quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Embaixador da Venezuela participa de ato promovido por Dirceu contra decisão da Justiça Brasileira. Se Dilma se calar, estimulará a bagunça. Deputado petista chama jornalistas de “meia-dúzia de canalhas”

Imaginem se o embaixador dos EUA no Brasil decidisse, por qualquer razão, comparecer a uma manifestação contra uma decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff. Ele certamente seria chamado a dar explicações e correria o risco de ser expulso do Brasil. No mundo inteiro, exceção feita a períodos de guerra — e, mesmo assim, só excepcionalmente — representantes de governos estrangeiros não se metem em assuntos internos dos países nos quais se encontram, a menos que estejam conspirando. Não custa lembrar antes que sigamos: Lula tentou expulsar do Brasil o então correspondente do New York Times, que escreveu ser consenso que o Apedeuta gostava de uma cachacinha. O Babalorixá considerou uma ofensa grave. 

Pois bem! O Judiciário é um Poder da República, como é o Executivo. Em muitos aspectos, é o Poder dos Poderes, porque a ele cabe dirimir as dúvidas, por exemplo, sobre competências do Executivo, do Legislativo e as suas próprias. Um governo estrangeiro que participe de uma manifestação pública de protesto contra uma decisão do Poder Judiciário está, na prática, se manifestando contra o Estado Brasileiro, contra o Brasil. 

Lembro a vocês que o espírito nacionalista de alguns ficou bastante exacerbado porque o governo italiano recorreu contra o asilo concedido ao terrorista Cesare Battisti. Atenção! O estado da Itália não pregou o desrespeito a nenhum Poder constituído. Ao contrário: recorreu a um deles numa caso que lhe dizia respeito diretamente. E contratou advogados brasileiros. Mesmo assim, os petistas consideraram isso um atrevimento. Falou-se até em desrespeito à soberania nacional. E houve alguns cretinos na imprensa que caíram nessa conversa. 

Os bolivarianos 

Pois bem. A Câmara Distrital do Distrito Federal abrigou nesta terça uma daquelas manifestações comandadas por José Dirceu contra o julgamento do STF. Sim, trata-se de um protesto contra uma decisão da Justiça, acusada de agir de forma parcial, atendendo a interesses subalternos. Nunca antes se viram condenados tão cheios de razão. A Folha informa que o ato reuniu umas 500 pessoas — em Brasília, no lançamento do meu livro, sem apoio do governo de Agnelo Queiroz (PT), havia mais ou menos isso… A máquina oficial foi mobilizada em defesa do ato. 

Até aí, qual a novidade? Nada que não esteja à altura do conhecido patriotismo de notório governador Agnelo. No ato, o deputado Distrital Chico Vigilante disse em público o que os petistas costumam falar privadamente quando não estão muito furiosos: “Os jornalistas são trabalhadores, mas a gente não aceita essa meia-dúzia de canalhas que não tem o direito de nos atacar.” Se os jornalistas que fazem o seu trabalho são “canalhas”, é claro que Chico Vigilante não é. Se os jornalistas não são, que triunfe a lógica binária. 

A sogra do Zé tinha morrido havia pouco. Ele foi ao evento mesmo assim. Não consigo imaginar que grau de parentesco o faria se distrair desta causa tão nobre, que é do interesse de toda a humanidade: “José Dirceu”. Estava lá o homem, de punho cerrado, socialista pra chuchu, “guerreiro e herói do povo brasileiro”, na rima de resistência. Não é o seu melhor moralmente falando. Quando, anistiado, abandonou a primeira mulher porque, afinal, ele era outro — e quem havia se casado com aquela era o codinome —, creio que ele atingiu seu auge. 

Nada disso — o Chico Vigilante, que canalha não é; a rima miserável; o apoio oficial a um ato contra o Poder Judiciário; o horror moral do dia — é, no entanto, tão grave como a presença no ato do embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilen Sanchez. Trata-se de uma óbvia afronta ao Estado brasileiro e a suas leis. O senhor Sanchez estava participando de um ato contra uma decisão do Poder Judiciário da República Federativa do Brasil. Digamos, presidente Dilma Rousseff, que ele não fosse um aliado ideológico seu: caso engrossasse algum protesto contra uma medida do seu governo, o que faria Vossa Excelência? 

Há muito José Dirceu perdeu a noção de limites e tenta arrastar o governo para a sua pantomima pessoal. Dilma tem resistido, mas é visível que o Planalto também não tenta coibi-lo. Ao liderar um ato contra o Poder Judiciário, com a presença de Sanchez, Dirceu cria um caso que é, sim, de governo. Se a presidente deixar isso passar em branco, sem ao menos o envio de um protesto formal, então estará incentivando, por omissão, a bagunça. E já passou da hora de mandar o Zé se mancar. O seu circo pessoal começa a exibir atrações mais perigosas. 

