quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Governo petista: Taxa de assassinatos sobe em quatro regiões do país em nove anos

Flávia Albuquerque, Agência Brasil
 
Das cinco regiões do país, quatro registraram alta na Taxa de Mortalidade por Homicídio (TMH) entre 2000 e 2009. No Norte, a taxa cresceu 82,3%, passando de 18,5 mortes por assassinatos para 33,8 mortes a cada 100 mil habitantes.
 
No Nordeste, a alta foi 72,6% (19,4 para 33,5); no Sul, subiu 57,4% (15,5 para 24,4); e no Centro-Oeste, 10,6% (29,3 para 32,4). Os dados integram o 5º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, divulgado hoje (19) pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).
 
Apenas o Sudeste apresentou queda de 40,4%. O número de mortes na região recuou 36,6 mortes para 21,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, conforme o levantamento do núcleo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera zonas epidêmicas aquelas com mais de dez assassinatos por 100 mil habitantes. Em todo o Brasil, a taxa subiu 1,6% no período pesquisado, de 26,7 mortes para 27,2 mortes por 100 mil habitantes.
 
Comento: Esta é a cara do governo Lula-Dilma. Discurso excelente, ação ineficiente, quando tem alguma ação. O governo é um engodo.
 
E vejam que apenas no Sudeste houve diminuição do número de mortes, apesar das ações do crime organizado e da oposição raivosa petista, que incluiu um Ministro de Estado a dizer disparates e fazer campanha com dinheiro público..

Com desabafo, Rose de Freitas encerra ano legislativo

O Globo
 
Com desabafo, a vice-presidente do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES), encerrou oficialmente na noite desta quarta-feira o ano legislativo, sem apreciar nem os vetos ao projeto dos royalties nem o Orçamento de 2013.
 
"Há anos que essa Casa não se respeita. Quem desvaloriza a profissão de político não é a imprensa, é a própria classe política. Chegamos até aqui sofridamente. Não foi um processo fácil, mas não vamos colocar a culpa na imprensa", disse.
 
Era uma referência ao impasse entre Estados produtores e não produtores de petróleo que inviabilizou a sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos do projeto que redistribui os royalties.
 
Até que enfim alguém do meio reconheceu a verdadeira inutilidade de determinados parlamentares.

Lula em São Bernardo: "Não se preocupem com os ataques"

Lula: "um vagabundo, falando mal de mim em uma sala com ar-condicionado, vai perder. Tem gente que olha para minha cara acha que eu sou burro. Eu consigo compreender o jogo que eles fazem. Eles governam o País desde que Cabral chegou aqui e como podem aceitar pacificamente, sem ódio, o que nós conseguimos em oito anos de governo?".
 
O vagabundo é quem? A Rosemary? Ah não. Ela trambicava em São Paulo, né.... Quem será o outro vagabundo então seu Lula? Será que o MP consegue identificar ele?
 
Por sua vez, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou que a entidade topa "qualquer parada" para defender o projeto que tem o ex-presidente como figura central. "Não vamos nos intimidar. Não nos intimidamos quando este País esteve na ditadura...", disse ele.
 
É, quem diria. A UNE ao lado dos quadrilheiros...triste fim de uma entidade estudantil, que é financiada pelo governo. Eta povo sem vergonha este.

Cristovam classifica como 'deboche' tentativa de votar 3 mil vetos

Agência Senado
 
Em discurso nesta quarta-feira (19), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que os parlamentares não estão percebendo a dimensão da crise que envolve o Legislativo, com as situações registradas nos últimos dias. ]
 
Ele condenou a condução dada à questão dos royalties, com disputas de bancadas e a tentativa de analisar 3 mil vetos num único dia. Cristovam também criticou a necessidade de interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em assuntos do Legislativo.
 
