Governo aumenta sua participação em Galeão já privatizado

Clarice Spitz, O Globo

Quase um mês após ser privatizado, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, teve a participação do governo ampliada com o aumento de capital feito na Odebrecht TransPort. Na operação, o BNDESPar, o braço de participações do BNDES, anunciou um aporte de R$ 1 bilhão na empresa de investimentos em infraestrutura do grupo Odebrecht. Com isso, passou a ter 10,61% de participação na companhia.

Ao mesmo tempo, o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que já era sócio da Odebrecht TransPort, investiu R$ 428,5 milhões, com o objetivo de manter inalterada a sua fatia de 30%.

Dessa forma, BNDESPar e FI-FGTS passam a ter 40,61% da Odebrecht TransPort, destaca Alexandre Espírito Santo, professor do Ibmec-RJ e membro da Academia Nacional de Economia. Já a Odebrecht passa a ter 59,39% da companhia que conta com 18 empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, rodovias e logística, além de aeroportos.

 

Contas externas: país tem maior rombo desde 1947

Gabriela Valente, O Globo

 O Brasil nunca teve um rombo tão grande nas contas externas: US$ 72,7 bilhões acumulados de janeiro a novembro. É o maior já visto desde quando o Banco Central começou a registrar os dados, em 1947. A previsão da autarquia é que o déficit chegue a US$ 79 bilhões até o fim do ano.

Apesar de 2014 ser um ano de Copa do Mundo e de retomada do crescimento mundial, o BC traçou um cenário parecido para o ano que vem. Nem mesmo os investimentos estrangeiros devem crescer, a despeito dos leilões de privatização de obras de infraestrutura.

 O Banco Central espera um déficit de US$ 78 bilhões para 2014. Aposta que os gastos líquidos com serviços aumentarão substancialmente, de US$ 47,4 bilhões para US$ 51,7 bilhões. Entre eles, está a balança de viagens internacionais.

 

AINDA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – Quem vai controlar os fundos de pensão das estatais? Barroso? Luís Fux? Joaquim Barbosa? Dias Toffoli?

O Supremo Tribunal Federal está a dois votos de fazer uma grande, uma monumental, uma gigantesca bobagem, prestando um enorme desserviço ao Brasil, à democracia e à transparência nas eleições. Os males decorrentes da proibição das doações de empresas a partidos e candidatos são muitos, são de várias naturezas, e todos eles se combinam para tentar eternizar a hegemonia do petismo. Não por acaso, o país só está prestes a cair nessa esparrela agora que o PT é o maior partido do país. Quando ele amargava o seu naniquismo, certamente não pensaria em um sistema dito público de financiamento das eleições.

De alguns dos males já tratei aqui. Quanto mais converso — e o mesmo podem fazer os outros jornalistas —, novas possibilidades deletérias vão surgindo no horizonte. Já sabemos, até aqui, que a proibição das doações de empresas provocará:

- o aumento brutal do caixa dois de campanha;
- a imposição do financiamento público.

O financiamento público, por sua vez, terá de obedecer a determinados critérios. O único razoável é aquele que distribui os recurso segundo o desempenho do partido na eleição anterior. Logo, a consequência óbvia será o fortalecimento de quem já é forte e o enfraquecimento de quem já é fraco — a menos que esses fracos recorram a métodos “não contabilizados” para tentar ganhar musculatura, coisa que os fortes certamente farão para continuar musculosos.

Podemos antever, então, todas as consequências óbvias e fatais do “novo constitucionalismo” do companheiro Luís Roberto Barroso, que contou, até agora, com a adesão entusiasmada de Luís Fux, de Dias Toffoli e de Joaquim Barbosa. Ocorre que as coisas não param por aí.

A gente vai conversando e vai sabendo como funcionam as coisas, não é? Alerta-me alguém que há muito investiga o bas-fond das campanhas eleitorais que há um risco adicional. Não é segredo para ninguém que os fundos de pensão das estatais, todos eles controlados por homens do PT, já, como direi?, participam freneticamente do processo eleitoral por meios nada ortodoxos. Num cenário em que os adversários do partido estariam impedidos de se financiar fora dos limites impostos por um fundo eleitoral — a menos que corressem um risco imenso —, o modelo corresponderia a entregar as eleições a um “estamento” financeiro-sindical que passaria, de fato, a governar o país. Já hoje, note-se, os fundos de pensão são um dos pilares do poder petista. Muito especialmente em razão das privatizações que tanto demonizam. Sua importância cresceria enormemente.

