Campanha na cadeia, por José Casado

José Casado, O Globo

A partir desta semana, a monotonia entre corredores e celas será substituída por viagens diárias para trabalho em escritórios. São presidiários — “reeducandos” no vetusto linguajar de um dos juízes que os condenou por corrupção.

Têm mais de 40 anos no ativismo político. Foram liberados para serviços burocráticos à luz do dia, embora nunca tenham deixado de trabalhar na penumbra dos presídios: profissionais da política, tentam ampliar espaços de poder na eleição que acontece em 90 dias.

Mesmo com movimentos limitados à margem do frenesi da campanha, eles passaram os últimos seis meses empenhados em mostrar que não há muro de penitenciária capaz de impedi-los de participar do jogo eleitoral. À distância, José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Valdemar Costa Neto (PR) entraram na disputa pelos governos federal e estaduais.

— Quem comanda é o Lula e os que estão presos — atestou Jorge Picciani, presidente do PMDB no Rio, ao explicar às repórteres Juliana Castro e Maiá Menezes a origem da aliança no estado de Dilma Rousseff e Lindbergh Faria (PT) com Anthony Garotinho (PR).

Ex-aliado de Lula e Dirceu, Picciani aprendeu a identificar as digitais de ambos na cena política fluminense. Testemunhou, por exemplo, como eles decapitaram sucessivamente as candidaturas dos petistas Vladimir Palmeira, Benedita da Silva e Alessandro Molon ao governo e à prefeitura da capital, em acordos com os ex-governadores Garotinho e Sérgio Cabral.

Desta vez, a ofensiva de Lula e Dirceu no Rio importunou tanto o PMDB de Picciani e Cabral quanto o PTB de Roberto Jefferson.

Câmara pode votar hoje Decreto Legislativo que repudia arroto autoritário da dupla Dilma-Gilberto Carvalho: o Decreto 8.243, aquele que abre a porta para o fim da propriedade privada. E não se trata de exagero. Basta ser alfabetizado e saber ler! Que não falte hombridade aos deputados para defender o Parlamento!

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve pôr em votação nesta quarta o Decreto Legislativo da Câmara que torna sem efeito o decreto presidencial 8.243 — aquele arroubo bolivariano de Dilma Rousseff —, que submete, ainda que de forma oblíqua, as decisões do governo federal a conselhos populares. Trata-se de uma óbvia usurpação dos poderes do Congresso pelo Executivo. Já tratei do assunto aqui muitas vezes. A Constituição estabelece, sim, a participação direta da população por meio de três instrumentos: plebiscitos, referendos e emendas de iniciativa popular. Os conselhos, na forma como quer o decreto de Dilma, simplesmente substituem a democracia representativa pela democracia direta.

À Folha, afirmou Alves: “O decreto está em desarmonia com o princípio da separação dos Poderes, pois ao Congresso Nacional cabe, precipuamente, formulação de políticas públicas, por meio de lei, após amplo debate entre todas as forças políticas — da situação e da oposição — sobre as mais diversas demandas de todos e quaisquer grupos da sociedade, alinhados ou não, ao governo”. É só uma questão de bom senso.

Nesta terça, Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, esteve com Alves. O deputado voltou a defender a retirada do texto, mas o governo deixou claro que não negocia. O presidente da Câmara lamentou: “Esperava compreensão do governo, mas não foi possível”.

Não custa lembrar trechos do monstrengo dilmiano. O Artigo 1º do decreto estabelece: “Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Sei… O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Certo! Então os conselhos seriam uma forma de democracia direta, né? Só que é a democracia direta que se realiza à socapa, sem que ninguém saiba. Ou o “cidadão” decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social” ou não vai participar de coisa nenhuma. O texto tem o topete de definir o que é sociedade civil logo no Inciso I do Artigo 2º: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou por outra: é sociedade civil tudo aquilo que o poder decidir que é; e não é o que ele decidir que não é.

Fim da propriedade privada

Como observei numa coluna na Folha, O “indivíduo” só aparece no decreto para que possa ser rebaixado diante dos “coletivos” e dos “movimentos sociais institucionalizados” e “não institucionalizados”, seja lá o que signifiquem uma coisa, a outra e o seu contrário. Poucos perceberam que o decreto institui uma “justiça paralela” por intermédio da “mesa de diálogo”, assim definida: “mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Ai, ai, ai… Como a Soberana já definiu o que é sociedade civil, podemos esperar na composição dessa mesa o “indivíduo” e os movimentos “institucionalizados” e “não institucionalizados”. Se a sua propriedade for invadida por um “coletivo”, por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma “mesa de negociação” com os invasores e com aqueles outros “entes”. Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal “mesa”…

Isso tem história. No dia 19 de fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o estado brasileiro por cultivar o que chamou de “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência“. Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do “Programa Nacional-Socialista” dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o Objetivo Estratégico VI? Reproduzo trecho:

“a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
(…)
d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (…) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (…)”

Dilma voltou à carga, resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto.

