Como andam difíceis os dias dos operadores do direito.
Segurança jurídica? Onde?
Coma nova máxima vigente no “mercado”, é realmente difícil ter previsão de alguma coisa:
“In dúbio depende do réu”.
sábado, 29 de agosto de 2009
Novo preceito vigente
Segurança jurídica? Onde?
Coma nova máxima vigente no “mercado”, é realmente difícil ter previsão de alguma coisa:
“In dúbio depende do réu”.
Amordaçaremos o MP
Deu entrada ontem no STF um parecer de teor inusitado. Assina-o José Antonio Dias Toffoli (na foto), advogado-geral da União.
No texto, Tofolli investe contra o Ministério Público. Defende a tese segunda a qual procuradores não tem poderes para realizar investigações criminais.
A prerrogativa do Ministério Público de abrir investigações está prevista na Lei Complementar número 75, de 1993. O artigo 8º dessa lei detalha as atribuições do Ministério Público.
O miolo da polêmica está em dois incisos desse artigo. Num deles, o inciso 5º, está escrito que o Ministério Público pode “realizar inspeções e diligências investigatórias”.
Noutro, o inciso 9º, está anotado que, no curso de suas investigações, o Ministério Público pode inclusive “requisitar o auxílio de força policial”.
Pois bem. No texto que enviou ao STF, o advogado-geral Toffoli pede ao tribunal que declare inconstitucional esse pedaço da lei.
Alega que investigações criminais são de atribuição exclusiva da polícia judiciária –a Polícia Federal, no caso da União; e as polícias civis, no âmbito dos Estados.
Datado de 18 de julho, o parecer de Tofolli chegou ao STF no dia 20. Foi anexado a uma ação movida pela Aepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil).
A entidade protocolara no Supremo, no último dia 15 de julho, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Leva o número 4271.
No documento, a Adepol se insurge contra várias prerrogativas do Ministério Público. Entre elas o poder de investigação conferido por lei aos procuradores.
A ação foi à mesa do ministro Ricardo Lewandowiski. Antes de decidir, o ministro optou, como manda a praxe, requisitar informações.
Em casos do gênero, a Advocacia Geral da União sempre é chamada a opinar. Suas atribuições estão previstas no parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição.
Diz o seguinte: “Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o advogado-geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado”.
Ou seja, o advogado-geral Toffoli deveria defender, com unhas e dentes, o texto da lei que a Adepol deseja ver impugnada pelo STF. Deu-se, porém, o oposto.
Toffoli se insurge contra todas os tópicos da ação proposta pela Adepol, exceto no ponto em que se questiona o poder investigatório do Ministério Público.
Nesse quesito, o advogado-geral é peremptório. Eis o que escreveu Toffoli num trecho do parecer enviado ao STF:
“Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder de investigação criminal ao Ministério Público, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais”.
Para Toffoli, cabe ao Ministério Público exercer “o controle e a fiscalização da atividade policial”, não abrir investigações próprias.
Não considera “legítimo” que "o órgão controlador [Ministério Público] assuma as atribuições do órgão controlado [polícia]” a fim de investigar.
Acha que, mantido o poder dos procuradores de abrir investigações, a atividade do Ministério Público “estaria a salvo de qualquer controle externo”.
Não é a primeira vez que os poderes do Ministério Público são questionados. O que chama a atenção no caso é o fato de a Advocacia da União ter encampado a crítica.
Até aqui, o Ministério Público era alvejado por pessoas pilhadas em malfeitos, por advogados e por policiais enciumados. Nunca pelo advogado-geral da União.
O tema divide os ministros do Supremo. Há no tribunal decisões conflitantes. Parte a favor do Ministério Público. Parte contra.
Não há, porém, uma manifestação conclusiva do plenário, composto de 11 ministros. Algo que pode ser obtido agora, no julgamento da ação da Adepol.
Na página 15 de seu parecer, Toffoli menciona uma decisão tomada pela 2ª turma do STF. Texto de 2003, da lavra de Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa de Lula.
Ao tempo em que integrava o STF, Jobim escreveu que “a Constituição dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias [...].” Mas “não contemplou a possibilidade” de o órgão “realizar e presidir inquérito policial”.
Há, porém, várias decisões em sentido contrário, que Toffoli se esquivou de mencionar. Uma delas da mesma 2ª turma, adotada em março de 2009, agora sem Jobim.
