quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Líder do governo sugere barrar imprensa no plenário da Câmara

Eduardo Bresciani, Estadão

Depois de o plenário da Casa ser invadido pela segunda vez em quatro meses na terça-feira, 20, líderes da Câmara se reuniram nesta quarta, 21, para debater mudanças nas regras de segurança. A intenção é restringir o acesso de visitantes e manifestantes. Entre as propostas levantadas, está a de proibir a entrada da imprensa dentro do plenário, medida que não foi adotada nem sequer durante a ditadura militar.

A sugestão de impedir a atuação da imprensa dentro do plenário foi levantada pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP, foto abaixo). "No plenário, a não ser parlamentar e assessor, não pode entrar ninguém. Isso é em qualquer Parlamento do planeta. Inclui a própria imprensa. A imprensa não pode, como às vezes acontece, entrevistar um líder ao lado do microfone", afirmou o petista. A ideia obteve apoio de alguns líderes na reunião.





Os pterodáctilos que querem controlar a “mídia” voltam a sobrevoar o Congresso. Pergunto: controlar o quê? Ela já não está suficientemente controlada?

Eles são petistas e não desistem nunca! E ainda não desistiram de cubanizar também as comunicações no Brasil. Os sedizentes “movimentos sociais e sindicatos” que integram um tal “Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)” fazem nesta quinta um ato na Câmara dos Deputados em defesa da tal regulamentação da mídia. Querem porque querem uma tal “Lei da Mídia Democrática”.

Vocês sabem o que os petistas e esquerdistas menores e ainda mais rombudos entendem por “mídia democrática”. É aquela que estará sob a censura do partido — ou dos coletivos.

No dia 1º de março, o PT divulgou uma resolução “em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo FNDC e outras entidades”. E o que quer o tal Fórum? Leiam um pequeno trecho de sua proposta:

“O FNDC propõe inclusão, na estrutura das empresas de Rádio e TV, de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria.”

Entenderam? Formar-se-iam conselhos da companheirada para decidir o que pode e o que não pode ir ao ar. Se tiverem tempo, mais tarde, sugiro que deem uma olhada na lista de entidades e grupos que formam o FNDC (aqui). Lá está, como costuma acontecer com quase tudo o que não presta, o Conselho Federal de Psicologia. Por que psicólogos estariam interessados na censura? Não sei! Essa gente quer censurar até propaganda de biscoito. Está no grupo a Associação dos Engenheiros da Petrobras. Qual é o problema desses engenheiros com a imprensa livre? Sentem-se, por acaso, incomodados quando se noticia que os petistas deram uma refinaria de presente para Evo Morales ou quando fica claro que a empresa teve um prejuízo de US$ 1,204 bilhão comprando uma sucata em Pasadena, nos EUA? E uma tal FENADADOS (Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados)? Por que trabalhadores de processamento de dados querem censurar o jornalismo?

Acima, há o link que remete à lista completa das entidades. Na maioria, são sindicatos, federações ou confederações de trabalhadores, gente que, em razão da legislação de origem fascista que ainda regula a atividade sindical no Brasil, tem seu rico dinheirinho garantido em razão da cobrança de taxas obrigatórias. Com os cofres cheios, mas sem ocupação, então decidem ter ideias… A esmagadora maioria é ligada ao PT — sim, a CUT está no grupo.

Há também as ditas associações culturais. Se vocês forem pesquisar quem compõe a diretoria, encontrarão lá militantes petistas, ex-jornalistas demitidos dos grandes veículos por incompetência e que decidiram transformar seu rancor em ideologia, notórios militantes do PT e do PCdoB.

Controlar pra quê?

Cabe uma pergunta, até óbvia demais: por que essa gente quer tanto controlar as TVs e rádios no Brasil se, na maioria dos casos, elas já estão “controladas”. Apontem uma só emissora relevante, de rádio ou TV, que não esteja afinada hoje com os valores culturais da esquerda. Jornalismo, novelas, programas de entretenimento… Nada escapa!

