OS DONOS DO BRASIL – Vaccari tem apartamento no mesmo prédio do tríplex de Lula, aquele da falida (para os pobres coitados!) Bancoop!

Por Alexandre Hisayasu, na VEJA.com:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é o único sortudo a ter comprado um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP), uma das poucas obras iniciadas pela Bancoop que foram concluídas. O atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pagou por um apartamento no mesmo prédio. Seu nome consta de um documento oficial, feito em 2006 pela Bancoop, que lista os “cooperados ativos” do edifício – ou seja, que estavam com os pagamentos das parcelas em dia. Procurada, a assessoria do petista disse que ele não iria comentar o assunto.

A Bancoop quebrou em 2006, quando era presidida por Vaccari. Deixou 32 obras inacabadas e mais de 3 500 famílias na rua da amargura. O  edifício Solaris foi uma das oito obras assumidas pela OAS depois disso. À beira da praia e com vista para o mar, o prédio tem três tipos de apartamentos – as coberturas triplex, alguns duplex de 162 metros quadrados e outros de um pavimento, com cerca de 100 metros quadrados. O de Lula, que ficou pronto neste ano, pertence à primeira categoria. Fica no 16º andar, tem elevador privativo e 297 metros quadrados. Além de Vaccari, também constam da lista de cooperados do Solaris a mulher de Freud Godoy, o ex-assessor de Lula que ficou famoso no caso dos aloprados, em que militantes petistas foram presos tentando comprar um dossiê com informações falsas contra o tucano José Serra.

O fato de o edifício onde o ex-presidente tem apartamento ter sido um dos poucos que ficaram prontos irritou cooperados que continuam até hoje sem ver a cor dos imóveis pelos quais passaram anos pagando. “Queremos saber por que há tantas obras inacabadas, enquanto algumas poucas são construídas tão rapidamente”, disse um dos conselheiros da entidade de lesados pela Bancoop, Marcos Sérgio Migliaccio.

A Bancoop quebrou, segundo o Ministério Público, com um rombo de pelo menos 100 milhões de reais, porque seus dirigentes desviaram dinheiro pago pelos mutuários para “fins escusos”. Segundo o promotor José Carlos Blat, parte do dinheiro foi para financiar campanhas eleitorais do PT. Vaccari é um dos cinco réus que respondem na Justiça por estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

GILMAR MENDES, EXCLUSIVO: Petrolão revela que corrupção é um método. E mais: Estão querendo usar o Supremo como “laranja” de um projeto político

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e, atualmente, membro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quinta uma entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan AM e FM — todos os dias, entre 18h e 19h. De passagem por São Paulo, o ministro compareceu aos estúdios da emissora e conversou comigo e com os meus parceiros de “Pingos”: Mona Dorf e Patrick Santos.  Mendes falou sobre o petrolão, a reforma política, a proibição da doação de empresas a campanhas eleitorais e os critérios para a composição do Supremo, entre outros temas. Para o ministro, o petrolão não representa apenas um ponto fora de uma curva. Ao contrário: segundo ele, o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia é um método. Mendes vai além e diz que há gente tentando usar o Supremo como “laranja” de um projeto político.

Vamos ver. Há algum tempo, o ministro ironizou: “Comparado ao petrolão, o mensalão poderia ser julgado por um tribunal de pequenas causas”. O que isso significa? Ele mesmo explica: “Eu disse essa frase num contexto muito especial. Todos nós falávamos que eram R$ 170 milhões o dinheiro movimentado naquele escândalo. Agora, nós estamos a ver um mero gerente da Petrobras a devolver algo em torno de R$ 250 milhões. E já se fala em devolução de R$ 600 milhões só no âmbito da delação premiada”.

Seria isso uma exceção, algo ocorrido só na Petrobras? Ele responde: “Estamos a ver algo extremamente grave. É o aparelhamento do estado, que decorre da mistura entre o público e o privado, entre o partido e o estado”. Tudo para financiar legendas?  “Não — diz o ministro. Nós vimos que isso [os desvios] não se destina apenas à vida partidária. Há uma patrimonialização dessa apropriação. Isso parece ser do partido, do sistema. Há uma normalização do mal e a adoção da corrupção como método de ação.”

E a proibição da doação de empresas privadas a campanhas? Segundo Mendes, trata-se de uma “tentativa de manobrar o Supremo para fazer a reforma eleitoral imaginada por um partido”. Sim, ele se refere ao PT, defensor da tese. O ministro diz o óbvio: a eventual proibição seria “um estímulo ao caixa dois”. E ele pergunta: como se pode definir a forma de financiamento se ainda não se sabe nem qual será o sistema adotado para a eleição do Parlamento — se voto distrital, distrital misto ou o proporcional, como hoje.  E é peremptório: “Estão usando o Supremo para outra finalidade; querem que ele seja ‘laranja’ de um golpe político”.

Mas, afinal, o petrolão não evidencia que a roubalheira nasce das doações de empresas? Vamos ver o que pensa o ministro: “Estamos vendo que a corrupção não existe porque existe a doação privada. Esse caso da Petrobras, além de provar que há corrupção sistêmica, evidencia que o desvio não existe apenas para verter dinheiro para os partidos. Isso não passa de um argumento-álibi”.

Imprensa livre

A equipe de “Os Pingos nos Is” indagou se existe mesmo o risco de bolivarianização dos tribunais no Brasil, atrelando-os ao Poder Executivo. Mendes deixa claro que, se a ameaça não é iminente, a possibilidade, no entanto, sempre existe, uma vez que há forças que padecem, digamos, de “tentações hegemonistas” — essa expressão é minha, não dele. E qual é o remédio?

