Não reajustar a tabela corresponde a aumentar o Imposto de Renda, que passa a ser confiscatório; Dilma vai sangrar a classe média

É, companheiros… A coisa não está fácil. Na véspera de o Copom elevar, tudo indica, a taxa de juros em mais 0,5 ponto percentual — a 12,25% —, a presidente Dilma, conforme o esperado, sancionou a Lei 13.097, mas com um veto importante: não vale o trecho da Medida Provisória 656, que corrigia em 6,5% a tabela de Imposto de Renda para a pessoa física. O Congresso aprovou a proposta em dezembro — o governo defendia uma correção de apenas 4,5%. Justificativa? Ora, esse é o centro da meta da inflação. Entendi. Ocorre que a dita-cuja era, na prática, de 6,5%! Brasileiros, não me venham com argumentos, por favor!

E por que Dilma vetou? Afirmou que a correção da tabela significaria uma renúncia fiscal da ordem R$ 7 bilhões. Sem que se apresente a devida compensação financeira, alegou, viola-se o disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal. É conversa pra boi dormir porque se tratava de atualizar uma tabela. Fosse assim, toda desoneração fiscal seria, já na origem, ilegal. Afinal, sempre se trata de renúncia sem compensação. No caso em questão, nem desoneração é, mas mera adequação de tabela.

Há, justiça se faça, vetos a pelo menos duas mamatas: uma delas permitia aos clubes de futebol renegociar suas dívidas com a União, que são da ordem de R$ 4 bilhões. O governo considerou que havia poucas obrigações impostas aos beneficiários. E também a que estendia até 2042 um acordo entre a Chesf e indústrias do Nordeste. Hoje, a subsidiária da Eletrobras fornece a essas empresas energia a um custo abaixo do de mercado. Entre as beneficiadas, estão Vale, Braskem e Gerdau. Convenham: não é hora para essas generosidades, não é mesmo?

A decisão de não corrigir a tabela do IR evidencia, mais uma vez, que a vida da classe média não será fácil neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O governo escolheu o setor que vai sangrar nesse período de ajuste, chamado poeticamente por setores da imprensa de medidas para a “recuperação da confiança do mercado”.

A relação que o governo passa a manter com os pagadores de impostos é simples e óbvia: se o estado lhes morde uma parte dos ganhos e se essa parcela obedece aos preços da economia, é evidente que a tabela tem de ser atualizada segundo a curva da inflação, ou o que se tem, na prática, é uma elevação do imposto. Isso, sim, convenham, caracteriza uma ilegalidade pela própria natureza. Afinal, elevação de imposto — e, reitero, é o que se tem na prática — não pode ser aprovada sem o aval do Congresso.

“Ah, Reinaldo, não é elevação nenhuma! Isso é só força de expressão!” Uma ova! Proporcionalmente, o estado passa a tirar do bolso do contribuinte mais do que este pagava antes. Para onde vai essa grandeza? É vidente: ela sai da sociedade e vai para o Tesouro. Deixa de ser pagamento de imposto e passa a ser confisco.

Por Reinaldo Azevedo

Um brasileiro morre na Indonésia, e uma máscara cai no Brasil. Ou: A mais recente estupidez de Maria do Rosário

E o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi mesmo executado na Indonésia, com um tiro o peito. Ele morria lá, e a máscara da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi ministra dos Direitos Humanos do primeiro governo Dilma, caía uma vez mais por aqui. Aliás, é o que mais acontece com esta senhora: ser desmascarada. Mas eu a deixo para daqui a pouco.

Começo com o governo indonésio. Muhammad Prasetyo, procurador-geral, pediu neste domingo respeito às leis em resposta às críticas recebidas pela execução de seis réus, o brasileiro entre eles. “Podemos entender a reação do mundo e dos países que têm cidadãos que foram executados. No entanto, devem-se respeitar as leis que se aplicam em nosso país”. Ah, tá…

O que é “respeitar”? Se isso compreender a gente não poder fazer nada a respeito além de protestar, ok. Se é compreensão que ele busca, aí tem de falar com a petista Maria do Rosário. Eu não respeito um governo que solta 800 terroristas nativos em dez anos e que executa forasteiros, ignorando pedidos de clemência. Então essas tais leis permitem pôr nas ruas celerados que mataram 202 pessoas num único atentado em Bali, em 2002 — a maioria não era da Indonésia —, mas condenam à morte, de maneira inapelável, traficantes estrangeiros? É uma mistura de irresponsabilidade, com autoritarismo e populismo homicida.

Mas, pelo visto, essa composição não causa repúdio à senhora Maria do Rosário. Aquela que já foi ministra dos Direitos Humanos resolveu se manifestar a respeito. Disse ser contra, claro!, a pena de morte, mas considerou, com aquela inteligência muito peculiar: “Mas que interesse há para onde as cinzas serão levadas no Brasil? O sujeito não era herói, era traficante.” Imaginem se é o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), seu desafeto, a dizer uma boçalidade dessa qualidade.

Sim, ele era traficante — ou foi condenado por tráfico. Isso, então, retira de sua família até o direito de saber para onde vão as cinzas? O governo brasileiro não deveria se ocupar do assunto? Até onde vai o “humanismo” de Maria do Rosário? Os torturadores que se livraram de alguns corpos no Brasil pensavam assim: “Mas que interesse há em saber onde foram jogados os corpos? Não eram heróis. Eram terroristas”.

A delinquência intelectual de Maria do Rosário me assombra, embora eu sempre espere o pior de seu presumível cérebro. Em 2012, Dilma chegou a Cuba pouco depois de mais um prisioneiro ter morrido em decorrência de uma greve de fome. Foram perguntar o que Maria do Rosário pensava a respeito. E ela disparou: “A marca de Cuba não é a violação dos direitos humanos, e sim ter sofrido uma violação histórica”. Nem todo mundo que morre toca o, digamos, lado humano da ex-ministra.

Entenderam por que petistas e regimes autoritários estão sempre de braços dados? Eles têm uma espécie de proteína que logo os liga a tudo o que não presta. Trata-se de uma vocação moral.

PS – Sou contra a pena de morte em qualquer caso e em qualquer país. Para mim, é questão de princípio, de fundamento organizador da civilização que vislumbro. Maria do Rosário diz pensar a mesma coisa. Ela só não se imposta com as cinzas do morto. Afinal, já está morto mesmo, né? E o cara nem era herói, segundo ela. Maria do Rosário para ministra dos Direitos Humanos do Taleban!

Por Reinaldo Azevedo