quinta-feira, 14 de março de 2013

Royalties do petróleo – Gilmar Mendes dá um belo pito nos políticos. Ora, eles é que estão pedindo, não é?


Então… Depois os políticos reclamam. E certamente haverá um muxoxo aqui e ali contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que, nesta quarta, afirmou o óbvio. Leio na Folha que Mendes comentou a pressão para que o STF tome logo uma decisão sobre a questão dos royalties do petróleo:

“Se levaram dois ou três anos para esse debate [no Congresso], agora o Supremo deve decidir em dois, três dias, em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada para este tema”.
Excelente! Na mosca! Preciso como costuma ser. É um absurdo, já escrevi aqui tantas vezes, que esse tema tenha ido parar no tribunal. O maior responsável — leiam post anterior — é Luiz Inácio Lula da Silva, o amigão de Cabral, que continua a ser tratado pelo governador como se fosse presidente da República. Dilma vem em seguida. Se alguém tramou contra o Rio de Janeiro, como quer Cabral, esses dois encabeçam a lista.
Não obstante, o governador decidiu que os responsáveis são os credores do Rio. Contra Lula e Dilma, ele não disse uma vírgula, mas optou por dar calote nos credores do Rio até que o Supremo vote — e, no caso, teria de votar necessariamente a favor do seu pleito. O pior é que uma postura irresponsável como essa, absurda mesmo!, está sendo tratada até com simpatia por setores da imprensa. O ministro Gilmar Mendes foi irônico a respeito:
“Fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no STF disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie…”
Pois é… Nesse caso, os 11 do Supremo passariam a ser permanentemente chantageados, não é mesmo?
O Supremo não é babá dos políticos, obrigado agora a resolver as pendengas de meninos birrentos. Até presidência de comissão está indo parar no tribunal. Tenham paciência!
Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 13 de março de 2013

Câmara paga 5 pastores da igreja de Feliciano


Meio entreposto, meio sentina, o Congresso não cansa de se autodesmoralizar. Já se sabia que, tomado por suas opiniões sobre costumes, o deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SC) não deveria estar sentado na cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Aos pouquinhos, vai-se descobrindo que o problema do irmão Feliciano é maior: considerando-se suas ações, talvez não mereça ocupar a poltrona de deputado federal.

O repórter Leandro Colon informa: Feliciano pendurou na folha da Câmara cinco pastores de sua igreja. Você, caro contribuinte, paga os contracheques. Mas a turma dá expediente no empreendimento reliogioso do deputado, não no Legislativo. Santo Deus: sem saber, o brasileiro em dia com o fisco está pingando o seu dízimo na sacolinha do pastor Feliciano.

Este pastorzinho deveria ser cassado: além de extorquir fiéis, agora rouba o povo todo...

Em 72% das comarcas do Brasil não há defensores públicos

O Globo 

Um estudo sobre o déficit de defensores públicos no Brasil será divulgado nesta quarta-feira, às 14h, em Brasília. Trata-se do lançamento do "Mapa da Defensoria Pública no Brasil", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). 

A pesquisa mostra que 72% das comarcas brasileiras não são atendidas pela Defensoria Pública. Hoje, o país tem 2.680 circunscrições judiciárias, mas apenas em 754 há o atendimento do órgão. 

"É de conhecimento público e notório que o número de comarcas atendidas pela Defensoria Pública no país ainda é reduzido. O 'Mapa da Defensoria Pública no Brasil' permite apontar outros problemas e características até então não sistematizados em nível nacional", diz André Luis Machado de Castro, presidente da ANDESP, no preâmbulo da pesquisa

Dilma promete o “Bolsa Bode” em Alagoas; sairá em ano eleitoral. Ou: Um TSE recheado de advogados do PT! Ou ainda: eis o pacote “do diabo”


A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta terça, em Alagoas, um programa de recomposição do rebanho para o pequeno produtor nordestino. Mas não já, é claro. Só quando voltar a chover. Naquele estilo bem didático que ele vem aprimorando, elencou, segundo informa o Estadão: “É um programa de retomada. Quando a seca passar, não basta chover. Vai ter de recuperar rebanhos, bode, cabra, bovino, galinhas. O governo federal está atento a isso. Não posso recuperar quando tem seca porque vai morrer outra vez, mas quero assegurar ao pequeno produtor que teve a sua cabrinha morta, seu boizinho, que o governo federal vai recuperar isso”.

