sábado, 11 de setembro de 2010

E você ainda quer a dilminha...?


O que é bom vai continuar?
Bom para quem?
A foto todo deveria estar presa...

“Carta ao Leitor” de Veja

“A reportagem desta edição de VEJA revela que Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, braço direito de Dilma Rousseff enquanto ela foi a incontrastável ministra-chefe da Casa Civil e sua sucessora na pasta, comanda um escritório de lobby em Brasília que trabalha azeitando negócios de empresários com o governo. A Casa Civil fica no 4° andar do Palácio do Planalto, exatamente acima do gabinete do presidente da República. Fossem os tempos que correm menos relativos em termos éticos, isso bastaria para deixar clara a inadequação do arranjo familiar montado no ministério mais próximo de Lula e mais poderoso da hierarquia administrativa do país.
Existem evidências de que a ministra, pessoa da intimidade e da mais estrita confiança de Dilma Rousseff, é responsável pelo sucesso dos negócios do filho com órgãos públicos. Empresários que desfrutaram da confiança de Israel e Erenice contam que a ministra participa de reuniões com clientes do filho e se compromete a abrir portas. O caso assume feições nigerianas de gestão pública quando a reportagem desce a detalhes do que se passa logo acima da cabeça do presidente. Um empresário do setor aéreo contou como conseguiu contratos de 84 milhões de reais nos Correios mediante a intervenção direta de Erenice Guerra, a cuja presença ele foi levado pelo filho. O negócio só saiu depois de assinado compromisso de pagamento de uma “taxa de sucesso” de 6% do valor dos contratos, cujo destino manifesto pelos lobistas-familiares-assessores-militantes petistas seria saldar “compromissos políticos”‘.

Dois assessores montaram um balcão de negócios na Casa Civil. Eles foram nomeados funcionários públicos, mas atuam como lobistas, recebendo ordens do filho de Erenice Guerra. A publicação da reportagem a vinte dias do primeiro turno das eleições fará brotar acusações de que o objetivo é prejudicar a candidata oficial, Dilma Rousseff. São especulações inevitáveis. Mas quais seriam as opções? Não publicar? Só publicar depois das eleições? Essas não são opções válidas no mundo do jornalismo responsável, a atividade dedicada à busca da verdade e sua revelação em benefício do país.

Esclarecendo as mentiras petistas

1 - Lula afirma por aí ter criado 13 universidades federais. É mentira! Com boa vontade, pode-se afirmar que criou apenas seis; com rigor, quatro. Por quê? A maioria das instituições que ele chama “novas universidades” nasceu de meros rearranjos de instituições, marcados por desmembramentos e fusões. Algumas universidades “criadas” ainda estão no papel. E isso, que é um fato, está espelhado nos números, que são do Ministério da Educação;

2 - Poucos sabem, certa imprensa não diz, mas o fato é que a taxa média de crescimento de matrículas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 - seis anos de mandato de Lula;

3 - Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 novas matrículas nas universidades federais, contra 76.000 em seis anos de governo Lula (2003 a 2008);
4 - Nos oito anos de governo FHC, as vagas em cursos noturnos, nas federais, cresceram 100%; entre 2003 e 2008, 15%;

5 - Sabem o que cresceu para valer no governo Lula? As vagas ociosas em razão de um planejamento porco. Eu provo: em 2003, as federais tiveram 84.341 formandos; em 2008, 84.036;

6 - O que aumentou brutalmente no governo Lula foi a evasão: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008;

7 - Sim, há mesmo a preocupação de exibir números gordos. Isso faz com que a expansão das federais, dada como se vê acima, se faça à matroca. Erguem-se escolas sem preocupação com a qualidade e as condições de funcionamento, o que leva os estudantes a desistir do curso. A Universidade Federal do ABC perdeu 42% dos alunos entre 2006 e 2009.

8 - Também cresceu espetacularmente no governo Lula a máquina “companheira”. Eram 62 mil os professores das federais em 2008 - 35% a mais do que em 2002. O número de alunos cresceu apenas 21% no período;

9 - No governo FHC, a relação aluno por docente passou de 8,2 para 11,9 em 2003. No governo Lula, caiu para 10,4 (2008). É uma relação escandalosa! Nas melhores universidades americanas, a relação é de, no mínimo, 16 alunos por professor. Lula transformou as universidades federais numa máquina de empreguismo.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Quem muito se agacha...


Psicólogos: para o CFP, são os verdadeiros criminosos!