O parlamentar mostrou a cédula de votação da sessão do Congresso que analisaria os 3 mil vetos, um calhamaço de mais de 400 páginas, e classificou como "deboche" a iniciativa tomada apressadamente após o STF apontar inconstitucionalidades na sessão que aprovou a urgência na análise dos vetos dos royalties.
 
- Estamos tão pressionados pelas medidas provisórias e decisões judiciais que estávamos ficando irrelevantes. Agora, nós estamos ficando ridículos - declarou.
 
A estimativa é de que, para analisar e votar todos os vetos acumulados, os senadores precisariam de 100 dias com 10 horas de trabalho, gastando 20 minutos em cada item. Com o comportamento apressado, os parlamentares estão passando a ideia de "falta de seriedade" na condução dos trabalhos da República, ressaltou Cristovam.
 
O senador afirmou ainda que os inúmeros recursos e ações do Legislativo impostas ao STF para contestar decisões tomadas no próprio Congresso mostram que os parlamentares "perderam a vergonha" de ter de apelar ao Supremo.
 
Cristovam citou ainda outro problema envolvendo Legislativo e Judiciário: a perda dos mandatos parlamentares dos condenados no processo do mensalão. Ele salientou que cabe ao Supremo interpretar a lei, em caso de divergência, e não há muito a ser feito.
 
O parlamentar disse ainda esperar que o novo presidente do Senado, a ser eleito em fevereiro de 2013, possa mudar o estilo da Casa. Ele ressaltou, porém, que ainda não se conhecem os candidatos e suas propostas.
 
- Temo que a eleição do próximo presidente não mude nada no Senado e nós continuemos irrelevantes e ridículos – lamentou.

Esquema do mensalão pagou dupla sertaneja e Nizan, diz Marcos Valério

Por Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo, no Estadão:
 
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, afirmou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro que dinheiro do esquema também foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes.
 
As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002, os músicos também trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio – dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto.
 
O Estado teve acesso com exclusividade ao conteúdo do depoimento no início da semana passada. Nele, o operador do mensalão acusa Lula de ter sido beneficiado pelo esquema e diz que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos que irrigariam o esquema, entre diversas outras denúncias.
 
Nesta semana, o Estado confirmou com fontes ligadas ao processo que Valério entregou, naquele mesmo dia 24 de setembro, o número de três contas bancárias no exterior que afirma terem como beneficiários Nizan, a dupla sertaneja e também Duda Mendonça. Não seria a mesma conta nos EUA na qual o marqueteiro de Lula em 2002 admitiu receber quase R$ 11 milhões – o publicitário foi absolvido pelo Supremo no julgamento do mensalão após ser acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda trabalhou com petistas também no ano de 2004.
 
Os publicitários e a dupla sertaneja negam ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.
 
Quanto mais mexe, mais fede, mais falcatruas vêem à tona.

Espantoso! Advogado de Miranda ganhou cargo na agência dos portos

Por Mario Cesar Carvalho, José Ernesto Credendio e Flávio Ferreira, na Folha:
 
Um advogado do ex-senador Gilberto Miranda conseguiu ser nomeado ouvidor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) e, dentro do governo, foi acionado para defender um projeto de interesse de Miranda -o complexo portuário da ilha de Bagres, em Santos. O documento que mostra o duplo papel do advogado, chamado Jailson Soares, foi apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-senador no Jardim Europa, na zona sul de São Paulo, durante buscas da Operação Porto Seguro. Ele é uma das provas que a procuradora Suzana Fairbanks juntou na denúncia, obtida pela Folha. O complexo portuário é o maior negócio flagrado pela Operação Porto Seguro: o empreendimento está orçado em R$ 2 bilhões e seria feito numa ilha que pertence à União. Soares foi nomeado ouvidor da Antaq em junho de 2010 pelo então presidente Lula. Foi afastado no dia 27.
(…)

Incompetência: Risco de apagão em país que cresce 1,5%? Dilma é a grande chefe da área há 10 anos.

