Sistema penitenciário tem 15 ginecologistas para 35 mil detentas

Larissa Ferrari, O Globo

Para um universo de 35.039 presas, o sistema carcerário brasileiro conta com apenas 15 ginecologistas, segundo relatório de dezembro de 2012, emitido pelo Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Isso significa que há um profissional para cada 2.336 mulheres que cumprem pena de detenção. O número não preenche a demanda das 27 unidades federativas, e o Ministério da Justiça admite que ele está “muito aquém da necessidade”.

Em 2012, foi aberto concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ofereceu vagas para outras áreas da saúde, mas nenhuma para a especialidade dedicada à mulher. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon, acusa o poder público de descumprir a Lei de Execução Penal, de 1984, que prevê o atendimento médico em todos os postos carcerários. Segundo ele, o CNJ encontrou penitenciárias que não oferecem sequer material básico de higiene pessoal para as detentas, como o absorvente íntimo.

Lewandowski e Barbosa quase saem no tapa por causa de um bispo… Imaginem quando chegar a hora do recurso de Dirceu, o “papa”… Ou: De um lado, chicana, sim; do outro, destempero

Vocês viram, ou leram respeito, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Vou começar por censurar quem estava com a razão técnica, embora isso tenha perdido relevo para o seu temperamento irascível. Eu, que escrevo sobre essas coisas, até posso afirmar que Lewandowski estava fazendo chicana — isto é, atuando com o intuito deliberado de retardar o julgamento. Mas Barbosa? Não lhe cabe dirigir esse tipo de acusação a um colega, por mais que discorde dele. O julgamento está sendo transmitido ao vivo, os jornais, sites e blogs estão aí, tudo está aos olhos de todo. Mas Barbosa é quem é. Mesmo quando no exercício da chefia do Poder — e isso recomenda especial contenção —, põe o homem acima da cargo. A atuação de Lewandowski, com a devida vênia, é mesmo exasperante, para ser delicado. Mas não cabe ao presidente do tribunal acusar um membro da corte de fazer chicana. Ainda que Lewandowski estivesse a fazer… chicana!

Qual é o busílis?

Os ministros discutiam um embargo de declaração do ex-deputado do PL Bispo Rodrigues. Ele foi condenado por corrupção passiva (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e seis meses). O Congresso endureceu a pena para corrupção em novembro de 2003, quando foi aprovada a Lei 10.763. A pena mínima passou de 1 para 2 anos, e a máxima, de 8 para 12. Muito bem: é direito do réu ser processado pela lei que vigia quando o crime foi cometido.

O que alega Rodrigues? Que os acordos financeiros entre o PL e o PT foram celebrados no fim de 2002, na vigência, portanto, da lei mais branda. Ocorre que os pagamentos foram efetivamente feitos quando já vigorava o novo texto. Antes que avance, uma nota: se Rodrigues não foi condenado à pena máxima, mas só a três anos, por que a reclamação? Porque a dosimetria é pensada tendo como base a pena mínima, a partir da qual se aplicam os agravantes e atenuantes. Sigamos.

Esse assunto já tinha sido debatido pela corte e, por unanimidade, escolheu-se, conforme súmula do próprio STF, aplicar a lei mais dura. REITERO: POR UNANIMIDADE, COM O VOTO DE LEWANDOWSKI! Ora, ainda que o acordo tivesse sido celebrado antes, se o dinheiro não tivesse sido repassado, nem mesmo teria havido o crime. Mas foi. E na vigência da nova lei. Assim, razão para Barbosa se exasperar, convenham, havia. Mas não poderia ter reagido como reagiu. Ele estrilou ao perceber que Lewandowski estava prestes a acolher o embargo — seria provavelmente voto vencido. Celso de Mello tentou contemporizar. Transcrevo o rebu:

Celso de Mello – Os argumentos são ponderáveis. Talvez pudéssemos encerrar essa sessão e retomar na quarta-feira. Poderíamos retomar a partir deste ponto específico para que o tribunal possa dar uma resposta que seja compatível com o entendimento de todos. A mim me parece que isso não retardaria o julgamento, ao contrário, permitiria um momento de reflexão por parte de todos nós. Essa é uma questão delicada.

Barbosa – Eu não acho nada ponderável. Acho que ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto. Esta ponderação…

Lewandowski – É irrazoável? Eu não estou entendendo…

Barbosa – Vossa Excelência está querendo simplesmente reabrir uma discussão…

Lewandowski – Não, estou querendo fazer justiça!

Barbosa – Vossa Excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.

Lewandowski – Para que servem os embargos?

Barbosa – Não servem para isso, ministro. Para arrependimento. Não servem!

Lewandowski – Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente…

Barbosa – Peça vista em mesa!

Celso de Mello – Eu ponderaria ao eminente presidente, talvez conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar…

Barbosa – Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15 para cinco horas…

Lewandowski – Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça.

Barbosa – Pra fazer nosso trabalho! E não chicana, ministro!

