Coletiva:a polêmica aposentadoria de ex-governadores

Justificativa postada pelo Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) em seu Blog:

A aposentadoria de ex-governadores foi instituída em 1967.

Desde então, a exemplo do que ocorre com ex-presidentes, ex-magistrados e ex-conselheiros de Tribunais de Contas, os ex-governadores passaram a receber aposentadoria vitalícia.

Quando cheguei ao governo do Paraná tentei acabar com ela. Encaminhei projeto à Assembléia, o qual não foi sequer votado. Não houve repercussão ou apoio. Na Constituinte Estadual a regra ficou consagrada.Completei meu mandato de governador até o último minuto. Não disputei eleição e fiquei sem mandato por oito anos. Mesmo assim não requeri a aposentadoria.

Abri mão de 6 milhões e 400 mil reais, segundo revela o governo estadual ao anunciar ao país que tenho 1 milhão e 600 mil reais a receber retroativamente (valor que corresponde a 5 anos, por lei).

Nunca alardeei o fato ou o explorei eleitoralmente. Era o único ex-governador do Paraná a não requerer aposentadoria.

Não soube o que foi feito com o dinheiro que constitucionalmente me pertence.

Desde 2007 venho amadurecendo a idéia de utilizar esses recursos na ação social. Confidenciei a algumas pessoas e recebi por escrito apelo de duas instituições beneméritas de Curitiba, que gostariam de ser contempladas: o Lar O Bom Caminho e o Pequeno Cotolengo. Adiei o projeto em razão da antecipação do processo eleitoral.

Encerradas as eleições retomei a idéia e apresentei o requerimento. Não pretendia fazer propaganda dessa iniciativa, mas houve quem se encarregasse disso. E como!!!

Aliás, nunca procurei alardear que dispenso também 15 mil reais mensais de verba indenizatória e 3 mil e 800 reais de auxílio moradia, a que tenho direito como Senador.

Se, quando propus acabar com o benefício da pensão de ex-governadores não houve repercussão e apoio, quando a requeri, foi o que se viu.

Não desejo causar constrangimento aos que constitucionalmente recebem, mas a veiculação do fato obriga-me a esse esclarecimento.

Esse foi meu objetivo ao requerer a aposentadoria: dar a esse dinheiro a destinação social que considero adequada.

Acredito que será melhor aplicado do que tem sido. E o farei de forma transparente, sempre prestando contas. Faço isso em respeito aos que em mim acreditam e defendem.

Álvaro Dias - senador

Juros sobem para 11,25% no 1º Copom da Era Dilma

Sob a presidência de Alexandre Tombini, novo mandachuva do BC, terminou nesta quarta (19) a primeira reunião do Copom da Era Dilma Rousseff.

O Comitê de Política Monetária decidiu elevar a taxa básica de juros. Como previsto, a subida foi de 0,50 ponto percentual.

Assim, os juros saltaram de 10,75% para 11,25%. Decisão unânime. Tenta-se refrear o consumo e deter a inflação, que roça os 6%. O mercado rumina a perspectiva de que os juros voltarão a subir nas próximas reuniões do Copom, no início de março e no final de abril.

Prevê-se que a taxa alçara à casa dos 12,25% até o final do ano. Só a partir de 2012, imaginam os operadores do mercado, os juros voltarão a cair.

Sob Dilma, o arrocho monetário do BC será combinado com um aperto fiscal. O governo prepara cortes orçamentários que podem chegar a R$ 50 bilhões.Trata-se de uma novidade. No segundo reinado de Lula, Brasília operou de cofres abertos, para desassossego do BC.

Que coisa, não? Mas o governo petista não se gabava que tudo estava sob "as mil maravilhas"? Que o país estava crescendo, etc, etc.? Pura mentira. Enganação. Parabéns para aqueles que votaram nisto que aí se apresenta...

Celso de Mello: ‘Controle da mídia é ideia inaceitável’

Alan E.Cober

O governo planeja enviar ao Congresso, como se sabe, o que chama de “marco regulatório da mídia”. A íntegra da peça é, por ora, desconhecida. Cuida do tema, por delegação da presidente Dilma Rousseff, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).