Não sei por que razão — e me lembro o quanto isso me irritava ali pela adolescência —, algumas pessoas mais abastadas falam com os pobres no diminutivo, infantilizando-os. Dilma prometeu, como chamou com propriedade a reportagem do Estadão, a “Bolsa Bode”. Comecem a fazer as contas. Até que venham as chuvas, que se estruture o programa, que se consigam os recursos, que se crie a logística para comprar o bodinho, a cabrinha, o boizinho, bingo! Estaremos em 2014. Dilma sairá distribuindo bodes em ano eleitoral, E, claro!, ninguém terá a coragem de se opor, sob pena de ser acusado de querer matar os pobres de fome. Afinal, como confessou a própria presidente num momento de singular clarividência, para se eleger, “a gente (eles!) faz o diabo!”

Aliás, espero que a ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tenha ouvido direitinho a confissão de Dilma Rousseff, não é mesmo? Durante parte, ao menos, de 2014, estará à frente do tribunal. Vai sucedê-la — e estará na presidência do TSE durante a eleição de 2014 — o ministro Dias Toffoli, que despontou para a política, sabemos todos, como advogado do PT.

Aquela confissão da presidente não mereceu, insisto, a devida atenção da imprensa e dos meios políticos. Os petistas, sabemos, fazem mesmo “o diabo” em ano eleitoral e não estão nem aí. Por muito menos, prefeitos foram cassados pela Brasil afora. Em 2008, quatro meses antes das eleições municipais, Lula reajustou o Bolsa Família. No governo, quem deu parecer favorável à medida, mesmo em ano eleitoral, foi justamente Dias Toffoli, que era, então, advogado-geral da União. Três dias antes do fim de 2007, diga-se, ele já tinha decidido beneficiar com um bônus de R$ 30 os adolescentes de 16 e 17 anos — o limite, até então, para receber esse dinheiro era 15. Fez a mudança por meio de MP para vigorar em… 2008.
Em 2010, Lula repetiu o expediente. Com o aumento do salário mínimo, do seguro-desemprego e das aposentadorias, tudo decidido na reta final de 2009, levou para 2010 um custo fiscal da ordem de R$ 26 bilhões. Boa parte disso, como vocês sabem, virou mesmo foi voto. Naquele mesmo 2009, a um ano da eleição, voltou a reajustar o Bolsa Família em 10%. Alguém duvida de que o Bolsa Bode de Dilma será estruturado no fim de 2013 para começar a vigorar nos começo de 2014, no período das chuvas?

Ao longo de 2009 e 2010, Lula usou descaradamente a máquina pública em favor de sua candidata. Contrariando a lei — foi multado mais de uma vez — associava no palanque a inauguração de obras ao nome de Dilma. Numa solenidade ocorrida no Itamaraty em 14 de julho de 2010, a menos de três meses do primeiro turno, ele aprontou um das suas, na presença do então presidente do TSE. Reproduzo em azul um pequeno post que escrevi então:

Numa cerimônia no Itamaraty, à qual estava presente Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, Lula resolveu “se desculpar” por ter cometido ontem um crime eleitoral, ao cantar as glórias de Dilma Rousseff na solenidade do Trem Bala Fantasma. Atenção! Ele se desculpou à moda Lula. Negando que tivesse a intenção de desafiar a lei, explicou-se assim: “É que fiquei com a obrigação moral de dizer que quem começou o trem-bala foi a companheira Dilma. Foi ela que começou, trabalhou, organizou …”

Ainda que esse trem bala não fosse um trem fantasma, mais uma das fantasias de Lulópolis, o planeta imaginário em que vive este senhor, Dilma teria apenas cumprido a sua função no governo. Ainda que o trem bala já fosse uma realidade, deveríamos ser gratos a ela por ter feito o trabalho para o qual era paga?

Ao “se desculpar”, Lula pisa na lei novamente. Está fazendo o TSE de palhaço, numa cerimônia a que estava presente ninguém menos do que o presidente do Tribunal. Está deixando muito claro que não reconhece a autoridade do Judiciário e que ele faz o que bem entende. Outros podem estar subordinados à lei; ele não está.