A falta de chuvas e a má gestão do setor energético nacional fizeram o país chegar a uma situação limite: o Brasil está às portas de um racionamento ou mesmo de desabastecimento de energia elétrica e de gás. O alerta foi dado na última segunda-feira pela Petrobras às federações das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e São Paulo (Fiesp). Interlocutores da presidente da estatal, Graça Foster, procuraram as duas entidades para pedir ajuda na elaboração de um plano de racionamento tanto para a energia elétrica quanto para o gás. Em reação, a Firjan está pedindo ao Ministério das Minas e Energia que esclareça quais providências está tomando para evitar o pior.
 
As hidrelétricas brasileiras estão gerando menos energia do que são capazes, porque há pouca água disponível. Os reservatórios estão no nível mais baixo dos últimos dez anos — apenas 29% do total. A previsão para os próximos meses é de uma quantidade de chuvas menor do que nos anos anteriores. Para evitar apagões, todas as termelétricas do país foram ligadas e estão operando a plena capacidade. Essas usinas podem ser movidas a gás, carvão ou óleo. Dos três, o gás é o insumo mais barato e mais limpa, mas sua oferta no Brasil é finita. Além do produto que vem do gasoduto Brasil-Bolívia, o país ainda importa gás liquefeito, mas a Petrobras está encontrando dificuldades em importar gás para os meses de janeiro e fevereiro, o que obrigaria a estatal a tirar gás dos consumidores industriais para continuar abastecendo as térmicas.
 
Qualquer aumento de demanda, portanto, pode levar a um racionamento ou desabastecimento. Para a Firjan, a situação é “muito crítica”.
 
“Estamos na antessala do racionamento. Por isso o pedido de providencias ao governo. A última coisa que queremos é que a atividade industrial seja prejudicada, afetando o crescimento da economia”, diz Cristiano Prado, gerente de competitividade industrial da Firjan. Para o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie), o mau planejamento da demanda energética agravou as consequências da conjunção climática desfavorável. “Se não tivéssemos esperado tanto para ligar as usinas térmicas à gás, possivelmente não teríamos hoje reservatórios tão baixos. O governo ficou esperando um milagre da chuva que não aconteceu”, explica Pires. Para ele, o governo deixou para acionar as térmicas mais tarde porque o custo da energia gerada nessas usinas é maior que o da fornecida por hidrelétricas. Seria, portanto, politicamente inconveniente aumentar o preço da energia em um momento em que o governo protagoniza um embate com as distribuidoras de energia elétrica por uma queda no preço das tarifas.
 
Dilma
 
A presidente Dilma Rousseff usou o tema do racionamento em várias oportunidades para atingir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela, que foi ministra de Minas e Energia na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, atacou o tucanato durante a campanha presidencial de 2010 argumentando ter sido a responsável por reestruturar o setor elétrico do país e impedir a volta do apagão. Em setembro deste ano, o assunto voltou à baila. No anúncio da redução das tarifas de energia elétrica, Dilma voltou a lembrar dos apagões de 2001. naquele ano, foi necessário o racionamento para evitar a falta de luz. “O novo momento exige que o País faça redução de custos e a redução das tarifas decorre do modelo hidrelétrico que implementamos em 2003. Lembro quando o mercado de energia não funcionava, mas esse País mudou, hoje respeitamos os contratos. Contratos venceram, não se pode tergiversar quanto a isso”, afirmou a presidente, referindo-se ao ano em que ela assumiu a pasta da Energia.
 
Na mesma ocasião, Dilma fez a seguinte declaração: “Tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento e distribuição de energia, que amargaram oito meses de racionamento, que resultaram em grandes prejuízos para as empresas e impuseram restrições à qualidade de vida da população. Tivemos que reconstruir esse setor”, declarou.
 
Dois dias depois, o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil não passaria por novos apagões. O que houve no período anterior ao governo Lula foi um racionamento de energia que durou oito meses e que não voltará a acontecer no Brasil. Hoje temos um sistema interligado de Norte a Sul, de Leste a Oeste no País”, afirmou.
 