Impedir a alternância do poder

O financiamento público de campanha, é bom que se tenha claro, pode significar o mais duro golpe, se não for o definitivo, contra a alternância de poder no país. De resto, todos sabem — e não o ignoram os ministros do Supremo — o peso que tem o Estado no Brasil. Pouco são os grandes empresários (se é que existe algum) que não foram vítimas de alguma forma indecorosa de assédio. MAS ATENÇÃO! NÃO SÓ PARA FAZER DOAÇÕES PARA CAMPANHA. Isso é o de menos.

A doação legalizada, meus caros, não é a fonte da grande corrupção. Essa é uma das mais escandalosas falácias que se podem sustentar. A fonte maior da lambança é de outra natureza: está na licitação dirigida, na falta de licitação, nos aditamentos de contratos, no dinheiro sujo passado por baixo do pano etc. Proibir a doação legal de empresas a partidos e candidatos me lembra, em muitos aspectos, aquele referendo estúpido que tentou PROIBIR A VENDA DE ARMAS LEGAIS. Ocorre que o problema do país, nessa área, estava e está nas ARMAS ILEGAIS. A propósito:  que ideia tem Barroso, Fux, Toffoli e Barbosa contra as doações ilegais? Resolveram combatê-las proibindo as legais?

Por onde quer que se olhe essa história, o resultado é sempre o mesmo — e é invariavelmente ruim. De resto, há uma questão que é óbvia: não criem, senhores homens de Estado, um sistema legal que predisponha à corrupção porque, a exemplo de qualquer outro, ele será comandado pelos mais aptos: os corruptos.

Por Reinaldo Azevedo

STF deve começar a votar hoje proposta da OAB que contribui para eternizar o PT no poder; tribunal pode ajudar a levar a democracia à breca

Quis o destino que a OAB fizesse uma aliança objetiva com o PT — e pouco me importa se estão conspirando, numa parceria; colaboração objetiva não precisa de conspiração — para golpear a democracia. Um primeiro capítulo pode começar a ser votado nesta quarta, no Supremo.

A OAB recorreu ao STF para que o tribunal declare inconstitucional a doação de empresas privadas às campanhas eleitorais. Mesmo a de pessoas físicas sofreria severas restrições. A matéria está na pauta desta quarta. O relator é o ministro Luiz Fux. Pode começar a ser votada hoje. Qual seria a boa intenção da proposta? Argumenta-se que as empresas doam dinheiro para candidatos esperando, mais tarde, compensações. E isso estaria na raiz da corrupção e de coisas como o mensalão. Parece-me uma soma espetacular de equívocos e de falta de lógica. Em primeiro lugar, é mentira que o mensalão tenha sido financiamento irregular de campanha. Até porque os mensaleiros estavam era pegando mais dinheiro das empresas, e não devolvendo — inclusive de empresa pública. E todos já estavam eleitos.

Em segundo lugar, se as empresas não puderem fazer a doação por dentro, com registro na Justiça Eleitoral, vai acontecer o quê? Ora, aumentará brutalmente a quantidade de dinheiro ilegal nas campanhas, sem registro nenhum. Acabar com o financiamento privado corresponde a pôr as raposas para tomar conta do galinheiro. Em terceiro lugar, se o dinheiro privado não financiar campanhas, tudo terá de sair dos cofres públicos — do nosso bolso. E como definir quanto cada partido receberá? Isso teria de ser feito com base no tamanho da bancada de deputados. PT e PMDB, os maiores partidos, se dariam bem. Os demais estariam numa situação muito difícil.

O instrumento que a OAB usou é a chamada ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Recorreu ao STF em 2011. A ação começará a ser julgada agora. Já há muito do nosso dinheiro em campanhas eleitorais: as legendas recebem o chamado Fundo Partidário e há a renúncia fiscal decorrente do horário político e do horário eleitoral gratuitos. Isso tudo pode chegar perto de R$ 1 bilhão de reais em ano eleitoral.

A proposta da OAB, curiosamente, coincide com a do PT, ainda que por outros caminhos. Infelizmente, a Ordem quer impor pela via judicial uma medida que o Congresso, acertadamente, já recusou.

Frente petista

Atenção! O PT alimenta uma campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público. Assim, a OAB faz a primeira parte do serviço, tentando fazer com que o Judiciário proíba a doação das empresas, e ao Congresso restaria o quê? Aprovar a forma da doação pública.

O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro. Jáescrevi a respeito. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!! A OAB, que, com frequência, anda a exibir uma biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. Candidamente, fala em divisão igualitária entre os partidos. Sei: legendas grandes como PT, PMDB e PSDB receberiam o mesmo que o PDPN, por exemplo? O que é PDPN? Partido Democrático da Zorra Nenhuma! Tenham paciência! Se assim se fosse, seria estúpido. Sendo como quer o PT, é antidemocrático.