Que a Câmara tenha a decência de repudiar esse arroto autoritário!

Por Reinaldo Azevedo

 

PT amava os defeitos de Barbosa e odiava as qualidades. Ou: Ministro fez o seu trabalho com dignidade. Ou ainda: Arroubos de temperamento têm cura; rombos de caráter não!

Pronto! Joaquim Barbosa está fora do Supremo Tribunal Federal. Ainda que o tenha feito por vontade e determinação pessoal, muita gente suspira aliviada, nem tanto porque se sentisse ameaçada por ele — não havia como ameaçar ninguém —, mas porque se sentia traída. Assim: a gritaria contra Barbosa — não a crítica justa, que pode ser feita — corresponde a uma algaravia de interesses contrariados e a ódios que traduzem nada mais do que má consciência. Então vamos ver.

O meu blog existe há oito anos. O arquivo está disponível a quem queira consultá-lo. Nunca fui e não sou um fã nem do estilo nem de algumas ideias de Joaquim Barbosa. Acho que seu temperamento um tanto irascível o atrapalhou — e à necessária harmonia dos trabalhos no tribunal — mais de uma vez. Ele cultiva certa intolerância pessoal com a divergência, e já o vi repelir com acidez até argumentos que concorriam para a sua tese porque nem sempre é um ouvinte prudente. Não concordo também, e já evidenciei isso aqui, com algumas de suas teses sobre racismo — o que, e não me sinto obrigado a provar, nada tem a ver com a cor da sua pele e a da minha.

Mas esperem aí: a gritaria que se armou contra Barbosa se deveu a seu temperamento? Ou ao eventual descumprimento de rituais processuais ou mesmo ao entendimento prejudicado desse ou daquele princípios? Uma ova! A máquina de desqualificação montada pelo petismo e por outros setores da esquerda o atacou em razão de suas virtudes, não de seus eventuais defeitos. É mentira que o julgamento do mensalão tenha recorrido a instrumentos de exceção. É mentira que tenha sido ele — e nem poderia — a manipular tais instrumentos. É mentira que tenha usado com petistas uma régua e um conjunto de regras particulares. Isso tudo é obra da guerra política mais rasteira.

Se Lula, no passado, indicou ou não Joaquim Barbosa porque decidiu exercer a seu modo uma política de cotas, isso não é de responsabilidade do escolhido. O fato é que os petistas tentaram — e um mensaleiro chegou a vocalizar isto — cobrar de então ministro uma espécie de dívida. Já que Lula teria levado o primeiro negro para o Supremo (é mentira: antes, houve Pedro Lessa e Hermenegildo de Barros), que este então lhe fosse grato, votando conforme as vontades e as necessidades do PT. E, como é sabido, Barbosa não caiu no truque. O ex-deputado João Paulo Cunha, o mensaleiro condenado, não teve vergonha nenhuma de dizer publicamente: “Barbosa chegou ao Supremo porque era compromisso nosso, do PT e do Lula,  reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”.

Entenderam a alma profunda de um petista? Já que Lula levou um negro para o Supremo, a melhor maneira que esse negro tem de demonstrar que é livre é violando a sua própria consciência para ser grato a quem o indicou. É espantoso que algo assim tenha sido dito. E foi. Nos bastidores, então, o inconformismo de petistas com Barbosa, cujo nome sempre vem associado a palavrões que não se dizem nem em estádios e a acusações de traição, chega a ser patológico. Não por acaso, ele se tornou o principal alvo do que chamo “Al Qaeda Eletrônica” — as milícias petistas que atuam nas redes sociais.

Curiosamente, quando os petistas cantavam as glórias de Barbosa — consultem os arquivos; isso aconteceu —, eles o faziam porque tinham grande apreço por seus defeitos. Quando passaram a demonizá-lo, tinham ódio de suas virtudes.

Assim, tudo somado e subtraído, com agravantes e atenuantes (para fazer uma blague…), o saldo da passagem de Barbosa pelo Supremo lhe é amplamente favorável e também ao país. Num dado momento, uma poderosa coordenação de forças atuou de modo deliberado para desmoralizar o Supremo e o Judiciário como um todo, alvos permanentes de correntes autoritárias que estão no poder em vários países da América Latina.