Em entrevista à CRTV, uma ‘webTV’ da cidade de Tatuí (SP), o ministro Celso de Mello, decano do STF, foi instado a comentar o tema.

A julgar pelo que disse, o governo tende a naufragar no Supremo se incluir em seu projeto qualquer tentativa de exercer controle editorial. Ele soou peremptório:

“Nenhum governo tem legitimidade política, ética e muito menos jurídica para impor restrições aos órgãos de comunicação social...”

“...Uma ideia como essa de controle, especialmetne de controle editorial da opinião [...] dos meios de comunicação social, é uma ideia absolutamente inaceitável...”

“É absolutamente incompatível com o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais”.

Segundo Celso de Mello, a Constituição brasileira “é muito clara ao consagrar o postulado da liberdade de imprensa, da libereade de expressão do pensamento”. O ministro pondera: “É evidente que nehuma liberdade é absoluta, nenhum direito tem conotação absoluta”. Depois, explica:

“Eventual transgressão [...] por parte de quem exprime uma opinião, poderá eventualmente, como prvê a própria Constituição, gerar a responsabilidade daquele que abusar da liberdade de manifestação”.

Acrescenta: “Essa reação deverá sempre ocorrer a posteriori. E sempre mediante intervenção do Poder Judiciário”.

Evocou uma obra de Rui Barbosa. Chama-se “A Imprensa e o Dever da Verdade”. Coisa de 1923. Trata, segundo o ministro, do “delicado equilíbrio” que deve haver entre o exercício do direito de opinião e o direito à preservação da honra e da imagem das pessoas.

Algo que, na opinião do ministro, não legitima o “controle do pensamento”. Ao conrário: “Qualquer sociedade que aplauda o controle do pensamento ou da opinião editorial dos jornais ou do livre curso das noticias e das ideias é uma sociedade totialitária, opressora...”

“...Não podemos aceitar, muito menos tolerar, nem sequer admitir esta opressão estatal sobre o pensamento”.

Celso de Mello citou uma frase atribuída a Thomas Jefferson.

“Dizia ele: ‘Se me fosse exigido escolher entre um governo sem imprensa ou uma imprensa sem governo não hesitaria em optar por uma imprensa sem governo'.”

União gay, aborto e cotas raciais vão à pauta do STF

CRTV/Divulgação

Ao retornar das férias, em fevereiro, os ministros do STF vão se debruçar sobre um lote de processos polêmicos. Nada a ver com o caso Cesare Battisti.

No gozo dos últimos dias de descanso, o decano do Supremo, Celso de Mello, falou à CRTV -uma 'WebTV' que opera em Tatuí (SP), cidade natal do ministro. A certa altura, Celso de Mello listou os três temas que considera mais espinhosos: união civil entre homossexuais, aborto e cotas universitárias.

Aqui, o pedaço da entrevista em que o ministro discorre sobre a agenda do Supremo para 2011.
Segundo ele, “um dos primeiros casos a ser julgados é o da união civil homossexual, a união civil gay”.

O caso teve origem numa ação movida pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Deu entrada no STF em março de 2008. No texto, Cabral anota que o Código Civil brasileiro reconhece como legítima a união estável entre casais heterossexuais. Pede ao Supremo que estenda o mesmo regime jurídico aos servidores do Estado que vivem em “união homoafetiva”. O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Prevê-se que dará razão a Cabral, igualando heterossexuais e homessexuais em direitos.

Chamado a opinar, o Ministério Público manifestou-se em julho de 2009. O parecer leva a assinatura da vice-procuradora-geral Deborah Duprat. Ela dá razão a Cabral: “A negativa do caráter familiar à união entre parceiros do mesmo sexo representa uma violência simbólica contra os homossexuais...” Duprat pede que a decisão do STF não se restrinja ao âmbito do Rio. Reivindica que o tribunal dê ao pedido “caráter nacional”. Pede que os ministros declarem a “obrigatoriedade do reconhecimento, como entidade familiar, da união entre pessoas do mesmo sexo...” “...Desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher”.