Critério

Algum critério há de haver. O tempo de TV e a fatia do Fundo Partidário são distribuídos segundo o tamanho da bancada dos deputados federais. Poder-se-ia usar esse mesmo para o dinheiro. O PT ficaria feliz. É dono da maior; em seguida, vem o PMDB. Aí o peemedebista tonto fica feliz: “Ah, então ajuda a gente também…”. É?

O PT até chegou a elaborar uma proposta, que não prosperou. Mas ainda não mudou de ideia. O partido quer que a verba pública de campanha seja distribuída levando-se em conta o número total de votos que os partidos obtiveram para deputado. Sim, claro, o PT está na frente! Sua vantagem nesse quesito (16,06 milhões), em relação ao PMDB (12,49 milhões), é maior do que revela o tamanho das bancadas: 88 para o primeiro; 79 para o segundo. No primeiro caso, é de 11%; no segundo, de 28,5%. Só para vocês terem uma ideia: o PMDB teve para deputado federal só um pouco de votos a mais do que PSDB: 12,49 milhões contra 11,33 (10,2%). Ocorre que os tucanos têm uma bancada de 54 deputados, e o PMDB, de 79 (diferença de 46%). Por que é assim? A forma como cada legenda fez suas coligações proporcionais conta, mas não muito. Ocorre que o PSDB elege seus parlamentares mais nos grandes centros, e o PMDB, nos grotões.

Curiosamente, ou nem tanto, esse critério seria ruim para o… PMDB. Há muito o PT quer pôr o seu “aliado” no devido lugar, não é? Mas atenção! Mesmo que se usasse o tamanho das bancadas como critério, os petistas estariam, no médio e no longo prazos, acuando adversários, sim, mas também aliados. Se o Supremo proibir as doações das empresas, estará fazendo um servicinho para o PT. O partido, no entanto, continuaria a ser a única legenda a poder usar dinheiro não público, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.

 O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas — e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária. Sim, até o principal aliado do PT, o PMDB, quebraria a cara logo, logo. Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” para tentar se eternizar no poder. E a OAB decidiu ser sua parceira.

É claro que, hoje em dia, porque está no poder, os petistas têm mais facilidade para captar recursos. Mas os demais partidos também contam com suas respectivas máquinas, suas lideranças regionais etc. Os doadores aparecem — e não há mal nenhum nisso desde que tudo seja feito às claras. Agora que estão por cima, agora que têm a maior bancada, agora que têm o maior número de votos, os petistas pretendem impedir a livre captação das demais legendas para, obviamente, retirar-lhes a capacidade de concorrer em pé de igualdade.  Infelizmente, as pequenas tendem a ver isso com simpatia porque, para elas, a captação é mesmo mais difícil. Se houver um cartório para cuidar do assunto, melhor. Para as grandes legendas, que podem, em tese, sonhar com a Presidência da República, o financiamento público é um péssimo negócio se for aplicado com seriedade e um risco gigantesco se o for sem seriedade. Sim, meus caros, tenderia a crescer estupidamente a doação ilegal de campanha.

No melhor dos mundos, o pior

E que se note: no melhor dos mundos — todo mundo seguiria a lei, sem caixa dois —, ainda assim, se teria o pior dos mundos. Hoje, o fato de os partidos precisarem de doações privadas também lhes põe alguns freios, não é? Fico cá a imaginar os petistas, como o maior partido, dono da maior bancada e do maior volume de votos com uma montanha de dinheiro para a campanha garantido pelo cartório, sem precisar estabelecer compromissos — refiro-me a compromissos legítimos e democráticos — com ninguém…

Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88.

Por Reinaldo Azevedo

Planalto usa a morte de Mandela para propaganda e para ofuscar a truculência política do Brasil real

Bem, a morte de Nelson Mandela anda a produzir mistificações, como escrevi há pouco, mundo afora. E serve até ao proselitismo interno.

A presidente Dilma e os quatro ex-presidentes embarcam para a África do Sul para o velório do líder sul-africano. Todos com um ar, assim, sorridente mesmo. Tenho cá as minhas desconfianças se o decoro não pediria outra coisa. Afinal, não estão rumando para a posse de Mandela, não é? — não, ao menos, aqui na terra; parece que um trono o aguarda no Reino dos Céus; se é que já não chegou a hora de depor Aquele Lá, né?

No Twitter, a equipe de marketing de Dilma aproveita para fazer proselitismo político.

 Que engraçado!!!

