Governo Dilma estuda idade mínima para aposentadoria

Por Natureza Nery e Gustavo Patu, na Folha:

O governo federal estuda a adoção de idade mínima para concessão de aposentadoria integral a trabalhadores do setor privado. A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março. Segundo a Folha apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, no caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos trabalhadores do setor privado. A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Pelas discussões, a ideia é substituir, no futuro, o atual fator previdenciário -fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotado a partir de 1999.

O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem apoio de alas petistas. Mas, como não há hoje idade mínima para aposentadorias em valor integral no setor privado, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário. Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública. O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo alguns interlocutores da presidente, Dilma irá fazer um cálculo político para decidir se leva o tema adiante. O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais.

Na campanha eleitoral, a então candidata disse que não tocaria uma reforma da Previdência. Se patrocinar a medida, pode encontrar pela frente forte resistência das centrais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545. “Acho que dá para discutir, mas a presidente não pode querer fazer imposições. Sem negociar, haverá confusão”, disse à Folha o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical. Apesar de uma certa simpatia à causa, há na Esplanada quem aconselhe a presidente a não comprar brigas que não tragam dividendos políticos ou ganhos orçamentários imediatos. Outros afirmam que o momento para mudanças é exatamente agora, no embalo do primeiro ano de mandato. A votação seria um teste real à governabilidade dilmista, e significa um obstáculo muito maior do que a votação do salário mínimo, aprovado com tranquilidade no Congresso

Este é o governo petista: mente na campanha, depois, engana o cidadão. Parabéns. Brasil: país de trouxas!

Escolha para TSE causa polêmica no Supremo

Indicada para a vaga, a advogada Luciana Lóssio defendeu Dilma na campanha eleitoral e também Roseana Sarney

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

A sessão de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) começou tensa [ontem] por causa de uma polêmica na indicação da advogada Luciana Lóssio para vaga de ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Luciana defendeu a presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral.

Logo no início da sessão, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que foi levado a erro na semana passada, quando o plenário do Supremo aprovou a inclusão do nome da advogada numa lista tríplice de candidatos ao cargo de ministro substituto do TSE.

Caberá a Dilma escolher a partir dessa lista quem desempenhará pelos próximos dois anos um mandato de ministro substituto do TSE.

Além de Luciana, estão na lista os advogados Evandro Pertence, filho do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, e Joelson Dias, que já exerceu mandato de ministro substituto no TSE e, pela tradição, deveria ser reconduzido para um novo período.

E vocês querem acreditar na Justiça? Na isenção? Parece piada este país...

Segundo Itamar, Sarney é perda de tempo!

Eu tinha mais uma questão de ordem, mas não vou perder meu tempo com Vossa Excelência (…) O Senado deixa de ser real para se tornar apenas (palco de ) manobras da maioria. ”

Senador Itamar Franco (PPS-MG), ao questionar a isenção de José Sarney (PMDB-AP) para presidir o Senado.

Mínimo - Sarney critica a oposição por ir à Justiça

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta quinta-feira a intenção de a oposição de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte do projeto de lei, aprovado na quarta-feira na Casa, que permite à presidente Dilma Rousseff estabelecer o salário mínimo por decreto anualmente.

- Na realidade, as questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como terceira via é realmente uma coisa que deforma o regime democrático - disse Sarney a jornalistas.

Este é o verdadeiro Sarney, ex-presidente da ARENA. Deram chance para ele aprender o que é democracia. Parece que não adiantou nada, não é mesmo?

Mínimo - Senador do PDT diz que votou sob ameaça

Adriana Vasconcelos e Cristiane Jungblut, O Globo

O governo [sofreu] um duro golpe com o pronunciamento feito da tribuna pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Após passar o dia de [ontem] sob pressão para que votasse a favor do projeto do salário mínimo, o senador admitiu que teria sofrido ameaças por considerar inconstitucional o artigo terceiro do texto, que autoriza que a presidente Dilma Rousseff fixe os novos valores do mínimo por decreto.

Como integrante do Ministério Público, Taques disse que não poderia votar a favor da matéria.

- O artigo terceiro ofende o texto da Constituição, subtraindo um direito do Legislativo. Me disseram que se eu fizesse isso, que eu poderia ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça, que eu não teria minhas emendas ao Orçamento liberadas e teria retirado dos cargos de segundo e terceiro escalões indicados para o governo. Mas não serão palavras desta ordem que mudarão minha convicção - disparou Taques, sob o silêncio do plenário.

A revelação feita por Pedro Taques não surprendeu seu colega Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

- É o jogo sujo e baixo do governo. Eu mesmo já fui expurgado da Comissão de Constituição e Justiça pelo PMDB por discordar do governo - observou o senador pernambucano.

Isto é o Brasil. Achincalhe total de todas as instituições. Método petista de governar, apesar do discurso enganador. Trouxas são os brasileiros que aindam acreditam em ética, em justiça...

Nordeste tem escalada de mortes violentas em 10 anos

A pobreza diminuiu na região, mas os homicídios aumentaram 65%, os suicídios, 80% e os acidentes de trânsito, 37%


Lisandra Paraguassu, Rafal Moraes Moura e Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo


O Mapa da Violência 2011, divulgado na manhã desta quinta-feira, 25, pelo Ministério da Justiça e Instituto Sangari, revela que o Nordeste é hoje o que pode ser chamado de a grande "chaga" da violência no País.

