sábado, 27 de outubro de 2012

Não troque o certo pelo duvidoso!’, por Maria Helena RR de Sousa

Essas são palavras do maior e mais experiente palanqueiro que este país já viu. Quando se trata de escolher em quem votar, concordo inteiramente com Lula. Aliás, devo essa lição a ele. Votei no novo em 2002.
 
Acreditei que era obrigação de quem tivera todas as chances na vida aceitar e apoiar um homem que vinha das camadas mais baixas da sociedade, que muito lutara para chegar onde chegou e que era abalizado por intelectuais que eu respeitava.
 
Deu no que deu.
 
E deu no que está dando.
 
O Julgamento do Mensalão, breve intervalo em nossas vidas, uma lição de cidadania, se não abrirmos os olhos se transformará, sim, na infame piada de salão do extravagante Delúbio.
 
Ou essas manifestações de desagravo a José Dirceu não são um ensaio para a grande piada?
 
Por que não o homenagearam quando Lula o demitiu da Casa-Civil? O que impediu ‘Os Amigos de 68’ de se reunirem quando Dirceu teve seu mandato de deputado cassado? Por que só agora essa demonstração de amor?
 
Será para frisar sua surpresa ao ver que os juízes nomeados pela dupla petista não eram vassalos, mas Juízes que mereciam a Toga?
 
Ou para deixar claro que na opinião deles corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, não são crimes e sim meras infrações?
 
E ainda vem a Folha de S. Paulo (25/10/2012) e publica um editorial que envergonha nossa Imprensa?
 
O coração do editorial é perfeito: precisamos de melhores cadeias e presídios, não é possível o Brasil, que se quer um país civilizado, ter masmorras infectas como as nossas.
 
Mas porque o Governo Federal – sob a direção do PT há 10 anos - deixou de cumprir sua obrigação, não vamos prender os colarinhos brancos? Só vamos trancafiar os pobres e os pretos? Para os 'educados', punições severas, mas em liberdade? É isso, Folha?
 
Sinceramente, concordo que criminosos de sangue são muito mais perigosos do que corruptos no meio da rua. É verdade. Não vejo nenhum desses infelizes com um AK-47 fuzilando crianças e velhos, nem sequer matando-se uns aos outros.
 
Mas se formos acreditar neles e em seus admiradores, alguns quando jovens, com sangue na guelra, bem acharam que uns tirinhos não fariam mal a ninguém...
 
Então, é o que dirão, era em nome de algo maior, de um projeto de governo para acabar com uma ditadura fascista; erradicar a pobreza no Brasil; fazer desta nação um exemplo para o mundo. Tal qual a União Soviética, que Deus a tenha!
 
Pois bem, chegaram ao Planalto e o que fizeram? Corromperam e foram corrompidos. E não me venham com enredo de novela: ‘o mensalão é uma farsa. Essa gente não roubou’.
 
Ah, é? Então me digam: quem pagou seus advogados?

Piada da semana: Defesa alega ‘valor social’ de José Dirceu para tentar reduzir pena

Advogado do ex-ministro Zé dirceu encaminha novo memorial ao STF
 
 
Evandro Éboli, O Globo
 
Em um novo memorial, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apelou ao passado político do petista para buscar reduzir a pena ser estabelecida pelos ministros do Tribunal. Dirceu foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha.
 
José Luis de Oliveira Lima, advogado de Zé Dirceu, argumenta no documento que seja considerada a vida pregressa do réu e que se considere como atenuante atitudes de "relevante valor social", como prevê o Código Penal. O memorial cita a participação de Dirceu no movimento estudantil, seu enrentamento contra a ditadura militar, sua prisão e banimento do país, a fundação do PT e eleição para vários mandatos parlamentares.
 
Se for olhar para as atitudes do ex-ministro, o STF o condena a 400 anos de prisão...
 

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Cada uma que eu leio...Ou: como um delinquente intelectual se expressa!