Eu estava em Roma enquanto o papa estava no Brasil, mas acompanhei o noticiário. Uma frase do Sumo Pontífice — “Se uma pessoa é gay e procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-lo” — bastou para transformá-lo numa espécie de militante da causa. Dispensou-se uma cobertura simpática à visita de Francisco, mas notem que ele foi tratado sempre como uma espécie de “liderança progressista”, aberta aos novos tempos. No dia a dia, os valores ditos tradicionais são impiedosamente ridicularizados. A campanha em favor da descriminação total das drogas, por exemplo, virou ponto de honra do, por assim dizer, establishment jornalístico. Todas as formas de “família” são exaltadas em horário nobre, menos aquela que ainda é formada por papai-e-mamãe. 

Os ditos “escândalos” que atingem os adversários do PT e das esquerdas — refiro-me, claro, aos casos Siemens e Alstom — merecem uma cobertura absolutamente desproporcional ao fato, até porque, até agora, há não mais do que vazamentos selecionados por “alguém” lá do Cade. Em nenhum momento se indagou às autoridades federais por que o acordo de leniência, por exemplo, só se refere à atuação da Siemens em São Paulo. É o tipo de pauta que não interessa. Os petistas infiltrados nas redações e que exercem severa patrulha sobre seus chefes  não investem no assunto.

Pergunto de novo: controlar a mídia pra quê? Com alguma ironia, diria até que, sob o controle do PT, talvez ela fosse, em muitos aspectos, até mais conservadora e pudica do que é hoje, não é mesmo?

Caminhando para o encerramento, creio que o controle imaginado por essas entidades — a maioria delas vive ou de dinheiro público ou da grana que arrancam dos trabalhadores em razão da legislação vigente na área sindical — não acontecerá. No fundo, a turma sabe disso e não se importa. O que essa gente quer mesmo é manter as emissoras sob permanente pressão, forçando-as a aderir à sua agenda. E, reconheça-se, esses brucutus obscurantistas são bem-sucedidos.

Eu duvido, para encerrar, que, sob o controle do PT e da CUT, a Globo, por exemplo, estivesse mais à esquerda do que hoje. Em qualquer área. Podem escolher o tema. Aquilo que a canalha chama “mídia” involuiu bem depressa do pluralismo (“todas as opiniões, mesmo as mais exóticas, merecem atenção”) para o banimento da divergência. Tudo é aceitável, sim!, desde que não possa ser tachado pelas patrulhas de “conservador” e “reacionário”: a família de papai-e-mamãe, por exemplo.


Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Alguém tinha alguma dúvida? Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:

Na noite desta segunda-feira, sem alarde, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da corte amenizem a pena pelo crime de corrupção cometido no esquema do mensalão. A defesa do petista argumenta, em um memorial de sete páginas, que a trama criminosa teria ocorrido entre 2002 e 2003. Na prática, os advogados colocaram no papel a tese sustentada no 
plenário na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi repelida com virulência pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A constatação de que a tese de Lewandowski pouco tinha de inocente foi revelada pelo site de VEJA na última sexta-feira. Após o bate-boca com Barbosa, que por pouco não terminou em pancadaria na antessala do plenário, advogados que acompanham o julgamento e dois ministros identificaram na reação desmedida do presidente do STF uma tentativa de impedir que Lewandowski reabrisse a discussão sobre a aplicação de uma legislação mais branda para os crimes de corrupção. Ou seja, Lewandowski teria aproveitado um recurso apresentado pelo ex-deputado Carlos “Bispo” Rodrigues para preparar terreno em benefício do trio petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Nesta segunda, os advogados de Dirceu comprovaram que Barbosa – pelo menos no mérito – estava certo.

No documento apresentado, o advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. O evento a que se refere a defesa é justamente a exposição de Lewandowski em benefício do PT. Para Dirceu, o plenário do STF deve aceitar a argumentação do antigo revisor e acatar a tese de que corruptos e corruptores articularam todo o esquema criminoso do mensalão em 2002 e no início de 2003.

O marco temporal pode ser crucial na definição do tamanho das penas de parte dos mensaleiros condenados por corrupção. É que os réus questionam o fato de terem sido condenados por corrupção ativa e passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas de dois a doze anos para os crimes. Se conseguirem convencer os ministros de que os acordos para repasse de propina ocorreram em 2002 ou até antes de novembro de 2003, acreditam que podem ser beneficiados porque neste período estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção, com penas de um a oito anos de reclusão.

