Eleições no Conselho Federal de Psicologia

Professor cubano da USP esmiúça em artigo o modelo de ‘exportação’ de médicos de Havana

Foi baixa, muito baixa, baixíssima a adesão à primeira chamada do programa ‘Mais Médicos’. Dos 15.460 profissionais que planeja contratar para atender à clientela do SUS nos fundões do Brasil, o governo só conseguiu atrair 938 brasileiros. Para o ministro Alexandre Padilha (Saúde), ficou entendido que a importação de profissionais será mesmo inevitável. De onde? Citou Espanha, Portugal, Argentina e… Cuba.

Um artigo veiculado no mês passado no Jornal da USP esmiúça o modelo de exportação de médicos adotado por Cuba. Chama-se Juan López Linares o autor do texto, disponível aqui. Nascido e graduado na ilha dos irmãos Fidel e Raul Castro, Juan naturalizou-se brasileiro. Hoje, é professor da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da USP. Declara-se “a favor” da vinda de médicos cubanos ou de qualquer outra parte do mundo. Porém…

Juan diz recear que um eventual acerto com Cuba inclua no “pacote” alguns “interesses espúrios” da ditadura dos irmãos Castro e ameaças às “liberdades individuais” dos médicos cubanos. Eis algumas das observações do professor:

1. Levando adiante o plano de importar médicos cubanos, o governo brasileiro teria de se entender com o regime de Havana, não com os profissionais. “Isso significa, na prática, que mais de 50% do salário pago pelas autoridades brasileiras” não chegaria aos bolsos dos médicos. Serviria “para alimentar a ditadura cubana.”

2. O salário mensal de um médico em Cuba, escreve o professor Juan, “não supera os R$ 100”. Por isso, eles consideram o trabalho no estrangeiro, mesmo quando prestado na África, “um sacrifício desejável.”

3. Cuba impõe aos médicos que envia ao estrangeiro um leque de suplícios baseados num vocábulo: não. Os doutores não podem viajar, não estão autorizados a participar de congressos, não podem tomar parte de movimentos políticos, não isso e não aquilo. O desrespeito às proibições sujeita os infratores a uma punição draconiana: retornar a Cuba.

4. “A experiência mostra que uma parte não desprezível dos médicos termina ‘fugindo’ dessa situação mediante o casamento com um cidadão local ou a emigração para um terceiro país”, escreveu o professor Juan. Para a grande maioria dos médicos cubanos, viajar para trabalhar em outro país (mesmo nos países mais pobres da África) é um sacrifício desejável.

5. O doutor Juan prossegue: “A experiência mostra que uma parte não desprezível dos médicos termina ‘fugindo’ dessa situação mediante o casamento com um cidadão local ou a emigração para um terceiro país.”

6. Juan diz dar razão às entidades médicas brasileiras quanto à exigência de submeter os médicos cubanos ao teste de conhecimentos profissionais, o Revalida. As estatísticas do exame, informa o doutor, indicam que “somente 20% dos médicos formados em Cuba passam nas provas” –a cifra inclui os brasileiros que estudam em Havana. Gente indicada “pelos partidos políticos favoráveis ao regime dos Castros.”

Considerando-se os alertas do professor, o governo brasileiro arrisca-se a importar mais problemas do que médicos se levar adiante o plano de incluir Cuba na equação.

Promulgada emenda que dá autonomia a defensorias da União

O Globo

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que dá autonomia à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Distrito Federal, estendendo tratamento já garantido constitucionalmente às defensorias públicas nos estados. Com isso, esses órgãos terão autonomia funcional e administrativa e iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária.

— Esse é o primeiro passo para o equilíbrio institucional, necessário para o bom funcionamento da Justiça brasileira — disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O governo encaminhou o voto a favor. O Ministério da Justiça tinha restrições à PEC e o ministro José Eduardo Cardozo chegou a pedir que a votação fosse adiada algumas vezes. Nesta quarta-feira, no entanto, até mesmo o PT encaminhou o voto a favor da PEC.

