Justiça??? Onde?

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar a “tropa de choque” do Primeiro Comando da Capital, o temível PCC, que estava presa em São Paulo. E não havia como fazer diferente. A polícia prendeu, o Ministério Público denunciou, mas o juiz não conseguiu interrogar os bandidos. Quase sempre por falta de escolta policial para conduzi-los com segurança da cadeia para o fórum. Que barbaridade! A turma foi presa há quatro anos e até agora sequer a fase inicial do processo foi concluída. O STF cumpriu a lei, não dá para jogar pedra nos ministros.

STJ beneficiou suspeitos de ‘desvios’ de R$ 151 mi

Do blog Josias de Souza:

Conforme noticiado aqui, o STJ anulou, na última terça-feira (9), um processo que continha em suas folhas provas obtidas por meio de escutas telefônicas.

Grampos autorizados judicialmente e executados entre julho de 2004 e junho de 2006. O prazo das interceptações –quase dois anos— ensejou a anulação.

Os ministros que integram a sexta turma do STJ agarraram-se ao artigo 5º da lei 9.296, de 1996: escutas só podem durar 15 dias, prorrogáveis por igual período.

Decisão inédita. Antes, o mesmo STJ vinha consagrando o entendimento segundo o qual as prorrogações, desde que justificadas, podiam se estender ao longo do tempo.

Devolveu-se à mesa do juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal de Curitiba, o processo que resultara na condenação de dois empresários paranaenses.

Os nomes deles: Isidoro e Rolando Rozenblum. Pai e filho. Sócios do grupo Sundown, que opera no ramo de bicicletas.

O juiz terá de voltar aos autos, para verificar se, depois de anulados os grampos, sobrou alguma prova capaz de produzir nova condenação.

No caso específico, Isidoro fora condenado a cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão. E Rolando a dez anos, um mês e dez dias.

Antes de cair no STJ, a sentença do juiz Sérgio Moro havia sido ratificada Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ali, as escutas foram consideradas regulares.

Mas o que está em jogo não é um único processo. Os Rozenblum são fregueses de caderneta da Procuradoria da República e do Judiciário.

Já carregam nos ombros um fardo de condenações que, juntas, somam 94 anos de prisão –45 anos para Isidoro; 49 anos para Rolando.

São acusados pelo Ministério Público de desvios que produziram prejuízos de R$ 151 milhões ao Tesouro –de sonegação de impostos a evasão de divisas.

Dedicados à investigação da dupla, os procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol e Orlando Martello Jr., lotados no Paraná, estão inconformados.

Em texto enviado ao blog nesta quarta (10), Dallagnol e Martello Jr. inventariaram o estrago que a decisão do STJ vai produzir:

1. Inquéritos: As provas obtidas por meio das escutas anuladas pelo STJ recheiam as páginas de cerca 40 inquéritos já instaurados.

Vão à breca investigações que envolvem a prática de “mais de 245 crimes.” Entre eles: formação de quadrilha ou bando, sonegação fiscal, falsidade ideológica...

...Corrupção ativa e passiva (inclusive de servidores da Justiça e do Banco Central), tráfico de influência, lavagem de dinheiro, estelionato e um infindável etc.

2. Denúncia: Os donos do grupo Sundown são personagens de uma nova denúncia. Formulada pelo Ministério Público, foi aceita pela Justiça no dia 4 de setembro. Essa denúncia, recebida há uma semana, também traz inoculado no seu corpo o veneno dos grampos que o STJ anulou.

3. Auditores do fisco: junto com os Rozenblum, condenara-se no processo invalidado pelo STJ um par de auditores da Receita Federal.

Segundo o Ministério Público, os auditores, depois de corrompidos, deixaram de tributar “valores superiores a R$ 60 milhões.” Chegou-se ao malfeito graças aos grampos agora tachados de “ilegais” pelo STJ;

4. Bloqueio de bens: Numa tentativa de garantir o ressarcimento ao erário, o Ministério Publico lograra obter na Justiça o bloqueio de bens e valores dos Rozenblum. Coisa de mais de R$ 100 milhões. Confisco parcialmente escorado nos grampos. Um pedaço deve retornar às mãos dos empresários.

5. Novas investidas da defesa: os defensores de Isidoro e Rolando Rozenblum já preparam novas petições baseadas no êxito obtido no STJ. Cogitam requerer: a anulação de outras duas condenações, o desbloqueio de bens e o trancamento dos inquéritos ainda em curso.

Eis a conclusão a que chegam os procuradores Dallagnol e Martello Jr. no texto remetido ao repórter: “Tudo isso mostra que a alta administração da Justiça Penal no Brasil não é, infelizmente, séria. O julgamento do STJ foi mais um capítulo desse livro.”

