar ou de voltar justamente às atividades que lhes renderam a prisão?

Todos já sabemos qual será a decisão. Eu ficarei particularmente atento aos argumentos. Para o sim e para o não, podem ser dignos ou indignos.


Por Reinaldo Azevedo

Boulos sitia a Câmara e é recebido por Alckmin. Está tudo errado!

Sitiada pelos fanáticos do sr. Guilherme Boulos, líder do MTST, a Câmara dos Vereadores não conseguiu votar o Plano Diretor da cidade por falta de quórum. Os ditos “militantes” estão acampados em frente ao prédio e dizem que lá permanecerão até que suas reivindicações sejam aceitas. Vocês querem saber o que significa, na prática, o famigerado Decreto 8.243, da presidente Dilma Rousseff? É isso aí. O MTST quer que suas invasões sejam legalizadas no novo Plano Diretor e que sejam criadas facilidades para outras ocupações. Ainda que possa haver rusgas aqui e ali, o sr. Boulos é só uma das franjas mais ativas do petismo. O movimento alega que havia nove mil militantes por lá. A estimativa da Polícia Militar é que havia mil pessoas reunidas. A cidade de São Paulo tem 8,5 milhões de eleitores. É assim que uma minoria tiraniza uma maioria.

Entrei aqui num debate com o Ministério Público dia desses. A associação de promotores chegou a emitir uma nota bucéfala contra mim, respondendo àquilo que não escrevi. O MP ameaçava, ou ameaça ainda, recorrer contra o que chamou de “emendas de última hora” porque, diz, têm de ser submetidas à consulta popular. É mesmo? Quem é o povo? Os comandados do sr. Boulos? O povo, agora, tem chefe?

O líder do MTST, consta, está reunido com o governador Geraldo Alckmin. Alguns leitores cobram a minha opinião a respeito. É a mesma que expressei quando a presidente Dilma se encontrou com ele. Acho um absurdo e um despropósito. Pode dialogar? Pode! Mas não enquanto ele mantém cercada a Câmara de Vereadores e tenta tirar dos parlamentares eleitos o direito legítimo de votar segundo a sua própria consciência e, sim, as bases que representam. Daqui a pouco, Boulos vai se transformar no Quarto Poder da República. Fico sabendo que sua pauta de reivindicações inclui até procedimentos que deveriam ser adotados pela PM. Tenham a santa paciência!

É assim que se vão criando esses monstros da desordem, que não representam ninguém. A farra começou com o Palácio do Planalto, não é mesmo? Recebeu arruaceiros do Movimento Passe Livre em meio à desordem, como se representassem alguém, além da própria estupidez e do seu sectarismo doidivanas. Gilberto Carvalho tentou estatizar até os “rolezeiros”, lembram-se? Ontem, ficamos sabendo que o homem, ora vejam!, dialogou com os black blocs. Agora, Alckmin conversa com Boulos.

Reitero: não há mal nenhum na conversa, desde que esse senhor retire a sua tropa da Câmara e permita o pleno funcionamento do Poder Legislativo. Ele não representa a população de São Paulo. Caso se candidate a vereador, terá quantos votos? É evidente que estamos diante de uma das consequências da campanha eleitoral do sr. Fernando Haddad em 2012 e de sua eleição. Essa gente constituiu uma das linhas de frente de sua campanha e, agora, cobra um preço.

Daqui a pouco, sabem qual será o grande negócio para as construtoras em São Paulo? Comprar terrenos na periferia e esperar que o MTST os invada para que o Poder Público se veja obrigado a desapropriá-los ou para que possam ser vendidos ao MTST em regime de urgência — onde serão erguidas casas com dinheiro público. Guilherme Boulos logo será o maior incorporador do país, com a ajuda das três esferas do Estado brasileiro.


