Enquanto a "oposição" briga entre si, o petismo dá a largada para 2010

Para STF, réu deve aguardar recursos em liberdade

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram a favor da liberdade do réu até que todas as acusações contra ele sejam julgadas. A partir de agora, todos os pedidos de habeas corpus que chegarem ao tribunal serão julgados com esta jurisprudência. Foram 7 votos contra 4.

Esta já é a posição do Supremo, que só ano passado concedeu habeas corpus a um terço de todos os pedidos que chegaram ao tribunal. Mas a decisão de hoje vai de encontro à súmula 267 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “A interposição de recurso sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória, não obsta a expedição do mandato de prisão”.

O assunto veio à tona no STF em um processo do agricultor mineiro Omar Vítor Coelho, condenado à pena de reclusão de sete anos e seis meses por tentativa de homicídio qualificado. Ele pediu para esperar recorrer em liberdade, mas o STJ recusou o pedido.

Os ministros do STF Eros Grau, relator do caso, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto, votaram a favor da liberdade do réu enquanto correm os recursos da defesa. Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa foram contra.

- Se tivermos que esperar os deslocamentos de recursos o processo jamais chegará ao fim,
Estamos criando um sistema penal de faz de conta. Não conheço nenhum país que ofereça aos réus tantos meios de recursos como o nosso. Queremos ou não um modelo penal eficiente? -, provocou Barbosa.

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, acusado a 15 anos de prisão por ter matado a ex-namorada Sandra Gomide em 2000, é um dos exemplos que segue a jurisprudência do STF. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorre em liberdade até que todos os recursos sejam julgados.

Sindicalismo: R$ 1,8 bilhão em um ano

Por Juliana Sofia,na Folha:

Impulsionado pelo aumento da formalização nos últimos anos, o imposto sindical arrecadou R$ 1,6 bilhão em 2008. A maior parte do valor -R$ 993,4 milhões- saiu do bolso do trabalhador para o caixa de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, além do governo. O valor corresponde à metade do Orçamento da Câmara dos Deputados. Também como comparação, o lucro do Bradesco no último trimestre foi de R$ 1,8 bilhão.

O trabalhador -sindicalizado ou não- é obrigado a recolher uma vez por ano a contribuição sindical equivalente a um dia de salário. O imposto também é pago às entidades patronais pelas empresas, que contribuíram no ano passado com R$ 645,8 milhões para o financiamento da estrutura sindical. Ainda recolhem o imposto sindical trabalhadores e produtores rurais.

O último dado oficial disponível no Ministério do Trabalho é o de 2006, quando a receita do imposto ficou em R$ 1,243 bilhão. Procurada pela Folha, a pasta não informou o volume arrecadado em 2007.

No ano passado, pela primeira vez, as centrais sindicais receberam sua fatia no imposto sindical. Foram destinados R$ 63 milhões para seis entidades: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os recursos recolhidos com o imposto sindical são rateados entre as várias entidades da estrutura sindical. Do total recolhido, 5% vão para as confederações (patronais e de trabalhadores). As federações ficam com 15%, e os sindicatos, 60%.

Até 2007, antes de o Congresso aprovar lei reconhecendo as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho tinha uma parcela de 20%. Agora, metade da arrecadação vinda dos trabalhadores vai para as centrais.

Inconformado!

PAC...tóides

Como parte da estratégia do governo para combater os efeitos da crise econômica, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anuncia amanhã um aumento de cerca de R$ 130 bilhões nos investimentos públicos e privados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até o final do governo. O valor representa um aumento em torno de 26% na estimativa feita no lançamento do programa, há dois anos.

Fonte: Blog do Noblat

Estratégia para combater efeitos da crise? Piada. Creio que é mais uma estratégia petista para turbinar a candidatura da ministra Dilma Roussef, que foi lançada candidata no Fórum Social Mundial.

Para desespero da oposição, o governo faz uma excelente e maciça propaganda, ao contrário das obras. Lula está inaugurando intenções... Se vão virar alguma coisa, é outra questão.

