A fúria de Lula não poupa nem Frei Betto. Ou: Braveza de ex-presidente vale como medalha de honra ao mérito para os ministros do STF

Luiz Inácio Lula da Silva agora faz saber aos seus que está mexendo os pauzinhos para evitar que os mensaleiros condenados sejam presos. Fiquei cá a pensar com quais instrumentos opera esse mago, e não consegui ver nenhum que não seja uma interferência indevida, ilegal e subterrânea no Supremo. 

Como não dispõe de instrumentos institucionais para fazer essa pressão, de quais outros disporia? 

Quando tentou intimidar Gilmar Mendes, com uma chantagem sem lastro, deu-se mal. Teria ele condições de se dar bem com outros? Com quais armas? 

Lula não se conforma com o fato de o Brasil ser uma República. Considera-se o quarto Poder — acima dos outros Três, claro! — e vai, assim, metendo os pés pelas mãos. 

Ficamos sabendo de algo espantoso. O Apedeuta está bravo até com… Frei Betto! Sim, está em litígio afetivo com esse notável pensador, que, à guisa de imaginar o cruzamento entre o catolicismo e o comunismo, também delirou com uma transa (falo sério!) entre Santa Tereza D’Ávila e Che Guevara, o “Porco Fedorento”. E por que a zanga com Frei Betto? 

Porque foi o primeiro que lhe falou de um certo Joaquim Barbosa para o Supremo. Lula não estava em busca de um ministro propriamente, mas de um elemento de propaganda. O fato de Barbosa ser negro se lhe afigurou mais importante do que o de ter credenciais, como tem, para assumir o posto. 

O Apedeuta esperava “fidelidade” daqueles que foram por ele indicados para o STF. E esperava ainda mais de Barbosa. No íntimo, deve achar que fez uma grande concessão. Ou por outra: o Babalorixá de Banânia não indicou um negro por “zelo de justiça”, como escreveu Padre Vieira, mas por concupiscência politicamente correta. O próprio ministro percebeu isso e afirmou, certa feita, numa entrevista, que esperavam na corte um “negro submisso”. Indaguei, então, a quem estava se referindo; incitei-o a dar o nome desse sujeito indeterminado. Agora já sei. 

A própria figura de Barbosa, já apontei aqui, passou por uma drástica mudança naquele submundo da Internet alimentado com dinheiro público. De herói, passou a vilão; de primeiro negro a chegar ao Supremo como evidência da superioridade moral do PT, passou a ser o “negão ingrato”, que cospe na mão de que lhe garantiu tão alta distinção. Sob o pretexto de combater o racismo, esperava-se um… negro submisso!!! 

Barbosa, convenha-se, está dando uma resposta e tanto à má consciência. Já discordei muitas vezes do ministro — e o arquivo está aí para prová-lo. Mas nunca ataquei a sua altivez. Altivez que deve ter não porque negro (essa qualidade não tem cor), mas porque ministro do Supremo. 

Lula também está bravo com outros. Não julgava estar indicando ministros, mas vassalos; não escolhia nomes para a mais alta corte do país, mas procuradores de um projeto de poder. Por isso anda por aí dando murro na mesa, inconformado com a “ingratidão”. 

Em meio a tantos males, o mensalão fez ao menos um grande bem ao país: despertou-nos para a existência de uma corte suprema. Os deputados são 513. Os senadores são 81. Ministros de estado, especialmente na era petista, os há a perder de vista. Mas só 11 homens e mulheres na República podem sentar naquelas cadeiras. 

Agora, a sociedade já os descobriu. E espera que façam justiça. Um deles, dia desses, foi vaiado por um grupo num aeroporto. Não era uma horda de militantes fardados, de camisas-negras ou de camisas-vermelhas. Eram brasileiros que trabalham, que estudam, que repassam ao Estado, também à Justiça, boa parte dos seus rendimentos. E que cobram dos ministros decoro, decência e coerência. Lula está bravo com Joaquim e com outros “ingratos”? Vale por uma medalha de honra ao mérito.

Por Reinaldo Azevedo

Congresso amplia para 71,5% os investimentos federais sujeitos a regime de licitações flexíveis

O Senado aprovou nesta quarta (12) a medida provisória que estende à área da educação o RDC, Regime Diferenciado de Contratações. Como já havia sido aprovada na Câmara, a MP vai à sanção de Dilma Rousseff. 

Com isso, subirá de 56,5% para 71,5% o volume de investimentos federais cuja aplicação será feita à margem dos rigores da Lei de Licitações (8.666/93). No Orçamento da União de 2012, esse percentual incide sobre os R$ 80,3 bilhões reservados para que os ministérios executem obras. 

