Já
havia escrito algumas vezes aqui, como vocês sabem, e agora o procurador
Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho, confirma: os contratos
celebrados pelo governo para o programa “Mais Médicos” são ilegais. Segundo ele
diz, sacrificam “valores constitucionais”. É preciso ficar claro: ele aponta
ilegalidades no conjunto da obra, não apenas nas relações com os cubanos. Nesse
caso, obviamente, há o agravante de os médicos não receberem diretamente o
salário. Os R$ 10 mil mensais por médico são repassados para a Organização
Pan-Americana de Saúde, a tal Opas, que transfere o dinheiro para a ditadura
cubana. O regime dos irmãos Castro, então, paga a cada um de seus escravos algo
em torno de US$ 400. Escárnio: o pagamento é executado pela própria embaixada
de Cuba no Brasil. É como se os cubanos, em nosso país,, estivessem submetidos
apenas às leis vigentes naquela ditadura.
O inquérito civil foi
instaurado pelo Ministério Público em agosto do ano passado, mas estava parado.
A deserção da médica cubana Ramona Rodriguez reacendeu a questão. A propósito:
outro cubano caiu fora. Trata-se de Ortélio Jaime Guerra, que já conseguiu fugir
para os EUA. O MP não tinha tido nem mesmo acesso aos contratos porque a Opas
alegava confidencialidade. Ficamos sabendo de outra coisa escabrosa: eles eram
assinados com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana – Comercialização de Serviços
Médicos”, um troço de que ninguém ouvira falar. Até o nome da empresa lembra
tráfico de escravos.
Já lhes falei aqui a respeito
certa feita e volto ao tema. O trabalho rural, por exemplo, está disciplinado
pela Norma Regulamentadora nº 31. Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E
CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou
médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se
lascar ainda que numa prestação temporária de serviços é gigantesco!
Se um empregado é contratado
para trabalhar numa plantação de café, por exemplo, e, por alguma razão, o dono
da propriedade o transfere para cuidar do jardim e do gramado da sede da
fazenda, isso só pode ser feito mediante exame médico aprovando a sua aptidão
para o novo trabalho. A depender do humor do fiscal, o descumprimento de
qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração por “trabalho análogo
à escravidão”. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do
crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público e
pode, no limite, perder a propriedade.
Estou dizendo com isso,
leitores, que o trabalho formal no Brasil obedece a uma legislação rigorosa —
uma das mais rigorosas do mundo. Por que seria o governo a promover flagrantes
ilegalidades no caso do Mais Médicos? Já está mais do que claro que não se
trata de programa de bolsa ou de aperfeiçoamento coisa nenhuma! Ramona mesmo
passou por ridículos dois dias de treinamento. Na entrevista que concedeu, deu
para perceber que nem mesmo fala português — a exemplo da esmagadora maioria
dos cubanos. Dominar a nossa língua era um dos pré-requisitos para o trabalho.
Convenham: nem sempre a comunicação entre as várias regiões do próprio Brasil é
tranquila. Imaginem o que anda a acontecer por esses rincões na relação com os
cubanos.
Os petistas tentam fugir do
tema como o diabo da cruz. O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na
Câmara, já pediu audiência a Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos
Direitos Humanos. Até agora, nada! Solicitou também um encontro com Eleonora
Menicucci, ministra das mulheres. Ela está muito ocupada e só marcou a conversa
para o dia 18.
Vamos ver. O Ministério Público
do Trabalho pedirá ao governo que ajuste a sua conduta. No caso dos cubanos, a
coisa é muito complicada. É preciso ficar claro que a ilha dos irmãos Castro
faz tráfico de gente, de pessoas, de carne humana. Seus médicos se transformam
em fonte de divisas para o governo dos tiranos.
Por Reinaldo Azevedo
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