200 param a Paulista protestando contra um projeto que não existe!

Neste momento, cerca de 200 pessoas tomam todas as faixas e uma das pistas da Avenida Paulista, em São Paulo. Protestam com o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e o suposto projeto da cura gay. É mesmo?

Aconteceu uma coisa engraçada nesta semana. Um amigo, médico de primeiro time, atento ao que vai à sua volta, num bate-papo comigo, comentava sobre os absurdos do Brasil e coisa e tal. Num dado momento, travamos o seguinte diálogo, que reproduzo de memória, claro:

— Num país assim, deputados ficam aprovando projeto de cura gay…
— Isso não existe!
— O quê?
— O projeto de cura gay.
— Como não?
— Nunca existiu.
— E tudo o que eu li?
— Já leu alguma vez o projeto?
— Não!
— Já viu o texto?
— Não!
— É porque não existe.
— Mas e essa coisa toda que vocês (“vocês” somos “nós”, os jornalistas) noticiam?
— É militância, não é jornalismo. Entra aí na minha página.
— Entrei.
— Lá na área de busca, coloque as palavras “cura gay resolução aqui”.
— Pronto!
— Agora acesse a matéria.

E então o meu interlocutor pôde ler o seguinte:

O projeto de Decreto Legislativo, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, derruba o parágrafo único e o Artigo 4º de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, mas mantém intocado o caput do artigo 3º, que nega que homossexualidade seja patologia. Não sendo patologia, pois, não se pode propor cura. É questão de lógica. Aí o meu interlocutor pôde ler os textos de referência, a saber:

“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”

Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

E voltamos ao diálogo.

— Mas não dá na mesma?
— Não!
— O parágrafo único e o Artigo 4º devem mesmo cair, na minha opinião, porque agridem a liberdade de expressão.
— Mas você acha, Reinaldo, que psicólogos podem participar de pronunciamentos que reforcem preconceitos?
— Não!
— Então…
— Então nada! Ora, quem julgaria uma coisa ou outra? Quem é o tribunal? Estão abertas as portas para a perseguição e se trata de uma interferência absurda na relação entre paciente e terapeuta.
— Eu havia pensado que tinham aprovado um projeto instituindo a cura gay.
— Um monte de gente pensa isso.
— Mas você não acha que pode existir cura gay, acha?
— Não pode haver cura do que doença não é.
— Vale a pena entrar nessa briga?
— Sempre vale a pena entrar na briga em favor da clareza.
— Você defende o casamento gay?
— Tanto a união civil como o casamento. Só não defendo que, num caso, se ignore a Constituição e, no outro, o CNJ tenha se comportado como se fosse o Congresso.
— Não acompanhei isso no detalhe.
— Eu sei e nem o condeno. Seu trabalho é cuidar da saúde das pessoas. O de cuidar da precisão da informação é da imprensa. E olhe, meu amigo, a medicina avançou muito nesses tempos.
— E o jornalismo?
— A resposta está na nossa conversa.

Por Reinaldo Azevedo

Casamento gay – A Suprema Corte dos EUA, à diferença do STF e do CNJ, não impôs decisão nem atropelou independência entre os Poderes. Vejam como atua uma República Federativa

A Suprema Corte americana é, de fato, um tribunal constitucional. Não legisla. Além de seus membros não darem festa de arromba quando são nomeados, não têm a ambição de “atender à agenda política” ou de “ouvir a voz das ruas”. Os juízes costumam ouvir a voz das leis e dos princípios da Constituição. No Brasil, as coisas são diferentes — e para pior. Setores da imprensa brasileira estão fazendo uma lambança danada com uma decisão tomada pela corte americana no que concerne ao casamento gay. Resta a impressão, a se crer em certos relatos, que ela agiu à semelhança do que fez o STF no Brasil, que reconheceu a união civil entre homossexuais ignorando um artigo da Constituição, ou, então, que se atreveu a se comportar como o CNJ de Banânia, que decidiu obrigar os cartórios a reconhecer o casamento gay, mesmo sem haver lei para isso, o que é uma piada. Nota: como sabem milhares de leitores, não tenho nada contra a união civil ou casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas tenho tudo contra a que o STF ignore a Constituição ou a que o CNJ se comporte como se fosse o Congresso. Então vamos lá: o que fez a Suprema Corte dos EUA?