Os Rozenblum chegaram a amargar cerca de um ano de detenção. Quando ainda eram hóspedes do sistema carcerário paranaense, levaram ao STF um pedido de prisão domiciliar.

Graças a uma intervenção do ministro Joaquim Barbosa, seguida por colegas de Supremo, chegou-se a um meio termo: internamento hospitalar com escolta.

Depois, um laudo médico atestou que os presos podiam ser recolhidos a um complexo médico penal. Porém, a despeito da alegada debilidade médica, os Rozenblum fugiram. Hoje, segundo o Ministério Público, encontram-se em Punta Del Este, no Uruguai.

Este é o presidente. Merecemos?

O Presidente da República, mais uma vez, dá mostra que faz pouco caso das leis.

Depois da inauguração da Feira da Amazônia, foi à cidade de Coari e prestigiou um prefeito acusado de corrupção e de pedofilia. O prefeito da cidade, chamado de “companheiro” pelo presidente, é acusado de envolvimento em crimes como aliciamento de menores e favorecimento á prostituição, além de peculato, formação de quadrilha e sonegação fiscal.

Este é o triste quadro brasileiro. Perdemos as referências éticas. Perdemos o senso de equilíbrio. Estamos acostumados com o comportamento bizarro do mandatário-mor da Nação.

O Estado (totalitário) sou EU!!!

O Presidente Lula anda muito incomodado com a transmissão ao vivo da TV Justiça. Reclama o presidente que, ao vivo, as sessões transformam-se em espetáculos. Diz ele que isso nao ocorre em nenhum tipo de país, "inclusive nos EUA", diz o próprio.

Incomodado, ele sugeriu ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que gravasse as ssessões e divulgasse apenas cenas editadas dos julgamentos realizados.

Este é o Estado gerenciado pelo modo petista. Transparência zero. Aliás, onde anda a TV pública? O quanto já consumiu de dinheiro? Quanto possui de audiência? Será que o presidente edita as cenas passadas por lá? É bem provável, não?

Temos que lembrar de nosso passado recente, onde as sombras ditatoriais impediam qualquer manifestação Será que o modo petista de governar quer implantar um novo Estado de exceção?

Esperamos que o Judiciário mantenha-se impávido, alheio às pressões do presidente.

ISTO É BRASIL....

MP emite parecer favorável à candidatura do filho de Lula

Da Agência Estado:

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer favorável ao recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marcos tenta obter o direito de se candidatar a vereador em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Por ser filho do presidente, o registro dele foi negado pelo juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo o TSE, o vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro, concordou com o recurso e disse que "a questão deve ser analisada com temperamento". Conforme prevê a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 7), são inelegíveis os parentes até o segundo grau no território de jurisdição do titular.

"Mas daí entender-se, para efeito de inelegibilidade nas eleições municipais, que o município está na circunscrição do País é um passo demasiadamente largo", afirmou o vice-procurador. Para Pinheiro, "ocorreu uma interpretação demasiadamente extensiva do preceito constitucional".

Comentário:

É, deve ser mesmo assim. O município nao faz parte do país. É parte da Argentina, deve ser. Coisas de Brasil, onde os limites, a Constituição Federal e tudo o mais, são desrespeitados.

A piada: Isso que é investir no social!

Por Fabio Zanini, na Folha:

O governo federal elevou os recursos orçamentários previstos para comunicação e publicidade na proposta de Orçamento de 2009 enviada ao Congresso, na comparação com 2008.

No ano que vem, quando o presidente Lula deve começar a promover um candidato para sucedê-lo, a rubrica que inclui propaganda institucional, de divulgação das ações de governo, aumentará de R$ 139,2 milhões para R$ 184 milhões. O crescimento de 32,18% está bem acima da inflação prevista para 2008, de no máximo 6,5%.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social do governo, responsável pela publicidade da Presidência e dos ministérios (as estatais têm verba própria), haverá novas ações de comunicação. O governo planeja gastar R$ 15 milhões na contratação de uma empresa para fazer a assessoria de imprensa do Brasil no exterior, licitação que é contestada na Justiça.

Nos próximos dias, será anunciada uma licitação no valor de R$ 11 milhões para "comunicação digital" do governo, que envolve a reformulação do site da Presidência e do portal "Mais Brasil", de divulgação dos programas sociais. Um portal em inglês, francês e espanhol também será feito. Mais R$ 4 milhões irão para uma série de pesquisas de opinião para avaliar o conhecimento e avaliação da população sobre programas como PAC, Pronasci, Bolsa Família e outros.