O Conselho Federal de Psicologia, com medidas autoritárias e antidemocráticas, como é comum neste país atualmente, editou a Resolução 009/2010 que trata do trabalho de psicólogos em unidades prisionais.

Na justificativa apresentada, dizem que o trabalho do profissional da psicologia, quando em Unidades Penais, é antiético, pois não cumpre a função de ressocialização e, ainda, proíbem a realização do “maldito” exame criminológico.

Com vistas de normatização, a Resolução é inconstitucional, uma vez que é contrária a Constituição da República, à LEP e a outras Resoluções já editadas pelo Conselho Federal de Psicologia, além de contrárias as Súmulas do STF e STJ.

De maneira geral, o CFP desconhece o que o profissional psicólogo realiza dentro de Unidades Penais. Faz muito que não realizam o “exame criminológico”, pelo menos no Paraná. Quando muito, realizam Avaliações Técnicas dos presos, com a finalidade de progressão de regime e também, para o Tribunal do Júri, instrumentalizando o Poder Judiciário.

O trabalho do psicólogo dentro de Unidades Penais não se resume à avaliação. É parte importante, assim como os trabalhos de grupos, de atendimentos, de acompanhamentos, dentre outros serviços prestados aos presos.

Dizer que o referido “exame criminológico” não atende aos princípios éticos e técnicos da profissão é afirmar que o psicólogo não tem competência para avaliar quem quer que seja.


Ora, se temos formação técnica e ética para a realização de tal mister, porque somos proibidos de realizá-lo? Ou será que querem acabar, via resolução, com os conhecimentos adquiridos pelo profissional, tais como a psicopatologia, o diagnóstico e tratamento, etc.?

Isto beira o autoritarismo, sem falar na ofensa aos Princípios Fundamentais insculpidos em nossa Constituição.

O CFP, quando fala em resguardar psicólogos ameaçados, o faz com base em que notícia? Com base no desconhecimento que lhe é peculiar?

Como psicólogo e atuante em Unidades Penais, o que se viu foram atitudes diferentes das informadas pela autarquia. Os presos comemoraram a proibição, falando que é mais fácil “negociar” com os juízes do que com os psicólogos...


Alvíssaras à Procuradoria da República do Rio Grande do Sul – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que provocou, através de sua recomendação, a suspensão dos efeitos da Resolução 009/2010.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

A arrogância sempre perde!

CFP suspende efeitos da Resolução CFP nº 009/2010 por seis meses; Resolução nº 010 é mantida

O Conselho Federal de Psicologia suspendeu os efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, que trata da atuação do psicólogo no sistema prisional, pelo prazo de seis meses, a partir de 02 de setembro de 2010, por meio da Resolução nº 019/2010.

Tal decisão se dá pelo Conselho acatar, em parte, a Recomendação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que requereu a suspensão das Resoluções nº 009/2010 e nº 010/2010,sob pena de que o CFP responda a Ação Civil Pública.

Em face de tal Recomendação, o Conselho Federal de Psicologia informa que decidiu por não acatar a Recomendação de suspensão dos efeitos da Resolução CFP nº 010/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção, porque entende que a inquirição de crianças e adolescentes em juízo, pelo psicólogo, não corresponde aos limites do exercício da Psicologia e aos limites éticos da profissão. Tais parâmetros encontram sustentação na Lei nº 4.119/62 e no Código de Ética da Profissão (Resolução CFP nº 10/2005).

Com relação à Resolução nº 009/2010, o CFPdecidiu acatar a Recomendação. Ao fazê-lo, o CFP reafirma que essa Resolução foi aprovada pelo conjunto dos Conselhos de Psicologia sob a égide da crítica às instituições penitenciárias que, de maneira geral, não cumprem sua função de ressocialização, descumprindo a Lei de Execuções Penais no tocante à instalação da Comissão Técnica de Classificação e delegando ao exame criminológico a decisão sobre a progressão de pena. Foi em vista disso que o CPF vetou a realização do exame criminológico pelos psicólogos. Tal exame não atende aos princípios éticos e técnicos da profissão.

A suspensão da Resolução também busca resguardar psicólogos que vêm sendo ameaçados de prisão por acatar a decisão do Conselho pela não realização do exame criminológico.