Até nisso os lulopetistas querem copiar FHC. Se fosse ele, mandava uma foto, para eles ficarem admirando à noite, em casa...

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Oito governadores fazem visita de solidariedade a Lula em SP. Vergonhoso!

Mariana Timóteo, O Globo
 
Oito governadores estiveram na tarde desta terça-feira em São Paulo fazendo uma visita de solidariedade e reconhecimento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede do Instituto Lula.
 
São eles: Tião Viana (AC), Camilo Capiberibe (AP), Jaques Wagner (BA), Cid Gomes (CE), Sérgio Cabral (RJ), Silval Barbosa (MT), Agnelo Queiroz (DF), e Teotônio Vilela Filho (AL), que é do PSDB. Além dos governadores, participa também do encontro o escritor Fernando Morais.
 
O governador Sérgio Cabral disse que o encontro é “de alegria, para rever o maior líder desse país, o homem mais querido dessa nação, que fez tanto pelos brasileiros e pelo país”.
 
Comento: Isto é um disparate sem tamanho. Utilizando dinheiro público, viajaram para visitar o Lula, que nada mais tem de função pública. Quando vão devolver o dinheiro gasto nesta patetice?
 
Além disso, o sem vergonha do Teotônio Vilela Filho, do PSDB. Porque não muda logo de partido? Pare de envergonhar a memória de seu pai, rapaz!

Senado aprova criação de prévias para presidente da República

Maria Lima, O Globo
 
No apagar das luzes, o Senado Federal está limpando a pauta e aprovando matérias polêmicas, como o projeto de autoria do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que, seguindo o modelo americano, cria regras para que os partidos políticos realizem prévias para a escolha de candidatos a presidente da República. A proposta, na prática, aumenta em um ano a campanha eleitoral.
 
Emenda do senador Aécio Neves(PSDB-MG), pré-candidato do PSDB a presidente, diz que as prévias poderão ser realizadas a partir de um ano antes da eleição presidencial. Nesse período os pré-candidatos deverão fazer campanha para as primárias, com debates transmitidos pela TV, e acompanhamento da Justiça Eleitoral.

Jornalista que denunciou policiais é ameaçado no Paraná

Julio Cesar Lima, Estadão
 
Um dia após o jornalista Mauri König, do jornal curitibano Gazeta do Povo, sofrer ameaças contra ele e sua família, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Paraná instaurou nesta terça-feira, 18, procedimento para tentar identificar os autores.
 
Em maio, o profissional fez reportagens sobre uso irregular de viaturas por delegados - os carros eram usados até em idas a casas de prostituição. Após cinco ligações para a redação com ameaças contra o jornalista, König foi para local sigiloso e protegido por seguranças da empresa.
 
Comento: No Paraná é assim: vige a Lei da Mordaça. Quem falar, quem emitir opinião, é punido com rigor.

STF decide sobre poder de investigação penal do MP

Rodrigo Haidar, Consultor Jurídico
 
O Supremo Tribunal Federal pode definir em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (19/12), se o Ministério Público tem o poder de conduzir investigações criminais. O ministro Luiz Fux, que pediu vista dos dois processos em que a questão é discutida no dia 27 de junho, levará seu voto ao Plenário. A retomada do julgamento se dá em meio à polêmica discussão da Proposta de Emenda à Constituição 37/11 no Congresso, que proíbe o MP de fazer investigações penais.
 
Nos debates da sessão em que os processos foram analisados, o Supremo sinalizou que deverá reconhecer o poder de o MP comandar investigações criminais. Mas deverá ser estabelecida uma espécie de código de conduta para a atuação do Ministério Público.
 
Por enquanto, há seis votos proferidos e três diferentes correntes de pensamento formadas a respeito da possibilidade de o Ministério Público comandar investigações penais. Faltam votar, além de Luiz Fux, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio. O ministro Teori Zavascki não vota porque ocupa o lugar de Cezar Peluso, que já votou.
 
