Collor de volta

Mote de campanha

PCC e CV atuam no exterior, diz relatório americano

Por Sèrgio Dávila, na Folha:

As organizações criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, aumentaram sua presença internacional, atuando em países como Bolívia, Paraguai e, "possivelmente", Portugal. A afirmação é do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA que traça um painel da situação das drogas no mundo.

Segundo o texto, divulgado na sexta, crescem também as ligações do PCC e do CV com traficantes colombianos e mexicanos. A renda da colaboração no exterior os ajudaria a comprar armas e a manter o controle de favelas em cidades como Rio e São Paulo. A conclusão vem a público num momento em que Portugal especula sobre a presença de dois supostos membros do PCC no país e a criação de uma facção local.

O relatório, que refere-se a 2008, é elaborado por ordem do Congresso dos EUA e foi feito ainda sob o governo do republicano George W. Bush. Autoridades brasileiras que investigam a internacionalização do PCC são céticas sobre a presença dos criminosos em Portugal. O texto cita a imprensa portuguesa sobre o surgimento do que batizaram de "PCP (Primeiro Comando de Portugal)" -seria formado por imigrantes brasileiros e atuaria principalmente na Margem Sul do Tejo, na Grande Lisboa. Os jornais "Diário de Notícias" e "Correio da Manhã" citam fontes policiais para apontar a ligação de dois brasileiros ao "PCP".

Um seria Edivaldo Rodrigues, preso em 2008, acusado de ter matado um ourives em Setúbal, ao sul de Lisboa. O outro seria o foragido Moisés Teixeira da Silva, que segundo a Polícia Federal brasileira participou do furto de R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em 2005. Autoridades portuguesas não comentam a existência do "PCP" nem a ligação dos suspeitos. No relatório da chancelaria norte-americana, Portugal é apontado como o porto de entrada para a Europa da cocaína traficada de países andinos via Brasil e Venezuela, com primeira escala em países do oeste da África.

Trabalhador Partido

Seriedade democrática

Gilmar Mendes - Sempre Excelente!!!

Blog - Ministro, quando o senhor censurou o financiamento oficial a entidades que promovem atos ilegais, estava falando apenas como um cidadão, como disse o presidente da República, ou “fora dos autos”, como afirmam alguns?

Gilmar Mendes - Falo fora dos autos, e o faço de propósito. E não falo apenas como um cidadão, não. Falo é como chefe de um dos Poderes da República mesmo.

Blog - Como responde à crítica de que o senhor deveria esperar o caso chegar ao Supremo?

Gilmar Mendes – Que caso? Questões dessa natureza já chegaram ao Supremo. Falo com a responsabilidade de quem é chefe de um Poder. Não vou pedir licença para falar! É uma questão de responsabilidade. Sou presidente do Conselho Nacional de Justiça e posso dar diretrizes aos juízes e falar com os brasileiros. Aliás, não estou dizendo nada de diferente do que afirmei em meu discurso de posse, na presença do presidente da República.

Blog - Há quem diga que o senhor está organizado o discurso da oposição.

Gilmar Mendes – Isso é uma bobagem. Trata-se de uma tentativa de certos setores, notórios, de silenciar e desqualificar o chefe de um dos três Poderes da República. O que foi que eu disse de tão espetacular? Que o país dispõe de uma Constituição e de um arcabouço legal que devem ser respeitados? Até onde sei, trata-se de uma obviedade que vale tanto para o governo como para as oposições.

Blog Reinaldo Azevedo

Deputado Fernando Gabeira

Será na noite desta terça (3) a primeira reunião da frente parlamentar de combate à corrupção.

“Estamos constituindo um grupo de resistência”, afirmou Fernando Gabeira (PV-RJ), em entrevista ao blog.

O movimento nasce nas pegadas da entrevista em que Jarbas Vasoncelos (PMDB-PE) disse: “Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção”.

Leia abaixo o que disse Gabeira:

- Onde será o encontro?

No apartamento do [deputado] Arnaldo Jardim (PPS-SP), terça-feira à noite.

- Quantas pessoas participam?

Nesse primeiro encontro, creio que teremos entre 15 e 20 parlamentares.

- Não é pouco para um Congresso com 594 parlamentares?

Nesse caso, a qualidade vale mais do que a quantidade. Ainda que fossemos apenas três, essa resistência teria de ser feita. Experiências anteriores mostraram que podemos contar com cerca de 30 pessoas. Com o tempo esse número deve aumentar. Talvez tenhamos até que selecionar.

- Aonde pretende chegar esse grupo?

Vamos chegar a 2010.

- Fala da sucessão presidencial?

Falo da sobrevivência do Congresso. Em 2010 teremos também eleições legislativas. E a manutenção desse esquema de cooptação de apoio parlamentar pelo Executivo torna o Congresso irrelevante. No limite, põe em risco a própria democracia. É preciso fixar um contraponto à hegemonia do PMDB no Congresso.

- Porque a supremacia do PMDB é ruinosa?