Execução obrigatória de emendas é um atentado à racionalidade administrativa e aos cofres públicos

Uma comissão especial da Câmara aprovou o texto da PEC que institui a execução obrigatória de emendas parlamentares que integrem o Orçamento. Segundo a proposta, o valor das emendas parlamentares individuais que devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo federal seria de 1% da receita corrente líquida da União — R$ 6,75 bilhões em valores atuais. Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, terá de passar agora por duas votações no plenário, onde tem de ser aprovada por pelo menos três quintos (308 deputados). Segue depois para o Senado, para mais duas votações — ali, são necessários pelos menos 54 votos favoráveis. Se o governo continuar sem uma interlocução maiúscula no Congresso, adivinhem o que vai acontecer…

Trata-se de um atentando ao bom senso, à racionalidade administrativa, aos cofres públicos e à boa governança. Este que escreve é contra a existência até mesmo de emendas individuais. E não porque eu ache que políticos são essencialmente maus e coisa e tal. Nada disso! É que não entendo a Câmara e o Senado como uma soma de, deixem-me ver como dizer, “vereadores federais”, que têm de usar o Orçamento para cuidar das demandas de sua aldeia. “Ah, mas é só 1%!”. Ainda que fosse 0,5%… Como se nota, a bolada de quase R$ 7 bilhões não é um dinheiro irrelevante.

“O governo usa essas emendas para conquistar apoios e para chantagear a base… Se a execução for obrigatória…” Se houver a obrigação da execução das emendas, então teremos deputados e senadores mais convictos e menos dependentes das vontades do Executivo??? Será que é mesmo o capilé das emendas que determina essa fidelidade? Tendo a achar que não.

O Poder Executivo não pode se transformar num cartório de despachos dos interesses de aldeias políticas. Mas é o que vai acontecer se as pessoas escaladas por Dilma para negocia com o Congresso continuarem sem ter com quem falar porque ninguém lhes dá bola. Nesse caso, os apelos feitos pela própria presidente resultaram inúteis. Dilma tem a pior interlocução com o Congresso desde o governo Collor. Esse é também o resultado da atuação das pessoas que ela escalou para tal tarefa. Um governante forte pode até se dar ao luxo de ter negociadores fracos. Esse, definitivamente, não é o caso da governanta.

Por Reinaldo Azevedo

Governo estuda fazer dívida em banco para custear desconto da luz

João Villaverde e Anne Warth, Estadão

Para fechar o buraco nos dois principais fundos do setor elétrico sem impactar imediatamente as contas públicas, o governo pode adotar mais uma manobra financeira que vai pesar na contabilidade de bancos públicos. A engenharia contábil prevê o uso de empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos fundos, que não possuem receita suficiente para pagar estes aportes.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a ideia é injetar empréstimos de um ou dos dois bancos públicos na Reserva Global de Reversão (RGR) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mais à frente, o débito seria quitado pelo Tesouro Nacional, que venderia papéis da dívida no mercado para levantar dinheiro e repassar aos fundos. O governo espera, assim, evitar um aumento na dívida líquida do País.

‘Vai acabar a chantagem’, afirma Henrique Alves

Alheio à contrariedade do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), incluiu na pauta de votações desta quarta-feira (7) a proposta que obriga o governo a pagar as emendas de congressistas ao Orçamento da União. O deputado antevê uma aprovação por folgada maioria. De antemão, classifica o desfecho de “decisão histórica.”

Em conversa com o blog, Henrique soltou fogos: “Vai acabar uma chantagem que atravessa todos os governos há mais de 20 anos. De um lado parlamentares dizendo que só votam se suas emendas forem liberadas. Do outro, o governo afirmando que só libera se votar. Isso não faz bem ao Parlamento.”

A novidade foi acomodada numa proposta de emenda à Constituição. Significa dizer que terá de ser votada em dois turnos. O primeiro nesta quarta; o segundo na terça da semana que vem. Em seguida, a coisa segue para o Senado –mais dois turnos. O correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL) disse a Henrique a proposta deve ser endossada também pelos senadores.

O presidente da Câmara evita tratar a aliada Dilma como derrotada. “Estive com a presidenta Dilma várias vezes e ela nunca tratou desse tema comigo. Achei uma atitude muito respeitosa.” Ela tampouco tratou de “orçamento impositivo” nos dois encontros que teve com líderes partidários –recebeu os da Câmara na segunda e os do Senado nesta terça.