A decisão do CFP é tomada na expectativa de poder defender a importância da Resolução nº 009/2010 em audiência pública indicada pela Procuradoria do Rio Grande do Sul quando da recomendação da suspensão. Tal debate será oportuno na medida em que a discussão sobre a Resolução não fique restrita à Psicologia e ao Sistema Judiciário, englobando também atores importantes nesse cenário tais como o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e a Pastoral Carcerária, entre outros. A Psicologia tem grande expectativa dos frutos que a expansão desse debate tão necessário à sociedade brasileira podem gerar.

Vale salientar que o CFP, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional e a partir do convite desse órgão, realizou, em 2005, o I Seminário Nacional sobre a Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional e, desde então, vem provendo diversos debates sobre o tema com a categoria e sociedade.

Por fim, o CFP reafirma não haver dúvidas sobre seu papel de regular a prática profissional e sobre o acerto em regulamentar, via resoluções, a atuação do psicólogo no sistema prisional e na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência.

Conselho Federal de Psicologia

4 de setembro de 2010

Reproduzindo, pela excelência das verdades

Sem perdão

Vocês viram que Dilma Rousseff disse ter fracassado como dona de lojinha de porcariada importada do Panamá por culpa de… FHC!!! Unha encravada, espinhela caída, borborigmo? Culpe FHC. É preciso que vocês leiam um dos textos mais precisos e mais bem-escritos de quantos foram publicados neste blog.
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O que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso poderia ter feito de tão ruim assim em sua vida, pública ou particular, para ser tão malquisto nessa escura nebulosa que é o mundo político brasileiro? O fato é conhecido já faz bom tempo, mas tende a ficar mais evidente em épocas de campanha eleitoral. Seus adversários, no PT e no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentam demonstrar diariamente que Fernando Henrique continua sendo, oito anos após deixar a Presidência, o inimigo número 1 do povo brasileiro.

Quase todos os que deveriam estar do seu lado fazem tudo o que podem para esconder que têm, ou tiveram, alguma coisa em comum com ele, qualquer que seja. Por que isso? A hipótese mais provável é talvez a mais simples: o que não se perdoa ao ex-presidente é o seu sucesso. O Brasil, por força de teimosa tradição, em geral não convive bem com o êxito; na célebre defi nição do compositor Tom Jobim, sucesso, por aqui, é “insulto pessoal”, tanto para inimigos como para amigos de ocasião. Em vez de admiração, provoca ressentimento. Em vez de afeto, atrai inimizades. Produz inveja, despeito, rancor, mesquinharia - enfim, põe em modo operacional toda uma coleção de traços que estão entre os menos atraentes da personalidade humana.

Falar mal de Fernando Henrique Cardoso tornou-se, ao longo dos últimos anos, um esporte nacional, sobretudo entre o que se chama de “elite brasileira”. É um dos passatempos preferidos da maioria dos nossos mais lustrosos capitães de indústria (ou de comércio, ou de finanças), fornecedores do estado ou empreiteiros de obras públicas - algo que transparece, aliás, nas doações de quase 45 milhões de reais feitas entre janeiro e julho para a candidatura oficial, mais do que o dobro do que se deu à oposição. A popularidade do ex-presidente é igualmente baixa entre os colossos do nosso mundo político, a começar pelos que têm as quilometragens mais longas, e os prontuários mais grossos, nesse tipo de ocupação.

Não gostam dele, de modo geral, professores universitários, cientistas políticos, analistas da imprensa, economistas, grandes vultos da cultura nacional - e possivelmente, como diria a socialite-celebridade Eleonora Rosset, o resto da intelligentsia brasileira, “de Marilena Chaui a Hebe Camargo”. O desapreço por Fernando Henrique, enfim, acabou se tornando um fenômeno interpartidário. Começou com o PT e o “fora FHC”, por questões de estratégia e marquetagem política - era preciso “desconstruí-lo”, pois era ele o inimigo a abater. Com o tempo, os seus próprios aliados passaram a acreditar no que dizia o PT - e, por questões de estratégia e marquetagem política, decidiram afastar-se dele, convencidos de que “FHC custa votos”. Resulta que estamos na terceira campanha eleitoral seguida em que a prioridade do PSDB é fazer de conta que não tem nada a ver com Fernando Henrique. Ele foi o único presidente que o partido elegeu até hoje - já no primeiro turno, por sinal, das duas eleições que disputou. Mas desde janeiro de 2003 não serve mais; tornou-se, politicamente, uma espécie de portador de doença contagiosa.