Lewandowski – Vossa Excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Eu peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente.

Barbosa – Eu não vou me retratar, ministro. Ora!

Lewandowski – Vossa Excelência tem obrigação! Como presidente da Casa, está acusando um ministro, que é um par de Vossa Excelência, de fazer chicana. Eu não admito isso!

Barbosa – Vossa Excelência votou num sentido, numa votação unânime…

Lewandowski – Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!

Barbosa – Faça a leitura que Vossa Excelência quiser.

Lewandowski – Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária…

Barbosa – Que Vossa Excelência não respeita!

Lewandowski – Eu?

Barbosa – Quem não respeita é Vossa Excelência.

Lewandowski – Eu estou trazendo votos fundamentados…

Barbosa – Está encerrada a sessão!

Lewandowski, o reincidente

Não dá! Uma corte suprema não pode se dar a esses desfrutes. Isso é ruim para o tribunal e para o país.

Lewandowski, cumpre notar, é reincidente nesse tipo de prática. Lembram-se do primeiro dia do julgamento? Por duas vezes, no curso do processo, COM O SEU VOTO, o tribunal se recusou a desmembrar o processo. Negou-se, amparado na lei, a enviar para a primeira instância os réus que não tinham foro especial. E o que fez o ministro no primeiro dia do julgamento?

Votou a favor de um recurso preliminar de Márcio Thomaz Bastos para… desmembrar o processo! Vale dizer: também ali, a exemplo do que fez nesta quinta, Lewandowski votava contra Lewandowski. Seu voto, então, que deveria ser um improviso, já que, em tese, ninguém sabia que Bastos entraria com esse pedido, tinha… 70 páginas! Foram mais de duas horas votando sobre uma questão preliminar, acatando-a, que ele próprio já havia por duas vezes recusado.

Como presidente do TSE, o ministro fez uma das considerações mais duras que já li contra a Lei da Ficha Limpa. Tempos depois, ele se tornou o mais entusiasmado defensor dessa mesma lei.

O bate-boca de ontem, que quase chega a sopapos nos bastidores se deu por causa de um bispo… Imaginem quando chegar a vez de Dirceu, o “papa”…

Por Reinaldo Azevedo

Supremo começa a se pronunciar sobre os embargos de declaração; Barroso, na sua primeira intervenção, comporta-se como ombudsman do tribunal, acata tese que é música aos ouvidos do PT, mas, por enquanto, vota com o relator

Teve início a primeira sessão do Supremo, que começa hoje a julgar os embargos de declaração. Os ministros se pronunciam no momento sobre algumas questões preliminares propostas pela defesa, a saber:

- pedidos para que os recursos sejam distribuídos para um novo relator;
- questionamento sobre a competência do STF para julgar réus sem prerrogativa de foro;
- nulidade do voto ex-ministro Ayres Britto, que não participou da dosimetria…;
- reescritura do acórdão, que teria omitido trechos importantes da intervenção dos ministros.

E vai por aí. Joaquim Barbosa recusou todas as demandas. Barroso, o primeiro a votar porque o mais novo membro da corte, acabou se alinhando com o relator e, agora, presidente do STF. As questões, convenham, são, em si, absurdas. Admiti-las seria simplesmente jogar o julgamento no lixo. Barroso nem poderia fazer outra coisa. Atenção agora!

Teses petistas

Barroso contestou, com muita energia e muita eloquência, que o mensalão tenha sido o maior escândalo da história do Brasil. Segundo disse, não foi, não!, o que soa como música aos ouvidos do PT. Listou uma penca de ocorrências anteriores para demonstrar que o mensalão foi apenas mais um. E reiterou a tese, anteriormente expressa por ele mesmo, de que o caso foi, sim, o escândalo acompanhado mais de perto pela população e aquele que teve uma resposta mais dura do Poder Judiciário. A petezada adora essa história de que foi tratada com dureza inaudita: chamam a isso de preconceito.

Ora, ora, ora… O mensalão é considerado o maior escândalo da história do Brasil não por causa do volume do roubo. Muita gente já escreveu a respeito. É o maior porque, nunca antes na história deste país, uma quadrilha se instalou no Executivo para comprar, com dinheiro público, uma fatia do Poder Legislativo. A isso, com propriedade, chamou o então ministro Ayres Britto, antecessor de Barroso, “tentativa de golpe”.

Na sequência de sua intervenção, Barroso estabeleceu uma conexão entre o respeito que os Poderes constituídos devem à Constituição e o cocô do cachorro. Entendi. Barroso quis dizer que cada um de nós deve respeito às leis, ao bom senso, a pactos de convivência e civilidade. E ele citou, além do caso do cachorro, não estacionar em local proibido, não dirigir embriagado, não jogar lixo na rua, não furar fila. Tese de fundo: a política é expressão da sociedade. Se os condenados do mensalão delinquiram, são uma expressão de uma sociedade delinquente.