Além das obras de reforma e construção de escolas (R$ 12,1 bilhões em 2012), já estão submetidas ao modelo flexível de contratações os empreendimentos ligados à Copa-2014 e às Olímpiadas-2016 (R$ 1,82 bilhão neste ano) e os canteiros do PAC (R$ 43,5 bilhões até dezembro). Conforme já noticiado, o governo planeja incluir no RDC também as obras da saúde (R$ 9,5 bilhões em 2012). Se isso vier a ocorrer, como parece provável, o pedaço do Orçamento sujeito às contratações feitas sob regras suavizadas vai a 83,3%.

 A exemplo do que ocorrera nos casos anteriores, a educação foi empurrada para baixo do guarda-chuva do RDC por meio de uma carona. Injetou-se um artigo em medida provisória destinada formalizar a criação do programa Brasil Carinhoso. Trata-se daquele programa criado por Dilma para vitaminar os benefícios do Bolsa Família que chegam aos lares em que crianças de até seis anos vivem em condições de miséria absoluta. Nesse ponto, a medida provisória foi aprovada com os votos da oposição. 

PSDB e DEM apresentaram uma emenda para tentar extrair da medida provisória o contrabando das licitações flexibilizadas da educação. Levada a voto, a emenda foi rejeitada. 

Em discurso, o senador tucano Aloizio Nunes Ferreira (SP) resumiu o desalento da bancada oposicionista: “A Lei de Licitações está sendo abolida por medida provisória. Não sei mais que obras serão licitadas pela lei 8.666. Muro de cemitério? Mictório Público? Talvez nem isso. Muros e mictórios podem ser contratados como obras do PAC!”.

Por Josias de Souza

Lula quer agir para evitar a prisão de mensaleiros

Manchete da página 11 do primeiro caderno do jornal Valor, edição de hoje: "Lula discute saída para evitar prisão de petistas". 

Diz a notícia no seu primeiro parágrafo: - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no comando das articulações políticas e jurídicas para tentar salvar da prisão os acusados de motar o esquema do mensalão. Lula e a cúpula do PT avaliam que já não há mais o que fazer para evitar a condenação dos réus. 

Pois é, o julgamento do mensalão ainda não chegou à metade. O destino dos réus depende exclusivamente do voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Haverá condenados e inocentes. E por fim os ministros fixarão a pena dos condenados. O que Lula poderá fazer para evitar que os condenados cumpram pena caso os ministros assim decidam? 

Os advogados sabem que medidas legais lhes restarão para livrar seus clientes da cadeia. Para isso não preicisam da ajuda de Lula. 

O que resta concluir que Lula só poderá ajudar os advogados se atravessar a fronteira da legalidade. Como seria isso? Pressionando os ministros do Supremo para que façam o que ele quer. Ou pressionando Dilma para que ela pressione os ministros do Supremo. Ou pressionando amigos dos ministros do Supremo para que os pressionem. Onde fica o respeito à Justiça? À independência dos poderes? À própria democracia? 

Mantido o respeito, simplesmente Lula nada terá a fazer para evitar que eventuais condenados sejam presos. Lula foi protagonista de um escândalo dentro do outro. 

Para tentar adiar o julgamento do mensalão, ele cabalou votos de ministros, sugeriu ao ministro Gilmar Mendes que ele poderia ter problemas com a CPI do Cachoeira e se ofereceu para livrá-lo de maiores embaraços.Quanta afoiteza! Gilmar subiu nas tamancas e contou o que ouvira de Lula.

 O ex-presidente é conhecido por mandar às favas todos os escrúpulos quando quer alcançar seus objetivos. Daí o perigo que representa em certas ocasiões. 

Resta saber se o STF vai submeter-se a Lula. Resta saber se o povo vai ser cabrestado por Lula. Ainda resta esperança que este sujeito seja punido pelo mal que faz às Instituições democráticas!

O que vai fazer esta senhora "relaxa e goza"?

Marta não tem ideia do que vai fazer na Cultura. 

Ou: Ninguém criticará petista por abandonar Senado sem autorização dos eleitores, que ignoram quem ficará no seu lugar? 

 Marta nega que sua nomeação para o Ministério da Cultura faça parte do toma lá dá cá. Fernando Haddad também. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff não faz essas coisas. Como restam ainda nesgas de lógica à cobertura política, é mister, então, indagar que diabos ela vai fazer na pasta. E isso lhe foi perguntado hoje. 

A resposta sobre os seus planos para a Cultura foi esta: 

“Não vou me pronunciar sobre nada, sem ter conhecimento. Vou ter que ter conhecimento profundo de todas as questões do ministério. Vou com muita humildade estudar, porque eu considero um ministério fantástico e temos muita coisa para fazer.”

Quer dizer que pagamos impostos para sustentar essa cambada que vai assumir um Ministério para "ESTUDAR"? 