O artigo publicado pelo Sr. Ramatis Jacino, do Inspir (???) é digno deste ser: mistura alhos com bugalhos e disto tenta extrair uma lógica. Só podia sair besteira. 

Leiam o que este “doutorando” escreve, reproduzido em parte da imprensa ideológica, mantida com verbas governistas, abaixo em itálico. Em negrito, destaco suas besteiras.

Ramatis Jacino, do Inspir: O sonho do ministro Joaquim Barbosa pode virar pesadelo publicado em 22 de outubro de 2012 às 13:50 

Que sonho do ministro? Por acaso, o Sr. Ramatis anda perscrutando a personalidade, o sono do Ministro? Joaquim Barbosa não expressou nada que seja fora dos autos e do que a lei prevê. Neste caso, a insinuação deste ser, Ramatis, é, no mínimo, estranha, para não dizer que é loucura mesmo... 

Negros que escravizam e vendem negros na África, não são meus irmãos 
 Negros senhores na América a serviço do capital, não são meus irmãos 
 Negros opressores, em qualquer parte do mundo, não são meus irmãos... 
Solano Trindade 

O racismo, adotado pelas oligarquias brasileiras para justificar a exclusão dos negros no período de transição do modo de produção escravista para o modo de produção capitalista, foi introjetado pelos trabalhadores europeus e seus descendentes, que aqui aportaram beneficiados pelo projeto de branqueamento da população brasileira, gestado por aquelas elites. 

Sempre o discurso das “zelites’ contra o povo. Me admira muito que este Sr. fale sobre isto, uma vez que ele próprio é elite. Já espiou sua culpa, Ramatis? Já dividiu seus bens com o “povo”? Afinal, quem custeou seu mestrado na USP, ou vai me dizer que não gastou nada? Se não gastou, então explorou o povo é? 

Impediu-se, assim, alianças do proletariado europeu com os históricos produtores da riqueza nacional, mantendo-os com ações e organizações paralelas, sem diálogos e estratégias de combate ao inimigo comum. Contudo, não há como negar que o conjunto de organizações sindicais, populares e partidárias, além das elaborações teóricas classificadas como “de esquerda”, sejam aliadas naturais dos homens e mulheres negros, na sua luta contra o racismo, a discriminação e a marginalização a que foram relegados. 

Ah, certo. Ele fala aqui do PT, lógico, uma vez que deve ser filiado, não é mesmo? Agora, uma coisa que o PT não faz é ser aliado do povo, não mesmo. Senão, não aconteceria o mensalão, não teríamos o filhinho do “mito” milionário e outras coisas mais..

No campo oposto do espectro ideológico e social, as organizações patronais, seus partidos políticos e as teorias que defendem a exploração do homem pelo homem, que classificamos de “direita”, se baseiam na manutenção de uma sociedade estamental e na justificativa da escravidão negra, como decorrência “natural” da relação estabelecida entre os “civilizados e culturalmente superiores europeus” e os “selvagens africanos”. 

Mistura tudo neste parágrafo, querendo dizer que o capitalismo é ruim; que empresas são vilãs...Quanta falta de cultura, apesar de estar se doutorando. Se o capitalismo fosse ruim como o Sr. prega, o bolsa-família não teria existido e, talvez, “as esquerdas”, com o o Sr. chama, jamais teria eleito dois Presidentes. E, ressalte-se, o PT jamais, em seu período como governo, foi de esquerda. Quem patrocina mensalão, quem deixa os bancos com lucros estratosféricos, não pode ser considerado de esquerda. 

É equivocada, portanto, a frase de uma brilhante e respeitada filósofa negra paulistana de que “entre direita e esquerda, eu sou preta”, uma vez que coloca no mesmo patamar os interesses de quem pretende concentrar a riqueza e poder e àqueles que sonham em distribuí-la e democratizá-la. Afirmação esta, que pressupõe alienação da população negra em relação às disputas políticas e ideológicas, como se suas demandas tivessem uma singularidade tal que estariam à margem das concepções econômicas, de organização social, políticas e culturais, que os conceitos de direita e esquerda carregam. 

