O
Diretório Nacional do PT divulgou uma “nota de conjuntura” nesta segunda. A
íntegra está aqui.
Destaco abaixo alguns trechos em vermelho e comento em azul. Muito
impressionante! O partido deixa claro o seu desprezo pelo Judiciário, acusa o
STF de agir por interesses partidários, volta a mirar numa tal “mídia
conservadora” e prega uma reforma política que privilegiaria o próprio partido.
(…)
É nosso papel combater o discurso e as
falácias da oposição a respeito da economia, da política econômica e da ação
governamental, sem deixar de manifestar nossa rejeição a propostas como a da
independência do Banco Central, rapidamente descartada pela presidenta. Da
mesma maneira, é preciso não baixar a guarda com relação às taxas de juros, bem
como a obsessão por superávits primários que sacrifiquem as políticas de
distribuição de renda e geração de empregos.
Não adianta! Eles não reconhecem o
regime democrático e ponto! Como se nota, para os valentes, as oposições não
constituem entes típicos do regime democrático. Ora, é claro que o papel do
PT é dizer que estão erradas. Mas reparem que o que vai acima é outra
coisa: elas seriam portadores de “falácias”. Se é assim, expressam um ponto de
vista obviamente ilegítimo. É a velha tara comuno-fascista, segundo a qual quem
discorda, na verdade, sabota. Se é assim, o adversário tem de ser
eliminado, não vencido.
Vale tudo para tentar barrar a
reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Esta tem sido a estratégia e a palavra
de ordem da oposição. Seja a do bloco formado pelo PSDB, DEM, PPS e conexos,
seja a recente articulação pretensamente de terceira via, encabeçada pela maioria
do PSB. Contam a seu favor neste momento com a ação orquestrada da mídia
monopolizada, bem como a simpatia de setores do grande capital, de altos
funcionários do aparelho Judicial e do Ministério Público.
Os petistas criminalizam a oposição,
acusando-as, que escândalo!, de tentar tomar o lugar de Dilma. Que crime!
Antes, essa mesma oposição queria o lugar de Lula!!! É inaceitável que ainda
existam partidos políticos que tenham a ousadia de disputar a Presidência da
República, que, como é sabido, cabe ao PT por direito divino. Destaque-se: o
PSB, agora, já virou inimigo e é apenas uma “pretensa terceira via”.
Parte significativa do esforço
da oposição política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à
exaustão, das condenações de lideranças petistas no curso da AP 470. Novos
episódios deste fim de semana vieram a retomar essa linha de atuação. A prisão
arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido
julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo
Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui
grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no
Estado democrático de direito.
Das 12 pessoas que tiveram a prisão
decretada, só 4 são petistas — além de Pizzolato, o fujão, José Dirceu, José
Genoino e Delúbio Soares. Os outros oito não são do PT. Atenção! Os 11
ministros decidiram, por unanimidade, dar como transitada em julgado a parte da
sentença contra a qual já não cabia recurso. E isso inclui Ricardo Lewandowski.
Sabem por que os ministros agiram assim? Porque é o legal, é o que recomenda o…
estado de direito.
Não fosse só por isso, o
mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime
de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e
condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a
vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado.
O risco de vida, segundo nota do
próprio Ministério da Justiça, é só exagero. Se existe, nada tem a ver com a
prisão. A não especificação do regime é de ser lamentada, mas o ponto do PT,
fica evidente, é outro. O partido não aceita é o julgamento. Entende estar
acima da lei.
Condenados sem provas, num
processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os
companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de
linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa
eleitoral.
Mais uma vez essa conversa de tentativa
de influir no processo eleitoral. Lula venceu a disputa em 2006 com a questão
do mensalão ainda quente. Dilma se reelegeu em 2010 com o processo já correndo
no Supremo. O PT obteve importantes vitórias em 2012 com o julgamento em curso.
Que diabo de “tentativa” é essa, que não surte efeito mínimo? Criminalizar o
PT? Não! O que se fez foi punir os criminosos que usaram dinheiro público — e
privado — para criar um estado paralelo.
O DN reafirma o conteúdo da
Nota da CEN de novembro de 2012. O julgamento dos petistas denunciados na AP
470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos. Com
serenidade e equilíbrio, reiteramos que nenhum de nossos filiados comprou votos
no Congresso Nacional.
Ah, claro! O julgamento “dos petistas”
foi injusto. E o dos demais? Será que, sem o partido, Marcos Valério e Kátia
Rabello, por exemplo, teriam operado o esquema? É preciso ter uma cara de pau
gigantesca para escrever tais barbaridades.
Como afirmamos em nosso 3º.
Congresso, a crise é do sistema político que prevê financiamento privado de
campanhas e que privilegia o marketing político pessoal em detrimento de
programas e Partidos, essenciais ao processo democrático. Para romper com essa lógica,
o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento
público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade
de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
Viram? Os petistas estão confessando outro
crime: o financiamento irregular de campanha. Deveriam explicar como os R$ 73
milhões do Banco do Brasil, que lhes foram franqueados por Henrique Pizzolato,
o fujão, se encaixam nessa história. Mas eles já têm uma solução: o
financiamento público de campanha. Vale dizer: querem enfiar ainda mais a mão
no nosso bolso. E o sistema, que distribuiria dinheiro segundo o tamanho da
bancada de cada partido na Câmara, privilegia o… PT!
O PT saúda e se soma à
iniciativa de dezenas de movimentos sociais, centrais sindicais e outros
organismos da sociedade civil de organizar, na Semana da Pátria de 2014, o
Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Somente
a mobilização social amplificará a necessidade do instrumento da Constituinte Exclusiva
para a realização de uma efetiva Reforma Política no País, como a Presidenta
Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho.
(…)
As protoditaduras bolivarianas, como é
amplamente sabido, foram precedidas de… constituintes. Processos constituintes
só se justificam quando há alguma ruptura importante da ordem. Sem isso, é só
uma tentativa de golpe — no caso, de autogolpe porque pensando para conceder
mais privilégios a quem já está no poder. A nota do PT tem um mérito: não esconde
o que quer. E quer um ditadura petista. A tentativa de linchar o Judiciário e a
imprensa é parte desse projeto. É o que se vê a Argentina e nas repúblicas
bolivarianas. O outro instrumento é justamente a Constituinte, que se
encarregaria de criar na lei um país fora da… lei.
Por Reinaldo Azevedo