Retomo

É bom a oposição ficar atenta. Quem admite fazer “o diabo” para se eleger corre mesmo o risco de… fazer o diabo!!! Limites, convenham, eles não têm. É bom ficar atenta e acionar o TSE, cobrando que a Justiça Eleitoral tenha com os chefes do
 Executivo federal a mesma dureza exibida com prefeitos e até com governadores.

O TSE de Dilma

No mês passado, Dilma nomeou a advogada Luciana Lóssio, 38 anos, como titular do Tribunal Superior Eleitoral, no lugar de Arnaldo Versiani. Ela ocupa a vaga destinada aos advogados. No tribunal de sete pessoas, que será presidido, em 2014, por Toffoli, um ex-advogado do PT, cumpre lembrar quem é Lóssio. A presidente já a havia nomeado ministra-substituta, em outubro de 2011, em lugar de Joelson Dias, que poderia ter sido reconduzido para um novo mandato de dois anos — era a praxe. Por razões que entendo bem pouco misteriosas, não teve o mandato renovado. Escrevi, então, o que segue (em azul)

Luciana foi nada menos do que a advogada da candidata Dilma Rousseff na eleição de 2010! Não, senhores! Aí não dá! O país não pode continuar a ser governado contra não só a essência do que é a impessoalidade, mas também contra a sua aparência. Por que Joelson não foi reconduzido? O que terá ele feito de errado? Pois é… Eu não conheço o ex-ministro. Na verdade, já critiquei aqui decisões suas. Vocês sabem como sou: discordo de muita gente; quando gosto, digo “sim”; se não gosto, digo “não”. Estou entre aqueles que acham que obedecer a Justiça é um dever, mas discutir suas decisões é um dever e também um direito garantido pelas sociedades livres.

Assim, não tenho motivo especial para defender Joelson — como fica claro, ele já decidiu contra aquilo que eu achava o certo. Acontece, E AQUI ESTÁ O BUSÍLIS, que ele tomou também um monte de decisões na eleição passada CONTRA AQUILO QUE O PT, LULA E A ENTÃO CANDIDA DILMA ROUSSEFF ACHAVAM O CERTO. Em suma, Joelson decidiu ora a favor de pleitos da oposição, ora de pleitos do petismo. Conversei ontem à noite com pessoas que transitam nessa área, nos corredores dos tribunais propriamente. O homem entrou na lista negra do PT. Passou a ser considerado um inimigo. Sendo o partido o que é, e sendo os petistas quem são, essas nobres almas consideraram que Joelson fez Justiça todas as vezes em que atendeu aos petistas e praticou tucanismo todas as vezes em que não atendeu. Eles são assim.

Mas poderiam, em nome do bom senso, do bom gosto e de uma afetação da virtude — já que lhes parece impossível o decoro sincero —, escolher, então, para o seu lugar, para remeter a um poema de Drummond, o J. Pinto Fernandes, aquele “que não havia entrado na história”, um nome neutro, que não estivesse envolvido com a narrativa eleitoral passada. Mas quê… Se assim procedessem, não seriam petistas. Decidiram fazer o contrário: decidiram deixar clara a censura a Joelson, escolhendo para o seu lugar nada menos do que aquela que atuou na banca de Dilma. Fosse ela advogada pessoal da cidadã Dilma Rousseff, já seria um tanto escandaloso. Não! Luciana Lóssio foi sua ADVOGADA na eleição; advogou para a candidata.

(…)

Vivemos dias um tanto estupidificados pelo politicamente correto. Aqui e ali se noticiou a nomeação de Luciana Lóssio destacando-se que ela é “a primeira mulher indicada para esse cargo…” Ora, tenham paciência!!! E daí? Nomear o amigo do rei para um cargo é coisa tão velha quanto a história do poder! Luciana Lóssio pode ser competentíssima e digna de todos os louros. Mas a sua nomeação para o TSE é uma vergonha que depõe contra a República. Ainda que venha a ter uma atuação impecável — e espero que sim, para o bem do Brasil —, a mácula na forma como se deu a escolha permanece nas instituições. Dilma Rousseff está perdendo a mão. Anotem aí.

Volto a 2013

Os adversários do PT que se cuidem. Os nossos bolivarianos light ainda não desistiram de controlar a imprensa, o Judiciário e a Justiça Eleitoral. É parte do pacote permanente “do diabo”.