Quem demonstrou esta “singularidade tal” que seu texto afirma foi sua “esquerda”, seu Ramatis, com suas “políticas afirmativas”, que mais excluem do que incluem. O tempo mostrará a razão! 

As elites brasileiras sempre utilizaram indivíduos ou grupos, oriundos dos segmentos oprimidos para reprimir os demais e mantê-los sob controle. Capitães de mato negros que caçavam seus irmãos fugidos, capoeiristas pagos para atacarem terreiros de candomblé, incorporação de grande quantidade de jovens negros nas polícias e forças armadas, convocação para combater rebeliões, como a de Canudos e Contestado, são exemplos da utilização de negros contra negros ao longo da nossa história. 

Assim como brancos, mestiços, mamelucos, coloridos (ops, sem o duplo “l”) foram “usados” (sua expressão) para votar no ‘mito”, no salvador da pátria, na verdade única e incontestável que vocês pregam. Vade retro, seu Ramatis! 

Havia entre eles quem acreditasse ter conquistado de maneira individual o espaço que, coletivamente, era negado para o seu povo, iludindo-se com a idéia de que estaria sendo aceito e incluído naquela sociedade. Ansiosos pela suposta aceitação, sentiam necessidade de se mostrarem confiáveis, cumprindo a risca o que se esperava deles, radicalizando nas ações, na defesa dos valores dos poderosos e da ideologia do “establishment” com mais vigor e paixão do que os próprios membros das elites. A tragédia, para estes indivíduos – de ontem e de hoje -, se estabelece quando, depois de cumprida a função para a qual foram cooptados são devolvidos à mesma exclusão e subalternidade social dos seus irmãos. 

Quanta balela, seu Ramatis....a afirmativa que faz não corresponde à verdade: Pelé, Joaquim Barbosa e tantos outros que por ai estão, trabalhando em suas áreas, continuarão trabalhando, vivendo de seus MÉRITOS e COMPETÊNCIAS... Querer negar isto é, no mínimo, querer posar de imbecil. Agora, fácil é garantir a sobrevivência nas “tetas” estatais, fundar um instituto e disto sobreviver, à custa de falar besteira. 

São inúmeros os exemplos deste descarte e o mais notório é a história de Celso Pitta, eleito prefeito da maior cidade do país, apoiado pelos setores reacionários, com a tarefa de implementar sua política excludente. 

E desenvolveu a política do ‘nada faz”, “sem competência”, etc. Fez curso com o Sr?

Depois de alçado aos céus, derrotando uma candidata de esquerda que, quando prefeita privilegiou a população mais pobre – portanto, negra – foi atirado ao inferno por aqueles que anteriormente apoiaram sua candidatura e sua administração. Execrado pela mídia que ajudou a elegê-lo, abandonado por seus padrinhos políticos, acabou processado e preso, de forma humilhante, de pijama, algemado em frente às câmeras de televisão. Morreu no ostracismo, sepultado física e politicamente, levando consigo as ilusões daqueles que consideram que a questão racial passa ao largo das opções político/ideológicas. 

Só o negro é pobre, então? Sem comentários. Aliás, o padrinho político dele é o mesmo de seu candidato, Haddad. Paulo Maluf, quem diria, virou ídolo da “esquerda”. 

A esquerda, por suas origens e compromissos, em que pese o fato de existirem pessoas racistas que se auto intitulam de esquerda, comporta-se de maneira diversa: foi um governo de esquerda que nomeou cinco ministros de Estado negros; promulgou a lei 10.639, que inclui a história da África e dos negros brasileiros nos currículos escolares; criou cotas em universidades públicas; titulou terras de comunidades quilombolas e aprofundou relações diplomáticas, econômicas e culturais com o continente africano. 

Não conseguiu efetivar ainda os alegados acima e negou tantos outros direitos....E tenta amordaçar a imprensa, acabar com o Estado Democrático de Direito, instituir o Pensamento Único (P.U.), acabar com a oposição.... Que governo bom, hein? Ditadura, o retorno! 