A primeira corrente é formada pelos ministros Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, e Ricardo Lewandowski. Para os dois ministros, o Ministério Público pode conduzir investigações penais em apenas três hipóteses: em casos de membros do próprio MP investigados, autoridades ou agentes policiais e terceiros, mas apenas quando a Polícia seja notificada do crime e se omita. É a corrente mais restritiva até agora.
 
A segunda corrente é formada pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que ampliam as hipóteses em que se permite a condução de investigações penais pelo Ministério Público. Para os dois ministros, o MP tem, sim, o poder de conduzir investigações de matéria penal também em casos de crimes contra a administração pública, por exemplo. E também pode conduzir investigações complementares.
 
Comento: Esse tal de Lewandowski sempre está defendendo o lado do crime. Porque será?
 
 

Dirceu quer que pedido de prisão seja avaliado por plenário do Supremo

Defesa de outros réus do mensalão também quer que plenário do STF avalie prisão imediata
 
Carolina Brígido, O Globo
 
A defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, entrou nesta terça-feira com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que não há “fundamento idôneo” para justificar a prisão imediata do réu. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia feito o pedido no início do julgamento. Como na última sessão o procurador disse que precisava refazer o pedido, os advogados concluíram que não haveria urgência para a medida.
 
 
Comento: Este Zé Dirceu está se achando um sujeito que não pode ser preso. Condenado no STF há 10 anos e 10 meses de prisão, deveria é se calar e cumprir sua pena. Espernear agora, não adianta. Porque não teve conduta proba nos tempos em que mandava no Brasil?

Apropriação indevida, por Dora Kramer

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo
 
A falta de limite entre o público e o privado ficou patente já nos primeiros acordes do governo do PT quando a estrela vermelha virou adorno dos jardins de Palácio da Alvorada, a fox terrier Michelle era transportada em carro oficial e 14 amigos dos filhos do então presidente Lula passavam duas semanas de férias em Brasília com direito a carona em avião da FAB, hospedagem no Alvorada, churrasco na Granja do Torto, tudo pago pela União.
 
De lá para cá ocorreram episódios bem mais graves de apropriação indevida da coisa pública, seja no campo da política partidária ou no terreno da ilegalidade comprovada.
 
Nada para o PT tem importância, todas as críticas a essa falta de cerimônia são vistas como manifestação de mesquinharia ou como evidências de conspiração.
 
Resultado: banalizaram-se os valores, derrubaram-se as divisas entre o certo e o errado, interditou-se o exercício do contraditório.
 
Ao PT, a Lula e companhia tudo passou a ser permitido porque ganham eleições e são vítimas de "preconceito". Intocáveis, não se sentem obrigados a respeitar coisa alguma nem a pensar antes de falar.
 
Ao ponto de um ministro, Gilberto Carvalho, deixar de lado a liturgia do cargo e convocar às ruas a militância, avisando que 2013 será um ano "brabo" durante o qual "o bicho vai pegar".
 
Pode-se alegar que o meio para a transmissão da mensagem foi o site do PT, agremiação de natureza particular. Mas a autoridade de um ministro é de Estado, delegada pela Presidência, sua voz tem abrangência, diz respeito a todo o País.
 
Nessa perspectiva, tal convocação em tom provocativo e de conteúdo intimidador é indevida e significa uma apropriação de prerrogativa pública para uso partidário. Estas pessoas estão usando o bem público para promoção pessoal.
 
 
 
Onde está o MP que não denuncia isso? Onde está a lei, que garante o princípio da legalidade e moralidade?

Transparência, por Bruno Góes

Bruno Góes, O Globo
 
Gabinete da Presidência da República. Em São Paulo, por lá, soubemos tratar-se de um lugar ora chefiado por uma senhora: Rosemary Noronha. Poderíamos chamá-la de "madame", como gostava de ouvir dos seus subordinados.
 