Lula e Dilma foram adversários políticos dos três outros ex-presidentes que aparecem na foto, né? O Babalorixá de Banânia esculhambou impiedosamente cada um deles.  E acabou se compondo politicamente com todos eles, menos com… FHC!

Sim, senhores! Vejam a foto. Todos ali, exceto FHC, fazem parte da base aliada. Não por acaso, o tucano é o único que representa um partido que pode ser uma alternativa real de poder. O PT decidiu incorporar as qualidades de Sarney. O PT decidiu incorporar as qualidades de Collor. O PT só não quer saber das qualidades de… FHC!

Eu sou chato mesmo! Acho que sempre é tempo de pensar. Essa gente unida e sorridente da foto não espelha o Brasil real. Acaba de vir a público uma história escabrosa sobre a forma como o PT usa a estrutura do estado para destruir adversários. Até Ruth Cardoso, mulher de FHC, foi alvo da baixaria. Há dois ou três dias, num evento público, Lula se referiu à cocaína encontrada no helicóptero da família Perrella como “coisa do lado de lá” — como se fosse um problema da oposição.

Dilma diz no Twitter que a viagem é um exemplo de que “as divergências do dia-a-dia não contaminam as questões de Estado”. Com a devida vênia, não caio nessa. Fazer dossiê contra adversários e vazá-los não é coisa de “divergência do dia-a-dia”; sugerir que os adversários estão ligados ao tráfico de drogas também não. Nesse caso, seria melhor não fazer a viagem coletiva e ter mais respeito pelos adversários.

A morte de Mandela não me impede de ver o que acontece na África do Sul.

A morte de Mandela não me impede de ver o que acontece no Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

Será que Dirceu tem mesmo o “direito” de trabalhar fora? Vamos ver o que dizem as leis e o STF. Ou: Tem de valer para ele o que valeu para PC Farias. Ou ainda: Que tal fazer tijolo?

José Dirceu desistiu de trabalhar no Hotel St. Peter, como vocês já sabem. A sua defesa divulgou uma nota à imprensa que, mais uma vez, vem vazada naquele tom condoreiro que está se tornando tão característico. José Luís de Oliveira Lima, seu advogado, não economiza. Diz que a oferta do hotel cumpria os requisitos legais, mas que “mesmo assim, foi tratada por setores da mídia como uma farsa”. E acrescenta: “Essa atitude denuncia a intenção de impedir que o ex-ministro trabalhe, direito que lhe é garantido pela lei”.

É… Não é bem assim. Vamos ver.

As respectivas defesas dos mensaleiros têm sido muito hábeis em ficar brandindo a lei, atribuindo-lhe, inclusive, conteúdos que não estão lá. Foi assim, por exemplo, com a cascata que sustentava que “ato de ofício”, para caracterizar corrupção passiva ou ativa, era sinônimo de documento assinado. Estava errado. A assinatura que caracteriza uma vantagem indevida é, na verdade, um elemento que agrava a pena. A simples expectativa a de um benefício irregular a ser oferecido (corrupção ativa) ou recebido (passiva) já é crime. É o que está no caput dos artigos 317 e 333 do Código Penal.

Agora, a defesa de Dirceu trata a possibilidade de ele trabalhar como um direito líquido e certo, que não depende da decisão do juiz. Não é o que diz a lei. Nem é esse o entendimento do Supremo. Abaixo, segue um trecho do Habeas Corpus 72.565-1, de que foi relator o então ministro Sepúlveda Pertence. A defesa de PC Farias — sim, o tesoureiro de Fernando Collor — pedia que seu cliente, que estava no regime semiaberto, tivesse o direito de sair para trabalhar, nos moldes do que quer fazer José Dirceu. 

Retomo

1: Assim, decidiu o Supremo que o trabalho diário, como quer Dirceu, é COISA DO REGIME ABERTO, NÃO DO SEMIABERTO;
2: O trabalho pode ser admitido? Até pode, mas não lhe é próprio.

Reproduzo os artigos do Código Penal citados pelo ministro:

Art. 35 – Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto.
§ 1º – O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
§ 2º – O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Art. 36 – O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
§ 1º – O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
§ 2º – O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada.

Mas não só isso

Entenderam os ministros que, para que se conceda a licença, é preciso que o condenado cumpra ao menos um sexto da pena. O que diz a Lei de Execução Penal? Isto:

Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

Segundo Sepúlveda Pertence, portanto, só depois que o condenado cumpre um sexto da pena, em regime fechado ou semiaberto, é que se PODE conceder o benefício do trabalho externo. No caso do preso em regime fechado, só em obra pública. O do semiaberto pode trabalhar em empresa privada.