Então, lançaram o "BOLSA-MINISTÉRIO"!!!

Condição, por Ilimar Franco

Ilimar Franco, O Globo 

A escolha antecipada de Teori Zavascki para a vaga de ministro do STF, que surpreendeu os interlocutores mais próximos da presidente Dilma, ocorreu sob compromisso de que ele não irá participar, em hipótese alguma, do julgamento do mensalão. O entendimento foi firmado no fim de semana, no Palácio da Alvorada, residência oficial.

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Interlocutores de Dilma dizem que ela escolheu Teori Zavascki para o STF de olho na indicação que poderá fazer, se reeleita presidente, à mesma vaga. Teori fez 64 anos em agosto, idade-limite para assumir o cargo, e faz 70 em 2018.

Se verdade os fatos, é mais um achincalhe ao STF.

O novo bilionário do Brasil mostra, de novo, sua cara e seu (péssimo) caráter

O adversário, José Serra, é o mesmo de 2010. O apadrinhado, Fernando Haddad, é tão neófito em urnas quanto era Dilma Rousseff. De diferente, apenas o palco reduzido –São Paulo em vez do Brasil— e o imprevisto Celso Russomanno a atrapalhar a idealizada disputa de dois pólos –PT versus PSDB. 

Devolvido ao convívio com o microfone, seu melhor afrodisíaco, Lula exibiu a intenção de produzir no gogó a polarização que o pedaço do eleitorado pró-Russomanno lhe sonegou. Em discurso transmitido ao vivo pela internet, dirigiu-se a cerca de 3 mil militantes sindicais nesta terça (11). Foi sua estréia em atos públicos da campanha paulistana. Lula concentrou-se em Serra. Foi mimetizado por Haddad, que falou depois dele. 

Em certos momentos, Lula carregou no veneno. “A palavra gestor é muito usada pelos tucanos”, disse a alturas tantas. “Eu nem bem entedida o que diabo era isso. Aí eu fiquei sabendo que era o cara que sabia administrar. Apareceu o choque de gestão. Eu disse: puxa vida, vai voltar a tortura no Brasil? Choque?!?” 

Lula disse ter descoberto que o “choque” do PSDB também envolve suplícios: demissão, redução de salários, descaso com os mais pobres. Pôs-se, então, a realçar as “diferenças” entre a Era FHC e seus dois reinados. Apostou, segundo disse, noutro tipo de “eficiência”: a “competência administrativa” a serviço do ser humano. 

Foi com “esse espírito”, segundo disse, que optou por convencer o PT a aceitar Haddad como candidato. “Não pensem que foi uma tarefa fácil”, realçou. “Muita gente dizia pra mim: ‘ô, Lula, o Fernando Haddad nem cumprimenta a gente’. E eu respondia: é porque ele tem vergonha, ele é tímido, não está habituado. A Dilma também era assim. Ela abraçava as pessoas de um jeito que eu dizia: ô, Dilma, aperta! Ela apertou. E gostou.” Haddad fará o mesmo, prometeu. 

Lula içou 2010 ao topo da memória: “Na campanha da Dilma, uma coisa que discutimos com nossos aliados era se a campanha deveria terminar no enfrentamento direto com nosso adversário ou se precisava ter mais candidaturas para garantir o segundo turno. Achamos que era o enfrentamento direto. E deu certo a tese.” 

Quanto a 2012, declarou: “Eu achava que era preciso construir uma candidatura nova em São Paulo. Alguém que nunca tivesse disputado cargo, mas que tivesse compromisso com o partido” e tudo o que vem junto com a sigla: o movimento social, os sindicatos, os moradores de rua e, sobretudo, a militância. 

Num instante em que o Datafolha informa que Haddad está a três pontos de Serra, Lula adulou o militante. Equiparou-o à torcida de times como Flamengo e Corinthias: o militante é “um jogador a mais”, um personagem que “faz a diferença.” Pôs-se, então, a enaltecer Haddad e a gestão dele na pasta da Educação. 

O ex-soberano reeditou um velho mote que costuma usar nos embates com o PSDB –os pobres contra os ricos. Disse estar cansado de gente que, em campanha, trata pobre “como se fosse rei.” Abertas as urnas, passa a tratá-lo “como se fosse bandido.” Embora já meio esgarçada, a retórica ainda eletrifica a plateia. “Achei que era preciso alguém que desse na campanha o sangue da novidade.” 

Haddad foi ao microfone no vácuo do padrinho. Meio sem jeito, pediu desculpas antecipadas pelos efeitos da comparação. “É a primeira vez que eu falo em público depois do presidente Lula.” Na véspera, criticara Russomanno –um “salto no escuro”. Censurado por José Dirceu –“erro primário”— cuidou de ecoar Lula, concentrando-se em Serra e no tucanato. 