Joaquim Barbosa se tornou o primeiro ministro negro do STF como decorrência do extraordinário currículo profissional e acadêmico, da sua carreira e bela história de superação pessoal. Todavia, jamais teria se tornado ministro se o Brasil não tivesse eleito, em 2003, um Presidente da República convicto que a composição da Suprema Corte precisaria representar a mistura étnica do povo brasileiro. 

E por causa disto, deve obediência ao senhor vassalo? 

Com certeza, desde a proclamação da República e reestruturação do STF, existiram centenas, talvez milhares de homens e mulheres negras com currículo e história tão ou mais brilhantes do que a do ministro Barbosa. 

Tão ou mais brilhantes que você para exprimir opiniões, com certeza existem! 

Contudo, nunca passou pela cabeça dos presidentes da República – todos oriundos ou a serviço das oligarquias herdeiras do escravismo – a possibilidade de indicar um jurista negro para aquela Corte. Foi necessário um governo de esquerda, com todos os compromissos inerentes à esquerda verdadeira, para que seu mérito fosse reconhecido. 
A despeito disso, o ministro Barbosa, em uníssono com o Procurador Geral da República, considera não haver necessidade de provas para condenar os réus da Ação Penal 470. Solidariza-se com as posições conservadoras e evidentemente ideológicas de alguns dos demais ministros e, em diversas ocasiões procura ser “mais realista do que o próprio rei”. 

Provas existem os borbotões, Sr. Ramatis. O senhor sabe ler, por acaso? Ou é a clássica “cegueira ideológica” que lhe aflige? E, para relembrar, nenhum Ministro deve ser vassalo de um Presidente da República, pouco importa quem ele seja. Mas, o senhor pensa ao contrário hoje, não é mesmo? Pena que na época de FHC era contra isso. Pensamento volátil o seu, não? Ou seria um caso de bipolaridade? 

Cumpre exatamente o roteiro escrito pela grande mídia ao optar por condenar não uma prática criminosa, mas um partido e um governo de esquerda em um julgamento escandalosamente político, que despreza a presunção de inocência dos réus, do instituto do contraditório e a falta de provas, como explicitamente já manifestaram mais de um dos integrantes daquela Corte. 

Lógico que um integrante iria absolver até com o flagrante, afinal, foi advogado de um dos réus, do partido...E o outro, identificado com a ideologia “dominante”, absolve até a mosca que rondava o local dos acertos...Agora, imputar ao Ministro pecha de “influenciável” só porque votou contra os interesses criminosos da quadrilha, é argumento falacioso e demonstra bem a sua ignorância sobre as leis brasileiras. Aliás, leis estas que os seus “amigos” querem ignorar. 

Por causa “desses serviços prestados” é alçado aos céus pela mesma mídia que, faz uma década, milita contra todas as iniciativas promotoras da inclusão social protagonizadas por aquele governo, inclusive e principalmente, àquelas que tentam reparar as conseqüências de 350 anos de escravidão e mais de um século de discriminação racial no nosso país. 

Então o Ministro está ‘a serviço de alguém”? E o Toffoli, e o Lewandowski, que descaracterizaram o crime descrito no art. 288 do Código Penal, o senhor não fala nada? 

O ministro vive agora o sonho da inclusão plena, do poder de fato, da capacidade de fazer valer a sua vontade. Vive o sonho da aceitação total e do consenso pátrio, pois foi transformado pela mídia em um semideus, que “brandindo o cajado da lei, pune os poderosos”. 
Não há como saber se a maximização do sonho do ministro Joaquim Barbosa é entrar para a história como um juiz implacável, como o mais duro presidente do STF ou como o primeiro presidente da República negro, como já alardeiam, nas redes sociais e conversas informais, alguns ingênuos, apressados e “desideologizados” militantes do movimento negro. 