Assim, se valer para José Dirceu o que valeu para PC Farias, ele só poderá trabalhar fora da cadeia depois de cumprir um sexto da pena. Se é de lei que Oliveira Lima quer falar…

Sonho de Liberdade

Mas nem tudo está perdido para José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. A cooperativa “Sonho de Liberdade”, formada por 80 presidiários, formalizou no STF oferta de emprego para o trio petista. No caso do ex-ministro da Casa Civil, o cargo oferecido é o de administrador da parte de fabricação de artefatos de concreto, com salário de 508,50 reais, vale-transporte e refeição no local de trabalho. Delúbio teria as mesmas vantagens na marcenaria. E Genoino costuraria bolas. A R$ 5 cada uma.

Humilhação? Não posso crer que três gigantes do Partido dos Trabalhadores tenham mácula de ofício. Um ex-metalúrgico já foi presidente da República. Por que um ex-ministro não pode fazer tijolo?

Por Reinaldo Azevedo

Defesa de Dirceu quer, acreditem vocês!, que ele tenha licença para fazer o seu blog na cadeia

José Dirceu agora quer fazer seu blog na cadeia. Para tanto, precisa, naturalmente, de um laptop e de acesso à Internet. Sugiro que lhe concedam também secretária e equipe de apoio. O pedido foi encaminhado por seu advogado, José Luís de Oliveira Lima.

Quem sou eu para cuidar da reputação de Oliveira Lima, né? Ele deve saber o que faz. Advogado é advogado e deve procurar fazer o melhor para seu cliente. Mas também deve atentar para certas coisas. Há causas que grudam no profissional. Às vezes, para o bem; às vezes, não. Tomemos o caso do grande, do gigantesco homem franzino Sobral Pinto, que lutou bravamente contra duas ditaduras, a do Estado Novo e a de 1964.

Sobral Pinto apelou à Lei de Proteção aos Animais para proteger o militante comunista Arthur Ernst Ewert — que tinha o codinome de Herry Berger — que viera ao Brasil para auxiliar Luiz Carlos Prestes no golpe comunista de 1935. Preso, foi barbaramente torturado, o que levou o militante católico e anticomunista ferrenho Sobral Pinto àquela decisão. Não encontrando na lei que protegia os homens uma forma de livrar seu cliente do horror, apelou à que protegia os bichos. Era um homem digno! Aquele ato corajoso se grudou à sua biografia.

Oliveira Lima, há alguns dias, inventou que foi ele quem arrumou o emprego para José Dirceu no Hotel St. Peter. Ninguém havia acreditado. Depois que reportagem do Jornal Nacional evidenciou as, digamos, origens panamenhas do empreendimento, acredita-se menos ainda. Agora ele vem com essa história de pedir autorização para que Dirceu faça o blog. É mesmo? Reportagem de Severino Motta, na Folha, expõe os motivos. Leiam trecho:

“No pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o advogado José Luis Oliveira Lima cita que a Lei de Execução Penal estabelece como direito dos presos “o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação”. Desta forma, o direito à liberdade de expressão e informação está garantido aos presos, argumenta. No seu entender, só poderia haver restrição visando impedir crimes, para preservar a segurança do presídio ou evitar fugas e motins.”

Retomo

Como Oliveira Lima não é sonso, ele só pode estar fazendo pouco caso da inteligência alheia. No mundo inteiro, mesmo nos países em que o respeito aos direitos dos presos é absoluto, existem regras em penitenciárias: corta-se o cabelo dos presos, impõe-se o uso de uniformes, recomenda-se que o detento não encarem os carcereiros, limita-se o direito à manifestação…

Trata-se só de intimidação? Seria o estado burguês impondo, pela violência, as regras do capital ao corpo poético dos rebeldes, como poderiam sugerir alguns foucaultianos destrambelhados? Não! A penitenciária é um minissistema social. Se há um lugar em que deve prevalecer a igualdade — especialmente na restrição de direitos — é a cadeia. E é essa igualdade que desperta certo sentido de solidariedade, que acaba garantindo a convivência — sempre tensa. Dilma tentou ensinar isso aos petistas outro dia. Não adiantou.

É claro que o pedido é um absoluto despropósito. Se Dirceu pode, por que não os outros? E se o Marcola resolver escrever textos de filosofia, por exemplo? E se Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP quiserem publicar suas memórias na rede? É uma piada. Vejam bem: por mim, a Papuda teria um ala só para abrigar alguns blogueiros. Mas sem blog.

Congresso do PT

O PT realiza na semana que vem o seu 5º Congresso Nacional. O partido já decidiu que fará um desagravo a seus mensaleiros. Corresponde, entendo, à apologia da corrupção passiva, da corrupção ativa, da formação de quadrilha e da lavagem de dinheiro.