A vigilância! Feita por quem? Por indivíduos livres, como sempre, e, ele deixa claro!, por uma imprensa que não tenha nenhum outro compromisso que não seja a informação. Para o ministro, a melhor garantia que tem o país de contar com um Poder Judiciário independente é a plena liberdade de imprensa.

É uma sorte o país contar com um ministro como Gilmar Mendes na corte constitucional. Perguntamos a ele se vislumbra alguma dificuldade a partir de julho de 2016, quando será o único ministro não nomeado por Lula ou Dilma. Ele se disse tranquilo e afirmou que confia na institucionalização de procedimentos na escolha dos futuros nomes. Mas reiterou: o maior aliado de um Judiciário independente é uma imprensa igualmente independente.

Para ouvir a íntegra da entrevista, clique aqui.

Por Reinaldo Azevedo

O louco discurso de Dilma na cerimônia de diplomação. Ou: Os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir. Ou ainda: Toffoli e “terceiro turno”

Já lembrei isto à presidente Dilma Rousseff uma vez e o faço de novo: “Quos volunt di perdere, dementant prius” — “Os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir”. A citação com todos os termos no singular é mais conhecida: “Quem vult deus perdere dementat prius” — “Deus primeiro enlouquece aquele a quem quer destruir”.

A presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, seu vice, foram diplomados nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dilma se esqueceu de que recebia ali o documento que lhe permite tomar posse do segundo mandato e resolveu pensar como uma socióloga nefelibata, do tipo que anda com a cabeça nas nuvens e os pés também. A governanta decidiu se referir à roubalheira na Petrobras e, ora vejam!, dividir as suas culpas conosco. Na verdade, tudo bem pensado, foi ainda mais grave: a presidente nos tomou a todos como corruptos — os brasileiros no geral.

Ao falar sobre o que é preciso para coibir a ladroagem na estatal, disse: “É preciso uma nova consciência, uma nova cultura, fundada em valores éticos profundos. Ela tem de nascer dentro da cada lar, dentro de cada escola, dentro da alma de cada cidadão e ir ganhando de forma absoluta as instituições”.

Com a devida vênia, a presidente enlouqueceu. Retiro. Esse discurso não tem né pé nem cabeça nas nuvens. Tem é os dois pés no chão e as duas mãos também. Quer dizer que há fatores, digamos, antropológicos e socioculturais que explicam os desvios praticados por diretores nomeados pelo PT e uma corja de políticos? Dilma está a dizer que o país todo é corrupto e que o que se praticava na Petrobras é a nossa rotina.

É mesmo? Quem nomeou Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró? Foi o cidadão comum, o estudante, a dona de casa, eu, você? A propósito: eles foram nomeados por quê? E aqui cumpre lembrar como esta senhora pretende mudar a cultura brasileira: ela vai dar uma vice-presidência do Banco do Brasil a Anthony Garotinho, candidato derrotado ao governo do Rio pelo PR e com uma extensa, como direi?, ficha na Justiça. O que ele entende do assunto? Por que vai assumir o posto? É a sua especialidade que o conduzirá ao cargo?

A presidente investiu ainda no nacionalismo tosco: “Alguns funcionários da Petrobras, empresa que tem sido e vai continuar sendo o nosso ícone de eficiência, brasilidade e superação, foram atingidos no processo de combate à corrupção. Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia transformadora do nosso país. Temos de punir as pessoas, não destruir as empresas. Temos de saber punir o crime, não prejudicar o país ou sua economia”.

É mesmo? Fale com o mercado, minha senhora! Fale com os investidores. Converse com os acionistas que foram lesados dentro e fora do país. Infelizmente para nós, é mentira que a Petrobras seja um exemplo de eficiência. Ao contrário: a empresa não consegue nem fechar o seu balanço e está virando pó. Infelizmente para nós, é mentira que o que se deu lá seja uma exceção. O que se fez por lá é método.

O presidente do TSE, Dias Toffoli, também discursou. Afirmou: “Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Já conversei com a Corte, e é esta a posição inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral. Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54,5 milhões de eleitores”.

Certo. Vamos explicar. Não haverá terceiro turno porque não há terceiro turno previsto em lei, certo? Quanto ao mais, diga-se o óbvio: se aparecer algum crime eleitoral que venha a ensejar a perda de mandato, reivindicá-la, deve concordar o ministro Toffoli, não é “terceiro turno”, mas exercício do Estado de Direito. Se o crime aparecer, cassar o mandato é não é “terceiro turno”, mas exercício do Estado de Direito. De resto, a sombra que se projeta sobre o mandato de Dilma não está na esfera eleitoral, mas criminal. A propósito, doutor Toffoli: quando a Câmara dos Deputados aceitou a denúncia contra Fernando Collor por crime de responsabilidade, aquilo foi terceiro turno ou cumprimento da lei e da Constituição?

Por Reinaldo Azevedo

A Comissão da Mentira e as bobagens ditas por um ministro do Supremo e pelo — podem rir! — “coordenador nacional da verdade”; nem o stalinismo tinha um desses!

Ai, ai… Quando eu começo assim, leitor, é porque a estupidez desperta em mim certa preguiça intelectual; é quando penso: “Contestar Fulano e Beltrano não é nem certo nem errado, é inútil”. Mas depois vem o senso do dever. Então parto pra briga, também ela intelectual. A Comissão Nacional da Verdade concluiu o seu trabalho. Aponta 434 mortos durante o regime militar, acusa a responsabilidade de 377 pessoas, cobra a revisão da Lei da Anistia e propõe a desmilitarização das PMs — seja lá o que isso signifique. De maneira indecorosa, a comissão ignorou os assassinados por grupos terroristas: há pelo menos 121. Não! Esses cadáveres não contam. Não devem entrar na categoria de carne humana. Também os atos violentos dos grupos terroristas foram banidos da “verdade”. E as besteiras a respeito já começam a vir a público.

