sábado, 8 de março de 2014

Justiça mantém liminar que impede Prefeitura de SP de doar terreno para o Instituto Lula cantar as glórias de… Lula!

Leio na Folha que a Justiça manteve a liminar que impede a cidade de São Paulo de doar um terreno ao Instituto Lula para a criação de um tal museu intitulado, pomposamente, de “Memorial da Democracia”. Pra começo de conversa, o melhor da democracia pode estar no futuro. Que conversa estúpida é essa? De resto, o projeto serviria apenas para cantar as glórias de Lula e do PT, já que reuniria, entre outras coisas, o acervo que ele acumulou nos oito anos como presidente. Se eles querem privatizar a história, que o façam com os próprios recursos. O terreno está avaliado em R$ 20 milhões. Que comprem! Com algumas palestras, Lula arranca essa bufunfa do empresariado. Até sem elas! A doação foi aprovada durante a gestão Kassab.

Na semana passada, a Prefeitura pediu a derrubada da liminar até que se pudesse julgar o mérito. O desembargador Thomaz Borelli, da 13ª Câmara de Direito Público, não aceitou a argumentação porque, escreveu, “desde logo se entreveem situações de inconstitucionalidade”.

Ao conceder a liminar, afirmou o juiz Adriano Marcos Laroca: “Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (…) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária”. Na mosca!

Ora, por que Lula deveria ter o direto de receber um terreno de graça? Por que o seu instituto, que é um ente privado, merece esse benefício? Escrevi a respeitono dia 15 de fevereiro de 2011. As minhas questões seguem as mesmas.

1: Constituição – A negativa dos petistas em participar da sessão homologatória da Constituição de 1988, uma das atitudes mais indignas tomadas até hoje por esse partido, fará parte do “Memorial da Democracia”, ou esse trecho sumirá da história?

2: Expulsões  A expulsão dos três deputados petistas que participaram do Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves, pondo fim à ditadura – Airton Soares, José Eudes e Bete Mendes – fará parte do “Memorial da Democracia”, ou isso também será omitido?

3: Governo Itamar – A expulsão de Luíza Erundina do partido porque aceitou ser ministra da Administração do governo Itamar, cuja estabilidade era fundamental para o país, entra no Memorial da Democracia, ou esse fato será eliminado?

4: Voto contra o Real – A mobilização do partido contra a aprovação do Plano Real integrará o acervo do Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que sempre apostaram na estabilidade do país?

5: Guerra contra as privatizações – As guerras bucéfalas contra as privatizações — o tema anda mais atual do que nunca — e todas as indignidades ditas contra a correta e necessária entrada do capital estrangeiro em setores ditos “estratégicos” merecerá uma leitura isenta, ou o Memorial da Democracia se atreverá a reunir como virtudes todas as imposturas do partido?

6: Luta contra a reestruturação dos bancos – A guerra insana do petismo contra a reestruturação dos bancos públicos e privados ganhará uma área especial no Memorial da Democracia, ou os petistas farão de conta que aquilo nunca aconteceu?

7: Ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal – Os petistas exporão os documentos que evidenciam que o partido recorreu à Justiça contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornada depois cláusula pétrea da gestão de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda?

8: Mensalão  O Memorial da Democracia vai expor, enfim, a conspiração dos vigaristas que tiveram o desplante de usar dinheiro sujo para tentar criar uma espécie de Congresso paralelo, alimentado por escroques de dentro e de fora do governo?

9: Duda Mendonça na CPI – Haverá no Memorial da Democracia o filme do depoimento de Duda Mendonça na CPI do Mensalão, quando confessou ter recebido numa empresa no exterior o pagamento da campanha eleitoral de Lula em 2002?

10: Dossiê dos aloprados – O Memorial da Democracia trará a foto da montanha de dinheiro flagrada com os ditos aloprados, que tentavam fraudar as eleições em 2006?

11: Dossiê da Casa Civil – Esse magnífico Memorial da Democracia trará os documentos sobre o dossiê de indignidades elaborado na Casa Civil contra FHC e contra, pasmem!, Ruth Cardoso, quando a titular da pasta era ninguém menos do que Dilma Rousseff, e sua lugar-tenente, ninguém menos do que Erenice Guerra?

12: Censura à imprensa – o Memorial da Democracia reunirá as evidências das muitas vezes em que o PT tentou censurar a imprensa, seja por meio do Conselho Federal de Jornalismo, seja por intermédio no Plano Nacional de Direitos Humanos?

13: Imprensa comprada e vendida  Teremos a chance de ver os contratos de publicidade do governo e das estatais com pistoleiros disfarçados de jornalistas, que usam o dinheiro público para atacar a imprensa séria e aqueles que o governo considera adversários nos governos dos estados, no Legislativo e no Judiciário?