Está registrado na ata da sessão: “A 2ª turma do STF [...] reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório”.
Num país em que proliferam a corrupção e os malfeitos, parece disparatada a ideia de impedir que o Ministério Público investigue.
A prevalecer esse entendimento, iriam à lata de lixo, por exemplo, os autos do caso do juiz Lalau. Baseia-se fundamentalmente em investigações do Ministério Público.
Estaria comprometido também um pedaço do processo do mensalão, em cujas folhas misturam-se apurações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Toffoli, não é demasiado recordar, foi advogado do PT em três campanhas presidenciais. Hoje, é homem de confiança de Lula, que cogita indicá-lo para um cadeira no STF.
No texto, Tofolli investe contra o Ministério Público. Defende a tese segunda a qual procuradores não tem poderes para realizar investigações criminais.
A prerrogativa do Ministério Público de abrir investigações está prevista na Lei Complementar número 75, de 1993. O artigo 8º dessa lei detalha as atribuições do Ministério Público.
O miolo da polêmica está em dois incisos desse artigo. Num deles, o inciso 5º, está escrito que o Ministério Público pode “realizar inspeções e diligências investigatórias”.
Noutro, o inciso 9º, está anotado que, no curso de suas investigações, o Ministério Público pode inclusive “requisitar o auxílio de força policial”.
Pois bem. No texto que enviou ao STF, o advogado-geral Toffoli pede ao tribunal que declare inconstitucional esse pedaço da lei.
Alega que investigações criminais são de atribuição exclusiva da polícia judiciária –a Polícia Federal, no caso da União; e as polícias civis, no âmbito dos Estados.
Datado de 18 de julho, o parecer de Tofolli chegou ao STF no dia 20. Foi anexado a uma ação movida pela Aepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil).
A entidade protocolara no Supremo, no último dia 15 de julho, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Leva o número 4271.
No documento, a Adepol se insurge contra várias prerrogativas do Ministério Público. Entre elas o poder de investigação conferido por lei aos procuradores.
A ação foi à mesa do ministro Ricardo Lewandowiski. Antes de decidir, o ministro optou, como manda a praxe, requisitar informações.
Em casos do gênero, a Advocacia Geral da União sempre é chamada a opinar. Suas atribuições estão previstas no parágrafo 3º do artigo 103 da Constituição.
Diz o seguinte: “Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o advogado-geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado”.
Ou seja, o advogado-geral Toffoli deveria defender, com unhas e dentes, o texto da lei que a Adepol deseja ver impugnada pelo STF. Deu-se, porém, o oposto.
Toffoli se insurge contra todas os tópicos da ação proposta pela Adepol, exceto no ponto em que se questiona o poder investigatório do Ministério Público.
Nesse quesito, o advogado-geral é peremptório. Eis o que escreveu Toffoli num trecho do parecer enviado ao STF:
“Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder de investigação criminal ao Ministério Público, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais”.
Para Toffoli, cabe ao Ministério Público exercer “o controle e a fiscalização da atividade policial”, não abrir investigações próprias.
Não considera “legítimo” que "o órgão controlador [Ministério Público] assuma as atribuições do órgão controlado [polícia]” a fim de investigar.
Acha que, mantido o poder dos procuradores de abrir investigações, a atividade do Ministério Público “estaria a salvo de qualquer controle externo”.
Não é a primeira vez que os poderes do Ministério Público são questionados. O que chama a atenção no caso é o fato de a Advocacia da União ter encampado a crítica.
Até aqui, o Ministério Público era alvejado por pessoas pilhadas em malfeitos, por advogados e por policiais enciumados. Nunca pelo advogado-geral da União.
O tema divide os ministros do Supremo. Há no tribunal decisões conflitantes. Parte a favor do Ministério Público. Parte contra.
Não há, porém, uma manifestação conclusiva do plenário, composto de 11 ministros. Algo que pode ser obtido agora, no julgamento da ação da Adepol.
Na página 15 de seu parecer, Toffoli menciona uma decisão tomada pela 2ª turma do STF. Texto de 2003, da lavra de Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa de Lula.
Ao tempo em que integrava o STF, Jobim escreveu que “a Constituição dotou o Ministério Público do poder de requisitar diligências investigatórias [...].” Mas “não contemplou a possibilidade” de o órgão “realizar e presidir inquérito policial”.