Destaco, em primeiro lugar, a fala daquele que tem mais importância: Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo, segundo quem a validade da Lei da Anistia, a 6.683, de 1979, deve ser examinada de novo pelo tribunal. Explica-se: em 2010, o STF declarou a sua vigência plena. De acordo com o § 1º do Artigo 1º, estão anistiados todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos — logo, anistiam-se todos: à esquerda e à direita; agentes do estado ou não; terroristas ou torturadores. Anistia tem a mesma raiz da palavra “amnésia”: não quer dizer perdão, mas “esquecimento” para efeitos penais. Isso não significa que fatos possam ser apagados da história — como a Comissão da Verdade tenta fazer, diga-se, com as vítimas das esquerdas. A comissão propõe frontalmente que se ignorem a lei e a decisão do Supremo.

Barroso, o mais esquerdista dos ministros da Corte, diz que o Supremo deve rever a decisão tomada pelo próprio tribunal. Sob qual pretexto? Reproduzo o que ele disse à Folha:

“O que é preciso saber é se lei [da Anistia] é compatível com Constituição e qual a posição que deve prevalecer (se do STF ou da Corte Interamericana). Esta situação de haver decisão da Corte Interamericana posterior à decisão do supremo e em sentido divergente é uma situação inusitada”.

É mesmo? Vamos ver. Em primeiro lugar, o Supremo já decidiu que a Lei da Anistia é compatível com a Constituição, sim — sempre lembrando que ela foi aprovada antes da atual Carta Magna, que é de 1988. Fosse hoje, não haveria mais como anistiar pessoas que praticaram tortura, mas também não haveria como anistiar as que recorreram ao terrorismo. As duas práticas, segundo a Constituição, não são passíveis de graça, segundo o Inciso XLIII do Artigo 5º: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”

Ocorre, meus caros, que a Emenda 26, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte, tinha como pressuposto a anistia. Vale dizer: o ato fundador da nova Constituição incorporou a anistia por livre e espontânea vontade. Não foi um ato da ditadura, mas de um Congresso eleito de forma livre e soberana. Agora voltemos, então, a Barroso. Como é, ministro? Quer dizer que o Supremo brasileiro conta agora com uma instância revisora, que é a Corte Interamericana? Ora, tenha a santa paciência! Ou por outra: a instância máxima de decisão da República Federativa do Brasil não se encontra mais em solo pátrio? Só pode ser piada.

Não maior do que a contada por Pedro Dallari, que tem a simpática atribuição de “coordenador nacional da Verdade”. Uau! O Brasil não só tem uma verdade oficial como esta verdade tem um “coordenador nacional”. Nem o stalinismo teve um. Disse o rapaz: “Nós defendemos que haja a responsabilização. Se o Poder Judiciário entender que não há necessidade de rever a lei, porque já pode haver a condenação independentemente de revisão, não há necessidade de revisão. Essa decisão será do Poder Judiciário”.

Aí, então, é a jabuticaba das jabuticabas. O próprio Dallari admite que não há como jogar a lei no lixo. Não havendo, ele defende que se dê às palavras um sentido diferente daquele que elas têm.

Que coisa! A Comissão Nacional da Verdade quer nos fazer crer que só agentes do estado praticaram violência; que não houve terrorismo no Brasil; que as pessoas assassinadas pelos terroristas não eram humanas; que a emenda que convocou a Constituinte não foi aprovada por um Congresso soberano; que se pode dar a um texto legal a interpretação que lhe der na telha e que o Supremo Tribunal Federal está subordinado à Corte Interamericana.

E isso tudo, leitores, é apenas mentira!

Por Reinaldo Azevedo

Jefferson ironiza o triplex de Lula: ‘piada pronta’

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Josias de Souza

Em texto veiculado no seu blog, o ex-deputado Roberto Jefferson, mensaleiro condenado do PTB, reagiu com ironia à notícia do repórter Germano Oliveira sobre o novo imóvel de Lula, uma cobertura de três pavimentos à beira-mar. Sob o título 'Lula, o barão das zelites', o delator do mensalão resumiu assim a novidade:

“…A Bancoop, cooperativa que deixou milhares de pessoas na mão devido às fraudes de seu diretor, o tesoureiro do PT João Vaccari (investigado na Lava Jato por atuar na quadrilha do petrolão), está entregando o triplex de Lula. A obra, fiscalizada por Lulinha, fica em área nobre do Guarujá e foi tocada pela OAS (envolvida nos escândalos da Petrobras). Então quer dizer que Lula, paladino dos pobres, recebeu triplex da Bancoop de Vaccari, reformado pela OAS, onde as elites paulistanas passam férias? É a própria ‘piada pronta’.”

O imóvel de veraneio de Lula fica na Praia das Astúrias, reduto da elite paulista no Guarujá, no litoral Sul de São Paulo. Mede 297 m². As chaves foram entregues em dezembro de 2013. Mas só na semana passada foi concluída a reforma que ajustou o apartamento ao gosto da família Silva. Antes unidos apenas por uma escada interna, os três andares foram atravessados por um elevador. O piso ganhou revestimento de porcelanato. E a cobertura foi equipada com um ‘espaço gourmet’, ao lado da piscina.

Lula adquirira o imóvel em 2006, ainda na planta, da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. Até 2010, a entidade era presidida pelo atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Que figura como réu em ação penal na qual o Ministério Público o acusa de ter praticado, junto com outros ex-diretores, os crimes de estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Ainda pendente de julgamento, a ação aponta o desvio de verbas da cooperativa para o PT e para dirigentes petistas.