Lula é hoje um desafeto pessoal de Barbosa porque descobriu que este acabou se tornando o homem certo, no lugar certo e no momento certo — sempre levando em conta os interesses do país, não os do próprio Lula e do PT. O tempo dirá que não conseguiremos dizer o mesmo de muito engomadinho de fala mansa. Arroubos de temperamento podem ser controlados. Rombos de caráter não têm cura. Joaquim Barbosa fez o seu trabalho com dignidade.

Por Reinaldo Azevedo

Barbosa diz que deixa Supremo ‘com a alma leve’ e sem interesse na política

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. 

Em sua última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa afirmou, nesta terça-feira, que “comprou briga” por seu estilo duro e confrontador, mas que deixa a corte com “a alma leve” e “com sentimento de dever cumprido”. Há um mês, ele anunciou que anteciparia sua aposentadoria para o final do semestre – a aposentadoria compulsória ocorreria somente em outubro de 2024, quando completará 70 anos.

“Saio absolutamente tranquilo, com a alma leve e com aquilo que é fundamental para mim, o cumprimento do dever. É importante que o brasileiro se conscientize da importância, da fundamentalidade e da centralidade da obrigação de todos cumprirem as normas, a lei e a Constituição”, disse, em entrevista, após deixar a sessão desta terça.

Relator do processo do mensalão e presidente da corte durante o desfecho do maior julgamento criminal do STF, Barbosa reconheceu que suas decisões provocaram conflitos. “Esse é o norte principal da minha atuação: pouca condescendência com desvios, com essa inclinação natural a contornar os ditames da lei e da Constituição. Eu comprei briga nessa linha sempre que achei que havia desvios, tentativas de desviar-se do caminho correto, que é aquele traçado pela Constituição. O resto não tem muita importância.”

Longe do Judiciário, Barbosa disse que terá liberdade para “tomar posições” porque será “um cidadão como outro qualquer”, mas – mais uma vez –, negou ter pretensões políticas, apesar de seu nome ser citado com frequência em pesquisas de intenção de voto. “A política não tem na minha vida essa importância toda, a não ser como objeto de estudos e de reflexões. Não tenho esse apreço todo pela politiciènne, essa política do dia a dia. Isso não tem grande interesse para mim.”

Barbosa conduziu parte da sessão do Supremo na manhã desta terça-feira e, até o momento, ainda não encaminhou ao Ministério da Justiça seu pedido oficial de aposentadoria. Ele também não fez o tradicional discurso de despedida, quando recebe os cumprimentos dos demais integrantes da corte e de advogados.

Na saída do plenário, afirmou: “Deixo bem, com sentimento de dever cumprido, a sensação é boa. Foi um período de privilégio imenso de poder tomar decisões importantes para o nosso país, um período em que, não em razão da minha atuação individual, mas coletivamente, o STF teve um papel extraordinário no aperfeiçoamento da nossa democracia. Isso é fundamental”.

Sucessão

Com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff vai indicar seu quinto ministro. Embora tenha feito a ressalva de que não daria nenhum tipo de conselho sobre a escolha do sucessor, Barbosa disse que os ministros da mais alta corte do país devem se comportar como “estadistas”.

“Faço questão de dizer que não estou dando nenhum conselho à presidente da República, mas o que penso é que, em primeiro lugar, um membro do STF tem que ter como característica fundamental ser um estadista, ou ser um estadista em gestação que aos poucos vá se aprimorar aqui dentro. O caráter da pessoa escolhida é também muito importante. Esse tribunal toma decisões fundamentais que influenciam enormemente a vida cotidiana de todos os brasileiros”, disse. E concluiu: “Aqui não é lugar para pessoas que chegam com vínculos com determinados grupos de pressão, não é lugar para se privilegiar determinadas orientações. A pessoa tem que chegar com abertura de espírito para, eventualmente, ter até que mudar seus pontos de vista anteriores, tomar as medidas e adotar as orientações que sejam do interesse da nação”.

É antinatural Barbosa jogar fora 10 anos de STF

Josias de Souza

Digamos que você se chama Joaquim Barbosa e vive num lugar chamado Brasil. Você é uma pessoa inteligente. Conhece o país em que vive de baixo para cima. Desenvolveu suas teses sobre ele à medida que escalou a pirâmide. Vem de um tempo em que o filho de um pedreiro com uma dona de casa ainda encontrava ensino de boa qualidade na escola pública.