Há, porém, várias decisões em sentido contrário, que Toffoli se esquivou de mencionar. Uma delas da mesma 2ª turma, adotada em março de 2009, agora sem Jobim.
Está registrado na ata da sessão: “A 2ª turma do STF [...] reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório”.
Num país em que proliferam a corrupção e os malfeitos, parece disparatada a ideia de impedir que o Ministério Público investigue.
A prevalecer esse entendimento, iriam à lata de lixo, por exemplo, os autos do caso do juiz Lalau. Baseia-se fundamentalmente em investigações do Ministério Público.
Estaria comprometido também um pedaço do processo do mensalão, em cujas folhas misturam-se apurações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Toffoli, não é demasiado recordar, foi advogado do PT em três campanhas presidenciais. Hoje, é homem de confiança de Lula, que cogita indicá-lo para um cadeira no STF.
Fonte: Blog Josias de Souza
Classe média é de mané
No mundo do crime também existem classes entre bandidos; cada qual com sua categoria. Os grandes assaltantes de quantias milionárias têm status por sua esperteza e competência. Um assalto de milhões a um banco ou a uma empresa qualquer que seja, privada ou pública, não é para qualquer um. Até porque o objetivo desse tipo de assalto é conseguir um resultado "limpo", sem sangue. Pois o bandido já está num estágio de querer se sentir integrado ao mundo dos ricos. Sentir-se "admirado" e poderoso.
Um grande assalto quase sempre é muito bem arquitetado para evitar a necessidade de matar. Não por generosidade, mas porque o risco será muito maior devido à comoção social causada por alguma morte; que acaba gerando maior cobrança de justiça e perseguição mais intensa da polícia. Ou seja, uma desmoralização total para assaltantes profissionais. Já os amadores matam até sem querer e ainda se sentem "injustiçados". Mais. Os amadores enlameiam a vida de quem não tem a ver com seus crimes e, perversamente, se calam: que os outros respondam por eles.
Dessas coisas, mais ou menos, já se sabe. A novidade agora é o estudo da antropóloga Jania Perla de Aquino, que conversou com dezenas de assaltantes milionários. Em sua pesquisa constatou que eles vivem, "trabalham" e desenvolvem o gosto pelo risco como se fossem empreendedores de verdade. Sem dimensionar a diferença que os separa do mundo empresarial legal, chegam a investir em negócios lícitos. Parecem mesmo esquecer a identidade criminosa; a realidade de serem do mundo ilegal.
Segundo a antropóloga, em entrevista a Mariana Sanches na Época desta semana, esses bandidos não se enxergam como honestos, "mas não se consideram mais criminosos que a maior parte das pessoas ricas". Por quê? Porque têm a percepção de que a sociedade em que vivem é corrupta. O que não chega a surpreender. Entretanto, Jania conclui que eles não se contentam em ser apenas de classe média. E a razão disso está num desejo maior: o de entrar em lojas finas e ser bajulados. Mais ainda. Eles querem de fato "ser a elite"; consumir mais, circular em meios sofisticados. Classe média, portanto, seria coisa de mané. "Eles entraram no crime não porque ser pobre é ruim, mas porque ser rico é muito bom", diz a antropóloga.
Você é da classe média como eu? Somos manés. Pertencer à classe média não está com nada. Ser alguém de origem familiar pobre que emergiu? Não há mérito algum. Resumindo, pouca gente admira ou propaga admirar quem teve chances de ascender socialmente por meio da educação e do trabalho honesto. E pensar que isso já foi valorizado porque ajudaria a se ter uma vida auspiciosa...
A impressão no momento é que a classe média em geral virou alvo para todos os tipos de assaltos. Coitada. Não tem como se blindar e não se expor na rua ou em qualquer lugar. Tem de encarar os ladrões desclassificados e sem categoria. Aqueles que acham que o "rico" é sempre o outro para ser roubado porque tem algum dinheiro: da prestação de serviços ou do salário; grana para as compras do supermercado ou para as mensalidades escolares, para a parcela do carro ou da casa própria. Que importa? Tem até bandido "ideológico" achando que não é crime pegar ou ganhar na marra de quem tem mais. Mesmo pouquinho. Perdeu, perdeu.