A Bancoop deu o calote em mais de 3 mil famílias, deixando de entregar os apartamentos que comercializara. Para conseguir terminar alguns dos seus empreendimentos, a cooperativa contratou a empreiteira OAS. Foi o caso do Edifício Solaris, onde fica o apartamento de Lula. Na campanha presidencial de 2006, Lula incluiu o triplex do Guarujá na declaração de bens à Justiça Eleitoral. Informou que, até aquele ano, pagara R$ 47,7 mil.

Para terminar a obra, a OAS cobrou de cada morador do prédio de Lula um adicional de R$ 120 mil. Hoje, o imóvel do ex-presidente está avaliado no mercado em cifras que variam entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão. É coisa para o bolso de um tipo de elite que Lula costuma praguejar em todos os seus discursos.

O país da piada e do trocadilho prontos: Rêgo será vital para enterrar o caso Petrobras também no TCU. E arrumou um empregão até 2033! É um escárnio!

A indicação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) evidencia como o Brasil está longe ainda de ser uma República digna desse nome. Vamos ver por quê. O homem preside as duas CPIs que, em tese, apuram irregularidades na Petrobras: a do Senado e a Mista. Nem uma nem outra chegarão a lugar nenhum.

A primeira foi instalada para servir de ringue ao governismo, que tentou negar a roubalheira na estatal. A segunda ameaçou alguma independência, mas sucumbiu à maioria governista. A Petrobras tem muito mais receio da investigação feita pela SEC — o órgão dos EUA que regula a atuação de empresas nas bolsas daquele país — do que das duas apurações conduzidas pelo Parlamento brasileiro. Isso deveria ser considerado uma humilhação. Mas só sente a sua honra ofendida quem tem hora a defender.

A indicação para o TCU do presidente das CPIs da Petrobras que não chegam a lugar — e isso no momento em que o país se defronta com o maior escândalo da sua história, que tem justamente a estatal como epicentro — é, por si, um escárnio, ainda que ele venha a se mostrar um homem independente, o que é pouco provável. A questão não é pessoal, mas institucional.

O tribunal é composto de nove membros: três são indicados pela Câmara; três, pelo Senado; um, pela Presidência da República, e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que atuam no tribunal. Vital do Rego está sendo indicado pela cota do Senado, sob as bênçãos de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa. É aquele que detém também, sabe-se lá por quê, a prerrogativa de indicar o presidente da Transpetro, também sob investigação.

Vital do Rego já foi aprovado por unanimidade pela CAE, em meio a elogios e rapapés. Não terá dificuldade nenhuma em ser aprovado pelo plenário da Casa. Ele tem as bênçãos de Renan, mas também as do Planalto. Vai herdar o caso Petrobras, que estava sob os cuidados de José Jorge, que vinha causando severos incômodos ao governo e à direção da estatal. Assim como foi um diligente coveiro da apuração nas duas CPIs, Rego pode ser vital — foi inevitável o trocadilho — para fazer com que tudo termine numa farsa também no TCU.

Ah, sim: o homem tem 51 anos. Ficará no TCU nos próximos 19, até 2033. Isso é que vida, Vital O país que se dane!

Por Reinaldo Azevedo

Quanto custa para comprar um deputado ou um senador? Dilma está pagando R$ 748 mil por cabeça! Ou: Lembrando Karl Marx interpreta Dilma Rousseff

Pois é… No dia 26, escrevi aqui um post em que perguntava quem chantageia quem na relação entre o governo e o Congresso: são os deputados e senadores que exigem benesses para dar seu voto, ou é o Planalto que só concede a benesse se tiver o voto? Não se trata de um enigma do tipo “quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?” Sabem por que não? É a Presidência que dispõe na caneta que abre o caixa. Pois bem: desta feita, a relação quase sempre perversa entre o Executivo e o Legislativo assumiu ares de chantagem explícita. Ou, vá lá, talvez o nome não seja bem esse: a presidente Dilma Rousseff e seus sábios decidiram mesmo ir às compras. Botaram R$ 444,7 milhões na bolsa e foram ao mercado da Câmara e do Senado para encher o carrinho de deputados e senadores.

Vocês sabem a que me refiro (ler post desta segunda). Na sexta-feira, o governo editou um decreto ampliando em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública. Nesse total, estão R$ 444,7 milhões para emendas individuais dos parlamentares — um naco novo de R$ 748 mil para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Com esse aporte novo, cada um deles fechará o ano com R$ 11,6 milhões para emendas individuais.

Até aí, vá lá… Nesta terça, o governo tentará votar mais uma vez o projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que, na prática, elimina qualquer meta fiscal do governo. Reitero: o texto, na forma como o quer o Planalto, permite que se chegue a qualquer resultado, pouco importando se é déficit ou superávit. A sessão conjunta de votação do Congresso, reunindo Câmara e Senado, está marcada para as 18h. Trata-se de um projeto inconstitucional porque viola o Artigo 165 da Carta.

Muito bem! Já seria indecoroso se, na véspera da votação, um governo acenasse com a liberação de verba para emendas individuais. Parece que já ficaria caracterizada uma relação de troca. Ocorre que o governo não quis saber de ambiguidades: o decreto de Dilma que amplia a verba destinada a deputados e senadores tem uma condição: a aprovação do projeto de lei que altera a LDO.

Vocês entenderam tudo direitinho: se os senhores parlamentares aprovarem o projeto e permitirem que o Planalto estupre a LDO e a Constituição, então receberão os recursos; se, no entanto, o governo for derrotado, nada de grana. E por que os parlamentares querem o dinheiro das emendas? Para que possam aplicá-lo em suas respectivas bases, mantendo cativo o eleitorado.