Digamos que você resolve ser advogado. Movido pelo desejo de mudar as coisas, você vira procurador da República. Enverniza o currículo no estrangeiro. Súbito, do nada, surge um emissário do presidente do seu país e diz que você será ministro da Suprema Corte. Você suspeita que sua negra figura está sendo usada como peça de marketing. Mas sabe que, empossado, poderá aplicar a lei como quiser, sem barganhas ou hesitações. Você aceita.

Digamos que o acaso e o computador central da Suprema Corte joguem no seu colo o processo de um escândalo de corrupção jamais visto no seu país. Como um Getúlio às avessas, o partido político do presidente deixara tragicamente a história para cair na vida. Fizera isso sabendo que, no seu país, ninguém é castigado acima de um certo nível de poder e renda. Bêbado de entusiasmo, você decide provar o contrário.

Digamos que, como relator, você resolva traduzir do juridiquês para o português um caso que parecia intrincado. Qual um Dias Gomes de toga, você percebe que, dividido em capítulos, o processo vai à TV Justiça no formato de uma novela —o capítulo anterior antecipando as emoções do capítulo subsequente. Sua tática aproxima a plateia do plenário da Suprema Corte, inibindo manobras imobilistas.

Digamos que a maioria dos seus patrícios acredita que será assada uma pizza. Mas você, aos trancos e solavancos, convence a maioria dos membros do tribunal a condenar 24 pessoas. O calendário conspira a seu favor, guindando-o à presidência da Suprema Corte em condições de enviar para a cadeia, em pleno feriado da Proclamação da República, 19 condenados —entre eles ex-dirigentes do partido do presidente do seu país.

Digamos que você se torna uma pessoa tão popular que seu nome passa a figurar nas pesquisas presidenciais. Simultaneamente, você fareja uma mudança na correlação de forças do plenário da Suprema Corte. Para piorar, os casos de corrupção continuam escalando as manchetes em ritmo industrial. Você deixará a poltrona de presidente do tribunal em poucos meses. Passará o bastão para um colega que você já chamou de chicaneiro.

Digamos que você está na Suprema Corte há 11 anos. Ainda moço, com 59, você dispõe de tempo e prestígio para continuar fazendo e acontecendo. Só terá de vestir o pijama em 2024, depois de soprar as 70 velinhas. Mas você, meio angustiado, atravessa um desses momentos em que a pessoa precisa decidir o que pretende fazer da vida.

Digamos que você está diante de uma bifurcação, sem saber que caminho tomar. Voltar ao plenário e continuar lewandowski aquela vidinha repleta de causas banais ou pendurar a toga no auge, como um Pelé da magistratura? Mergulhar no monturo de processos insignificantes à espera do surgimento de outro grande caso ou aposentar-se precocemente?

Digamos que você pensa na importância de manter a cruzada moral e ética. Mas não consegue reprimir uma espécie de sorriso interior. Você sabe que o seu país precisa de mais moral e ética. Mas toda vez que você pensa nisso, uma voz no fundo da sua consciência aconselha: peça aposentadoria, continue embolsando vencimentos integrais e vá gozar a vida. Você acaba percebendo que não é de ferro.

Digamos que, no último dia de trabalho, os repórteres o cercam, ávidos por uma declaração que sirva de exemplo para o seu país. E você: “Saio absolutamente tranquilo, como eu disse, com a alma leve, aquilo que é fundamental para mim, o cumprimento do dever. [...] É importante que o brasileiro se conscientize da importância, da fundamentalidade, da centralidade da obrigação de todos cumprirem as normas, ouvirem a lei, cumprirem a Constituição. Esse é o norte principal da minha atuação. Pouca condescendência com desvios, com essa inclinação natural a contornar os ditames da lei, da Constituição.''

Digamos que aquela mesma voz que veio do fundo da sua consciência para dar conselhos volta para lhe cochichar, rente aos tímpanos: Alma leve? Dever cumprido? Ora, francamente. Não exagere, meu rapaz. Você acaba de desprezar cinco meses de presidência do tribunal. Você jogou no lixo uma década de exercício da magistratura na mais alta Corte do país, sonho de todo advogado.

Digamos que você chama o seu gesto de abnegação, de altruísmo, de desprendimento. Mas sabe que qualquer vocábulo que você escolha soará apenas como outro nome para deserção. Um pedaço da plateia que o admira terá toda razão em fazer uma careta de desagrado e perguntar para os seus botões: que foi feito daquele ardente desejo de servir o povo? Em que momento as aspirações pessoais prevaleceram sobre a causa do interesse público?

Relatórios do TCU pedem devolução de US$ 873 mi por Pasadena

Fábio Fabrini e Fábio Brandt, Estadão

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões. Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”.

Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.