Isto é resultado da propaganda consumista? Ou dos discursos esquerdistas latino-americanos? Não dá mais para ficar nessa de esquerda versus direita, que só fomenta mais violência e ignorância. Dá-lhe educação, dá-lhe desenvolvimento sustentável! Tem que acabar com o perdeu, perdeu. Que haja valorização da criatividade e libertação do espírito guerreiro que existe em cada um de nós.
O todo não evolui se os indivíduos não evoluírem. Resumir tudo a pobres e ricos como se o mundo fosse estático é uma atitude absurda. Até porque a moral desta história de assaltantes milionários é a seguinte: também no mundo do crime existe extrema desigualdade de renda!
Não, por favor. Não perca o bom humor.
Ateneia Feijó é jornalista e escritora. Trabalhou nos principais jornais e revistas do país - entre eles a extinta Manchete, o Jornal do Brasil e o Correio Braziliense
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
O Patido dos Trabalhadores ganha...contra um trabalhador!
Reza a lenda que a justiça é cega e só previlegia os donos do poder e do dinheiro.
Parece que isto está se confirmando no Brasil.
Palloci foi absolvido no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo!
Oras, o que se discutia no STF era se a denúncia seria acolhida ou não. O Procurador disse que eram veementes os indícios de participação do ex-Ministro da Fazenda lulista.
Mas os doutos Ministros do STF entenderam que não. Os indícios não se constituem mais elementos para se iniciar um processo.
Só no Brasil isso acontece.
Pobre trabalhador, que um dia pensou que o partido dos trabalhadores - PT iria defendê-lo.
Parece que isto está se confirmando no Brasil.
Palloci foi absolvido no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo!
Oras, o que se discutia no STF era se a denúncia seria acolhida ou não. O Procurador disse que eram veementes os indícios de participação do ex-Ministro da Fazenda lulista.
Mas os doutos Ministros do STF entenderam que não. Os indícios não se constituem mais elementos para se iniciar um processo.
Só no Brasil isso acontece.
Pobre trabalhador, que um dia pensou que o partido dos trabalhadores - PT iria defendê-lo.
Dia 27 de agosto - Dia do Psicólogo
Parabéns aos psicólogos e psicólogas pelo comemoração do seu dia.
Que toda a categoria profissional possa comemorar suas conquistas e avanços.
Que toda a categoria profissional possa comemorar suas conquistas e avanços.
Que, em breve, possa comemorar também o estabelecimento de legislação que defina seu piso salarial e sua jornada de trabalho.
Que, em breve também, possa comemorar que sua representação seja efetiva e reconhecida pela sociedade brasileira.
Que, muitissimo breve, possa festejar que seus órgãos representativos realizem ações efetivas em prol da sociedade e da categoria profissional.
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
Juiz realiza audiência por celular no Acre
O juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara da Comarca de Rio Branco, realizou pela primeira vez na história do Judiciário do Acre uma audiência por meio de um telefone celular. O uso da tecnologia possibilitou que extinguisse em três minutos e três segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.
O magistrado recebeu a denúncia do Ministério Público contra Artur Vieira, acusado dos crimes de roubo e extorsão. De acordo com a denúncia, o acusado teria subtraído, através de ameaça pelo emprego de revólver, a quantia de R$ 12 mil, de Rosiele Silva de Oliveira e Clodomar Almeida da Silva.
O réu foi interrogado e se declarou inocente. Afirmou que no período em que ocorreu o assalto não sabia dizer o local exato onde estava, mas que deveria estar trabalhando em pintura ou outro serviço.
O juiz então ouviu a vítima Clodomar Almeida da Silva, que se encontrava em São Paulo, por meio de aparelho celular, com o uso do recurso viva-voz. Também participaram da audiência o acusado, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A vítima Clodomar Almeida, em seu depoimento, declarou que não tinha certeza de que o réu era o autor do crime, o que levou o juiz decidir pela absolvição do acusado.
- O Judiciário tem de utilizar todas as tecnologias que concebam maior celeridade processual, sobretudo as que promovam maior dinâmica e promovam acesso do cidadão aos seus direitos. O maior benefício é para a sociedade - disse o juiz sobre o procedimento inédito.
terça-feira, 25 de agosto de 2009
BBB brasileiro
Este é o real BBB que o brasileiro assiste, pagando por tudo. Verdadeiro otário, esse tal de brasileiro.