Por precaução, a Procuradoria da República ajuizou, ela própria, uma ação sobre o mesmo tema.
Apenas para “assegurar que a eventual conclusão de procedência do pedido [de Cabral] assuma foro nacional”.

Vai à pauta também, segundo Celso de Mello, “outro tema talvez mais delicado ainda, que envolve a questão do aborto”.

O processo trata do “problema da antecipação terapêutica do parto”. Celso de Mello esmiuçou: “Nós vamos dizer se a mulher tem ou não o direito de praticar esta antecipação terapêutica de parto, que nada mais é do que eufemismo para aborto...” “...Na hipótese de um feto ser portador de anencefalia, vale dizer não ter cérebro ou ter desenvolvimento muito rudimentar do tecido cerebral”.

Neste caso, o relator é o ministro Marco Aurélio de Mello. A autora da ação é a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde). Foi ajuizada em 2004. Celso de Mello incluiu ainda no rol dos processos polêmicos com julgamento previsto para 2011 ações que tratam de cotas universitárias (raciais e sociais).

Há dois processos sobre o tema, ambos submetidos à relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Num, o DEM questiona a consticucionalidade do sistema de cotas raciais implantado na UnB (Universidade de Brasília). Noutro, o estudante Giovane Pasqualito Fialho contesta a reserva de vagas para alunos egressos do ensino público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Giovane foi ao STF depois de ter sido reprovado num vestibular da universidade gaúcha. Obteve pontuação superior à de candidatos beneficiados pela cota social.
Nessas duas ações, o parecer do Ministério Público opinou a favor das cotas raciais e sociais. Considera que os dois sistemas não afrontam a Constituição.

Em manifestações sobre o caso, Lewandowski esquivou-se de revelar pistas sobre o teor do voto que levará ao plenário.

Disse, porém, que a deicsão que vier a ser tomada pelo Supremo terá de ser observada por todas as universidades brasileiras.

Expressões femininas

Ouvi isso de uma amiga esses dias:

Para cada mulher linda no mundo há um homem fingindo que a escuta em troca de sexo!

Será verdade? Ou será expressão do medo? Ou ainda, da mercantilização do corpo feminino?

A tese do “se colar, colou”

O governo atual parece não ser apenas a continuidade dos anteriores, mas uma cópia. Começa imitando o setor que teve o melhor desempenho do PAC, o de desculpas, em matrimônio com a frouxidão penal.

Funciona na base do “se colar, colou”. Alguém menos graduado lança uma tese estapafúrdia e espera a reação do público, da imprensa e do Congresso. Se a gritaria for geral, aparece um superior para dizer que “não foi bem assim”. Com barulho menor, o tema volta à pauta. Se ninguém reclamar, a barbaridade se concretiza. Vide “humanitarismo” pró-Battisti e os “recursos não-contabilizados” do mensalão.

A primeira experiência da administração de Dilma Rousseff é o perdão aos pequenos traficantes, lançado pelo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay.

Com o apreço pessoal e profissional que merece, Abramovay quer aumentar o gigantesco problema. Pequeno é quem tem 1 quilo? Dois? Quanto? Carrega em quantidades menores os produtos do grande traficante e ambos escaparão do regime fechado. No fim, esse é o verdadeiro propósito do governo, esvaziar presídio. E, não fosse trágico, seria engraçado ouvir o governo reclamar de superlotação. Quem deve resolver? Ora, o próprio governo.

Houve certa reação e logo o ministro José Eduardo Cardozo apareceu para a segunda parte do plano, o “não é bem assim”. Mas é exatamente assim. Quer copiar experiências internacionais das quais quem adotou deseja se livrar.

O governo Lula acabou com o exame criminológico com igual objetivo, jogar nas ruas quem deveria manter atrás das grades. Abramovay informa que 40 mil traficantes já condenados e cumprindo penas seriam beneficiados. Se o País vive o caos na segurança apenas com os que ainda não foram pegos, imagine espalhar mais 40 mil vendedores de crack. Tê-los na cadeia é ruim para o governo, liberá-los será péssimo para o Brasil.

A nova equipe estreia mal. Demoniza FHC em tudo, mas repete seu maior erro, querer descriminalizar drogas. Fala que “a gente tem que conhecer” a liberação para “frear esse processo de explosão carcerária irracional”.