Ao ridicularizar Luís Bonaparte (o sobrinho que seria a farsa de Napoleão, o tio), Marx — que era um ótimo frasista e podia ser genial às vezes, apesar de suas ideias malignas — faz uma ironia que cito com certa frequência. Transcrevo: “Na sua qualidade de fatalista, ele [Luís Bonaparte] vivia e vive ainda imbuído da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o soldado, não pode resistir. Entre essas forças estão, antes e acima de tudo, os charutos e o champanhe, as fatias de peru e as salsichas feitas com alho”. Marx resume com essa imagem o que considerava a farsa bonapartista de Luís — ou “Napoleão III de França”, criando o emblema de um tempo.

Adapto. Na sua qualidade de fatalista, Dilma vive imbuída da convicção de que existem certas forças superiores às quais o homem, e especialmente o deputado e o senador, não pode resistir. Entre essas forças estão alguns carguinhos em estatais, a nomeação de apaniguados e R$ 748 mil.

Eis aí um governo que reivindica a autoridade moral para conduzir uma reforma política. Vamos ver se deputados e senadores reagirão de pé ou ficarão de joelhos, com o chapéu na mão.

Por Reinaldo Azevedo

Ô meu! Pare de choramingar e vá logo instalar uma caixa d´água. Ou: Estado-babá agora precisa avisar o neném que é preciso ter uma simples… caixa d’água? Tenham paciência!

Leio na Folha o seguinte título: “SP culpa consumidores por falta de água na madrugada”. O lead da reportagem é este: “O governo paulista está responsabilizando os moradores sem caixa-d’água pela rotina de torneiras secas durante as madrugadas em diferentes pontos da Grande SP”.

Aí a reportagem informa:

“Ontem (12/11), em sessão da CPI da Sabesp, na Câmara Municipal, o secretário estadual Mauro Arce (Recursos Hídricos) disse que o problema da falta de água “nasce principalmente na falta de atendimento” a uma norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Na interpretação do governo, essa regulamentação obriga as pessoas a terem uma caixa-d’água em seus imóveis para permitir o abastecimento por 24 horas. O texto da norma, entretanto, não é tão taxativo. Os edifícios são realmente obrigados a instalarem caixas-d’água para um dia inteiro de consumo. Mas, para casas de menor porte, existe apenas uma recomendação de que sejam instalados reservatórios de 500 litros. (…) Após o depoimento na Câmara, ao ser questionado se o problema da falta de água ocorria pela ausência de caixas-d’água nas casas, o secretário disse: “Exatamente. [O problema] é a falta de caixa adequada. Muitas vezes tem caixa, mas não adequada”.

Não sei se o secretário usou a palavra “culpa” ou se isso foi, digamos, uma livre interpretação. Tendo a achar que foi livre interpretação.

Eu sempre estranhei essa história de morador reclamar de falta de água “de madrugada”. Pensava cá comigo: “Mas essa gente não tem caixa d’água?”. Não! Moram em favelas, em acampamentos, em aglomerados sem nenhuma infraestrutura? Nada disso! São casas de padrão médio, regulares. Então o cara tem dinheiro para comprar celular e mandar filmes para o Fantástico sobre a “falta de água de madrugada”, mas não para instalar uma caixa d’água?

Que se reitere: o secretário não “culpou” ninguém. Esse é o tipo de imputação que vira título e vai parar em campanha eleitoral sem que o fato tenha acontecido. Mauro Arce, que é um homem público decente, explicou o óbvio: se a diminuição de pressão — e ela existe — leva a que falte água em alguns bairros (atinge 2% da população) e se não existe uma caixa d’água, então a casa ficará… sem água. Eureca!

Também na Folha leio o protesto de um cidadão: “Ninguém me avisou. Aí avisam isso só agora”. Que é isso, rapaz? O estado-babá precisa agora avisar que é preciso ter uma caixa d’água? Você chegou à idade adulta, casou e se reproduziu sem saber que é preciso ter uma simples caixa d’água? Será necessário, em breve, criar a “Bolsa Caixa d’água”? Confesso que fico espantado com o esgar crítico da imprensa, não só da Folha, com a fala do secretário, como se ele estivesse sendo hostil ao consumidor ou fazendo uma exigência absurda. Não está.

A cultura da reclamação está gerando no Brasil o cidadão-bebê. Logo será preciso dar comida na boquinha do indignado cidadão. Que é que há? Estamos gerando o povo gugu-dadá. Tenham paciência! Tentou-se decretar a todo custo que havia um racionamento de água, quando não há. Agora apareceu a questão da caixa d’água…

Ainda que a lei não obrigue alguém a ter uma caixa d’água — e me parece que obriga —, há coisas que são de bom senso, não é mesmo? O estado não inventou o indivíduo. Os indivíduos é que inventaram o estado. Continuam autônomos para agir em seu próprio benefício desde que não transgridam a lei. A imprensa precisa se preparar para a possibilidade de o povo, às vezes, estar errado, ser relapso. Nem sempre o governo é culpado.

Ô meu! Vá instalar uma caixa d’água e pare de choramingar! Estão vendo por que eu jamais serviria para ser um político ou um homem público?  

Por Reinaldo Azevedo

Lava Jato: vêm a público e-mails que podem atingir Lula e Gabrielli. Não custa lembrar: segundo Youssef, o chefão do PT sabia de tudo

Na reportagem publicada pela VEJA no dia 24 de outubro, já havia a informação de que Lula, pessoalmente, havia ordenado que José Sérgio Gabrielli desse um “cala-boca” — isto e, pagasse propina — a uma agência de publicidade que ameaçava botar a boca do trombone e denunciar o esquema de roubalheira na Petrobras. A informação, como deixou claro a revista, era parte do conteúdo da delação premiada negociada pelo doleiro Alberto Youssef.