Existia uma tal Lei Federal de Defesa do Casamento, conhecida como “Doma” (na sigla em inglês) que definia o casamento como aquele celebrado entre homem e mulher. Atenção para as sutilezas: ela impedia que pares homossexuais tivessem os mesmos benefícios de leis federais — SÓ TRATAVA DAS FEDERAIS — de que dispõem os casais heterossexuais. Por 5 a 4, com voto de desempate de Anthony Kennedy, um juiz nomeado pelo conservador Ronald Reagan, essa lei foi considerada inconstitucional porque agrediria o fundamento da igualdade, garantido na Constituição. No EUA, quem decide essa questão são os Estados. Dos 50, em apenas 13 o casamento gay dispõe da mesma proteção de que dispõe o heterossexual.

Atenção para isto: à diferença do que se fez no Brasil, A JUSTIÇA NÃO SE ATREVEU A TOMAR O LUGAR DO LEGISLATIVO, ainda mais que, nos EUA, a Justiça Federal teria de se comportar como Legislativo estadual. Ao contrário até: ao dar seu voto de desempate, Kennedy tornou sem efeito a lei federal porque disse que ela agredia a autonomia que tinham os estados para decidir a respeito. Ora, se a esses é facultado reconhecer ou não o casamento gay, a lei federal criava, então, um estigma para os que decidissem em sentido contrário. Assim,

1) a Suprema Corte NÃO FEZ como o STF brasileiro, que tomou uma decisão contra um artigo explícito da própria Constituição;

2) a Suprema Corte NÃO FEZ como o STJ brasileiro, que decidiu dar uma de Congresso e impôs aos cartórios do Brasil inteiro um reconhecimento sem que exista uma lei que o ampare.

Nos EUA, a Suprema Corte respeita as competências de cada Poder. Nesta quarta, tomou posse Luís Antonio Barroso, novo ministro do Supremo. É aquele que, há menos de dois anos, afirmou que Constituinte exclusiva para fazer reforma política era inconstitucional e que, anteontem, estava no Congresso a defender, em conversas com parlamentares e em entrevista à imprensa, a… Constituinte exclusiva!!! Como advogado, atuou em favor da igualdade da união civil homo e heterossexual — contra o que estabelece o Artigo 226 da Constituição. Nesta quarta, dia da posse, deu declarações que poderiam qualificá-lo como parlamentar, como chefe do Executivo ou como paladino da Justiça, não como ministro de uma corte suprema: “Precisamos virar essa página [do mensalão]. Temos uma agenda social, uma agenda política. Precisamos olhar para a frente e avançar”. Ou ainda: “As instituições têm o dever de levar em conta a voz das ruas e procurar atender às demandas sociais”. A obrigação de um ministro do Supremo é fazer valer a Constituição. Só!!!

A decisão da Suprema Corte nos EUA, que fique claro!, não obriga os estados a tomar decisão nenhuma. Há, portanto, uma diferença abissal entre o que se fez por lá e o que fez por aqui. Nos dois casos, sem dúvida, homossexuais foram beneficiados, mas com uma diferença: nos EUA, seguiu-se a letra da Constituição; no Brasil, ela foi ignorada. A mim, reitero, pouco importa o mérito. Todos sabem a minha opinião a respeito. Mas me importo, sim, com o fato de que se possa dar à Carta uma interpretação contra a sua própria letra ou que o CNJ extrapole de maneira absurda a sua competência. Essa vocação, tudo indica, justiceira de Barroso, o novo ministro, tende a transformar o STF num partido político — afinal, partido é que têm agenda, não é, ministro? A única agenda de um tribunal constitucional é cumprir a Constituição.

Para encerrar, “cura gay”

Dentro da chamada “agenda positiva” do Congresso, que inclui até passe livre para estudante (!!!), está reprovar o Projeto de Decreto Legislativo que derruba dois trechos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia — trechos que provocariam o escárnio de qualquer democracia do mundo porque se atrevem a regular até os eventos de que podem participar os psicólogos e os que eles podem dizer ou não. Mereceu dos movimentos militantes gays e da imprensa, que lhes é reverente, a pecha de “cura gay”. Reportagem da Folha de hoje afirma:“Manifestantes cobram a derrubada do projeto que oferece ‘tratamento’ para a homossexualidade e a renúncia do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.” É ESPANTOSO! Não existe projeto nenhum que “oferece a cura gay”. Desafio alguém a dizer onde está, a dar o seu número ou a expor o seu conteúdo. O Projeto de Decreto Legislativo é outra coisa.

Nos anos recentes, boa parte da imprensa passou a funcionar na base de slogans, pechas, simplificações militantes. É o caso da PEC 37, contra a qual escrevi dezenas de textos. Eu era contra a dita-cuja. Mas chamá-la, como se fez, de “PEC da Impunidade” era uma simplificação estúpida — e uma inverdade também. Não é verdade que o Ministério Público seja o único a investigar. Também não é verdade que seja o exemplo acabado da isenção. Não existia PEC da Impunidade, mas uma PEC que retirava do MP o poder de investigação. Não é verdade que exista um “projeto da cura gay”. Existe apenas um projeto que derruba dois trechos de uma resolução autoritária do Conselho Federal de Psicologia.

