quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Folha tem equipamento apreendido ao fotografar Lula

Jornalistas da Folha que faziam a cobertura das férias do ex-presidente Lula em Guarujá, litoral sul de São Paulo, foram abordados ontem por um barco com homens a serviço da Presidência. O repórter Fernando Gallo e o repórter-fotográfico Moacyr Lopes Junior tiveram equipamento fotográfico e celular apreendidos.

(...) A reportagem alugou um barco e, à distância e em mar aberto, tirou fotos da praia frequentada pelo petista.

Um dos seguranças se apresentou como agente Mizael e disse que a reportagem teria invadido área militar.

Sem mostrar documento, Mizael e dois homens - identificados como sargento Frederico, do Exército, e agente Rodrigues - apreenderam o equipamento e levaram para o Forte dos Andradas.

(...) Mizael alertou: "Sabe que nós fazemos a segurança do chefe, e o chefe não gosta de ser incomodado quando ele está descansando". Afirmou também que poderia "complicar a vida" dos jornalistas em futuras coberturas.

É a ditadura petista em ação!!

Itamaraty dá passaporte diplomático a filhos de Lula. Maracutaia grande!

Decisão saiu a 2 dias do fim do mandato; governo diz que só renovou concessão

Para obter o benefício, os filhos do presidente precisariam ter até 21 anos; Luís Cláudio tem 25 e Marcos Cláudio, 39

Matheus Leitão, Folha de S. Paulo

O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.

Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência).

Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula.

Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação.

A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país", mas não apresenta justificativa para a concessão.

Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º do decreto 5.978/2006, que regulamenta a concessão do documento e garante ao ministro o poder de autorizar a expedição "em função de interesse do país".

A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato.

Nem todo mundo é José Alencar, gente…

Paulo Moreira Leite, G1

Acabo de ler nos jornais que o ministério da Saúde reduziu a verba do SUS para o tratamento de determinados tipos de cancer. O gasto anterior era de R$ 68oo. Caiu para R$ 6100.

Num país onde todos os preços estão em alta — inclusive da passagem de ônibus em São Paulo, não é mesmo? — essa redução é preocupante, conforme a maioria dos médicos. Tanto é assim que foi resolvida às vésperas do Natal, quando ninguém presta atenção nesse tipo de coisa.

Essa decisão seria até menos relevante se o Brasil inteiro não estivesse de olho, há vários anos, no tratamento do vice José Alencar, vítima de um cancer no abdomen que ele enfrenta com coragem, bravura — e os melhores tratamentos que a medicina pode oferecer.

Como todos os brasileiros, tenho uma admiração absoluta por José Alencar. Sinto orgulho de sua postura corajosa e fico feliz em reparar que jamais percebi uma sombra de medo em seus olhos — e nós sabemos que ele enfrentou situações pavorosas. Essa postura de Alencar fortalece e estimula todo cidadão e toda família em situação parecida.

Ao longo de seu tratamento, o vice foi submetido a um infinito conjunto de operações e, certa vez, teve de ir aos Estados Unidos para fazer uma cirurgia destinada a corrigir um erro que fora cometido na mesa de operações em São Paulo.

Lembro dessas coisas para perguntar: quanto o vice gastou em sua luta pela vida? Li numa reportagem que os gastos ficaram em R$ 1 milhão, um pouco mais, um pouco menos. É justo. Cada um tem o direito de gastar o que tem para defender o bem mais precioso — talvez o único bem — da existência.

Mas vamos combinar: reduzir verba para tratamento de cancer não dá. Equivale a antecipar o fim da vida de quem nunca teve como se defender, concorda?

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Cassada liminar que suspendiaexame da OAB

O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar está suspensa até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.

O Conselho Federal da Ordem pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e autorizava os bacharéis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da ação tinham alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.

A liminar chegou ao STJ, e o presidente da Corte, Ari Pargendler, encaminhou o caso ao STF, por entender que a discussão é de caráter constitucional. No pedido de cassação da liminar, o Conselho Federal da OAB alegou que a liminar do TRF-5 causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.

Cezar Peluso concordou com o argumento e alertou ainda para o chamado efeito multiplicador produzido pela liminar, ao ressaltar o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB noticiados pela imprensa. “Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”, frisou o presidente do STF na decisão.