Quando será que ele irá preso? Se fosse num país sério...

Há 30 dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ordenara à Câmara que entregasse documentos à 'Folha de S. Paulo'.

Os papéis se referem à prestação de contas dos gastos dos deputados com a chamada verba indenizatória –R$ 15 mil mensais por cabeça.

Recorre daqui, argumenta dali, a Câmara até hoje não cumpriu a ordem judicial. Em novo despacho, Marco Aurélio classificou a situação de “extravagante”.

“Mostra-se injustificável o descumprimento da ordem judicial. A quadra é realmente muito estranha”, anotou o ministro.

Revela-se, segundo Marco Aurélio, “nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores...”

“...Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumos, sob pena de vingar a Babel”.

A Folha pediu a Marco Aurélio que estipulasse prazo para que Temer cumprisse a ordem do Supremo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

O ministro deu razão ao jornal. Lembrou que Temer fora notificado de que deveria dar acesso aos documentos em 20 de agosto de 2009. E nada.

No novo despacho, divulgado nesta terça (28), Marco Aurélio ordena, de novo, que sua decisão seja cumprida.

Do contrário, o ministro escreve, pode adotar “providências de envergadura mais drástica”. Escreveu: “É hora de atentar-se para a segurança jurídica”.

Marco Aurélio chama a atenção para o fato de que Temer é advogado –“o domínio do Direito [pelo deputado] é proclamado aos quatro ventos”.

Sabe, portanto, que ordem judicial não é coisa que comporte descumprimento. Por isso, Marco Aurélio reiterou a ordem.

“Ressalto estar em jogo, em primeiro lugar, a inafastabilidade da decisão proferida, a concretude do que nela se contém...”

“...Em segundo lugar, o princípio da publicidade, a desaguar na eficiência dos atos da administração pública...”

“...E, em terceiro, a liberdade de expressão presente o necessário domínio da matéria que, sem dúvida alguma, é do interesse geral da sociedade”.

Temer recorrera contra a liminar que Marco Aurélio concedera em favor do jornal. Alegara que era impossível atender ao pedido.

Por duas razões: a Câmara teria de tirar mais de 70 mil cópias. E parte do papelório contém informações protegidas por sigilo -os registros telefônicos dos deputados, por exemplo.

O diábo é que o recurso não tem efeito suspensivo. Enquanto não for julgado, permanece de pé a decisão anterior, que a Câmara se esquiva de cumprir.

Temer solicitara a Marco Aurélio que submetesse o recurso contra a entrega dos papéis à Folha a um julgamento no plenário do STF.

O ministro já levou o processo ao pleno do Supremo. A querela deve entrar na pauta da sessão desta quarta (29).

Ou seja, a depender da posição de seus colegas, a decisão de Marco Aurélio pode cair antes de ser efetivamente cumprida.

O signatário do blog propõe uma reflexão aos seus 22 leitores. Suponha que a ordem de Marco Aurélio não fosse dirigida a Temer.

Imagine que o alvo da determinação fosse um brasileiro, digamos, comum. Decerto já estaria em cana. Assim caminha a Babel brasileira.

- Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra do despacho de Marco Aurélio.

Fonte: Blog Josias de Souza

Bolsa Família ignora adesão à escola de 23% dos jovens

Eduardo Scolese

O governo federal ignora a frequência escolar de quase um em cada quatro adolescentes do Bolsa Família. A matrícula na escola e o comparecimento em 75% das aulas são as condicionalidades exigidas pelo governo aos jovens de 16 e 17 anos de famílias beneficiárias do programa.

Com esse aluno longe das salas de aula, o "benefício variável jovem", no valor de R$ 33, pode ser bloqueado e, em seguida, cancelado.

Essa falta de informações supera em 62% a das crianças também integradas ao programa de transferência de renda.

De acordo com relatório do Ministério do Desenvolvimento Social obtido pela reportagem, do 1,9 milhão de adolescentes beneficiados em julho passado pelo Bolsa Família, não havia informações disponíveis sobre a frequência escolar de 447,8 mil (23,28%).

No caso de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o índice é de 14,32% -dos 15,2 milhões registrados no programa, 2,1 milhões não têm a frequência acompanhada pelo governo.

O benefício vinculado aos adolescentes começou a ser pago às famílias no início do ano passado e, agora, o governo admite a dificuldade de manter esses jovens na sala de aula, mesmo com a frequência escolar vinculada ao pagamento.

Segundo Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, três fatores colaboram com a falta de informações sobre a frequência dos jovens: evasão escolar, mudanças de cidade ou de instituições de ensino e problemas no envio das informações da escola ao sistema do governo (leia texto nesta página).

Do 1,9 milhão de adolescentes do Bolsa Família, 70% ainda cursam o ensino fundamental, quando, aos 15 anos, já deveriam estar no ensino médio.

Em 321 municípios do país o controle da frequência escolar não atinge ao menos a metade dos adolescentes. Em 66 deles, o acompanhamento é zero. Entre as capitais, por exemplo, o acompanhamento é de 35% em Macapá (AP), 41% no Rio, 58% em Fortaleza, 70% em São Paulo e 94% em Teresina (PI).

Uma família extremamente pobre, com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, pode receber até R$ 200 por mês do Bolsa Família, sendo R$ 68 de benefício básico, R$ 22 por criança até 15 anos (limite de três) e R$ 33 por adolescente de 16 e 17 anos (limite de dois).

Sponholz sempre captando a realidade...