O descalabro da justiça no Brasil

Por motivos como estes é que não se pode levar este Brasil a sério. O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, do 2º Juizado Especial Civil de Campos de Goytacazes, Rio de Janeiro, deu sentença surpreendente, ao avaliar uma ação cujo autor teve problemas com o aparelho de TV e processava a loja. “ Na vida moderna, não há como negar que um aparelho de televisor, presente na quase totalidade dos lares, é considerado bem essencial. Sem ele, como o autor poderia assistir as gostosas do Big Brother, ou o Jornal Nacional, ou um jogo do Americano x Macaé, ou principalmente jogo do Flamengo, do qual o autor se declarou torcedor? Se o autor fosse torcedor do Fluminense ou do Vasco, não haveria a necessidade de haver televisor, já que para sofrer não se precisa de televisão”, escreveu o juiz. Com decisões como essas, será que até a Justiça não se pode levar a sério? É o fim do mundo.

Fonte: Documento Reservado

Correção

Corrigindo a informação de post anterior, são três os indicados para a Mesa Diretora do Senado Federal que pertencem a um mesmo Estado. E o senador Suplicy (PT-SP) aplaude a iniciativa.

isto que é representatividade... à moda petista. Representantes do sul do país estão fora das decisões. Será que não tem nenhuma importância os 9 (nove) senadores dos três Estados sulistas?

Mesa Diretora do Senado Federal

Após intensas e acaloradas discussões (ver post abaixo), o Senado consegue definir alguns nomes dos integrantes:


- Presidência: senador José Sarney (PMDB-AP)

- 1ª vice-presidência: senador Marconi Perillo (PSDB-GO)

- 2ª vice-presidência: senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)

- 1ª secretaria: senador Heráclito Fortes (DEM-PI)

- 2ª. secretaria: senador Mão Santa (PMDB-PI)

- 3ª secretaria: senador João Vicente Claudino (PTB-PI)

- 4ª secretaria: a definir

- Suplências: a definir


Nada contra os senadores escolhidos para compor a Mesa (gosto muito do senador Mão Santa, por exemplo), mas a representatividade do Sul e Sudeste do país deixarão de existir nesta atual Legislatura.

E porque dois escolhidos são de um mesmo Estado? Qual será o interesse?

Lula-lá...

Seu índice de aprovação vai às alturas na nova pesquisa CNT/Sensus.

É fácil de entender essa aprovação: para as “zelites”, nada mudou. Para os mais pobres, tudo mudou, através do maior programa assistencialista já visto. São 50 milhões de pessoas que estão a receber algum dinheiro do governo.

E mais: vocês sabem que é o presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes)? Sim, ele mesmo, Clésio Andrade. Para quem quiser relembrar quem é basta acessar os noticiários de dois, três anos atrás. Suspeito é pouco...

O tal Clésio Andrade disse que a popularidade recorde do governo Lula é conseqüência do discurso adotado pelo presidente para tranqüilizar a população em meio à crise econômica. “Concluimos que há forte esperança centrada no discurso do presidente e nas medidas que o governo vem tomando. O discurso do presidente é muito forte, ele cria esperança, divide o ônus, o que é muito importante numa crise econômica”, afirmou Clésio. É, deve ser o discurso estimulando a população a consumir mais e se endividar mais... Só olhar os índices de inadimplência do comércio que se acredita na mentira formulada por tal pesquisa. Quanto à divisão do ônus, uma ressalva: Lula não assume ônus nenhum! Diz que a crise foi fabricada por outros países e que estes devem assumi-la. Que graça! A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 26 a 30 de janeiro, em 136 municípios de 24 estados. Foram ouvidas 2.000 pessoas, e a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou menos. Só esqueceu de dizer que a grande maioria destas entrevistas foi realizada com “usuários” das bolsas-qualquer-coisa que o governo distribui...

Este é o Senado Federal...

Nem bem assumiu, José Sarney (PMDB-AP) já enfrenta crises no Senado.

A encrenca maior foi causada pelo aliado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu tudo e mais um pouco aos aliados.

Conforme a Folha (Sérgio Lima), nota-se:

1. PR X PDT: Com cinco senadores, todos eleitores de Tião Viana, o PDT tem direito regimental à quarta secretaria do Senado. Indicou a senadora Patrícia Saboya (CE).

Em reunião realizada na sala de Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula, o senador Osmar Dias (PR), líder do PDT, foi informado de que a vaga de seu partido fora prometida ao PR.