Partícipe de uma quadrilha que constrange qualquer pessoa que acredita numa República, tinha sob sua administração um bem público, representação máxima do Poder Executivo.
 
Pois bem: viu-se que o tal gabinete - ainda há outro em Belo Horizonte e um a ser inaugurado em Porto Alegre - é tudo, menos um local público. É um ambiente privado pago com o dinheiro de todos. Em uma das salas, uma foto imensa de Lula é estampada numa parede, assim como um santo é reverenciado em uma igreja.
 
Após os acontecimentos desencadeados pela Operação Porto Seguro, a imprensa, por óbvio, foi vigiar a paróquia - quis saber o que acontecia ali dentro. Já se sabia que o recinto fora bastante utilizado para a articulação da candidatura de Fernando Haddad.
 
Este jornalista, então, resolveu apurar para saber quantas vezes a presidente da República havia se encontrado com o ex, Luiz Inácio Lula da Silva, no gabinete.
 
A resposta? Não poderia ser mais condizente com a constatação de que o que é público foi apropriado pelo governo da vez.
 
"As atividades privadas não são divulgadas", diz a PR (Presidência da República), para citar a sigla do momento. Indago então se é permitido que haja encontros privados na representação do Executivo. Se sim, quero saber qual é a justificativa. " Sim, ela pode ter encontros privados".
 
Por que? "Ela pode definir o local, que pode ser o Palácio da Alvorada, por exemplo, que é a sua residência". Digo que não estava tratando da residência. A PR parece não entender a pergunta. Diz que "a presidente pode decidir onde quer realizar suas audiências ou agendas privadas".
 
Não há transparência alguma quando se trata da Presidência da República, nestes governos Lula e Dilma. Escritórios públicos são utilizados como se fossem o quintal da casa deles; gastos exorbitantes com cartão corporativo, que o contribuinte otário paga; encontros “secretos” de pessoas com cargos comissionados, que nada tem de interesse público...
 
 
 
 
Por muito menos, uma ditadura foi implantada no país. Por muito menos, o Collor sofreu impeachment.... Este país perdeu o senso de responsabilidade e vergonha na cara.

Orçamento de 2013: Jucá eleva em R$ 100 mi fundo destinado ao financiamento dos partidos

uma semana do Natal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu delegação da Comissão de Orçamento do Congresso para dar de presente aos partidos políticos R$ 100 milhões em verbas do contribuinte.
 
A decisão foi tomada na noite passada, em sessão que terminou no início da madrugada desta quarta (19). Relator do projeto de Orçamento da União para 2013, Jucá informou aos colegas que o Ministério do Planejamento destinou “apenas” R$ 232,7 milhões para o Fundo Partidário. Pediu e obteve autorização para tonificar a rubrica, elevando-a para R$ 332,7 milhões.
 
É do Fundo Partidário que sai o dinheiro que financia as máquinas partidárias –paga do aluguel de prédios à folha de funcionários. O rateio é feito segundo o tamanho da bancada das legendas na Câmara –quanto maior o número de deputados, mais dinheiro recebe o partido.
 
Jucá alegou que o acréscimo de R$ 100 milhões não visa engordar o Fundo Partidário, mas impedir que ele emagreça.
 
Disse que, no Orçamento de 2012, o fundo distribuiu R$ 324,7 milhões. Dirigentes de vários partidos o teriam procurado para rogar pela preservação do fundo.
 
Autorizado pela comissão a proceder a mudança, Jucá informou que terá de cortar os R$ 100 milhões de algum lugar. Aí reside o perigo.
 
O relator não se dignou a informar qual a despesa que planeja passar na lâmina. Excetuando-se um protesto isolado do PDT, não houve quem criticasse o tônico servido aos partidos.
 
Noutra decisão tão controversa quanto consentida, os membros da comissão empurraram para dentro do Orçamento de 2013 nada menos que 19 das 22 obras nas quais o TCU detectara “irregularidades graves”. Graves o bastante para justificar a interrupção do fluxo de verbas orçamentárias como forma de forçar as correções de rumos.
 