Grudou o antogonista a dois personagens que as pesquisas internas do PT apontam como aliados molestos: FHC e o prefeito Gilberto Kassab. Sobre FHC, disse que, “catedrático”, tirou milhões do orçamento da Educação. Lula, “o operário”, restituiu “cada centavo”. Quanto a Kassab, apresentou-o como um legado de Serra à cidade de São Paulo. 

“Nao é só o fato de ter abandonado a prefeitura que é grave, é o fato de ter abandonado lá o Kassab, que não tem a menor vocação para administrar o que quer que seja…” Referiu-se a Serra como “prefeito de meio mandato, de meio expediente.” Acusou-o de espalhar “mentiras” sobre o “bilhete único mensal”, cereja de sua plataforma eleitoral. 

De resto, Haddad declarou que o rival tucano prevalecera sobre Marta Suplicy, em 2004, enrolado na bandeira da saúde. Hoje, disse Haddad, metade dos paulistanos enxerga justamente na área da saúde as principais debilidades no rol de serviços prestados pela prefeitura. 

Segundo o Datafolha, Russomanno oscilou três pontos para baixo. Mas continua a liderar a corrida, agora com 32%. Serra escorregou um ponto para baixo. Foi a 20%. Haddad oscilou um ponto para cima: 17%. 

Estatisticamente, continuam tecnicamente empatados. Mas a distância entre os dois encurtou-se de cinco para três pontos. Quer dizer: a polarização ansiada por Lula transferiu-se para a disputa pela vice-liderança. Vale um bilhete único para o segundo turno

A prótese do PT no Supremo, por Guilherme Fiúza

Guilherme Fiúza, ÉPOCA 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são a prova viva de que a revolução companheira triunfará. Dois advogados medíocres, cultivados à sombra do poder petista para chegar onde chegaram, eles ainda poderão render a Luiz Inácio da Silva o Nobel de Química: possivelmente seja o primeiro caso comprovado de juízes de laboratório. 

No julgamento do mensalão, a atuação das duas criaturas do PT vem provar, ao vivo, que o Brasil não precisa ter a menor inveja do chavismo. 

Alguns inocentes chegaram a acreditar que Dias Toffoli se declararia impedido de votar no processo do mensalão, por ter advogado para o PT durante anos a fio. Participar do julgamento seria muita cara de pau, dizia-se nos bastidores. 

Ora, essa é justamente a especialidade da casa. Como um sujeito que só chegou à corte suprema para obedecer a um partido iria, na hora h, abandonar sua missão fisiológica? 

A desinibição do companheiro não é pouca. Quando se deu o escândalo do mensalão, Dias Toffoli era nada menos do que subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil. Os empréstimos fictícios e contratos fantasmas pilotados por Marcos Valério, que segundo o processo eram coordenados exatamente da Casa Civil, estavam portanto sob as barbas bolivarianas de Dias Toffoli. O ministro está julgando um processo no qual poderia até ser réu. 

A desenvoltura da dupla Lewandowski-Toffoli, com seus cochichos em plenário e votos certeiros, como na absolvição ao companheiro condenado João Paulo Cunha, deixariam Hugo Chávez babando de inveja. O ditador democrata da Venezuela nem precisa disso, mas quem não gostaria de ter em casa juízes de estimação? 

A cena dos dois ministros teleguiados conchavando na corte pela causa petista, como super-heróis partidários debaixo de suas capas pretas, não deixa dúvidas: é a dupla Batman e Robin do fisiologismo. Santa desfaçatez. 

Já que o aparelhamento das instituições é inevitável, e que um dia seremos todos julgados por juízes de estrelinha na lapela, será que não dava para o estado-maior petista dar uma caprichada na escolha dos interventores? Seria coincidência, ou esses funcionários da revolução têm como pré-requisito a mediocridade?

O aparelhamento da AGU (Editorial)

O Estado de S.Paulo 

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. 

Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. 

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado. 

Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. 

Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. 

Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

E dá-lhe petralhas infestando todos os órgãos. Mais à frente, saberemos para qual finalidade (apesar de já imaginarmos para qual é).

Venezuela diz que sairá de comissão de direitos humanos da OEA

O Globo 

Por meio de um comunicado, a Venezuela informou à Organização dos Estados Americanos (OEA) que irá começar formalmente seu processo de saída da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pelas regras da CIDH, um país deve anunciar sua saída com um ano de antecedência. Em nota, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, disse esperar que neste prazo o país reconsidere a decisão. 

Insulza lamentou a decisão do governo do presidente Hugo Chávez, dizendo em um comunicado que a convenção é “um dos pilares das normas legais que abrange a defesa dos direitos humanos no continente”.

E Lula e Dilma apoiam o ditadorzinho....