No Senado, tivemos aquela crise dramática envolvendo o Renan [Calheiros]. Agora, montou-se um esquema que representa a volta de tudo aquilo. Na Câmara, a ascensão do PMDB, numa parceria com o PT, representa o continuísmo sem nenhuma perspectiva de melhoria. A combinação desses elementos afasta ainda mais o Congresso da opinião pública.

- O que fará o grupo?

A tarefa principal é organizar a resistência contra a corrupção. Há dois tipos de corrupção: a que já se consumou e a que ainda vai se consumar. Minha tese é a de que, sem negligenciar os escândalos conhecidos, temos de priorizar a corrupção que está por vir.

- Como fazer?

O primeiro passo é abrir uma luta intensa pela transparência. De saída, queremos votar o projeto que istitui o voto aberto no Legislativo. Foi aprovado em primeiro turno. E os líderes não permitem que a votação se conclua. Podemos ser derrotados, mas é preciso votar. Impedir a votação é um gesto autoritário.

- Voto aberto ajuda a cassar transgressores, mas como impedir as transgressões?

Primeiro, vamos defender o fim do foro privilegiado. É uma distorção que, além de limitar a punição de crimes, atrai para a política os criminosos em busca de proteção. No mais é insistir na transparência.

- Como assim?

A partir de um tropeço da maioria, tivemos um avanço na Câmara.

- Qual foi o tropeço e o avanço?

Eles erraram ao eleger o Edmar Moreira [suspenso do DEM] para a Corregedoria. Ele teve 354 votos. E não ouvi ninguém dizer no microfone: ‘Eu me equivoquei’. Verificou-se que 80% da verba de gabinete do Edmar [R$ 15 mil por mês] se referiam a notas fiscais de serviço de segurança, área de atuação das empresas dele. Decidiu-se abrir todos os gastos na internet. O que vai coibir a repetição desse tipo de procedimento. Agora, precisamos exigir que o Senado faça o mesmo.

- E quanto ao Executivo?

Podemos atuar pontualmente também em relação ao Executivo. Veja o caso do ministério das Minas e Energia. O ministro [Edison Lobão, do PMDB] disse que há ‘bandidagem’ no Real Grandeza, o fundo de pensão de Furnas. O pessoal do fundo diz que o PMDB do Rio manobra para controlar o caixa. Nada impede que os dois lados sejam convocados para dar explicações no Congresso.

- A frente, por suprapartidária, defende alternativas diferentes para a sucessão de Lula. Não receia que isso envenene a ação conjunta?

O que vai nos unir é a ação parlamentar. Estamos falando da sobrevivência do Congresso e da importância das eleições legislativas. Creio que a frente, que vai começar pequena, tende a ganhar força com a proximidade das eleições.

- Por que?

A experiência mostra o seguinte: em períodos eleitorais, mesmo os parlamentares que atuam na base de uma relação promíscua com estruturas do Estado, preferem evitar o confronto aberto com a opinião pública. Daí a importância de planejarmos o movimento de tal modo que ele ganhe intensidade máxima em 2010.

- Quais são as chances de êxito do grupo?

Embora sejamos minoria, creio que é possível obter avanços. Sobretudo se conseguirmos estabelecer uma conexão com um movimento de pressão da opinião pública. Aí entra a participação da imprensa. Não significa que vamos condicionar a nossa pauta à pauta dos jornais. Mas não devemos ficar alheios a ela.

- A opinião pública está conectada com esse tema?

Alguma conexão há. O problema é saber até que ponto a opinião pública vai se interessar pelo processo. Não há nada garantido. Mas se permitirmos que prevaleça o vácuo, a maioria sobrevive e impõe esses métodos que queremos combater. Veja a reação do PMDB à entrevista do Jarbas Vasconcelos. Soltaram uma nota dizendo que não iriam responder. Apostam no esquecimento. Nosso papel é organizar uma pressão que evite o esquecimento.

- FHC fez, em artigo, uma analogia com o e-mail. Disse que a caixa de mensagens da sociedade, já repleta de mensagens como a contida na entrevista de Jarbas, faz ouvidos moucos. Seria necessário mudar a forma de comunicação. Concorda?

É preciso diferenciar a comunicação de campanha da atuação parlamentar. Dificilmente encontraremos uma forma diferente de abordar o problema no Parlamento. E não creio que a sociedade reaja como o e-mail com a caixa de mensagens cheia. O Jarbas deu a entrevista dele e, na semana seguinte, teve uma compravação: a ivestida do PMDB no fundo Real Grandeza. As pessoas ligaram uma coisa a outra. E o discurso teve sobrevida.

- Essa sobrevida levará a mudanças práticas?

Nada está assegurado. Mas seria inadmissível a indiferença. Em outros momentos, tivemos avanços. No caso dos Sanguessugas, conseguimos dizimar a bancada evangélica. De uns 30, só voltaram quatro ou cinco. Barramos na Justiça um aumento de 95% no salário dos deputados. Aprovamos em primeiro turno a emenda do voto aberto. É possível avançar. O movimento tende a ganhar consistência ainda maior em 2010. Ali, vai se recolocar a pergunta: Que tipo de Congresso nós queremos?