O Sul-Sudeste, embora com grandes diferenças nos resultados, está conseguindo, ao menos, conter o crescimento da violência, de acordo com os relatório que consolida os dados da década entre 1998 e 2008.

Já o Nordeste (com o Norte fazendo parte desta dinâmica) é a região que registra o maior aumento de mortes por causas externas violentas, uma verdadeira escalada de homicídios, acidentes de trânsito e suicídios.

Enquanto a pobreza diminuiu na região, os homicídios aumentaram 65%, os suicídios, 80% e os acidentes de trânsito, 37%. Na população jovem os índices são ainda piores: um crescimento de 49% nos acidentes, 94% nos homicídios e 92% nos suicídios.

Fonte: Blog do Noblat

MPF aciona Lula e ex-ministro Lando: ‘Improbidade’

Fábio Pozzebom/ABr

Corre na 13ª Vara da Justiça Federal no DF uma ação contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB).

Autor do processo, o Ministério Público Federal acusa a dupla do crime de “improbidade administrativa”.

A encrenca nasceu no final de 2004, segundo ano do primeiro reinado de Lula.
Entre outubro e dezembro daquele ano, o INSS enviou 10,6 milhões de cartas a aposentados.

Assinado por Lula e Lando, o texto informava aos brasileiros de pijamas que podiam obter empréstimos consignados com juros reduzidos.

A lei que permitiu aos segurados da Previdência contrair empréstimos do gênero era coisa velha. Havia sido sancionada dez anos antes. Não havia, portanto, nada de novo a informar. Para a Procuradoria, o objetivo foi o de autopromoção do ex-soberano e do então ministro. Pior: o INSS acabara de assinar, em procedimento relâmpago (duas semanas), um acordo com o banco BMG. A casa bancária de Minas, que seria pilhada no escândalo do mensalão em 2005, era à época a única instituição apta a operar empréstimos consignados.

Para a Procuradoria, além da promoção pessoal, Lula e Lando beneficiaram irregularmente o BMG.

A impressão e a postagem das cartas custou à Viúva R$ 9,5 milhões. O MPF pede à Justiça que condene Lula e Lando a devolver o dinheiro ao Tesouro.

Num pedido de liminar, a Procuradoria requer que sejam bloqueados os bens da dupla, para assegurar o ressarcimento em caso de condenação. Consta dos autos auditoria do TCU, que esquedrinhou a operação das cartas, tachando-a de irregular. Verificou-se que, depois da condenação do TCU, o INSS interrompeu o envio das correspondências. Em 2005, mandou ao lixo meio milhão de cartas.
Aberto há um mês, o processo encontra-se na fase de “intimação dos réus”. Se condenados, Lula e Lando sujeitam-se a outras punições além da devolução da verba.

Entre as sanções estão: suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e perda de aposentadorias.

Fonte: Blog do Josias

Mais uma lenda ameaçada

Clóvis Rossi, Folha de S. Paulo

Era uma vez a lenda da queda da desigualdade no Brasil, já desmontada.

Agora, todo mundo sabe que o que caiu foi a desigualdade entre salários, mas não entre a renda do capital e a do trabalho. E esta é a desigualdade de fato obscena.

Muito bem. Agora, surgem dados que põem em dúvida até a queda tão celebrada da desigualdade entre assalariados. São dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), organismo oficial e bastante empenhado, de resto, na propaganda do governo.

O que diz o estudo? Que o desemprego aumentou entre os 10% mais pobres no período 2005-2010. Exatamente o período em que tanta gente se ufanava de que a desigualdade diminuíra.

Vejamos a comparação: em 2005, 23,1% da população mais pobre estava desempregada. No ano passado, esse número saltou para 33,3%. Já entre a parcela da população de maior poder aquisitivo, o desemprego diminuiu 57,1% nesses cinco anos. Caiu de 2,1% para 0,9%.

Mais: o desemprego entre os mais pobres, que era 11 vezes maior em 2005, pulou para 37 vezes mais cinco anos depois.

Fonte: Blog do Noblat

Governo dará bolsa a 30 mil dependentes de presos

Jailton de Carvalho, O Globo

O governo federal deverá pagar este ano cerca de R$ 210 milhões para parentes de presos contemplados com o auxílio-reclusão. O benefício é uma ajuda de custo a quase 30 mil dependentes de presos de baixa renda que contribuíam para a Previdência Social, antes de cometer o crime.

O valor médio é de R$ 594,28, acima do salário mínimo de R$ 545 aprovado esta semana pelo Congresso. A bolsa é paga há 50 anos pela Previdência Social, mas causa polêmica.

Nesta semana, o assunto começará a ser discutido na Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará projeto que proíbe a concessão do benefício para presos condenados por crimes hediondos como estupro e homicídio.

Para Francischini, delegado licenciado da Polícia Federal, não faz sentido o governo premiar a família de um criminoso com uma ajuda financeira e deixar familiares da vítima sem qualquer proteção. O deputado entende que pessoas que cometeram crimes graves devem sustentar dependentes com trabalho em presídios.

"É um absurdo: a família da vítima não tem benefício, enquanto a família do cara que mata tem. Dar auxílio-reclusão para quem comete estupro é inaceitável", disse Francischini.