O silêncio de Dilma não se confunde, porém, com concordância. Falaram por ela as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). De resto, ao verificar que se tornara minoritário, o Planalto acionou o PT para tentar reduzir os danos. No essencial, a infantaria de Dilma foi batida.

Representando na comissão especial que tratou do tema pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o PT tentou reduzir de 1% para 0,5% da receita corrente líquida o pedaço do Orçamento sujeito à execução obrigatória. Numa negociação que consumiu mais de seis horas, prevaleceu o percentual de 1%. Corresponde a R$ 6,8 bilhões. O suficiente para assegurar uma cota anual de R$ 10,4 milhões em emendas para cada deputado e senador.

Segundo Henrique, as emendas de pagamento obrigatório já valerão para o Orçamento de 2014. Durante a negociação, aprovou-se um ajuste que autoriza o governo a utilizar a rubrica de “restos a pagar” (verbas orçamentárias de anos anteriores ainda pendentes de pagamento) para inteirar a cota de 1% destinada aos parlamentares nos próximos dois anos.

Historicamente, as emendas de parlamentares estão associadas a escândalos –Anões do Orçamento, Sanguessugas, Gautama, Transportes, Esportes, Turismo e um interminável etcétera. Ainda assim, Henrique Alves sustenta que a era dos desvios acabou. Por quê? Os deputados e senadores terão de’ casar’ suas emendas com as prioridades definidas pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “A fiscalização será rigorosa”, disse.

“Por que não fala sobre a Siemens?”, esgoela-se a petralhada. E logo vem a suposição, que a súcia pretende seja uma resposta: “Só porque, desta vez, envolve o PSDB?” Ora, ora… Os tucanos, e com razão, são sempre os primeiros a negar o parentesco entre o que eles pensam e o que eu penso. Já afirmei aqui uma 300 vezes, e posso repetir outras tantas, que — para fazer uma blague influente, nestes dias — o PSDB não me representa. Mas votarei, sim, em Geraldo Alckmin em 2014 — e não vejo por que alguém deva supor algo diferente disso. Ou me imaginam escolhendo, deixem-me ver, Alexandre Padilha, do PT, ou Paulo Skaf, do PMDB? Falo, sim, sobre o caso Siemens, um troço que guarda mais parentesco com uma novela de Kafka do que um processo conduzido num país em vige um estado democrático e de direito. Vamos ver.

Se alguém cometeu alguma safadeza nas licitações do metrô, que seja punido. Por que haveria de ser diferente? Mas é evidente que não dá para ignorar os absurdos que envolvem essa denúncia. Vejamos. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), uma autarquia subordinada ao Ministério da Justiça — cujo titular é o notório José Eduardo Cardozo — conduz uma, atenção!, “INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR” para apurar se houve uma espécie de formação de cartel, com combinação de preços, que teria resultado em prejuízos aos cofres do Estado — fala-se de irregularidades em São Paulo e no Distrito Federal. Primeira dúvida: nos demais estados, a Siemens agiria de modo diferente? Por quê? E quando negocia com o governo federal? Adiante.

Ficamos sabendo que existe o chamado “Acordo de Leniência”, por meio do qual executivos da Siemens — a empresa nega que seja a fonte de informação — teriam revelado as irregularidades, sustentando que o governo de São Paulo (no caso, o de Mário Covas) teria ciência das irregularidades, compactuando com elas. Contratos renovados nos governos seguintes carregariam, então, o mal de origem. Essas informações, ou suposições, vieram a público em reportagens da Folha e do Estadão.

Notem que, obviamente, não estou aqui a negar que tenha havido safadeza. Como poderia? Não conheço o processo. Não tenho os dados em mãos. Ocorre que há uma coisa espantosa: o governo de São Paulo, o principal interessado nessa história, também não tem. Assim, o ente “governo do estado” está sendo acusado na imprensa de ter compactuado com uma tramoia, mas — e eis o dado kafkiano — não tem acesso à investigação porque, afinal de contas, ela está resguardada pelo sigilo de justiça.