Por Reinaldo Azevedo

Modelão petista

Num dia, as ações da Petrobras desvalorizaram R$ 24 bi e isso é mais do que os R$ 15 bi que a União arrecadou com o leilão do campo de petróleo de Libra.

Luiz Paulo Velloso Lucas, Integrante da coordenação da formulação do programa de governo do tucano Aécio Neves )

PT propôs que a Câmara reagisse à imprensa

Foi tensa a reunião em que os sete integrantes da Mesa diretora da Câmara analisaram a situação de José Genoino. Deu-se a portas fechadas. O presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez o encaminhamento da votação. Disse que, sob “grande constrangimento”, via-se na obrigação de recomendar a abertura do processo de cassação. O vice-presidente André Vargas (PT-PR) reagiu atacando a imprensa.

No dizer do petista Vargas, a Câmara tinha “a obrigação” de se impor, ignorando a “pressão da mídia”. Para ele, os deputados precisam parar de se dobrar diante da “opinião publicada”. Citou “concessões” que os deputados tiveram que fazer para saciar a imprensa. Extinguiram-se até o 14º e o 15º salários dos parlamentares, ele realçou, no seu esforço retórico para convencer os colegas a dispensarem a Genoino um “tratamento humanitário”.

Até esse ponto, André Vargas não fez qualquer menção à hipótese de renúncia de Genoino. Encerrada a peroração, Henrique Alves abriu a coleta dos votos. Fábio Faria (PSD-RN) votou com o presidente, a favor da abertura do processo contra Genoino. Simão Sessin (PP-RJ) foi na mesma linha.

Antonio Carlos Biffi (PT-MS) votou com o vice-presidente, contra a instauração do procedimento de cassação. Três a dois. Márcio Bittar (PSDB-AC) fechou a maioria pró-higienização: quatro a dois. Só nesse instante, quando já não havia como livrar a cara de Genoino, André Vargas içou da cartola a carta de renúncia.

A surpresa foi generalizada. Em conversa que mantivera na semana passada com o líder petista José Guimarães (CE), que é irmão de Genoino, Henrique Alves havia sugerido a renúncia. E Guimarães refugara. Surpreendido, o presidente da Câmara leu a carta-renúncia. E deu por prejudicada a proposta de cassação, enviando-a ao arquivo.

André Vargas declararia depois que ficou “decepcionado” com Henrique. Queria que o presidente da Câmara, em decisão individual, suspendesse a tramitação do pedido de cassação durante os 90 dias de duração da licença médica de Genoino. Sustentou que, doente, o condenado não teria como se defender. Como se o companheiro não tivesse advogados.

Antes de encerrar os trabalhos, Henrique instou Maurício Quintela (PR-AL) a reveler como teria votado se a carta de renúncia não tivesse saltado do bolso de André Vargas. E ele, categórico, informou: votaria pela abertura do processo. Quer dizer: num colegiado de sete, apenas dois petistas se animaram a guerrear contra o bom senso.

PT tenta adiar o processo contra José Genoino

O PT tenta adiar pela terceira vez a abertura do processo de cassação do deputado José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses de cadeia no regime semiaberto. Numa queda de braço com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a bancada petista sustenta que a análise do caso de Genoino tem que ser adiada pelo menos até 25 de fevereiro, quando vence sua licença médica.

Vice-presidente da Câmara, o deputado petista André Vargas subiu à tribuna nesta segunda-feira para defender a tese de que a licença exerce sobre o caso Genoino um “efeito suspensivo”. Seria a primeira vez na história que a suspensão de um processo viria antes da abertura.

Até a semana passada, o PT tentava livrar Genoino do processo pela via da aposentadoria. Porém, uma junta médica da Câmara concluiu que o problema cardíaco de Genoino não é grave o bastante para aposentá-lo por invalidez. Renovou a licença dele por 90 dias, quando fará novos exames. Com esse revés, o PT passou a esgrimir a tese do “efeito suspensivo”.

A Mesa diretora da Câmara reúne-se nesta terça para decidir o que fazer. Henrique Alves defenderá a abertura do processo de cassação. André Vargas pedirá a suspensão. E a encrenca terá de ser resolvida no voto. São sete os membros do Mesa. Além de Henrique e Vargas há Márcio Bittar (PSDB-AC), Antonio Carlos Biffi (PT-MS), Fábio Faria (PSD-RN), Simão Sessin (PP-RJ) e Marício Quintella (PR-AL).