Jucá informou aos colegas, de resto, que chegou à comissão ofício da ministra Miriam Belchior (Planejamento) incluindo no Orçamento a previsão de gastos adicionais com categorias de servidores que só agora aderiram à proposta de reajuste salarial feita pelo governo para 2013: 5,8%.
 
Antes que a sessão terminasse, Jucá ouviu protestos relacionados com uma encrenca que ronda seu relatório. Envolve o pedaço do Orçamento destinado à saúde.
 
Ao arrepio da lei, o relator contabilizou como investimentos em saúde despesas estranhas ao SUS. Por exemplo: saneamento básico, construção de academias comunitárias de ginástica e capitalização de estatal produtora de hemoderivados. A bancada da saúde está em pé de guerra.
 
Depois que for aprovado na comissão, o projeto de Orçamento terá de ser referendado pelo plenário do Congresso. Tudo isso até esta quinta-feira (19). Do contrário deputados e senadores não poderão sair em recesso. Repete-se em 2013 algo que ocorre todos os anos.
 
Uma das principais atribuições do Parlamento, a análise e votação do Orçamento da República ocorre na última hora, a toque de caixa, sob o controle de uma minoria e submetido a mumunhas variadas.
 
Vergonhosa a atuação desses parlamentares. Pior do que está, sempre há de ficar. E o povo, otário, continua votando na incompetência, e, depois, fica reclamando.....

sábado, 15 de dezembro de 2012

ESCÂNDALO BILIONÁRIO NA PETROBRAS – Resta, agora, saber se, ao fim da apuração, alguém vai para a cadeia!

Quem privatizou a Petrobras mesmo?
 
Desde que Sérgio Gabrielli, o buliçoso ex-presidente da Petrobras, deixou a empresa, os esqueletos não param de pular do armário. A presidente Dilma Rousseff o pôs para correr. Ele se alojou na Secretaria de Planejamento da Bahia e é tido como o provável candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner.
 
Dilma, é verdade, nunca gostou dele, desde quando era ministra. A questão pessoal importa menos. Depois de ler o que segue, é preciso responder outra coisa: o que ela pretende fazer com as lambanças perpetradas na Petrobras na gestão Gabrielli?
 
Uma delas, apenas uma, abriu um rombo na empresa que passa de UM BILHÃO DE DÓLARES.
 
Reportagem de Malu Gaspar na VEJA!
 
1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.
 
2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões! Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 22,5 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões. 1500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável”.
 
3 – Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora. Calma! O escândalo mal começou Se você acha que o que aconteceu até agora já dá cadeia, é porque ainda não sabe do resto.
 
4 – A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobrás comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…
 
5 – … a menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!
 
6 – E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 45 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?
 
7 – É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.
 
8 – A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 839 milhões!!!
 
9 – Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.
 
10 – Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 839 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de uma dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,199 bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.
 
11 – Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.
 
12 - Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.
 
13 – Dilma, reitero, botou Gabrielli pra correr. Mas nunca mais tocou no assunto.
 
Durante a campanha eleitoral de 2010, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fez propaganda de modo explícito, despudorado. Chegou a afirmar, o que é mentira descarada, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a sua gestão, tinha planos de privatizar a Petrobras.
 
Agora respondam: quem privatizou a Petrobras?
 
E noto, meus caros: empresas privadas não são tratadas desse modo porque seus donos ou acionistas não permitem. A Petrobras, como fica claro, foi privatizada, sim, mas por um partido. Por isso, foi tratada como se fosse terra de ninguém.
 
Por Reinaldo Azevedo
 
E o povo, otário como sempre, continua votando nestas pessoas. Aposto que Gabrielli ainda se elege governador da Bahia, com o apoio do lulopetismo...
 