Então vamos ver se a gente consegue entender direito: jornalistas, como resta evidente, tiveram acesso a pelo menos parte da investigação que está no CADE. O principal acusado, no entanto, está a chupar o dedo. NÃO TEM COMO SE DEFENDER PORQUE NÃO SABE DIREITO DO QUE É ACUSADO. A justificativa do CADE é que o papelório está protegido por sigilo de Justiça. Leio na Folha:

“O procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse que a lei permite ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fornecer à administração paulista documentos da investigação sobre a suposta formação de cartel em licitações de trens em São Paulo, independentemente de autorização judicial.

O CADE, órgão federal de combate às práticas empresariais prejudiciais à livre concorrência, sustenta que só pode fornecer os papéis após decisão da Justiça. Segundo Ramos, a recusa de entrega de dados atrasa eventuais ações de reparação de danos a serem iniciadas pelo Estado caso haja provas de conluio nas concorrências.

A Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Executivo paulista, afirma que foi obrigada a preparar um mandado de segurança para pedir ao Judiciário o acesso às informações da investigação.”

Retomo

Não se trata de exercitar teoria conspiratória, não! Estamos diante de uma matéria de fato. Há uma investigação preliminar no CADE; dados dessa apuração chegam à imprensa em tom acusatório — com um genérico “o governo sabia de tudo” —, mas não se sabe que “tudo” é esse, quais as pessoas envolvidas e que irregularidade foi cometida.

Pode até ser que o escândalo tenha mesmo acontecido — e, se assim foi, cadeia para a turma. No momento, o único escândalo incontroverso é esse vazamento seletivo de dados de uma investigação sem que o principal acusado consiga ter acesso aos autos. Esse é um procedimento muito comum, hoje em dia, nas ditas repúblicas bolivarianas. Chávez (e agora Nicolás Maduro), Rafael Correa e Evo Morales costumam recorrer a acusações de corrupção para se livrar de seus adversários políticos.

Falas suspeitas

Ademais, não dá para ignorar certas falas, não é? O site “Implicante” levou ao ar o vídeo que registra a solenidade de posse de Vinícios Marques de Carvalho, presidente do CADE. Assistam lá e notem a sua verdadeira devoção a um outro Carvalho, o Gilberto. A proximidade é de tal sorte que, rompendo com o protocolo, trata o ministro como “você”. Trata-se, mesmo, de uma relação de profunda amizade; se os “Carvalhos” do sobrenome traduzem parentesco, isso não sei. Há quem diga que sim. Pouco importa. Por que um chefe do CADE recorre a esse tom laudatório para se referir ao “engajamento” de um ministro?

“O que você está querendo dizer com isso, Reinaldo?” Nada de muito misterioso: um órgão técnico como o CADE não poderia, parece-me, estar sujeito a esse tipo de sotaque político. Não é preciso ser um gênio da raça para que se perceba a óbvia influência de Carvalho, o Gilberto — braço operante de Lula no Planalto —, na autarquia.

Mais: o CADE pertence ao Ministério da Justiça. Dos ministros de Dilma, Cardozo tem sido o mais dedicado à tarefa de criar dificuldades para a gestão do PSDB em São Paulo. Teoria conspiratória? Não! Mais uma vez, matéria de fato. O ministro está na raiz da crise que resultou na demissão de Ferreira Pinto, ex-secretário de Segurança do Estado. O ministro tentou tirar uma casquinha dos protestos em São Paulo. Escrevi vários textos a respeito. Leiam este:

É evidente que o vazamento obedece a um propósito político. Sem que a investigação seja tornada pública, a coisa fica como o PT e o diabo gostam, não é mesmo? A suspeita recai genericamente sobre os “tucanos” e suas sucessivas gestões no estado. Nestes dias em que qualquer grupinho de 20 para a Paulista, o objetivo é fornecer combustível aos protestos de rua em São Paulo. E justamente na área que está da origem das mobilizações de rua: transporte público.

Concluo

A turma não brinca em serviço. E olhem que o jogo mal começou.

Por Reinaldo Azevedo