O senhor está lançando a candidatura do Ministro para Presidente do Brasil? Se não fosse você que lançasse, eu até votaria. Mas, se está fazendo isso, qual interesse você possui neste ato? Esclareça. 

O fato é que o seu sonho é curto e a duração não ultrapassará a quantidade de tempo que as elites considerarem necessário para desconstruir um governo e um ex-presidente que lhes incomoda profundamente. 
 Elaborar o maior programa de transferência de renda do mundo, construir mais de um milhão de moradias populares, criar 15 milhões de empregos, quase triplicar o salário mínimo e incluir no mercado de consumo 40 milhões de pessoas, que segundo pesquisas recentes é composto de 80% de negros, é imperdoável para os herdeiros da Casa Grande. Contar com um ministro negro no Supremo Tribunal Federal para promover a condenação daquele governo é a solução ideal para as elites, que tentam transformá-lo em instrumento para alcançarem seus objetivos. 

O STF não está julgando o Governo, mas integrantes deste, que cometeram crimes. Desqualificar este fato é ignorar a lógica, a realidade e a verdade. Volte para seu mundinho faz de conta. 

O sonho de Joaquim Barbosa e a obsessão em demonstrar que incorporou, na íntegra, as bases ideológicas conservadoras daquele tribunal e dos setores da sociedade que ainda detém o “poder por trás do poder” está levando-o a atropelar regras básicas do direito, em consonância com os demais ministros, comprometidos com a manutenção de uma sociedade excludente, onde a Justiça é aplicada de maneira discricionária. 

Discricionária seria a atitude de absolver criminosos e vender isto como “o máximo da moralidade”. Vá ler a Constituição da República Federativa do Brasil. Aprenda antes a lei que vige no país. 

A aproximação com estes setores e o distanciamento dos segmentos a quem sua presença no Supremo orgulha e serve de exemplo, contribuirão para transformar seu sonho em pesadelo, quando àqueles que o promoveram à condição de herói protagonizarem sua queda, no momento que não for mais útil aos interesses dos defensores do “apartheid social e étnico” que ainda persiste no país. 
Certamente não encontrará apoio e solidariedade nos meios de esquerda, que são a origem e razão de ser daquele que, na Presidência da República, homologou sua justa ascensão à instância máxima do Poder Judiciário. Dos trabalhadores das fábricas e dos campos, dos moradores das periferias e dos rincões do norte e nordeste, das mulheres e da juventude, diretamente beneficiados pelas políticas do governo que agora é atingido injustamente pela postura draconiana do ministro, não receberá o apoio e o axé que todos nós negros – sem exceção – necessitamos para sobreviver nessa sociedade marcadamente racista. 

Que ameaça tola, seu Ramatis. Quem disse que um Ministro do STF irá apelar a um “meio de esquerda”? Quanto delírio, hein! 

Ah, só para esclarecer: este tal de Ramatis Jacino é professor, mestre e doutorando em História Econômica pela USP e presidente do INSPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial. Alguém já ouviu falar? Garanto que o governo já, liberando verba pública para mantê-lo...

Pelo estatuto, PT teria de expulsar Dirceu e Cia.

Ao condenar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa e formação de quadrilha, o STF impôs ao PT um desafio. Afora a necessidade de ajustar a tese segundo a qual o mensalão é uma “farsa”, o partido terá de decidir o que fazer com seu estatuto. Ou expulsa de seus quadros os três sentenciados ou rasga o documento. 

As hipóteses em que a pena de expulsão deve ser aplicada estão listadas no artigo 231 do estatuto do PT. O item de número VII anota que o filiado será excluído dos quadros da legenda quando houver “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” 

Uma sentença transita em julgado quando não resta ao réu nenhuma possibilidade de recorrer. É o que ocorre nos julgamentos do STF, instância máxima do Judiciário brasileiro. De resto, qualquer dicionário ensina o que vem a ser um crime infamante. A infâmia é uma ação vergonhosa, que leva à perda da fama ou do crédito, um ato vergonhoso, torpe. 