Os pecados dos quais Fernando Henrique é acusado pelos que sempre foram seus inimigos políticos e pelos que deixaram de ser amigos são numerosos demais para caber numa mera página de revista. Há alguma coisa errada no Brasil? Deu problema? Está com defeito? A culpa é dele, e ainda não deu tempo para consertar. Entende-se melhor o espírito da coisa quando se verifica que a acusação talvez mais repetida descreve o ex-presidente como “arrogante” ou “vaidoso” - uma escolha realmente infeliz de palavras, pois comparado ao seu sucessor nesse quesito, justo nesse, o homem chega a parecer um monge trapista.

Mais que tudo, porém, foi vendida e comprada a lenda segundo a qual ele deixou o país “em ruínas” e passou uma “herança maldita” para o presidente atual. Mas o que aconteceu no mundo dos fatos foi exatamente o contrário. A verdade é que pouco do que existe de positivo no Brasil de hoje não está ligado, de alguma forma, aos dois períodos de Fernando Henrique na Presidência. Não é preciso complicar as coisas. Foi seu governo que finalmente encarou e venceu a inflação no Brasil - ou teria sido algum outro?

Em cima desse alicerce, no qual não se mexeu em nada, foi construída a casa que está de pé até hoje, a começar pelos aumentos reais de renda que tiraram milhões de brasileiros da pobreza e que agora são descritos como a maior conquista da história nacional.

Para isso não há perdão.

O autor é o jornalista José Roberto Guzzo, colunista da revista, membro do Conselho Editorial da Abril e um dos melhores textos da imprensa brasileira

Depoimento de um dependente

Dilmagate


domingo, 5 de setembro de 2010

Este é o jeito petista que o Brasil quer?

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Dilma ignorou falha apontada por TCU: prejuízo de R$1 bi

Em Minas e Energia, petista foi avisada três vezes pelo órgão sobre falha no cálculo da tarifa de luz mas nada fez

Auditoria feita após a saída de Dilma da pasta confirmou problema; benefício não garantia desconto a mais pobres

Rubens Valente

A propaganda eleitoral tem apresentado a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT) como uma eficiente gestora. Um erro cometido à frente do Ministério de Minas e Energia, contudo, coloca em xeque essa imagem.

A falha foi apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em um processo que se arrastou por sete anos, e corroborada por uma auditoria do próprio governo.

Segundo as decisões do tribunal, Dilma tardou em reconhecer e corrigir deficiências na tarifa social, um benefício concedido a consumidores de luz de baixa renda.

O erro resultou no gasto inadequado, entre 2002 e 2007, de R$ 2 bilhões de um fundo mantido por consumidores de todo o país.

Do total, R$ 989 milhões corresponderam à passagem de Dilma pelo ministério, de 2003 a 2005.
A tarifa é coberta por um encargo embutido na conta de luz, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Gerido pelo governo, o fundo CDE remunera as distribuidoras de energia de acordo com o número de famílias beneficiadas pela tarifa social, além de bancar o Luz para Todos e outros programas federais.

Os R$ 2 bilhões que, segundo o TCU, foram desperdiçados, poderiam ter sido usados para investimentos federais ou mesmo na ajuda a famílias pobres.

Na época, um dos critérios para a concessão do benefício era o consumo residencial. Os técnicos do tribunal, contudo, concluíram que consumidores que gastavam pouco (até 80 kWh por mês), não eram, necessariamente, pobres - caso de donos de casas de veraneio.

Por outro lado, consumidores de fato pobres ficavam de fora do desconto, pois podiam registrar consumo acima de 80 kWh/mês, devido ao alto número de moradores sob um mesmo teto.
Ou seja, consumidores pobres subsidiaram ricos.

Assinante do jornal leia mais em Dilma ignorou falha apontada por TCU em contas de luz; prejuízo é de R$ 1 bi
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A candidata Dilma Rousseff (PT) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "desde 2003" o MME (Ministério de Minas e Energia), a Aneel e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) realizaram estudo para propor mudanças no cálculo da tarifa social.

Segundo a assessoria, tais estudos resultaram na lei sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, que alterou os cálculos.

Indagada sobre quais estudos do ministério teriam sido esses, não encontrados nos levantamentos do TCU entre 2003 e 2005, a assessoria respondeu:

"Lembramos apenas que a ex-ministra saiu do MME -onde foram iniciados estudos sobre o assunto- e foi para a Casa Civil, onde coordenou todas as ações de governo, incluindo as discussões com o Congresso que resultaram na aprovação das mudanças legais".