Por Reinaldo Azevedo

terça-feira, 24 de junho de 2014

Gilberto Carvalho confessa em entrevista à Folha que cometeu crime de responsabilidade; pode ser denunciando por qualquer cidadão, perder a função e ter cassados seus direitos políticos por cinco anos

 Há muito tempo, talvez há muitos anos, a imprensa brasileira não publicava uma informação tão importante como a que está na Folha de hoje e foi tornada pública ontem à tarde, quando a Folha Online a colocou no ar. Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, esteve no ninho dos black blocs. Ele próprio contou isso à repórter Natuza Nery. Na segunda, o jornal trouxe uma entrevista com o chefão petista — na prática, o mais poderoso no PT depois de Lula. Ele dizia que os xingamentos e vaias a Dilma não partiram só da elite branca de São Paulo — claro que não! Mas aí não havia novidade. Repetia a uma jornalista séria o que já havia dito a gente cuja seriedade é regulada pelo caixa. A revelação de que esteve com os black blocs? Bem, esta, sim, é inédita. E, segundo os meus valores ao menos — e, creio, os de milhões de pessoas —, escandalosa e imoral. Nota-se, no entanto, por sua fala, que ele parece se orgulhar de seu feito. Sua percepção indecorosa da realidade está em cada palavra, em cada linha, em cada detalhe.

O que Carvalho queria com a turma do quebra-quebra? Segundo ele, conversar para fazer um “diagnóstico”. Ah, bom. O ministro se refere ao grupo segundo o jargão dos baderneiros, chamando-os de “partidários da tática ‘black bloc’”. Tática? Quem tem tática tem também uma estratégia. O método dos arruaceiros é quebrar tudo. O objetivo, eles já deixaram claro, é mudar o poder. Logo, Carvalho está admitindo, por imposição da lógica, que ele reconhece a prática como legítima, embora diga discordar dela. E o faz em tom professoral. Nas reuniões com os mascarados — que certamente estavam de cara limpa quando falaram com o ministro —, o petista tentou convencê-los de que a violência só os isolava. Coitadinhos! O professor Carvalho queria ser didático.

Mais grave do que isso: na entrevista à Folha, o ministro dá mostras de condescender com os motivos dos black blocs, Diz ele que a tal tática “tem a convicção de uma violência praticada pelo Estado através das omissões nos serviços públicos e denuncia muito a violência policial na periferia, com aquela história de que, na periferia, as balas não são de borracha, são metálicas e letais. E que a única forma de reagir contra essa violência é também com a violência, que eles dizem que não é contra pessoas, mas contra símbolos e objetivos. Por isso escolhem bancos e concessionárias de carros importados”.

Leiam o texto da Folha. O ministro diz discordar, mas, em nenhum momento, critica frontalmente a bandidagem mascarada. Então vamos ver. O MTST invade o que lhe dá na telha e faz ameaças explícitas à ordem. O ministro conversa com eles. O MST, nós já vimos, faz sangrar 30 policiais num dia, e, no outro, lá estão seus representantes com Dilma. O próprio Carvalho compareceu a um evento do grupo. Índios partem para a porrada em Brasília e ferem um policial com flecha, mas, claro!, lá está o intrépido Carvalho para bater um papo.

Nesses casos, é evidente que temos supostos movimentos sociais a aderir a práticas definidas na lei como crimes. Mas, vá lá, há ao menos o véu diáfano da hipocrisia, como diria Eça de Queirós, a arranjar uma desculpa: são movimentos sociais, cujas lideranças podem ser identificadas. Mas e os black blocs? O que são essas pessoas senão criminosas, que saem por aí a depredar bens públicos e privados? Para falar com essas pessoas, Carvalho teve de, necessariamente, negociar com bandidos. Um dos mais altos cargos da República, sob o pretexto de manter o diálogo com a sociedade e ansioso para acalmar as ruas, foi se meter no covil de baderneiros.