Quer dizer: ou o PT encampa o discurso de José Dirceu, que se considera vítima de condenações “sem provas” proferidas por um “tribunal de exceção”, ou faz valer o seu estatuto. A terceira hipótese seria a reforma das regras. Algo que, para usar a expressão estatutária, conduziria o partido a uma posição infamante. 

Em 2005, quando o mensalão foi pendurado nas manchetes na forma de um escândalo, Lula declarou-se “traído” e o PT expulsou o tesoureiro Delúbio. No ano passado, Lula esforçava-se para empinar a tese da “farsa” e Delúbio, à época ainda uma condenação esperando para acontecer, foi readmitido na legenda. 

Dirceu e Genoino jamais foram submetidos à Comissão de Ética partidária. Há duas semanas, depois de formalizada a primeira condenação (corrupção ativa), a dupla foi festejada numa reunião do diretório nacional, em São Paulo. Nesse encontro, Dirceu aconselhou os companheiros a se concentrarem na eleição municipal. Insinuou que a resposta ao Supremo viria das urnas. Lula ecoou-o em privado. 

O diabo é que as urnas podem render votos, mas não apagam sentenças. Tampouco passam a borracha sobre estatutos. No ‘parágrafo único’ do artigo 231 do estatuto do PT lê-se o seguinte: “A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com efeitos na Justiça Eleitoral.” O STF como que condenou o partido a se definir. Terá de dizer se o estatuto é para valer ou apenas um amontoado de regras fictícias e não contabilizadas.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Cadeia neles!


Quadrilha do mensalão se compara ao Comando Vermelho e ao PCC

Ontem, o ministro Celso de Mello foi preciso ao afirmar que houve, sim, formação de quadrilha no caso do mensalão. Segue sua fala: 

“Nunca vi algo tão claro, a não ser essas outras associações criminosas que, na verdade, tantos males causam aos cidadãos brasileiros, como as organizações criminosas existentes no Rio de Janeiro e aquela perigosíssima, hoje em atuação no estado de São Paulo”. 

O ministro se referia, no Rio, ao Comando Vermelho e ao ADA (Amigos dos Amigos) e, em São Paulo, ao PCC. 

Na mosca!

O maiúsculo STF sob risco… Duas sucessões o espreitam!

Haverá hoje sessão extraordinária no Supremo para encaminhar as questões pós-coleta de votos. Será preciso definir o que fazer nos casos de empate — provavelmente, o réus serão absolvidos — e começar a cuidar da dosimetria, vale dizer, da atribuição de penas aos condenados. Podem ser sessões turbulentas, sim, vamos ver. 

A maioria dos ministros do Supremo não fez o que Lula queria. Para ser mais amplo: a maioria dos ministros do Supremo não fez o que o PT queria. Quem sintetizou com maior percuciência a boçalidade petista foi um senador considerado “moderado” (imaginem os radicais…): Jorge Viana, do Acre. Disse com todas as letras: 

“Só não vale nossos governos indicarem ministros do Supremo e eles chegarem lá e votarem contra por pressão da imprensa”. 

Em frase tão curta, tão longa tradição totalitária. Em primeiro lugar, não foi o “nosso (dele) governo” que indicou os ministros, mas uma instituição chamada Presidência da República, que é o topo de um Poder, o Executivo. Como instâncias da República, não são entes que “pertençam” ao PT. Não são “nosso” — isto é, deles. Em segundo lugar, os ministros foram aprovados pelo Senado, fatia de outro Poder, o Legislativo, que é, pasme Jorge Viana!, do povo, não dos petistas. 

Em terceiro lugar, quem disse que os ministros votaram “por pressão da imprensa”? Então só haveria um modo de não fazê-lo, a saber: votando de acordo com a vontade do PT? Quem faz o que quer o partido é, pois, “independente”; quem não faz, é mero capacho da mídia? A fala, no entanto, trai uma intenção, que talvez não se tenha cumprido por erro de cálculo: os petistas esperavam, sim, “fidelidade” dos ministros indicados e nomeados. Traidores que são, no entanto, decidiram servir às leis e à Constituição. E isso parece inaceitável mesmo a um “moderado” como Jorge Viana. 