Para tentar alterar o entendimento de que o mensalão foi gestado e consolidado sob a vigência de uma legislação mais leve, a defesa de Dirceu se apega ao acordo que o PT celebrou com o então presidente do PTB, José Carlos Martinez. Como o dirigente partidário morreu em outubro de 2003, as negociatas, na versão da defesa, só podem ter ocorrido antes de novembro daquele ano, quando a lei mais gravosa passou a produzir efeitos.

“O acórdão condenatório afastou a alegação dos réus de que o dinheiro recebido pelo PTB era fruto de acordos eleitorais municipais [de 2004]. Essa alegação foi tida como inverossímil. Prevaleceu o entendimento de que os repasses foram acertados nas reuniões ocorridas na Casa Civil e quitados como retribuição do apoio político prestado nas votações das reformas. Tudo no ano de 2003”, diz a defesa do ex-ministro José Dirceu.

A tese, no entanto, é capenga. Apesar de o STF ter concluído que o esquema de corrupção foi planejado logo após a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, os ministros da mais alta corte do país concluíram também que em casos de crime continuado, como os sucessivos atos de corrupção praticados por Dirceu, deve ser aplicada a lei mais dura contra o criminoso.

A despeito de os magistrados terem atestado que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício, o plenário considerou que deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF. O texto estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência desta lei mais grave.

A próxima sessão do STF para analisar os recursos do mensalão está marcada para esta quarta-feira.

Por Reinaldo Azevedo




Dependente com até 28 anos poderá ser incluído no IR

O Globo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, em decisão terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos.

O projeto de lei do Senado (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador Neuto De Conto, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para sua votação em Plenário. Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poderão ser incluídos como dependentes do IR até o limite de idade de 28 anos e, se estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até os 32 anos.

A vergonha brasileira estende a adolescência até essa idade....

Dívida de empresas aumenta em R$ 8,17 bilhões

Ronaldo D'Ercole, O Globo

O endividamento em moeda estrangeira de uma amostra de 104 empresas brasileiras cresceu R$ 8,17 bilhões entre o fim de junho e o dia 19 deste mês. Este valor corresponde a 43,8% do lucro operacional (Ebit) que registraram ao longo do segundo trimestre (que somou R$ 18,6 bilhões). Os dados são de levantamento feito pela consultoria Economatica, com base nos balanços das empresas que informam suas dívidas (de curto e de médio prazos) em moeda estrangeira.

O impacto do câmbio aferido pela pesquisa, contudo, não leva em conta o fato de que muitas dessas empresas são grandes exportadores, o que lhes dá uma proteção (hedge) natural contra as oscilações do dólar. É o caso das fabricantes de celulose Fibria e Suzano, e das gigantes JBS e BRF, que embora encabecem a lista das mais endividadas, estão entre os maiores exportadores mundiais dos seus mercados.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Brasil entra no grupo dos ‘cinco frágeis’ quando assunto é câmbio

Bruno Villas Bôas, O Globo

De membro do famoso Brics (acrônimo criado para Brasil, Rússia, Índia e China), seleta relação dos países com grande potencial de crescimento feita pelo banco Goldman Sachs, o Brasil foi incluído pelo banco de investimento Morgan Stanley em um novo grupo de emergentes que tem uma história menos empolgante para contar: o dos “Cinco Frágeis”.

São países que têm em comum as moedas mais vulneráveis às mudanças na dinâmica da economia mundial, marcada agora pela expectativa de redução do programa de recompra de títulos públicos americanos, os chamados treasuries. O novo grupo é integrado também por Turquia, Indonésia, Índia e África do Sul.

Em relatório aos clientes, o Morgan Stanley avaliou que os cinco países têm dois principais fatores em comum: um elevado déficit em conta corrente — o saldo das transações entre um país e o resto do mundo — e um nível relativamente alto de inflação ao consumidor.

Questão de ordem (em defesa de Joaquim Barbosa), por Míriam Leitão

O ministro Joaquim tem comprovado saber jurídico. Se não fosse isso, ele não teria construído o sólido relatório sobre a complexa Ação Penal 470 e nem teria conseguido ser acompanhado pelos seus pares. Eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, ele demonstrou o maior dos valores que um juiz precisa ter: separar suas preferências políticas do julgamento da ação.

