Governador aluga carro de filiado ao próprio partido. Imoralidade ou politicagem?

Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e sua mãe deputada


Empresa declara como endereço sala fechada em Brasília; firma e políticos negam que contrato seja irregular

Fernando Mello e Filipe Coutinho, Folha de S. Paulo

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.

A BSB Locadora não tem carros suficientes para cumprir seus contratos, não possui site nem número na lista telefônica e tem como endereço uma sala fechada na periferia de Brasília.

Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.

A relação de Campos e de Ana Arraes com a locadora extrapola os serviços fornecidos oferecidos pela empresa.

A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.

Renata resolveu entrar no partido em outubro de 2009, uma semana depois de ter vencido uma licitação para fornecer automóveis para a representação do governo pernambucano em Brasília.

Governo reduziu verba da Saúde e a transferiu para o Bolsa Família

Por Gustavo Patu, na Folha:

A saúde perdeu espaço no Orçamento da União ao longo dos últimos dez anos, enquanto o governo federal preferiu priorizar, na área social, a expansão dos programas de transferência direta de renda para as famílias. Um levantamento da evolução dos gastos sociais ajuda a entender por que entidades e parlamentares defendem reservar para a saúde 10% das receitas da União, como previa projeto aprovado no Senado em 2008, modificado pelos deputados em votação na semana passada. Conforme a Folha noticiou ontem, 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original. Se utilizados os critérios do texto, a fatia orçamentária do setor caiu de 8%, em 2000, para 6,8% no ano passado -equivalentes a R$ 60,6 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Para manter a mesma participação de dez anos antes, o gasto deveria ter chegado a R$ 71,2 bilhões em 2010. Para atingir o patamar previsto na proposta aprovada pelos senadores, a R$ 89 bilhões.

BOLSA FAMÍLIA

No período, fica clara a opção pelos programas de renda que dividem com a saúde os recursos da seguridade social, caso de Previdência, assistência e seguro-desemprego. Essas despesas foram puxadas por reajustes do salário mínimo e iniciativas como o programa Bolsa Família. Em 2000, gastava-se com assistência social e amparo aos trabalhadores 4,2% das receitas, pouco mais da metade das verbas da saúde. No ano passado, o percentual destinado aos dois setores chegou a 7,9%.

Quando será que os Princípios Constitucionais serão respeitados?

MPF defende liberação de dados que Planalto esconde

Em parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral da República Antonio Fonseca defendeu a liberação de dados que a Presidência da República tenta ocultar. A manifestação do representante do Ministério Público vai às páginas de um processo aberto pela Folha contra o Planalto. O jornal havia solicitado à Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) informações sobre os gastos do governo em publicidade de 2000 até hoje.

Chefe da secretaria, a ministra Helena Chagas negou-se a prover as informações. Alegou, entre outras coisas, que a divulgação contraria o interesse público. Como assim? Sustenta-se que as cifras destinadas a cada veículo de comunicação são mantidas em sigilo para preservar a estratégia de negociação do governo.

Segundo essa tese, a exposição dos dados prejudiciaria a netociação e poderia resultar em prejuízos aos cofres públicos.

Diante da recusa, a Folha ajuizou no STJ um mandado de segurança com pedido de liminar. Na peça, pede ao tribunal que obrigue o Planalto a abrir os dados. Em seu parecer, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca dá razão ao jornal. Ele invoca trechos do artigo 5o da Constituição.

Anota que as únicas informações que o governo pode manter sob sigilo são aquelas consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Recorda que a lei 11.111, de 2005, definiu que esse tipo de dado sigiloso deve constar de documentos espefícicos. Papéis que tratem de ameças à soberania, à integridade do território nacional e às relações do Brasil com outros países. Antonio Fonseca arremata: “É fácil concluir que a preservação da estratégia de negociação de mídia promovida anulamente pela Secom com os veículos de comunicação não constitui escusa para o fornecimento das aludidas informações.”

Na semana passada, Dilma Rousseff tornou-se signatária do documento inaugural da “Parceria Governo Aberto.”

Trata-se de um grupo de países que se comprometem a combater a corrupção e adotar políticas de transparência na administração pública. Ao lado do presidente norte-americano Barack Obama, Dilma discursou. Enalteceu a "imprensa vigilante" e disse coisas assim: “O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública”. Ou assim: “Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos…” “…Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.”

No parecer remetido ao STJ, o sub-procurador-geral Antonio Fonseca realçou o óbvio: A posição da Secretaria de Comunicação do Planalto contradiz o esforço do governo brasileiro para integrar-se à Parceria Governo Aberto.”

Dito de outro modo: sob os holofotes da ONU, Dilma assumiu compromissos que não consegue honrar nem mesmo no Planalto, o palácio de onde “preside”.