Coube a Wellington Salgado (PNDB-MG), um ex-miliciano de Renan à época em que o mandato dele esteve sob risco, aclarar as coisas:

“Vocês perderam a eleição. Não têm direito a coisa nenhuma”. Osmar Dias escalou as tamancas. Mas foi avisado de que, se insistir na indicação de Patrícia, será derrotado no plenário.

Depois, numa roda de senadores, Osmar expressou o seu descontentamento em linguagem rasteira: “Venderam o meu traseiro e esqueceram de combinar comigo”.

Ao cruzar com Wellington Salgado, um senador de longas madeixas, a preterida Patrícia Saboya pespegou: "Vá pra casa, corte esse cabelo, tome um banho e vê se vira homem".

“A coisa começa muito mal”, ecoou Cristovam Buarque (PDT-DF). “Isso vai acabar em escândalo”. Se necessário, o PDT irá ao STF para ver o seu direito respeitado.

2. PR X PR: A vaga de quarto secretário, que por direito pertence ao PDT, foi prometida a dois senadores do PR: César Borges (BA) e Magno Malta (ES).

“Fizeram overbooking”, ironizou Aloizio Mercadante (SP), novo líder do PT. “E o pior é que não há uma Anac no Senado”.

Ideli Salvatti (PT-SC) deu asas ao chiste: “Venderam mais assentos do que as aeronaves deles tinham. Pior: venderam assentos nos aviões da concorrência”.

A turma de Renan lava as mãos. Diz que caberá ao PR decidir se vai acomodar César Borges ou Magno Malta no assento que pertence ao PDT.

3. PSDB X PTB: Pelo critério da proporcionalidade das bancadas, o PSDB tem direito a indicar o presidente da comissão de Relações Exteriores.

Cargo que o tucanato deseja dar a Eduardo Azeredo (MG). Renan, porém, ofereceu a posição a Fernando Collor (AL), do PTB, legenda que entregou sete votos a Sarney.

Informado de que o PSDB não abriria mão da comissão, Gim Argello (DF), líder do PTB, deu de ombros: “A gente vai pro voto e derrota eles no plenário”.

Líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) criou um neologismo. Diz que estão “gimargelizando” o Senado. Uma brincadeira na qual não vê a menor graça.

O plano de Gim Argello pode malograr. Para honrar os compromissos assumidos por Renan, o DEM até admite votar no candidato do PR contra o do PTB na quarta secretaria.

Mas José Agripino Maia (RN), líder do DEM e velho parceiro do PSDB, não tem a intenção de entregar os 14 votos de sua bancada a Fernando Collor.

Empenhado em recompor suas relações com os tucanos, Agripino privilegiará Azeredo em detrimento de Collor.

4. PSDB X PSDB: Embora formalmente comprometido com Tião, o PSDB deu dois votos a Sarney.

Segundo a contabilidade de Renan, votaram em Sarney, protegidos pela escuridão do voto secreto, os tucanos Papaleo Paes (AP) e Marconi Perillo (GO).

Perillo será premiado com a primeira vice-presidência do Senado. Neste caso, o PSDB tende a fazer vistas grossas. Entende que, por direito, o cargo lhe pertence.

5. PT X PT: De acordo com a planilha de votos do alto comando de Sarney, o petista Tião Viana foi traído na bancada de seu próprio partido.

Nos arredores de Renan, diz-se que Delcídio Amaral (PT-MS) cravou Sarney na cédula secreta. Em troca, prometeu-se a ele o cargo de segundo vice-presidente do Senado.

O posto é, por direito, do PT. Mas o partido deseja nomear outra senadora: Serys Slhessarenko (MT).

No instante em que tentava promover a conciliação no PT, que pende para Serys, o líder Mercadante foi informado de que qualquer outro nome que não seja o de Delcídio será derrotado em plenário pela tropa que elegeu Sarney.

Mercadante tocou o telefone para o líder do DEM. Perguntou se a preferência por Delcídio era real.

Agripino Maia disse o óbvio: não vai se imiscuir em assuntos internos do PT. Mas não pode impedir que seus senadores votem em Delcídio, contra Serys, se ele se apresentar ao plenário como candidato avulso.

Começa bem, como se vê a novíssima gestão de José Sarney. A sessão desta terça (3) está marcada para as 15h. Deve ser animada.