Por Reinaldo Azevedo

segunda-feira, 11 de março de 2013

A TRAIÇÃO DA PSICOLOGIA SOCIAL


Luiz Felipe Pondé

Antes, eram as esferas celestes, agora, são as esferas sociais as culpadas por roubarmos os outros


Olha que pérola para começar sua semana: "Esta é a grande tolice do mundo, a de que quando vai mal nossa fortuna -muitas vezes como resultado de nosso próprio comportamento-, culpamos pelos nossos desastres o Sol, a Luz e as estrelas, como se fôssemos vilões por fatalidade, tolos por compulsão celeste, safados, ladrões e traidores por predominância das esferas, bêbados, mentirosos e adúlteros por obediência forçada a influências planetárias". William Shakespeare, "Rei Lear", ato 1, cena 2 (tradução de Barbara Heliodora).

Os psicólogos sociais deveriam ler mais Shakespeare e menos estas cartilhas fanáticas que dizem que o "ser humano é uma construção social", e não um ser livre responsável por suas escolhas, já que seriam vítimas sociais. Os fanáticos culpam a sociedade, assim como na época de Shakespeare os mentirosos culpavam o Sol e a Lua.

Não quero dizer que não sejamos influenciados pela sociedade, assim como somos pelo peso de nossos corpos, mas a liberdade nunca se deu no vácuo de limites sociais, biológicos e psíquicos. Só os mentirosos, do passado e do presente, negam que sejamos responsáveis por nossas escolhas.


Mas antes, um pouco de contexto para você entender o que eu quero dizer.

Outro dia, dois sujeitos tentaram assaltar a padaria da esquina da minha casa. Um dos donos pegou um dos bandidos. Dei parabéns para ele. Mas há quem discorde. Muita gente acha que ladrão que rouba mulheres e homens indo para o trabalho rouba porque é vítima social. Tadinho dele...

Isso é papo-furado, mas alguns acham que esse papo-furado é ciência, mais exatamente, psicologia social. Nada tenho contra a psicologia, ao contrário, ela é um dos meus amores -ao lado da filosofia, da literatura e do cinema. Mas a psicologia social, contra quem nada tenho a priori, às vezes exagera na dose.

O primeiro exagero é o modo como a psicologia social tenta ser a única a dizer a verdade sobre o ser humano, contaminando os alunos. Afora os órgãos de classe. Claro, a psicologia social feita desta forma é pura patrulha ideológica do tipo: "Você acredita no Foucault? Não?! Fogueira para você!".

Mas até aí, este pecado de fazer bullying com quem discorda de você é uma prática comum na universidade (principalmente por parte daqueles que se julgam do lado do "bem"), não é um pecado único do clero fanático desta forma de psicologia social. Digo "desta forma" porque existem outras formas mais interessantes e pretendo fazer indicação de uma delas abaixo.

Sumariamente, a forma de psicologia social da qual discordo é a seguinte: o sujeito é "construído" socialmente, logo, quem faz besteira ou erra na vida (comete crimes ou é infeliz e incapaz) o faz porque é vítima social. Se prestar atenção na citação acima, verá que esta "construção social do sujeito" está exatamente no lugar do que Shakespeare diz quando se refere às "esferas celestes" como responsáveis por nossos atos.

Antes, eram as esferas celestes, agora, são as esferas sociais as culpadas por roubarmos os outros, ou não trabalharmos ou sermos infelizes. Se eu roubo você, você é que é culpado, e não eu, coitado de mim, sua real vítima. Teorias como estas deveriam ser jogadas na lata de lixo, se não pela falsidade delas, pelo menos pelo seu ridículo.

Todos (principalmente os profissionais da área) deveriam ler Theodore Dalrymple e seu magnífico "Life at The Bottom, The Worldview that Makes the Underclass", editora Ivan R. Dee, Chicago (a vida de baixo, a visão de mundo da classe baixa), em vez do blá-blá-blá de sempre de que somos construídos socialmente e, portanto, não responsáveis por nossos atos.

Dalrymple, psiquiatra inglês que atuou por décadas em hospitais dos bairros miseráveis de Londres e na África, descreve como a teoria da construção do sujeito como vítimas sociais faz das pessoas preguiçosas, perversas e mentirosas sobre a motivação de seus atos. Lendo-o, vemos que existe vida inteligente entre aqueles que atuam em psicologia social, para além da vitimização social que faz de nós todos uns retardados morais.


O povinho do CFP deveria ler isto e seguir, não é mesmo?