A tese é simpática — porque, afinal, todos achamos que o certo é seguir as leis —, mas errada. Parte dos brasileiros que foi às ruas, aliás, está a exigir, isto sim, que os Poderes se orientem por valores que são consensuais: honradez, moralidade, verdade, honestidade.

Não dá para condescender com a tese de que, de algum modo, com o mensalão, os brasileiros tiveram o que fizeram por merecer porque não seriam, eles também, muito melhores do que os petistas e seus parceiros de lambança. Os safados não representam a sociedade brasileira — ou Barroso seria obrigado a declarar sobre si mesmo que ou brasileiro não é ou que, sendo, é um nativo excepcional…

NOTA – As questões preliminares foram rejeitadas pela maioria. Só Marco Aurélio Mello decidiu acatar parcialmente, admitindo que o acórdão eliminou trechos importantes do pronunciamento dos ministros.

O ombudsman

Ainda em sua intervenção, sabe-se lá por quê e com que propósito, Barroso aproveitou para expressar suas discordâncias em relação ao julgamento havido. Para ele, os ministros que absolveram réus deveriam, sim, ter participado da dosimetria. Segundo disse, isso fez com que as penas fossem mais duras do que deveriam.

Encerrou sua primeira intervenção afirmando que, se algum ministro decidir reabrir o seu voto, aí, então, ele terá mais chance de expressar as suas divergências. Então tá…

Por Reinaldo Azevedo

Maioria dos médicos estrangeiros não vai para o interior do país. Ou seja, o programa é uma fraude!

André de Souza, O Globo

Assim como os brasileiros, os médicos estrangeiros selecionados pelo programa Mais Médicos têm preferência pelas capitais e regiões metropolitanas. Levantamento feito pelo GLOBO com as 27 capitais e as cidades de suas regiões metropolitanas mostra que elas foram o destino indicado para 52,21% dos 521 estrangeiros com registro profissional em outros países.

Mesmo quando somados estrangeiros e brasileiros formados no exterior, as capitais e regiões metropolitanas receberão pelo menos 51,05% do total de profissionais, ou seja, mais da metade. Os índices são pouco diferentes dos observados no caso de médicos com registro no Brasil, em que 51,88% vão para as capitais e regiões metropolitanas.

Lewandowski, como presidente do TSE, interferiu em processo para ajudar o PT e a presidente Dilma. E não era função sua!!!

O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma, em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski

Por Rodrigo Rangel, na VEJA desta semana:

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 – o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu – e as contas do mensalão foram aprovadas.

Menos de dois meses depois, ocorreu um caso semelhante, tão estranho quanto o dos mensaleiros, mas dessa vez envolvendo as contas da última campanha presidencial do PT. O mesmo auditor foi encarregado de analisar o processo. Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff, como determina a lei. Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo – e as contas de campanha foram aprovadas. As duas histórias foram narradas em detalhes pelo auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual VEJA teve acesso. Ambas cristalizam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos – o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski.
(…)

VEJA teve acesso a outros documentos ainda mais contundentes, incluindo mensagens eletrônicas despachadas pelo próprio Lewandowski, que revelam o empenho dele na aprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Faltavam dez dias para a cerimônia de diplomação da presidente eleita. Nas mensagens trocadas com assessores. o ministro, que nada tinha a ver com o processo, cujo relator era o juiz Hamilton Carvalhido. demonstra irritação com o teor do parecer que pedia a rejeição das contas — um “problemão”, nas palavras dele. “Não estamos lidando com as contas de um “boteco” de esquina. mas de um comitê financeiro de uma presidente eleita com mais de 50 milhões de votos. Se fosse assim, contrataríamos um técnico de contabilidade de bairro”, escreveu o ministro a Patrícia Landi, sua funcionária de confiança e então diretora-geral do TSE.

Em outra mensagem, em resposta a uma minuta que acabara de receber apontando justamente as irregularidades nos documentos apresentados pelo PT, o ministro estrila: “Não entendi! Qual a diferença entre faturas e notas fiscais para o efeito de prestação de contas? É uma irregularidade insanável? As despesas no têm origem? Foram fraudadas?”. Ele segue indagando: “Quais as consequências práticas dessa desaprovação? Não seria possível a aprovação com ressalvas ou essa era a única alternativa? De quem foi a decisão? Qual a repercussão desse parecer sobre a diplomação dos candidatos eleitos?”. “Quero receber explicações detalhadas por ocasião do meu retorno na quarta-feira”, arremata o ministro, em tom imperial. Diligente, Ricardo Lewandowski estava em viagem ao exterior. “Assim que voltou a Brasília, ele reuniu os chefes do setor e ordenou as alterações nos pareceres”, disse a VEJA um graduado funcionário da área técnica.
(…)

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma a parte final do julgamento dos mensaleiros. Analisará os últimos recursos dos 25 réus condenados a cadeia. Provavelmente serão reeditados os acalorados debates entre o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski. que sempre defendeu a absolvição dos principais acusados.

Por Reinaldo Azevedo