sexta-feira, 30 de maio de 2014

Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!

Atenção, leitores!

Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. O Estadão escreve nesta quinta um excelente editorial a respeito. Trata-se de um texto escandalosamente inconstitucional, que afronta o fundamento da igualdade perante a lei, que fere o princípio da representação democrática e cria uma categoria de aristocratas com poderes acima dos outros cidadãos: a dos membros de “movimentos sociais”.

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida púbica e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.

A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.

O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

Inconformado com a democracia, o PT quer agora extingui-la por decreto.


Por Reinaldo Azevedo

terça-feira, 27 de maio de 2014

Collor, um cara de pau, por Ricardo Noblat

É muito simples: o juiz o juiz federal do Paraná Sérgio Moro informou, na semana passada, ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que a Polícia Federal apreendeu no escritório do doleiro preso Alberto Youssef comprovantes de depósitos bancários que tiveram o senador Fernando Collor (PTB-AL) como beneficiário. São oito comprovantes de depósitos, que somam R$ 50 mil.

O que fez Collor? Assomou à tribuna do Senado, ontem, para se dizer vítima de uma campanha da mídia. Gastou mais da metade do seu discurso criticando a revista VEJA. Negou que conheça o doleiro. Quanto aos depósitos... Limitou-se a comentar:

- [...] Tudo precisa ser bem esclarecido, no seu devido tempo, e no seu devido lugar. Por isso, estou providenciando uma consulta oficiai à Polícia Federal, ao juiz Sérgio Moro e ao Ministro Teori Zavascki no sentido de ter acesso aos documentos e a todas as informações que me dizem respeito, a começar pela exata descrição de como, por quem e em que condições foram achados e vazados os ditos comprovantes. 

Ou seja: não negou os depósitos, amparados em comprovantes. Está interessado, apenas, em saber como foram achados e vazados para a imprensa.

Políticos do tipo de Collor parecem imaginar que sempre conseguirão enganar o distinto público. Não aprendem

Mapa da violência 2014: taxa de homicídios é a maior desde 1980

Demétrio Weber e Odilon Rios, O Globo

O Brasil registrou em 2012 o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde 1980. Nada menos do que 56.337 pessoas foram mortas naquele ano, num acréscimo de 7,9% frente a 2011.

A taxa de homicídios, que leva em conta o crescimento da população, também aumentou 7%, totalizando 29 vítimas fatais para cada 100 mil habitantes. É o que revela a mais nova versão do Mapa da Violência, que será lançada nas próximas semanas com dados que vão até 2012.

O levantamento é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que tem como fonte os atestados de óbito emitidos em todo o país. O autor do mapa, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diz que o sistema do Ministério da Saúde foi criado em 1979 e que produz dados confiáveis desde 1980. As estatísticas referentes a homicídios em 2012, portanto, são recordes dentro da série histórica do SIM.

Demitido de ministério, Negromonte é indicado para tribunal de contas na BA

Josias de Souza


Afastado por Dilma Rousseff do Ministério dasCidades em fevereiro de 2012, sob suspeita deirregularidades, o deputado federal Mário Negromonte (PP-BA) desistiu de disputar a reeleição. Mas planeja se manter numa folha pública. O governador baiano Jaques Wagner (PT) indicou-o para o posto de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O cargo é vitalício e o salário equivale ao de desembargador. Coisa de R$ 26,5 mil.

Tudo caminha em ritmo de toque de caixa. A indicação de Negromonte foi enviada à Assembleia Legislativa há uma semana. Com a velocidade de um raio, nomeou-se como relator o deputado estadual Aderbal Caldas. Filiado ao PP de Negromonte, o parlamentar apressou-se em produzir um parecer atestando a legalidade da indicação do correligionário.
Sem delongas, programou-se para esta terça (27), uma sabatina de Negromonte na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia baiana. Aprovado ali, o nome será submetido à apreciação do plenário da Casa. Algo que os aliados do governador petista, em franca maioria, tramam fazer 24 horas depois, na quarta (28).
Por mal dos pecados, Negromonte foi abalroado no final de semana por uma notícia desagradável. A revista Veja obteve os registros de entrada no prédio onde funcionava o escritório do doleiro preso Alberto Youssef, em São Paulo. A lista de visitantes inclui cabeças coroadas do Congresso. Entre elas a de Negromonte. Que era identificado na planilha apenas pelos três primeiros nomes: ‘Mário Silvio Mendes’ -sem o Negromonte, seu sobrenome mais conhecido.

Ouvido, o ex-ministro de Dilma disse que não mantinha relações com Yossef. Por uma dessas infelizes coincidências, um de seus irmãos trabalhava no escritório do doleiro. Por outra triste casualidade, o PP de Negromonte patrocinara, sob Lula, a nomeação para a diretoria de Abastecimento da Petrobras de Paulo Roberto Costa, encrencado junto com Youssef na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Se o Brasil fosse um país lógico, o governador petista da Bahia e seus aliados na Assembleia contariam até 100 mil antes de transformar Negromonte em fiscal das contas municipais. No mínimo aguardariam até a conclusão da operação da PF. Em vez disso, optaram por agir duas vezes (indicação e aprovação) antes de pensar.