- Serviço.: Fernando Gabeira levou ao seu blog um texto sobre a frente parlamentar que nasce nesta terça (3). Está disponível aqui.

Escrito por Josias de Souza

Presos provisórios poderão reivindicar voltar às ruas

O Brasil tem hoje 191 mil presos provisórios, que aguardam atrás das grades uma decisão judicial definitiva para os seus casos.

Com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que ninguém deve ficar preso até o trânsito em julgado da condenação, advogados e defensores públicos ganharam argumentos para convencer a Justiça de que, enquanto valer o princípio da presunção da inocência, o lugar desta parcela da população carcerária (43% do total) é a rua.

Para o STF, porém, a decisão só se aplica a quem já tem sentença de primeira ou segunda instâncias. Mas o debate está aberto, como mostra resportagem de Chico Otávio e Efrém Ribeiro, publicada neste domingo no jornal O Globo.

Fonte: Blog do Noblat

Será o começo da nova onda de impunidade?

Constituição de 88 tem 142 artigos por regulamentar

O Congresso, como se sabe, é uma casa de conflitos.

No Congresso Constituinte de 88, o dissenso foi levado às fronteiras do paroxismo.

Respirava-se uma atomosfera efervescente.

O país saía de um jejum de 21 anos, imposto pela ditadura militar, para um banquete democrático.

Nesse ambiente, o constituinte de 88 acabou produzindo uma Constituição apegada ao detalhe.

Foram ao texto direitos que bem caberiam em leis ordinárias.

Para complicar, o lufalufa legislativo de 88 resultou em inúmeros consensos imperfeitos, que levaram a acordos possíveis, não ideais.

Sempre que o impasse ameaçou caminhar para o insolúvel, recorreu-se ao artifício de transferir a encrenca para uma lei complementar.

Levantamento feito pelo gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) revela o seguinte:

1. Há na Constituição 351 artigos cuja vigência é condicionada à aprovação de uma lei que o complemente;

2. A Câmara e o Senado já cuidaram da regulamentação de 209 artigos;

3. Continuam pendentes de aprovação 142 leis previstas no texto constitucional –62 dispõem de projetos já apresentados; para 80 nem projetos há.

Ou seja, a oito meses de fazer aniversário de 21 anos, a Constituição é, ainda, uma obra inacabada.

Na prática, alguns dos direitos servidos no banquete de 88 não podem ser degustados em sua plenitude.

Como que antevendo a encrenca futura, os próprios constituintes incluíram no texto da Constituição um antídoto para o veneno.

Criou-se o mandado de injunção. É um tipo de recurso usado para requerer ao Judiciário que obrigue o Legislativo a regulamentar os artigos inconclusos.

Acionado, o STF já endereçou ao Congresso um sem-número de decisões em que pede pressa na aprovação de leis complementares específicas.

Na Câmara e no Senado a maioria dos ofícios do Supremo é tratada a golpes de barriga. Alguns deles adormecem nas gavetas do Congresso há mais de 15 anos.

Incomodados, os ministros do STF passaram a, por assim dizer, “legislar”. O exemplo mais eloquente foi uma decisão tomada no ano passado.

Refere-se ao direito de greve dos servidores públicos. Um direito reconhecido na Constituição, mas condicionado à regulamentação de uma lei que jamais foi aprovada.

Provocado, o STF decidiu impor ao funcionalismo público, por analogia, as mesmas regras da lei 7.783, que regula as paralisações na iniciativa privada. Um remendo.

“Quem bate à porta do Judiciário tem que ter uma resposta, exista ou não uma lei”, diz Demóstenes Torres.

“Nós reclamamos que o Supremo legisla, mas a verdade é que o Congresso não tem feito a parte que lhe cabe”.

Homem de leis, promotor público licenciado, Demóstenes está na bica de assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Antes mesmo de sentar na cadeira, o senador decidiu agir. Quer constituir um grupo de trabalho para esquadrinhar os artigos constitucionais inconclusos.

Demóstenes conversou com os presidentes do Senado, José Sarney, e do STF, Gilmar Mendes. Falou também com o ministério da Justiça. Chegou-se a um acordo.

“Concordamos que é preciso suprir as omissões da Constituição de 88”, Demóstenes conta. “Fiz um levantamento. O Supremo e o ministério farão os seus...”

“...A idéia é fazer uma comissão enxuta, de assessores qualificados do Congresso, do Supremo e do Executivo...”

“À medida que os que projetos forem ficando prontos, vão à discussão. O ideal seria apresentar todos ainda em 2009 e votar pelo menos a metade até o final do ano”.

Demóstenes soa demasiado otimista. O Congresso, casa sem hierarquias, não segue a lógica empresarial.

Ali, as decisões são tomadas no voto, ao sabor das negociações e da formação de maiorias. E muitos dos impasses de 1988 sobrevivem em 2009.

Seja como for, é alentador saber que alguém no Congresso mostra-se preocupado em concluir o repasto de direitos levado à mesa faz mais de duas décadas.

Escrito por Josias de Souza