Espero que Joaquim Barbosa, presidente do STF, encaminhe formalmente o seu protesto à presidente Dilma para que — afinal, a competência é dela — ela, então, que responde, nos limites da lei, pela relação do Brasil com os outros países, exija a as devidas desculpas. 

Se Dilma não fizer nada, estará a dizer que governos estrangeiros podem meter o bedelho nos assuntos internos do Brasil desde que sejam, claro, aliados ideológicos. 

 Por Reinaldo Azevedo

Dirceu volta a atacar imprensa e diz que objetivo é inviabilizar o PT

Fernanda Krakovics, O Globo 

Em um ato marcado por ataques à imprensa, o ex-ministro José Dirceu afirmou na noite desta terça-feira, em Brasília, que o julgamento do mensalão, no qual foi condenado a regime fechado de prisão, foi político, e que não tinha o objetivo de fazer justiça, mas sim colocar o governo Lula no banco dos réus.

 - É evidente que o julgamento da ação penal 470 em ano eleitoral, o caráter que ganhou, não tinha objetivo de fazer justiça, e sim retomar a tentativa de 2005 de inviabilizar o PT e nossos governos. Não se trata da denúncia do mensalão, mas de tentar colocar no banco dos réus o governo Lula - afirmou Dirceu. 



 O cara é condenado, no devido processo legal, e quer espernear? Só no Brasil isto ocorre! A justiça foi feita! Este senhor é um câncer que merece ser extirpado da vida pública.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Afronta à Constituição (Editorial)

O Estado de S. Paulo 

O direito à livre expressão, consagrado na Constituição, tem sido ignorado em sucessivas decisões de juízes de primeira instância, tomadas principalmente contra veículos de comunicação. 

Mesmo posteriormente reformadas em tribunais superiores, essas sentenças causam prejuízo à imprensa e, em especial, à sociedade, que se vê privada dos instrumentos para formar sua opinião sobre os problemas do País e sobre a atuação das autoridades. 

Longe de serem casos isolados ou anedóticos, trata-se de um sintoma de enfraquecimento da democracia. 

Uma pesquisa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) constatou que, no ano passado, houve 11 decisões judiciais que determinaram censura à imprensa. Em cinco anos, foram nada menos que 57 casos. 

A banalização do uso de instrumentos judiciais para impedir a livre circulação de ideias e informações levou Carlos Ayres Britto a criar em novembro passado, às vésperas de se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal, o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa no Conselho Nacional de Justiça. 

A intenção é ter um centro de documentação e de dados para observar e debater as ações da Justiça contra jornalistas. O Fórum não terá poder para impedir o exercício da censura, mas pretende verificar se os processos judiciais estão de acordo com a decisão do Supremo de revogar, em 2008, a Lei de Imprensa e, com ela, todos os instrumentos que permitiam calar os jornais e os jornalistas. 

Até agora, a entidade não fez nenhuma reunião nem seus integrantes foram escolhidos - haverá representantes do Judiciário e dos veículos de comunicação. A urgência de alguma ação contra esses atentados a cláusulas constitucionais pétreas é, no entanto, evidente. 

Não contentes em determinar a supressão de informações e de opiniões, o que já é, em si, uma violência, alguns juízes parecem dispostos a também estabelecer os procedimentos editoriais que devem ser seguidos pelos veículos dali em diante.

Petista confunde Câmara com diretório do PT

Há os que dão a vida por um ideal. Esse parece ser o caso do deputado petista André Vargas. E há os que dão um bocejo. É o caso de todo mundo que ouve o deputado André Vargas exercitando seu idealismo. Eleito vice-presidente da Câmara com pompa, Vargas já tropeçou nas circunstâncias. 

O deputado declarou que é da Câmara, não do STF, a última palavra sobre a perda do mandato dos mensaleiros. O doutor defende o seguinte: esgotadas as possibilidade de recurso no Supremo, a Câmara teria de abrir aqueles seus processos rigorosíssimos. 

Ou seja, o condenado seria submetido a um novo julgamento, dessa vez um julgamento político. A encrenca iria à Corregedoria, ao Conselho de Ética e, depois, ao plenário da Câmara. Ali, em votação secreta, seus colegas decidiriam se deveria ou não perder o mandato. 

Suponha-se que os deputados absolvessem os encrencados. A Câmara mandará ao lixo a sentença do STF? Vivo, Bussunda diria a André Vargas: “Fala séeeeeerio, companheiro!” 

Entre os 25 condenados do mensalão, quatro encontram-se abrigados na Câmara: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Por 5 votos a 4, o Supremo decidiu que é automática a cassação dos mandatos. Não cabe à Câmara senão oficializar a decisão, cumprindo-a. Alguém precisa informar ao deputado Vargas que a vice-presidência da Câmara não é o diretório do PT.


O povo é que tem que acordar e nunca eleger um "político" deste naipe.... Vergonhosa sua atuação, seu Vargas...