Pelas contas do PT, a causa do adiamento já conta com três adesões. Afora os votos dos petistasVargas e Biffi, também o deputado Simão Sessin votaria a favor do oferecimento de um escudo a Genoino. Faltaria um voto para que a Câmara arrostasse um novo vexame.

Henrique Alves, Fábio Faria e Márcio Bittar já sinalizaram que não apoiarão o adiamento. Restaria ao PT convencer Maurício Quintella, que ainda não se pronunciou sobre a matéria em público.

As ameaças de um petralha e uma informação para a Polícia Federal e para a Secretaria de Segurança Pública de SP

Segue uma informação do interesse da Polícia Federal — basta consultar a legislação — e que também fica à disposição da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Às 21h08, o seguinte comentário foi enviado a este blog, com IP 187.35.183.98:

Uma pessoa que se identifica como “Noemia” (deve ser o nome de batalha…) escreveu o que segue (sem corrigir nada):

“Reinaldo, seu filho da puta, se Genoíno morrer na cadeia você será CULPADO. Se isso ocorrer vou cobrar aqui, nesta bosta de blog, a sua responsabilidade pela eventual morte de Genoíno. Se acontecer você será vilipendiado e, eventualmente, alvo da discórdia. Se alguém, mais exaltado, fizer o serviço, desculpe meu caro, é assim que a democracia avança. Deu para entender Reinaldo, eu terei que desenhar?”

Resposta

Entendi perfeitamente. Por isso mesmo a polícia está sendo informada.

Por Reinaldo Azevedo

A chicana: João Paulo recorre contra condenação por peculato e corrupção passiva, mesmo sem os quatro votos divergentes necessários

Existe uma diferença entre direito de defesa e chicana; existe uma enorme distância entre apelar a todos os recursos que a lei oferece para proteger um réu ou um condenado e recorrer ao aparato legal — ou melhor, não-legal — para simplesmente tentar impedir que a justiça se cumpra.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 a 4, que os embargos infringentes ainda estão em vigor. Alinho-me com aqueles que consideram que a decisão simplesmente afronta uma lei. Mas a maioria do tribunal entendeu que não. Então é “não”. E só entendeu desse modo ancorando-se num artigo do seu Regimento Interno, o 333, que prevê o recurso quando a condenação não é unânime. Ocorre que Parágrafo Único desse mesmo artigo estabelece uma condição: é preciso haver ao menos quatro votos divergentes — isto é, a favor do condenado.

Na condenação por lavagem de dinheiro, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) obteve, sim, o número necessário de absolvições: 7 a 4. E seu advogado recorreu aos embargos infringentes. As outras duas, no entanto, se deram por 9 a 2: corrupção passiva e peculato. NOVE A DOIS! Assim, segundo o Artigo 333 do Regimento Interno, ELE NÃO TEM DIREITO A EMBARGOS INFRINGENTES.

Mas a sua defesa os apresentou mesmo assim. Entende, sabe-se lá por quê, que o caput do Artigo 333 tem validade, mas não seu Parágrafo Único.

É escracho.
É chicana jurídica.
É piada.

Por Reinaldo Azevedo

Juízes determinam fim de ‘privilégios’ a presos na Papuda

Felipe Recondo, O Estado de S. Paulo

A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda, o mesmo tratamento dado aos demais presos. Na decisão, os juízes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no sistema carcerário. Desde que foram presos, os condenados no mensalão receberam visitas fora no horário normal de visitações e chegaram, conforme o Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela Polícia Federal.

Os juízes da Vara de Execuções determinaram ainda que Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares.

O tratamento dispensado aos condenados foi criticado por familiares de demais presos, que costumam passar horas na fila para conseguirem visitar seus parentes. Um documento feito pelo MP, que inspecionou o local em que o ex-presidente do PT José Genoino está preso, mostrou que a PF chegou a pedir pizza "tarde da noite" no dia em que os condenados foram presos.

PT: mentir, conspirar, trair

Seguem trechos da minha coluna na Folha desta sexta.
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O PT nem inventou a corrupção nem a inaugurou no Brasil. Mas só o partido ousou, entre nós, transformá-la numa categoria de pensamento e numa teoria do poder. E isso faz a diferença. O partido é caudatário do relativismo moral da esquerda. Na democracia, sua divisa pode ser assim sintetizada: “Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada, nem a lei”. Para ter futuro, é preciso ter memória.

Eliana Tranchesi foi presa em 2005 e em 2009. Em 2008, foi a vez de Celso Pitta, surpreendido em casa, de pijama. Daniel Dantas, no mesmo ano, foi exibido de algemas. Nos três casos, e houve uma penca, equipes de TV acompanhavam os agentes federais. A parceria violava direitos dos acusados. Quem se importava? Lula batia no peito: “Nunca antes na história deste país se prendeu tanto”. Era a PF em ritmo de “Os Ricos Também Choram”.
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Até que chegou a hora de a trinca de criminosos do PT pagar a pena na Papuda. Aí tudo mudou. O gozo persecutório cedeu à retórica humanista e condoreira.