As irracionalidades que têm de ser freadas são essas - de soltar bandido em vez de investir no sistema penitenciário e de achar que droga é vendida em cigarros e pedras de 1 tonelada. O usuário, com o que furta dos pais ou consegue em assaltos, compra de poucos em poucos gramas. Se o governo concorda e planeja ampliar a cobertura legislativa, haja esquina para tanto viciado e cofre para tanto dinheiro do tráfico.

Por Demóstenes Torres - Blog do Noblat

O paladino da ética: Pedro Simon pede ‘aposentadoria’ de ex-governador

Lula Marques/Folha


Ex-governador do Rio Grande do Sul (1987-1990), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) requereu aposentadoria 20 anos depois de ter deixado o cargo.

O repórter Graciliano Rocha conta, na Folha, que Simon requereu o benefício há três meses, em novembro de 2010.

Desde então, graças aos quatro anos que ficou sentado na cadeira de governador, Simon passou a beliscar R$ 24,1 mil mensais. No final do ano, amealhou R$ 52 mil. Referem-se ao “atrasado” de novembro, ao mês de dezembro, mais R$ 4 mil de décimo terceiro proporcional.

Pense num brasileiro comum. Imagine que, mais afortunado que a maioria, ele seja profissional exitoso e regiamente remunerado.

Suponha que esse ele recolha mensalmente à Previdência contribuições calculadas pelo teto. Pois bem. Se um brasileiro como esse, comum, mas bem-posto, for hoje a um guichê do INSS para requerer sua aposentadoria, receberá escassos R$ 3.264,86.

A exemplo de Simon, há cerca de 60 brasileiros “especiais” que recebem pensão dos Estados que um dia governaram. Valores polpudos e vitalícios.

Alega-se que tais benefícios estão previstos em leis estaduais. No caso da legislação gaúcha, há uma peculiaridade.

Prevê que, optando pela folha do Estado, o ex-governador terá de abrir mão de salários que eventualmente receba de órgãos públicos ou empresas estatais.

Por ora, não se sabe se Simon, senador até 2015, mandou interromper o depósito que pinga mensalmente em sua conta no Senado. Em novembro, quando requereu a aposentadoria gaúcha, Simon recebia como senador R$ 16,5 mil mensais. Antes da virada do ano, porém, os congressistas elevaram seus próprios salários para R$ 26,7 mil.

A legalidade da aposentadoria de ex-governadores é duvidosa. Em 2007, o STF derrubou, por inconstitucional, a de Zeca do PT (MS).

A imoralidade é inquestionável. A OAB, a propósito, recolhe dados para requerer no Supremo a interrupção do descalabro.

Em Brasília, Pedro Simon notabiliza-se pela conduta lisa. Ao menor desvio ético, abre-se no plenário do Senado uma contagem regressiva.

O senador Pedro Simon não tardará a escalar a tribuna para vergastar os usurpadores. Esse Simon implacável, velho conhecido dos brasileiros, aparentemente só existe em Brasília. No Rio Grande do Sul, há outro Simon, mais maleável. O que dirá da tribuna o Simon brasiliense sobre a aposentadoria do Simon dos pampas?

Homicídio por omissão: crime a que devem responder Lula, Geddel e Sérgio Cabral Filho

Do Blog Ucho Info

Pingos nos is – Diante das costumeiras tragédias provocadas pela temporada de chuva, os governantes tentam escapar da responsabilidade com discursos pífios e nada convincentes. E no caso da presidente Dilma Rousseff, que na quinta-feira (13) sobrevoou a área devastada na Região Serrana do Rio de Janeiro, não foi diferente.

Acompanhada pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e por alguns ministros, Dilma disse, durante visita à destruída Nova Friburgo, que “moradia em área de risco no Brasil é regra, não exceção”. Esse discurso evasivo e frio serve para alongar o processo de institucionalização da culpa, pois no Brasil dificilmente um governante é penalizado por conta da irresponsabilidade de seus atos. No máximo a Justiça acaba condenando o Estado como um todo, sendo que no caso de indenizações o dinheiro sai, como sempre, do bolso do contribuinte.