Pois é. Reportagem publicada nesta quinta pelo Estadão traz à luz e-mails que parecem reforçar a denúncia de Youssef. Leiam o que informam Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.
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A Polícia Federal está de posse de uma sequência de e-mails que reforçam a suspeita de que a agência de propaganda e marketing Muranno Brasil recebeu R$ 1,7 milhão do esquema de corrupção e propina na Petrobrás. Essa nova linha de investigação da Operação Lava Jato pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da estatal petrolífera José Sérgio Gabrielli, citados pelo doleiro Alberto Youssef como ordenadores do pagamento à Muranno. Os e-mails que a PF analisa foram trocados entre o empresário Ricardo Villani, dono da agência de propaganda, o ex-gerente de Comércio de Álcool e Oxigenados da Petrobrás Sillas Oliva Filho e outros funcionários da estatal, entre 2006 e 2009.

A Muranno foi apontada por Youssef como uma agência contratada pela Petrobrás com dinheiro não contabilizado. Credora de cerca de R$ 7 milhões, a Muranno teria pressionado o governo Lula para receber valores atrasados. O doleiro está fazendo delação premiada junto à força-tarefa de procuradores da República que investigam a Lava Jato. Em 2010, segundo o doleiro, o dono da empresa teria ameaçado denunciar os esquemas de corrupção e propina na estatal controlado pelo PT, PMDB e PP e que abasteceu também o PSDB e o PSB.

Youssef afirmou que Lula soube da ameaça, na época, e teria determinado a Gabrielli que usasse o dinheiro “das empreiteiras” – denunciadas na Justiça Federal por causa das obras da refinaria Abreu e Lima – para resolver a pendência. O ex-presidente da Petrobrás teria procurado por Costa, que determinou a Youssef o pagamento. Segundo o doleiro, que aceitou dizer o que sabe em troca de redução de pena, foi ele quem pagou R$ 1,7 milhão à Muranno entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, a pedido de Costa.

No radar

A Muranno era alvo da Lava Jato desde agosto quando foi aberto um inquérito específico para apurar qual o envolvimento da agência no esquema de caixa-2 nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A agência de propaganda aparecia nos pagamentos registrados na contabilidade pessoal das empresas de fachada de Youssef e na quebra de sigilo bancário das empresas investigadas nas obras da Abreu e Lima.

No dia 9 de setembro Villani foi ouvido pela PF e confirmou que prestou serviços sem contrato entre 2006 e 2009 para a Petrobrás. Ele disse que em 2004 Oliva Filho o aconselhou a abrir uma empresa para fazer o marketing da Petrobrás em provas de corrida de automóvel nos Estados Unidos. Segundo ele, a Muranno foi criada especificamente para esses serviços, divulgação do etanol nas provas da Fórmula Indy.

Villani afirmou que tinha R$ 7 milhões a receber. Segundo ele, depois de se reunir pessoalmente com Paulo Roberto Costa – ainda diretor de Abastecimento da Petrobrás –, foi procurado por Youssef, que se identificou como “Primo” e providenciou os pagamentos de parte da dívida. Disse que procurou Costa depois que ele deixou a estatal, em 2012. Villani, que está sob suspeita da PF, afirmou ter recebido só uma parte do montante e que não procurou a Justiça para cobrar a Petrobrás porque nunca fez um contrato formal. Em 29 de outubro, confirmou ao Estado ter valores a receber, mas negou que era referente à propina. Disse que eram atrasados dos serviços prestados.

Petrolão – Dez pessoas, que eram apenas subordinadas, podem devolver até R$ 500 milhões aos cofres públicos. Imaginem quanto dinheiro não foi parar nos cofres do PT, do PMDB e do PP, partidos para os quais trabalhavam

Quinhentos milhões de reais! Sim, R$ 500 milhões. Esse é o montante que dez pessoas que negociam acordos de delação premiada, no curso da investigação do petrolão, podem devolver aos cofres públicos. Três pessoas respondem por R$ 165 milhões desse montante. O engenheiro Paulo Roberto Costa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões, que correspondem aos US$ 25,8 milhões que ele tem depositados no exterior. O doleiro Alberto Youssef aceita ressarcir os cofres públicos em R$ 55 milhões. Outros R$ 40 milhões virão das contas de Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal. Sete outras pessoas que estão colaborando com a investigação responderiam pelo resto.

É assombroso! Atenção, meus caros! Nenhuma dessas dez pessoas era chefe do esquema. Até agora, não se sabe quem estava na ponta do petrolão. Eram todos operadores que trabalhavam para partidos políticos. Três dessas legendas monopolizavam o dinheiro da propina: PT, PMDB e PP. Segundo Paulo Roberto, a maior parte da grana era enviada mesmo ao Partidos dos Trabalhadores.

Esses prováveis R$ 500 milhões nada têm a ver com o dinheiro dos políticos. Essa grana toda foi desviada, reitere-se, por simples operadores, por peixes de tamanho médio. Se esses dez, que trabalhavam para outros e eram apenas subordinados, conseguiram amealhar R$ 500 milhões, imaginem quanto não foi roubado pelos chefes. Ou melhor: não dá nem para imaginar.

Mas a gente tem algumas pistas. Tudo indica que a obra que mais serviu a roubalheira foi a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Só para lembrar: ela estava orçada em US$ 2,5 bilhões e já custou mais de US$ 20 bilhões. Chega a ser um milagre que o Brasil ainda não tenha sucumbido.