Naquele caso, a imprensa cedia ao lobby do Ministério Público. Nesse caso, cede ao lobby da militância gay. O papel da imprensa não é ceder a lobbies, ainda que sejam considerados lobbies do bem. Acho que seu papel é se ater aos fatos para informar, interpretar ou opinar — assim como creio, doutor Barroso, que juízes devam se ater apenas às leis. Quem quer ser militante político deve renunciar ao teclado ou à toga e ir paras ruas. 

Por Reinaldo Azevedo

João Paulo Cunha e mais sete são condenados por improbidade no DF

Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP, foto abaixo) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão.

Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério, a ex-funcionária Simone Vasconcelos, os ex-sócios Ramon Rollerbach e Cristiano Paz, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. Os réus ainda podem recorrer.

Gastos de Rose são classificados como ‘reservados’. Roubo protegido, só no Brasil

Thiago Herdy, O Globo

A Presidência da República classificou como “reservados” os gastos da ex-chefe do escritório do governo em São Paulo Rosemary Noronha (foto abaixo) com o cartão corporativo. Com isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão daqui a cinco anos, conforme previsto na legislação. A classificação foi feita sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos cônjuges e filhos”.

Há seis meses, O GLOBO solicita acesso ao extrato de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores, por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso.

Democracia plebiscitária é coisa de vândalos da democracia: de gente que joga pedra na Constituição, que põe fogo no estado de direito e que nada mascarado para ignorar as leis

Eu antevi aqui. Essa pantomima das ruas, fantasiada de “Primavera Árabe”, submeteria necessariamente o processo político a uma torção à esquerda. Até porque não existem partidos conservadores ou liberais no Brasil — única democracia no mundo com essa anomalia. Todos logo se assanham a entrar num concurso de “progressismo” para ver quem faz a proposta que mais vai… onerar os cofres públicos! Depois se vê de onde tirar o dinheiro. Eis aí. O país se vê, agora, às voltas com a questão dos “plebiscitos” para definir a reforma política, como se o Congresso não dispusesse dos instrumentos para mudar o que quiser. Democracia plebiscitária é coisa de vândalos da democracia: de gente que joga pedra na Constituição, que põe fogo no estado de direito e que anda mascarada. Os democratas de cara limpa, que prezam a institucionalidade, não precisam desse expediente, que se justifica em situações excepcionalíssimas.

Não é só isso: o poder público perde a capacidade de se planejar, cercado por uns poucos milhares que, não obstante, se querem representantes do povo. Vimos o que aconteceu com as tarifas de transporte Brasil afora. Nesta terça, o governador Geraldo Alckmin suspendeu o reajuste dos pedágios. O impacto imediato, nos dois casos, é no Tesouro. Tudo o mais constante, em breve, o que andava bem — estradas paulistas estão entre as melhores do mundo — corre o risco de começar a andar mal. Na cidade de São Paulo, como planejar melhorias e alterações substanciais no sistema com a perspectiva do congelamento de tarifas, que se estenderá, podem apostar, a 2014, um ano eleitoral? É evidente que a prática afugenta investimentos. “Ah, mas rejeitaram a PEC 37!!!” Besteira! Ela cairia de qualquer modo (ver post). Nunca houve 308 deputados dispostos a endossá-la. O Ministério Público aproveitou a janela para ganhar uma espécie de imunidade das praças — “Ninguém toca em nós!!!” E, como é sabido, eu era contra a PEC 37 e defendia que fosse derrotada. No Senado, se alguém propuser Chicabom de graça, Renan Calheiros (PMDB-AL) aprova. Saudade de quando era do PC do B? Nada! Está cuidando da própria reputação às custas do dinheiro público.

O pior partiu do Planalto. A presidente Dilma Rousseff teve uma ideia estúpida e inconstitucional: fazer uma Assembleia Constituinte específica, ad hoc, só para elaborar a reforma política. Altaneira, não teve o bom senso de consultar nem o vice-presidente, Michel Temer, que é professor de direito constitucional e um dos comandantes do maior partido da base: o PMDB. Nem seus assessores mais próximos foram avisados com antecedência — a exceção talvez seja Aloizio Mercadante, a quem ela anda ouvindo muito. Considerando os resultados que tem colhido o governo, não duvido de que ele possa estar sendo ouvido demais. O ministro da Educação (?), claro!, achou a ideia estupenda e começou a pensar datas possíveis para uma consulta popular, um plebiscito, sobre instalar ou não a Constituinte: 7 de Setembro (Dia da Independência), 15 de Novembro (Proclamação da República).