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Essa mentalidade tem história. Num texto intitulado “A moral deles e a nossa”, Trotsky explica por que os bolcheviques podem, e devem!, cometer crimes, inaceitáveis apenas para seus inimigos.
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Por Reinaldo Azevedo

Haddad no ato de desagravo a vereador que aparece ligado a fiscais da máfia: o PT como herdeiro de um pântano moral

O PT reuniu nesta quinta deputados estaduais, federais, vereadores, lideranças nacionais do partido e, não poderia faltar, o prefeito Fernando Haddad num ato de desagravo ao vereador Antonio Donato, ex-secretário de Governo da Prefeitura — teve de ser demitido — e ex-coordenador de campanha de Haddad. Donato foi recebido, como já se informou aqui, aos gritos de “Donato guerreiro do povo brasileiro” — é o grito de saudação que o partido costuma dispensar ao patriota José Dirceu. Isso quer dizer que os petistas consideram os dois igualmente inocentes, entenderam?

É claro que é um escracho e um acinte. Haddad decidiu deflagrar a operação para pegar os fiscais — havia mesmo uma máfia atuando na Prefeitura — e tinha a intenção de jogar o passivo no colo de Gilberto Kassab. Era um esforço para tentar reverter o brutal desgaste de sua imagem na cidade. Ocorre que a primeira vítima política do escândalo acabou sendo… Donato! De resto, Kassab tinha um acordo de mais alta esfera com Dilma Rousseff, e do Planalto veio a ordem para deixar o ex-prefeito em paz. Adiante.

De todos os políticos com alguma projeção na cidade, nenhum apareceu tão perto da máfia como Donato:

a: já secretário de governo, ele nomeou para uma diretoria da SPTrans Ronilson Rodrigues, considerado o chefe da máfia;

b: Donato chamou para trabalhar em seu gabinete outro auditor fiscal envolvido com a fraude: Eduardo Barcelllos;

c: num acordo de delação premiada, Barcelllo afirmou que pagava uma pensão mensal de R$ 20 mil ao vereador; o dinheiro, afirmou, era entregue em seu gabinete na Câmara;

d: quando soube que estava sendo investigado pela controladoria do município, Ronilson decidiu procurar justamente Donato;

e: a ex-namorada de um dos auditores, num telefonema ameaçador, captado pela polícia, ameaça revelar que o vereador era ligado ao esquema e que recebeu R$ 200 mil do grupo para financiar sua campanha eleitoral;

f: em depoimento ao Ministério Público, uma ex-auditora diz que o grupo de fiscais financiou a campanha de Donato.

Donato caiu. Mas deixou claro que não aceitava a condição de boi de piranha. Vale dizer: não tem a têmpera de um Delúbio Soares ou mesmo de um José Dirceu. Não é do tipo que aguenta o tranco calado. O vereador exigiu a solidariedade do partido — inclusive a do prefeito — e a obteve.

Atenção! Que petista se reúnam para declarar a inocência de seus soldados, convenham, é do jogo. E todos já estamos acostumados com isso. Que Fernando Haddad tenha comparecido ao evento sem que o Ministério Público tenha concluído a investigação e sem que a própria Controladoria do Município tenha terminado o seu trabalho, eis um absoluto despropósito. Donato exigiu, e obteve, a solidariedade do Prefeito. Eu já havia cantado essa bola aqui no dia 15 de novembro.

Sabem como é… Um coordenador de campanha é sempre um homem muito sabido.

Concluindo

Um dos principais alvos dos petistas no desagravo ao “guerreiro do povo brasileiro” foi o Ministério Público. Como a gente sabe, esse órgão só é batuta quando investiga os adversários do PT

Na minha coluna na Folha desta sexta, lembro um trecho do texto de Trotsky “A moral deles e a nossa”. O líder socialista responde a uma suposta indagação: na luta contra os capitalistas, todos os meios são admissíveis, inclusive “a mentira, a conspiração, a traição e o assassinato”? E ele então diz: “Admissíveis e obrigatórios são todos os meios, e só eles, que unam o proletariado revolucionário (…), que o ensinem a desprezar a moral oficial e seus democráticos arautos”.

Ou seja: sim, tudo é permitido em nome da causa, inclusive mentir, conspirar, trair e matar.
O PT é herdeiro desse pântano moral.

Por Reinaldo Azevedo