Em relação às tragédias ocorridas nas cidades serranas do Rio e na capital paulista, a Constituição Federal é clara ao transferir à União, aos estados e municípios a responsabilidade pela preservação do meio ambiente, sem distinção de qualquer natureza. Quando o cidadão ocupa áreas de risco, como aconteceu nos morros de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, e nas várzeas do Rio Tietê, na cidade de São Paulo, cabe ao administrador público a tarefa de preservar a área ocupada ilegalmente, sendo que para o fiel cumprimento do que determina a lei é preciso retirar os invasores do local.

Em seu discurso, a presidente Dilma declarou que a solução para o problema está na adoção de políticas de saneamento e política habitacional. Independentemente do que será feito para evitar que novas tragédias naturais ocorram, é preciso que sociedade cobre da Justiça o ato de nominar o culpado, deixando a instituição do Estado como mera pagadora de eventuais indenizações.

Dados do governo federal mostram que o Ministério da Integração Nacional deixou de investir recursos previstos no orçamento da União em programas de prevenção de catástrofes. No caso da Região Serrana, as cidades atingidas pela destruição não receberam as verbas federais, cabendo ao ministro da pasta, à época o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), responder na Justiça por homicídio por omissão.

O mesmo deve acontecer com o messiânico ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que nomeou Geddel e não fiscalizou os atos do ministro. Burocratas do Ministério da Integração Nacional, prevendo conseqüências indesejáveis, se anteciparam e afirmaram que as cidades atingidas não enviaram os respectivos projetos. Neste caso, cabe oferecer denúncia também ao governador do Rio de Janeiro, o sempre boquirroto Sérgio Cabral Filho, que na quinta-feira tentou fugir da responsabilidade.

No tocante aos prefeitos, é deles o dever de determinar as regras de ocupação do solo urbano, fazendo com que a lei seja cumprida fielmente, sem jamais se valer da desculpa que é desumano expulsar um morador que ocupa ilegalmente uma área de risco. Desumano é, sim, permitir que centenas de morte ocorram por falta de pulso administrativo e vontade política.

Quando a Justiça entender que a “fulanização” da culpa é a única saída para acabar com os desmandos políticos, o Brasil estará pronto para se candidatar ao status de democracia.

Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=33637

Congresso ‘estatiza’ dívidas de campanha ao turbinar verba pública para partidos

A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser "estatizada" graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no final do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011.

Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões.

O incremento de R$ 100 milhões - o suficiente para sustentar por um ano cerca de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família - foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas.

O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.

E vocês votaram neles...

Cultura terá orçamento ainda menor

Apesar da promessa da então candidata Dilma Rousseff de ampliar os equipamentos de cultura e reforçar a indústria cultural, o orçamento destinado ao setor este ano sequer alcança o volume de recursos previstos no ano passado.

Já contabilizadas as emendas parlamentares - principal instrumento para reforçar os investimentos públicos -, o Ministério da Cultura (MinC) tem à sua disposição R$2,09 bilhões, 7,2% a menos do que o previsto em 2010. Se não fossem as emendas, que atendem aos interesses regionais de cada parlamentar, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), braço executor de programas, projetos ou ações culturais, teria um orçamento 63,2% menor do que há um ano.

O ministério afirma que não fez a conta, mas que, se todo valor contabilizado em emendas fosse destinado ao FNC, o prejuízo seria de 23% em relação ao exercício anterior.

Diferenças que igualam o pobre demais ao muito rico

Num ponto, os brasileiros muito ricos se igualam aos muito pobres: ambos são condenados. O que muda é o tipo de pena.

Veja o caso dos banqueiros. Ganham dinheiro demais, eis a miséria deles. Ou lucram uma exorbitância ou serão fracassados. São prisioneiros do exorbitante.

Já os brasileiros alcançados pelo acidente de ter nascido pobres só de raro em raro livram-se da exclusão perpétua. São reféns da imprudência genética.