Não! Essa dinheirama toda não inclui os políticos envolvidos no esquema. Como eles têm direito a foro especial por prerrogativa de função, seus respectivos nomes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki. Consta que o papelório chegou a seu gabinete e por lá foi ficando, sem consequências até agora. Vamos ver.

Vai ser difícil tentar assar alguma pizza no Supremo — embora, a depender das personagens por ali, a gente possa esperar sempre o pior. Será difícil porque os dez que ou já fizeram acordo de delação ou estão em vias de fazê-lo trabalhavam para alguém: no caso, trabalhavam para políticos e para partidos. Não roubaram apenas para si mesmos. Ao contrário: roubavam para o esquema criminoso e pegavam uma parcela a título, digamos, de corretagem.

Nunca houve nada parecido no país, seja em organização, seja em volume de roubalheira. Em entrevista recente, o ainda ministro Gilberto Carvalho saiu a choramingar, afirmando que há uma campanha de ódio contra o seu partido, que, segundo ele, é tratado por setores da imprensa como se tivesse inventado a corrupção. É claro que não! O PT não seria tão criativo. Não inventou, não! Mas, sob os seus auspícios, a roubalheira se profissionalizou. Virou método. Virou sistema. Virou até coisa de, como é mesmo?, “heróis do povo brasileiro”.

Cumpre lembrar uma vez mais: enquanto se desenvolvia a investigação do mensalão, enquanto corria o julgamento e eram declaradas as condenações, o petrolão funcionava a todo vapor. Impressionante, não é mesmo?

Acabou, sim, havendo punições no mensalão petista, mas não deixa de ser uma piada que todos os políticos envolvidos na sujeira já estejam em prisão domiciliar ou perto de consegui-la, e os não políticos do chamado núcleo financeiro estejam na cadeia. Será que a banqueira Kátia Rabelo e o publicitário Marcos Valério teriam conseguido operar o mensalão sozinhos? Afinal, não eram os políticos que trabalhavam para eles, mas eles é que trabalhavam para os políticos. No meu conjunto de valores, os homens públicos deveriam ser punidos como mais rigor porque fraudaram, além de tudo, a boa-fé de quem depositou neles a sua confiança. Vamos ver o que vai acontecer desta vez.

A propósito: e aí, ministro Zavascki? Esse negócio anda, ou vai ficar criando bolor aí no seu gabinete? Celeridade, homem! Ou os EUA, que também investigam a Petrobras, acabam concluindo o seu trabalho primeiro. Por lá se tem respeito com o dinheiro do contribuinte. E isso vai ser um vexame adicional.

Por Reinaldo Azevedo

Mais Médicos: governo diz na Justiça desconhecer como Cuba usa verbas

Josias de Souza

Intimada a se defender em duas ações movidas em Brasília contra o programa Mais Médicos, a União admitiu à Justiça Federal que desconhece a destinação que Cuba dá ao dinheiro que recebe do Brasil. Alegou que a verba é repassada a Havana por meio da Organização Pan-Americana da Saúde, a OPAS. Sustentou ter solicitado formalmente cópia do contrato firmado pela entidade com o governo cubano. Mas a OPAS recusou-se a fornecer, sob o argumento de que os dados “estão protegidos por cláusula de confidencialidade.

Apenas no ano passado, o Ministério da Saúde destinou a Cuba R$ 510,9 milhões. A cifra corresponde a R$ 10 mil por médico cubano enviado ao Brasil. Porém, diferentemente do que ocorre com os profissionais brasileiros e de outras nacionalidades recrutados para atuar no Mais Médicos, os cubanos não recebem a remuneração integral. O grosso é apropriado pela ditadura cubana. Representado pela Advocacia Geral da União, o governo brasileiro se explicou à Justiça nos seguintes termos:

“Importa salientar que a sistemática de pagamento diferenciada é exigência de Cuba (em razão do regime econômico e político lá adotado) para permitir a participação de médicos cidadãos seus no Projeto Mais Médicos para o Brasil, à semelhança do que já ocorre em virtude de acordos internacionais firmados com outros países para viabilizar a participação de cubanos em missões internacionais.”

Os defensores do governo acrescentaram: “Não são de conhecimento do Ministério da Saúde os termos dos ajustes firmados entre a OPAS/OMS e o Governo de Cuba e entre este e seus cidadãos. Referida documentação foi formalmente solicitada à OPAS/OMS que, no entanto, recusou-se a fornecê-los ao fundamento de que estão protegidos por cláusula de confidencialidade.”

As alegações do governo constam de dois processos. Um deles teve origem numa ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina. Corre na 2ª Vara Federal do DF. Outro nasceu de uma ação popular movida por Plínio Gustavo Prado Garcia. Tramita 14ª Vara Federal do DF. O Ministério Público Federal também se manifestou nos autos. Fez isso por meio da procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira.

A doutora reconheceu a “importância” do Mais Médicos, mas concluiu: “…entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo.”

Para a procuradora, a “falta de transparência” torna impossível “controlar e ou fiscalizar o cumprimento dos resultados estipulados” pelo governo brasileiro. Tampouco é possível saber “o destino final dos recursos repassados pelo Brasil à organização [OPAS], em detrimento do patrimônio público.” Na qualidade de “fiscal da lei”, o Ministério Público Federal requereu nas duas ações:

1) a suspensão, por meio de liminar, da “sistemática de pagamento das bolsas concedidas aos médicos intercambistas cubanos do Programa Mais Médicos.”

2) a expedição de ordem judicial para que “tais pagamentos sejam realizados diretamente pela União” aos médicos cubanos, no total de R$ 10 mil por professional, “sem a intermediação da OPAS.”