Pois bem. No dia 18 de novembro, Ayres Britto faz 70 anos e deixa o Supremo. Abre-se uma vaga. É bem possível que Celso de Mello, infelizmente, antecipe a sua aposentadoria de 2014 para o começo do ano que vem em razão de problemas de saúde. Outra vaga. 

O resultado do julgamento do mensalão aumentou nos petistas a convicção de que só ministros “de confiança” podem ser nomeados. No imaginário do partido, um STF tem de contar com 11 Lewandowskis; não sendo possível, até se aceitam um Dias Toffoli ou outro. Ainda há petistas inconformados com a sua decisão de condenar José Genoino por corrupção ativa. A grita foi de tal sorte que, ontem, o ministro não demorou nem 30 segundos para concordar com o revisor e inocentar todo mundo. Dispensou até os fundamentos. Foi um desrespeito ao tribunal, mas também foi um jeito de deixar claro aos companheiros que ele está um tanto amuado. A petezada acha que faltou a Toffoli o espírito de luta companheiro que enxergou em Lewandowski, que está sendo saudado como um verdadeiro herói. 

Mais duas nomeações de igual jaez, a Corte ficará com quatro ministros — vamos ver como se comporta Teori Zavascki — que podem estar menos preocupados com a lei e a com as instituições do que com aqueles que lhes garantiram o posto honorífico. Insisto: há um frenético movimento de bastidores sustentando que conspiradores pretendem atacar a reputação do partido pela via judicial e que cumpre ao governo do PT proteger o… PT! 

Que a sociedade brasileira fique vigilante! Os petistas consideram que foram malsucedidos até aqui em controlar o Supremo. E é grande a pressão em favor de ministros comprometidos com a causa. Não fosse assim, não se diria com tamanha ligeireza e desfaçatez que José Eduardo Cardozo é candidato a integrar a Casa. 

Lula já andou cochichando por aí que só restam dois inimigos aos petistas: a “mídia” e o Judiciário. Não é o primeiro a ter essa sacada. Os fascistas originais já achavam isso, é óbvio, antes dos epígonos…

Por Reinaldo Azevedo

A nota pública do corrupto e quadrilheiro José Dirceu

O quadrilheiro e corrupto José Dirceu emitiu uma nota, declarando a sua inocência. Já assistimos antes a esse expediente. Dirceu é autor de uma frase emblemática, dita lá atrás: “Estou cada vez mais convencido da minha inocência”. A maioria do STF se convenceu de sua culpa. 

Na nota, Dirceu argumenta que foi condenado sem provas. Obviamente, sete ministros não o considerariam corruptor e quadrilheiro se isso não estivesse provado. Ao contrário: há um monte delas. Recibo assinado, com efeito, não há nenhum… 

À diferença do que diz o quadrilheiro e corrupto, os testemunhos evidenciam a sua culpa. Ficou claro que ele tinha o controle das armações que resultavam na compra dos parlamentares e que o Banco Rural, que mantinha com ele uma relação íntima, atuou na quadrilha com interesses muito objetivos, entre eles a suspensão do processo de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. 

 A nota de Dirceu investe em farsa: a de que houve uma mudança de jurisprudência. Mentira! De certo modo, essa reação é o coroamento de uma trajetória. Mesmo condenado por 6 votos a 4 — e sabe que poderiam ser 7… —, não se dá por vencido e põe pra circular novas mentiras. Segue a nota. 

 “NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA 

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha. 

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson. 

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios. 

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro. 

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário. 

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito. 

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana. 

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento. 

São Paulo, 22 de outubro de 2012 

José Dirceu”

Esta nota é a mais perfeita demonstração de cinismo, de querer dizer que a Justiça brasileira é igual a ele: corrupta e sem moral.