No Brasil dos últimos anos, os companheiros de infortúnio dos banqueiros foram ao Bolsa Família. Assemelha-se ao Bolsa Juros, só que paga menos. Do cercadinho dos banqueiros ninguém quer sair. Do programa dos sem-banco, ainda que alguém queira, tem dificuldade de achar a saída. Deve-se à repórter Marta Salomon a divulgação de um lote de dados que ajudam a iluminar o drama.

Salomon retirou-os de uma pesquisa feita por encomenda do Ministério do Desenvolvimento Social. Muito pobre e subescolarizada, a clientela do Bolsa Família tem dificuldade natural para arranjar emprego. A sondagem revela: quando arruma ocupação, o sujeito fica pouco. Quando sai, demora a encontrar outra vaga.

Significa dizer que, nos moldes atuais, a chamada “porta de saída” tornou-se um pedaço irrealizável do Bolsa Família. A maioria dos empregos obtidos pelos beneficiários do Bolsa Família não oferece registro em carteira. Vem daí que, mesmo entre os que suam a camisa, 75,2% não dispõem de cobertura da Previdência Social. Na população economicamente ativa do país, o índice de excluídos previdenciários é alto, mas bem menor: 49,8%.

Doutor em estatísticas e consultor do ministério que gere o Bolsa Família, Alexandre Leichsenring resume assim os achados da pesquisa: “A inserção dos beneficiários do Bolsa Família no mercado formal, quando existe, é bastante precária...” “...Menos de um ano depois da contratação, metade dos beneficiários é desligada, 30% perderão seus empregos em menos de seis meses...”

“...Fora do mercado de trabalho, menos de 25% são recontratados nos quatro anos seguintes”.

Fica mais fácil entender por que tão poucos brasileiros pendurados ao Bolsa Família devolveram por conta própria os cartões de pagamento.

Na dúvida quanto à possibilidade de caminhar com as próprias pernas, será sempre mais conveniente assegurar o benefício: entre R$ 22 e R$ 200 por família.

Sob Lula, a porta de saída foi, por assim dizer, negligenciada. Sob Dilma Rousseff, o governo se dispõe a enfrentar o problema. Dilma se autoimpôs o desafio de erradicar a pobreza. Coordenadora do sonho, a ministra Tereza Campello disse coisas assim no discurso de posse:

“Certamente, o maior desafio continua sendo a inclusão produtiva, a geração de oportunidades de geração de emprego e renda...” “...A gente quer que as famílias possam deixar de precisar do benefício”.

Antes do Plano Real, na Era da superinflação, os bancos tiveram um suprimento regular de sua substância vital: a exorbitância. Com o fim da inflação lunar, o governo ofereceu-lhes o Bolsa Juros. Trocou-se o exorbitante pelo exagerado.

Continuaram ganhando muito. Ganham demais. Mas a perpectiva de normalidade os asfixia. Submetidos ao desconforto dos lucros apenas fabulosos, os banqueiros oferecem um cabuloso exemplo aos sem-banco.

A “porta de saída” do Bolsa Família é a conversão dos beneficiários de pessoas físicas miseráveis em pessoas jurídicas do sistema financeiro.

Escrito por Josias de Souza

Anos Lula deixam para Dilma folha de R$ 199,8 bilhões

O Globo

Em oito anos, a gestão Lula se caracterizou pela criação de cargos públicos, concursados e de confiança, e pela concessão de robustos reajustes para o funcionalismo. A herança deixada para a presidente Dilma Rousseff é uma folha de pessoal da União fixada em R$ 199,8 bilhões (incluída a Contribuição Patronal para Seguridade do Servidor, a CPSS), um incremento de R$ 15,4 bilhões em relação aos R$ 184,4 bilhões de 2010.

No caso dos cargos de confiança, especificamente dos chamados DAS (Cargos de Direção e Assessoramento Superior), a presidente ganhou a máquina inflada com 21.847 cargos, 3.473 a mais que os 18.374 do último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Há agora uma pressão interna no governo para aumentar a remuneração desses cargos. Com o aumento do salário dos ministros de Estado - que passará de R$ 10,4 mil para R$ 26,7 mil em fevereiro -, os valores dos cargos de confiança ficaram defasados para os ocupantes dessas funções que não são funcionários concursados.