É tudo espantoso! Dilma tem uma ministra das Relações Institucionais. Tem uma ministra-chefe da Casa Civil (a única que parece andar com os meridianos ajustados por ali…). Mas quem faz proselitismo sobre a Constituinte é o da Educação. Vai ver os outros não têm aquela, como posso chamar?, prontidão crua de Mercadante… Em menos de 24 horas, ouvidos juristas e políticos, a ideia estava sepultada — mesmo com a ajuda de Luís Roberto Barroso (ver post). Em lugar da Constituinte exclusiva, entrou algo menos deletério nos propósitos, mas ainda mais complicado no que concerne à operacionalidade: plebiscitos — terá de ser no plural — sobre temas da reforma política.

Como assim? Quantas seriam as consultas? Que perguntas seriam feitas? Uma questão plebiscitária requer do eleitorado um “sim” ou “não”. É assim que funciona. Quais perguntas seriam feitas? Como elas seriam definidas? Como é que as tecnicalidades de um problema dessa natureza seriam transformadas num “cara ou coroa?” Como é que se perguntaria ao povo se ele quer o Legislativo eleito por voto proporcional, distrital puro ou distrital misto?  No caso da cláusula de barreira para os partidos — percentual mínimo para ter direito á representação no Congresso — qual seria a indagação? É uma sandice! É um despautério! É um despropósito!

Plebiscitos, de resto, requerem campanhas de esclarecimento e também horário gratuito na TV para que possam se manifestar os que defendem o “sim” ou o “não”. O custo para os cofres públicos seria escandaloso. Mesmo o referendo, que seria a consulta feita depois de o Congresso ter chegado a uma proposta, é de difícil execução. O povo seria consultado sobre o pacote da nova legislação ou seria chamado a se pronunciar sobre cada item? O país ficaria, sei lá, uns seis meses votando…

Trata-se de uma estupidez, que só seduz os tolos que se deixam fascinar por formas de democracia direta e os oportunistas. O custo dessa brincadeira, para os cofres públicos, pode superar o de uma eleição. A propósito: os que iriam à TV falar contra as propostas ou a favor delas, no plebiscito ou no referendo, poderiam ou não contar com doações privadas para financiar as respectivas campanhas?

A ideia é de tal sorte esdrúxula que só pode ser diversionismo para ver se a imprensa tira um pouco o foco das ruas e se o país fala de outra coisa. Enquanto, no entanto, a imprensa, especialmente as TVs, estiver fascinada com os violadores contumazes do direito alheio, ficaremos à mercê dessa gente disposta. Nesta terça, tive de sair à noite para tratar de um assunto famílias. Às 190h50, um grupo de não mais do que 40 pessoas desfilava na pista da Paulista sentido Consolação com uma faixa: “Hospitais padrão Fifa”. Acho bacana e coisa e tal. Mas eles ocupavam todas as faixas da avenida, todas. HÁ TREZE HOSPITAIS NA REGIÃO. A PM seguia à distância fazendo a segurança. Que seguissem por uma, duas talvez. Não! A rua agora é de quem a ocupa. E a Polícia está impedida — por setores da imprensa, sim! — de garantir os direitos constitucionais dos que precisam ir e vir. Ainda escreverei o quarto capítulo do meu “Por que digo “não”. A rua não é uma página do Facebook. O espaço público não pode ser privatizado pelas causas. Não é assim que se faz democracia.

Vamos ver como caminha a tal reforma política. A chance de a emenda sair pior do que o soneto é gigantesca. Há propostas verdadeiramente asnais, como a eleição de deputados em dois turnos. Cresce a pressão pelo financiamento público de campanha, que corresponderia a mais uma tungada nos cofres públicos, além de incentivar brutalmente o caixa dois. E isso ainda não seria a pior parte, como vou demonstrar neste blog.

Do estupro aos cofres púbicos, que está em curso — e Renan Calheiros promete ainda mais “bondades” — à pressão por formas aloprados de democracia direta, passando por espetáculos grotescos de vandalismo, ainda não vi o bem que esse transe, inflado artificialmente, nos trouxe. Ao contrário: gente que odeia a democracia representativa e que vive a sonhar com atalhos está mais buliçosa do que nunca. De resto, se o financiamento púbico de campanha for mesmo aprovado, o principal beneficiário será o PT.

Um resultado e tanto para quem diz que obstrui os caminhos contra a corrupção e por mais saúde e educação. É só uma rima. Não uma solução.

Por Reinaldo Azevedo