3) que o governo apresente todos os planos de trabalho do acordo de cooperação” que trouxe os médicos cubanos para o Brasil. A Procuradoria da República quer apalpar também “os correspondents relatórios de execução físico-financeira.”

As manifestações do Ministério Público foram levadas aos autos há pouco mais de duas semanas. Mas só nesta segunda-feira (3), as peças foram divulgadas no site da Procuradoria, no Distrito Federal.

Atenção! A próxima tarefa é resistir à reforma política do PT, que golpeia a democracia, com a ajuda das batinas da CNBB e dos terninhos mal cortados da OAB Nacional

Vai prosperar? Não sei! Considerando a simpatia meio bovina com que já conta na imprensa, é até possível que o petismo — disfarçado de OAB, de CNBB e de um tal MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) — consiga levar adiante a sua impressionante pauta da reforma política. Trata-se de uma estrovenga que, se aprovada, avançará nos cofres públicos, aumentará brutalmente o dinheiro clandestino nas campanhas e entregará o país, definitivamente, a burocracias partidárias — ainda que fantasiadas de “movimentos sociais”.

Essas entidades que cito formaram uma tal “Coalizão para a Reforma Política”, sob a inspiração do PT, sim, senhores! Segundo pretensão noticiada pela Folha, os valentes acham que podem criar um “movimento como as Diretas-Já” e intimidar o Congresso. A turma quer se apresentar como voz da sociedade civil — curiosamente, essa “sociedade civil” tem a mesma pauta de Dilma, que é a pauta do… PT. Eu sinto uma vergonha alheia da OAB!…

Querem ver que mimo? Se for para fazer uma reforma política pra valer, é evidente que o mais avançado “no que se refere” (como diria aquela senhora…) à participação do eleitor seria o voto distrital: um grupo “x” de eleitores, pertencentes a um território delimitado (o distrito), faria a sua escolha entre as opções oferecidas pelos vários partidos. Assim, os moradores de uma determinada região saberiam que o deputado Fulano de Tal é o seu representante. Para ser mais preciso: São Paulo tem 70 deputados na Câmara. O Estado seria dividido em 70 distritos e cada um teria o seu eleito.

Em vez disso, o PT e a tal Coalizão comparecem ao debate com uma esdrúxula forma de eleição da Câmara em dois turnos: no primeiro, os eleitores votariam no partido — e assim se definiria quantas vagas cada legenda teria. Num segundo turno, votariam num nome segundo uma lista partidária. É o caminho para levar para o Congresso burocratas de sindicatos, de movimentos sociais e de ONGs que não seriam eleitos nem síndicos de seu edifício.

Como é preciso embalar uma estupidez com o embrulho da demagogia fácil, a turma quer que a lista de candidatos do partido tenha o mesmo número de homens e mulheres. Trata-se de uma forma de forçar uma presença feminina maior no Congresso pela via da burocracia.

Os valorosos amigos do povo também querem proibir a doação de empresas a campanhas. Essa história nasce da mentira de que escândalos como o petrolão têm origem no financiamento de campanha. É mentira! Safadezas como aquela nascem da prerrogativa que tem o Executivo de nomear quem lhe der na telha. Aquilo é roubo, não é política. De toda sorte, se a lei vetar doações de empresas, elas continuarão a ser feitas por baixo dos panos. Aí, sim, de maneira inequívoca, o processo político brasileiro vai para a clandestinidade.

Os petistas disfarçados querem que as doações privadas se restrinjam a pessoas físicas. Essa modalidade constituiria, no máximo, 40% dos gastos; o resto viria do Tesouro. Atenção: as eleições deste ano custaram algo em torno de R$ 100 bilhões. O Tesouro tem esse dinheiro sobrando? Quer dizer que, quando a lei proibir doações de empresas, as empreiteiras e os bancos ficarão fora do processo eleitoral? É uma piada!

Mais: o dinheiro público seria distribuído segundo qual critério? Evidentemente, terá de levar em conta a densidade eleitoral dos partidos, não é? O modelo privilegia as grandes legendas e ferra as menores. Quando o PT era minoria na Câmara, jamais aceitaria esse modelo. Agora que é maioria, pretende implantá-lo.

Mais: os petistas têm hoje sob seu controle uma vastíssima rede de sindicatos que faz campanha ilegal para o partido. Ilegal porque a Lei 9.504 proíbe entidades sindicais de fazer doação em dinheiro ou estimável em dinheiro. Quando a CUT mobiliza a sua tropa em favor do PT, incluindo a infraestrutura que serve à Central, aquilo é ou não estimável em dinheiro? A Justiça Eleitoral é incompetente até para tolher esses óbvios abusos. Imaginem se teria condições de coibir as doações de empresas privadas, que passariam, então, a ser totalmente ilegais.

Como essa gente faz entre si competição de bobagem, uma das propostas prevê que se dê mais dinheiro ao partido que apresentar candidatos indígenas. Já posso ver os dirigentes de legendas estacionando seus carros no acostamento da Rio-Santos em, em São Paulo, em busca de “companheiros silvícolas”. Por que não incluir os gays, os míopes, os muito magros, os muito gordos, os amarelos, os superdotados, os subdotados?… Parece piada, mas é verdade.

No fim das contas, essa besteirada toda surge de uma falácia criada pelo petismo — endossada, na prática, por OAB, CNBB etc — segundo a qual os companheiros só são notavelmente corruptos por culpa do… sistema! Uma ova!

A próxima tarefa das pessoas empenhadas em defender a democracia, acreditem!, é lutar contra a proposta de reforma do PT, que vem disfarçada com as batinas da CNBB, os terninhos mal cortados da OAB Nacional e o ongueirismo que não ousa dizer seu nome.

Eles querem é começar a dar o golpe das urnas.

Por Reinaldo Azevedo