14 – Novo dossiê contra adversário – O Museu da Democracia do Instituto Lula reunirá as evidências todas das novas conspiratas do petismo contra o candidato da oposição em 2010, com a criação de bunker para fazer dossiês com acusações falsas e a quebra do sigilo fiscal de familiares do candidato e de dirigentes tucanos?

15 – Uso da máquina contra governos de adversários – A mobilização da máquina federal contra o governo de São Paulo em episódios como o da retomada da Cracolândia e da desocupação do Pinheirinho entrará ou não no Memorial da Democracia como ato indigno do governo federal?

16 – Apoio a ditaduras  O sistemático apoio que os petistas empenham a ditaduras mundo afora estará devidamente retratado no Memorial da Democracia? Veremos Lula a comparar presos de consciência em Cuba a presos comuns no Brasil? Veremos Dilma Rousseff a comparar os dissidentes da ilha a terroristas de Guantánamo?

Fiz acima perguntas sobre 16 temas. Poderia passar aqui a noite listando as vigarices, imposturas, falcatruas e tentativas de fraudar a democracia protagonizadas por petistas e por governos do PT. As que se leem são apenas as mais notórias e conhecidas.

Não! Erram aqueles que acham que quero impedir Lula — e o PT — de contar a história como lhe der na telha. Quem gosta de censura são os petistas, não eu! O Apedeuta que conte o mundo desde o fim e rivalize, se quiser, com Adão, Noé, Moisés ou o próprio Deus, para citar alguém que ele deve julgar quase à sua altura. Mas não há de ser com o nosso dinheiro.


Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 7 de março de 2014

Déficit comercial bate recorde em fevereiro com US$ 2,125 bilhões

Eliane Oliveira, O Globo

As importações de petróleo e o aumento das encomendas de eletroeletrônicos e peças — sobretudo de aparelhos de TV para a Copa do Mundo — contribuíram para que a balança comercial brasileira registrasse, em fevereiro, o maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1994.

O saldo ficou negativo em US$ 2,125 bilhões, resultado de US$ 15,934 bilhões em exportações e US$ 18,059 bilhões em importações. No acumulado do primeiro bimestre, o déficit também é recorde: US$ 6,183 bilhões, ante US$ 5,319 bilhões no mesmo período de 2013. As vendas externas somaram US$ 31,960 bilhões e os gastos no exterior atingiram US$ 38,143 bilhões.

PSDB decide ir à Justiça contra uso de Palácio da Alvorada como comitê eleitoral do PT

O PSDB deve entrar nesta sexta com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que se aplique uma multa à presidente Dilma Rousseff por ter transformado o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, num comitê eleitoral do PT.

Como vocês devem se lembrar, na quarta, durante o horário de expediente, Dilma reuniu no palácio o ex-presidente Lula; os deputados estaduais paulistas Edinho Silva e Rui Falcão, presidentes, respectivamente, do PT paulista e do nacional; o marqueteiro João Santana; o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Giles Azevedo, que é chefe de gabinete da Presidência. O objetivo era debater a campanha eleitoral. Exceção a Santana, que faz o que quiser do seu tempo, todos os outros, naquela hora, Dilma inclusive, deveriam estar trabalhando. Somos nós que pagamos seus respectivos salários.

A reunião liderada por Dilma fere de modo explícito os Incisos I, II e III do Artigo 73 da  Lei 9.504, que é a Lei Eleitoral. O Inciso I diz que é proibido um partido usar prédio público em seu proveito, salvo em convenções. O Palácio é um prédio público. O II veda o uso de serviços custeados pelo Estado. É o caso da infraestrutura do Alvorada. O III proíbe que partidos recorram, em seu benefício, à mão de obra de servidores ou empregados da administração direta ou indireta: esse é o caso de Mercadante, de Giles, dos garçons ou dos faxineiros da residência oficial.

O deputado federal tucano Carlos Sampaio comentou: “A lei veda a utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Se a presidente Dilma tivesse usado a sua residência oficial no período da noite, poderia ser tolerável, mas, em horário de expediente, é preciso que o TSE analise. O Brasil inteiro voltou a trabalhar na Quarta-Feira de Cinzas, e a presidente preferiu passar a tarde cuidando de sua campanha, demonstrando estar mais preocupada com a eleição do que com a situação do país”.

Um prédio público não pode servir de comitê de campanha nem de noite nem de dia. Quanto a só voltar ao trabalho na quarta-feira… Bem, eu mesmo voltei antes. Na iniciativa privada, a gente costuma ser mais dedicado, né? Quando a gente paga as próprias contas, à diferença de muitos políticos, tende a ser mais disciplinado.

Espero que o TSE tome providências. Quando começa a campanha, a lei é especialmente severa com o jornalismo de rádio e televisão, que mal pode se dedicar à análise política sem ser severamente patrulhado, sob o pretexto de que a radiodifusão é uma concessão pública. O Palácio da Alvorada não é uma mera concessão; ele é um prédio público.


Por Reinaldo Azevedo