Do Blog Josias de Souza, um excelente texto, abaixo reproduzido:
O PMDB, como se sabe, é um partido 100% feito de déficit público. Está no poder para fazer negócios.
Exerce o comando à sua maneira, delegando tarefas. Introduizu na política uma prática comum às empresas: a terceirização.
Hoje, confia os afazeres da Presidência da República a Lula. Reserva para si apenas a tarefa de cobrar resultados.
Assim, o PMDB dispõe de mais tempo para mandar e desmandar no país. A estratégia já havia funcionado bem com FHC.
Sob Lula, o PMDB alcançou a perfeição. O Planalto de fachada vagamente socialista resultou em ótimos negócios.
De olho no mercado futuro de 2010, o PMDB diversifica seus investimentos. O partido já não se contenta com tudo. Quer mais um pouco.
Avesso ao risco, a legenda evita colocar todos os ovos num mesmo cesto. Aplicou um Quércia na apólice Serra e um Temer em Dilma.
Qualquer que seja o resultado do empreendimento eleitoral, a pantomima estará assegurada.
Ao expor os seus produtos na vitrine do horário eleitoral, PSDB e PT atacarão o tipo de política que o PMDB personifica.
De certo modo, será o PMDB esculhambando, por meio de seus terceirizados, o PMDB. Será o PMDB prometendo corrigir os erros que o PMDB cometeu.
E o país elegerá uma nova encenação. Um executivo do PMDB, que manterá tudo exatamente como está, com ares de quem muda absolutamente tudo.
Rendido à lógica negocial do PMDB, o PT protagoniza o caso mais dramático de flexibilização das fronteiras ideológicas.
À medida que Lula foi atualizando o guarda-roupa -do macacão até o Armani-, deslizou, quase sem sentir, para o outro lado.
Súbito, acordou de mãos dadas com Sarney e Renan. No princípio, houve certo pejo. Agora, Lula parece confortável no papel de terceirizado.
É como se o velho sindicalista tivesse se convencido de que quem ele era no passado não estava preparado para o sucesso.
Não tendo escrito nada, Lula esqueceu do que falava. Virou mais tucano que o próprio FHC. Mimetiza a edulcorada retórica do arranjo, do possível.
Lula abandonou as convicções que lhe emprestavam aquele ar de sapo-cururu. Acha que não deve nada ao seu passado, muito menos explicações.
Como administrador do balcão do PMDB, Lula barganhou a própria alma. Vendeu-a, sob a submissão do PT, aos ex-ladrões.
Lula esforça-se agora para aniquilar o que parecia restar de sua maior virtude: a presunção da superioridade moral.
Aproveitando-se do pano de fundo da decomposição do Senado, Lula integrou-se por inteiro à baixeza comum a todos os políticos.
Lula empenha-se para provar que é capaz de ceder a todas as abjeções políticas, inclusive a rendição às alianças esdrúxulas.
Além de aniquilar o PT, Lula vitimou a semântica. Deu à capitulação o nome de “governabilidade”.
A afronta ao léxico é a prova insofismável de que, em política, o cinismo também pode ser uma forma de resignação.
Lula tornou-se uma evidência viva de que, com o passar do tempo, qualquer um pode atingir a perfeição da impudência.
No mensalão, Lula e o PT haviam perdido a virgindade. No “Fica Sarney”, a ex-virtude prostituiu, no bordel do arcaísmo, o restinho de castidade.
O presidente sem-história oferece aos com-nódoas a oportunidade de limpar os prontuários. O passaporte para a remissão é a aliança com Dilma.
Incorporando-se à caravana, o PMDB, um partido a favor de tudo e visceralmente contra qualquer coisa, preservará os seus negócios.
Sobre a lápide do ex-PT, o velho PMDB manterá o acesso às verbas e aos cargos. A presidência, evidentemente, será mantida como parte da cota do Sarney.
Novo imposto petista
Vem aí, a pedido do (des) governo lulopetista, a mais nova taxa para o brasileiro otário pagar sem reclamar: a CSS.É a velha CPMF de roupagem nova, para retirar dinheiro do seu bolso, com a desculpa de financiar a saúde.
Financiar a saúde de quem mesmo?
domingo, 23 de agosto de 2009
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