O ministro Joaquim Barbosa tem educação de berço, no que é o mais relevante: seus pais o ensinaram o valor da educação e da acumulação do conhecimento num país, e numa geração, que deixou pobres e negros fora da escola. Para perseguir os sonhos plantados na casa que nasceu é que ele foi tão longe.

Poderia ter ficado em qualquer dos bons cargos que atingiu: gráfico do Senado, oficial de chancelaria. Mas o filho do pedreiro quis atravessar outras fronteiras, aprender várias línguas, fazer mestrado, doutorado, viver em outros países e entender o mundo.

A admiração que tenho por sua trajetória de vida e sua obstinação; a coincidência que tenho com várias de suas avaliações sobre o Brasil não me fazem apoiar todos os seus atos e palavras. Também não gostei do conflito entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. “Chicana” é uma palavra que o meio jurídico abomina.

Demorar-se em falas excessivamente longas que nada acrescentam de novo, e, na maioria das vezes, para acompanhar o relator, é um hábito que o ministro Lewandowski deveria abandonar. Isso protela o que já foi exaustivamente discutido.

Pelo tempo dedicado ao julgamento dessa ação não se pode dizer que o Supremo Tribunal, ou seu presidente, tenha tido pressa. Tudo está sendo feito no devido processo legal. Quando era revisor, era natural que o ministro Lewandowski convocasse tanta atenção para si, seus pensamentos e votos. Agora, o alongamento não faz sentido.

Sei que a economia tem assuntos aos quais eu deveria dar atenção. A pauta está cheia. O dólar dispara, a confiança dos empresários cai, o fluxo de capitais se inverte. São esses os temas preferenciais deste espaço.

Mesmo assim, me ponho a falar de Joaquim Barbosa. O detonador da escolha para o tema de hoje foi a coluna de ontem do meu colega e amigo Ricardo Noblat. Dela discordo tão profundamente que quis registrar.

Ele disse que “falta a Joaquim grande conhecimento de assunto de Direito” e citou como fonte, “a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar”. Neste ponto, falha o jornalista Ricardo Noblat. Acusação grave fazem estes “juristas quase unânimes”, mas sobre eles recai o manto protetor do anonimato.

E estas fontes, protegidas, não explicam como pessoa sem grande conhecimento de Direito consegue o apoio, nos seus votos, de jurista do patamar de um Celso de Mello, o decano do STF. Isso para ficar apenas em um exemplo.

Noblat sustenta que Joaquim foi escolhido por sua cor. É louvável que o ex-presidente Lula tenha procurado ver os talentos invisíveis. Fernando Henrique procurou uma mulher e isso não desmerece a jurista Ellen Gracie. Países com diversidade — e que discriminam por cor e gênero — devem buscar deliberadamente o fim da hegemonia dos homens brancos nas instâncias de poder.

Já discordei várias vezes do presidente do STF, mas mais profundamente me divorcio das frases de Noblat: “há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação”.

Como já escrevi várias vezes neste espaço: acho que o racismo brasileiro é o problema; e ele tem causado sofrimento demais aos negros, e apequenado o destino do Brasil.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Relatório que compromete PT e Lewandowski será analisado por Cármen Lúcia

Por Rodrigo Rangel, na VEJA desta semana:


A ministra Cármen Lúcia, há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), é conhecida por não se envolver nas ruidosas contendas que com frequência fazem pesar o ambiente na mais alta corte do país. Mineira, ela corre de confusão. Na quinta-feira da semana passada, por exemplo, enquanto seus colegas Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski discutiam com dedo em riste ao final de mais uma sessão destinada a julgar os recursos dos mensaleiros, a ministra apressou-se em sair da sala contígua ao plenário onde o bate-boca se desenrolava. Agora, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia está diante de um dilema que porá à prova seu hábito de evitar divididas. 

Na semana passada, VEJA revelou que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT no período do mensalão e da campanha da presidente Dilma Rousseff – e que o desaparecimento de tais documentos ocorreu por interferência direta de Lewandowski, então presidente do tribunal. A pressão exercida pelo ministro consta do relatório final de uma sindicância realizada pelo próprio TSE cujo resultado está nas mãos de Cármen Lúcia. Caberá a ela decidir o que fazer diante da revelação: adotar providências para passar o episódio a limpo ou deixar que o caso fique como um estranho mal-entendido.