E obteve como resposta o quê? Segundo ele diz, um sonoro “não” e a promessa de que os crimes continuariam. Com que outros marginais este senhor pretende ainda negociar? Pergunta óbvia: alguém que sai quebrando tudo por aí em nome de uma suposta ideologia é diferente de quem o faz apenas por gosto pessoal e paixão pelo vandalismo? Para os que tiveram seus direitos agravados, que diferença faz?
Carvalho não gosta de mim

Carvalho lidera o coro dos que não gostam de mim no Planalto, razão por que fui parar na lista negra do PT, junto com outros oito jornalistas. Não dou a mínima. Não precisa gostar. Não sou doce de coco. De resto, esse governo não costuma conquistar o amor dos jornalistas. Manda comprar. Ou, então, atua para intimidar. Não sirvo nem para uma coisa nem para outra. Não gosta por causa de coisas como esta aqui, atenção! O senhor ministro cometeu crime de responsabilidade. Existe uma lei que trata do assunto. É a 1.079, de 10 de abril de 1950. Qualquer cidadão pode denunciá-lo.

É crime de responsabilidade, por exemplo, “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 da Constituição e os direitos sociais assegurados no artigo 157”. Está na Alínea 9 do Artigo 7º da lei. Mais: as alíneas 4, 5 e 7 do Artigo 8º definem como crimes de responsabilidade praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal; não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes; permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.

E, lamento, a meu juízo, Carvalho fez tudo isso. Não só o seu governo — mas aí o crime não é dele, ou só dele ao menos — nada fez para combater os black blocs como, ele o confessa, negociou com eles. E ainda foi malsucedido. Segundo seu próprio testemunho, um dos vagabundos jogou um rolo de papel higiênico praticamente na sua cara: “Isso aqui é o ingresso de vocês para a Copa”. Carvalho diz ter reagido “numa boa”. Ora, é este mesmo senhor que se espanta quando um coro vaia e xinga Dilma no estádio? Aí o seu partido decide fazer lista negra de jornalistas supostamente responsáveis pelas ofensas e nos acusa de adversários da Copa? Quando é que Gilberto Carvalho vai se fantasiar de black bloc, como Caetano Veloso fez, metendo um pano preto na cabeça?

Indiretamente, o sr. Gilberto Carvalho infringiu, como ministro de Estado, a Alínea 9 do Artigo 7º da Lei de Responsabilidade. De maneira direta, explícita e deliberada, infringiu as alíneas 4,5 e 7 do Artigo 8º. Ele esteve num cara a cara com os promotores da desordem. Nada fez na hora, além de levar o papel higiênico na cara, nem depois. Ou fez: como sabemos, ele foi a pessoa que mais se opôs a que se votasse uma lei para combater essa canalha.

A lei faculta que qualquer cidadão possa apresentar denúncia ao Congresso. Vejam nos artigos 14 a 18 as formalidades. Atenção, caros! Essa Lei 1.079 é justamente aquela que foi usada para afastar da Presidência da República o sr. Fernando Collor de Mello.

Para encerrar: um dos encontros do sr. Gilberto Carvalho com black blocs se deu em São Paulo. Enquanto os policiais militares, pais de família, eram alvos da bandidagem, sendo atacados, ainda que de modo oblíquo, pelo governo federal, o secretário-geral da Presidência batia um papinho com os delinquentes.

Não há delírio nenhum no que estou escrevendo e conversei antes com advogados que conhecem o riscado: Gilberto Carvalho dá motivos para ser acusado de crime de responsabilidade. Se condenado, sem prejuízo de ação penal, perde o cargo e os direitos políticos por cinco anos. A simples aceitação da acusação já o obrigaria a se afastar. Quem se interessar tem de ser rápido. O Artigo 15 da lei estabelece: “A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. Em princípio, ele fica no cargo até dezembro.

Por Reinaldo Azevedo


Defesa de Valério pede ao STF liberação de contas para pagar multa

Estadão

A defesa do ex-publicitário Marcos Valério de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão, apresentou na última sexta-feira, 20, um recurso em que pede que ele possa utilizar dinheiro de contas bloqueadas para pagar a multa de R$ 4,4 milhões à que foi condenado no processo.

A quantia que a defesa do ex-publicitário pretende utilizar pertence à empresa 2S Participações e está bloqueada desde 2006 por decisão do próprio Supremo. Em um semelhante pedido anterior, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, já havia decidido monocraticamente que os recursos não poderiam ser liberados porque eles eram resultados da prática de atividade criminosa.

P.S: Se Lewandowski liberar a grana, incorre em erro e talvez, seja tido como cúmplice.