Este senhor deve cumprir as decisões da Justiça: assuma seus erros, sua falta de vergonha na cara e sua conduta reprovável.

Nada foi criado: nenhuma jurisprudência nova, nenhum novo princípio e, absolutamente, o Estado Democrático de Direito é que foi valorizado: chega de falsos profetas, de vítimas choronas que, ao fim de seus crimes, choram e esperam com isso, ser absolvido de sua conduta não legal, não moral...

Parabéns STF. O povo esperava que esta instância da República devolvesse à gestão da coisa pública a evidência demonstrada no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Acabou. Dirceu e demais “delinquentes” são condenados por 6 a 4

O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, condenou por formação de quadrilha aqueles que o ministro Celso de Mello chamou “delinquentes”. Acompanhou o relator Joaquim Barbosa. Assim, realizou-se o placar previsto: 6 a 4 pela condenação de José Dirce e demais quadrilheiros. Houve quem apostasse hoje na celeridade do julgamento, na esperança de que Dirceu e demais quadrilheiros seriam inocentados.

Até que enfim. Agora, só falta este tipo de gente cumprir a pena na penitenciária.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

O Mentiroso em ação, de novo!

Em 1989 se estabeleceu neste país a idéia de que havia um candidato novo. E o povo votou no tal do novo para dirigir o país. O novo era o (Fernando) Collor e vocês sabem o que aconteceu. 

Lula, em comício em Diadema (SP) defendendo a reeleição de Mario Reali (PT). No dia anterior defendeu o novo, Fernando Haddad , em São Paulo.

De mentira em mentira, o povo vai sendo enganado por esta praga chamada petismo. E o símbolo maior desta praga - Lula - mente continuamente. 

Até quando acreditarão neste embuste?

Aqui não pode ter um governo pequenininho', diz Dilma em Salvador. Preconceito é crime, Presidente! Quem vai denunciá-la?

O programa de propaganda eleitoral de Nelson Pelegrino, candidato do PT a prefeito de Salvador, levado ao ar na noite do último sábado exala preconceito

Na noite anterior, a presidente Dilma Rousseff foi a estrela de um comício de Pelegrino no bairro pobre de Cajazeiras, a maior zona eleitoral da cidade. Tem algo como 133 mil eleitores. 

O adversário de Pelegrino é ACM Neto, do DEM, deputado federal, que venceu o primeiro turno e lidera a mais recente pesquisa de intenção de votos aplicada pelo Ibope. 

ACM Neto mede 1m68. 

Você pode assistir aos 10 minutos do programa. Se quiser, está disponível no You Tube. Ou se limitar a ouvir o que disse Dilma em trecho do seu discurso escolhido para abrir o programa. 

Sem citar o nome de Neto, Dilma disse: - Aqui não pode ter um governinho. (A platéia vibra).

Ela segue: - Não pode ter um governo pequenininho. (A platéia vibra.) 

Quando ela afirma: "Aqui temos que ter um grande governo", Pelegrino, que mede mais de 1m80, levanta os braços sorridente. E é aplaudido. 

O que Dilma diria se algum adversário dela, sem citar seu nome, dissesse algo do tipo: - Não podemos ter em Brasília um governo gordo, mas um enxuto, em boa forma. Um governo ágil. 

Por que a platéia achou graça e bateu palmas ao ouvir Dilma falar em "governinho" e em "governo pequenininho"? 

Simples: porque entendeu o que ela quis dizer. 

Entendeu a quem ela se referia. 

Se ACM Neto medisse 1m90, produziria o mesmo efeito Dilma dizer que Salvador não pode ter "um governinho" ou "um governo pequenininho"? 

Claro que não. Isso é bullying. 

É uma manifestação de preconceito. 

Dilma valeu-se de uma característica física do seu adversário para mexer com ele. Por que não disse seu nome? Para não ser acusada de preconceito. 

O trecho do discurso da presidente sumiu do programa de ontem à noite de Pelegrino. Alguém deve ter se tocado.