Beneficiário do Bolsa Família fica pouco no emprego

Segundo estudo do Ipea, menos de um ano depois da contratação, metade dos inscritos no programa perde o posto


Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

Os beneficiários do Bolsa Família passam menos tempo no emprego e, quando o perdem, demoram mais para encontrar nova vaga com carteira assinada.

É o que mostra pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, numa indicação de que será longo e complicado o caminho para que os beneficiários da transferência de renda do governo abram mão dos pagamentos mensais do Bolsa Família e encontrem a chamada “porta de saída” do programa.

As primeiras sondagens sobre a relação do público do Bolsa Família com o mercado de trabalho feitas após sete anos de vida do programa mostram que a maioria dos empregos não tem registro em carteira.

Entre os beneficiários ocupados, 75,2% não têm cobertura da Previdência Social, calcula o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na população economicamente ativa do País, o porcentual é de 49,8%.

“A inserção dos beneficiários do Bolsa Família no mercado formal, quando existe, é bastante precária. Menos de um ano depois da contratação, metade dos beneficiários é desligada, 30% perderão seus empregos em menos de seis meses. Fora do mercado de trabalho, menos de 25% são recontratados nos quatro anos seguintes”, resume estudo de Alexandre Leichsenring, doutor em estatística e consultor do Ministério do Desenvolvimento Social.

Fala uma das vítimas do terrorista Battisti: extraditar “é uma questão de integridade, de respeito às instituições e de bom senso”

Por Andrei Netto, no Estadão:

Alberto Torregiani, filho adotivo do joalheiro Pierluigi Torregiani - morto em 16 de fevereiro de 1979, em Milão, em ataque do grupo Proletários Armados pelo Comunismo - é, ele próprio, vítima da violência dos guerrilheiros. Torregiani ficou paralítico ao ser atingido por disparos que visavam seu pai. O autor dos tiros, segundo a Justiça italiana, é Cesare Battisti.


Em entrevista concedida ao Estado na sexta-feira, o militante definiu como “uma vergonha” a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder refúgio a Battisti, no último dia de seu governo. Ele diz ter esperança de que a presidente Dilma Rousseff interfira no caso, em favor das famílias das vítimas. “Durante a campanha, ela afirmou que, se fosse presidente, teria optado pela extradição. Minha esperança é de que a presidente seja coerente com a sua declaração.”

Que resultados o sr. percebe até aqui na campanha pela extradição de Battisti?

Tivemos um primeiro encontro com Berlusconi. Decidimos que tomaríamos iniciativas conjuntas: o encontro que estamos prevendo com as delegações europeias é um deles. Queremos explicar à Europa as razões que envolvem o caso e deixar claro para o maior número de países porque a Itália e o povo italiano buscam a extradição. De fato, também cogitamos o recurso na Corte de Haia, porque temos esperança de que o tribunal possa dar um parecer favorável à extradição. É verdade que se trata de um problema bilateral, mas comporta uma questão internacional. Não se trata apenas de uma disputa em torno de uma extradição. O problema é o entendimento que o governo de um país da comunidade internacional está fazendo de uma condenação por outro país. Battisti é um criminoso que foi condenado a mais de 30 anos de prisão. E essa pessoa ainda está livre.

Mesmo após a confirmação da decisão de não extraditar Battisti, o caso pode retornar ao STF. Quais são suas expectativas?

Creio que o Supremo Tribunal Federal tem poderes para reverter a decisão de Lula. Lembremos que em 2009 os juízes já haviam se declarado a favor da extradição. Agora cabe de novo ao Supremo, que é um órgão de alto valor institucional, decidir.

O sr. tem esperanças de que o STF possa inverter a decisão?

É uma questão de integridade, de respeito às instituições e de bom senso. Uma pessoa atirou e matou duas pessoas, foi condenada por esses crimes, foi condenada como mandante da morte de outra pessoa e foi considerada envolvida em um quarto homicídio. Isso sem falar de assaltos, tráfico de armas e outros delitos menores. São fatos. Por que tentam caracterizar esses crimes como questão política? Há testemunhos de membros do próprio grupo que afirmam que ele foi responsável.