Mas, quando será que as pessoas envolvidas (e DILMA está envolvida nisso, pois era Ministra de Minas e Energia, Ministra da Casa Civil à época), irão responder por esse rombo, por essa malversação do dinheiro público?
 
E quando serão responsabilizados a devolver a grana aos cofres públicos?
 
Vai lá, eleitor-contribuinte otário: vota de novo nessa gente! Depois, não reclame da saúde, da educação e de tudo o mais.....fique em casa, com fome, doente e adorando o retrato do Lula! 
 
 

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

PT pede investigação de procuradoras que ouviram Valério

O Globo 

O PT na Câmara ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a apuração da conduta da subprocuradora da República Cláudia Sampaio e da procuradora da República Raquel Branquinho. 

As duas teriam colhido o depoimento do empresário Marcos Valério, que foi publicado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O partido pede também a instauração de procedimento disciplinar contra as procuradoras e o fornecimento da cópia integral do depoimento do operador do mensalão. 

O partido afirmou no texto que as duas procuradoras tiveram atuação "consistente na inobservância do dever funcional ao agir de forma abusiva, temerária e descabida com o fornecimento à imprensa de depoimentos colhidos na sede da Procuradoria-Geral da República". A sigla ressaltou que a reportagem afirma ter acesso à integra do depoimento assinado pelo advogado do empresário, Marcelo Leonardo, e pelas duas representantes do MP.

Este é o estilo PT de ser: encobrir suas lambanças acusando a polícia, o MP, Deus e tudo o mais....

eis um partidozinho sem-vergonha, sem moral! Deveriam é propor a cassação do registro partidário desta excrecência nacional.

Justiça Eleitoral desaprova contas da campanha de Fernando Haddad

Bruno Lupion, Estadão 

A Justiça Eleitoral desaprovou nesta quarta-feira, 12, a prestação de contas apresentada pelo candidato eleito à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Em outro processo, também rejeitou dados do diretório municipal do PT que envolvem a empresa de Freud Godoy, ex-assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na decisão relativa a Haddad, o juiz da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, afirma que as irregularidades são “graves” e impedem a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação das despesas assumidas.

Para quem tem aliados como Maluf, Collor, Marcos Valério, não deve ser difícil "falsear' informação e apresentar justificativas...

Ministro José Eduardo Cardozo esquece que é professor de direito é dá uma péssima aula de… direito!

Obedecendo à orientação de Dilma — o governo tem de defender Lula —, também ele se pronunciou sobre as acusações de Valério. E fez uma lambança dos diabos. ATENÇÃO! CARDOZO FEZ CONFUSÃO NÃO PORQUE SEJA BURRO, MAS PORQUE NÃO É BURRO… 

Leiam esta declaração: 

 “Um depoimento que é apresentado sem provas, por uma pessoa que estava envolvida em práticas criminosas, não tem significado jurídico. A menos que, obviamente, se mostre que o que ele falou é verdadeiro. Mas parece que não foram juntadas provas que minimamente pudessem dar credibilidade ao depoimento”.

Uau! É de trincar as catedrais da consciência jurídica nativa. É tal o baguncismo conceitual que há o risco de a explicação ficar mais enrolada do que o problema, mas acho que dá. Vamos ver. 

 Primeiro passo 

 Comecemos pelo fim da fala: “Mas parece que não foram juntadas provas que minimamente pudesse dar credibilidade ao depoimento”. Cardozo só pode estar se referindo ao processo do mensalão. E, com efeito, não foram juntadas provas sobre essas denúncias porque elas nem sequer existiam. Nada do que Valério diz agora foi investigado. As questões de que ele trata simplesmente não integram a tal Ação Penal 470. Cardozo recorre a um clássico da advocacia diversionista, que consiste em negar enfaticamente o que ninguém afirmou. 

Segundo passo 

Cardozo abre assim a sua fala: “Um depoimento que é apresentado sem provas, por uma pessoa que estava envolvida em práticas criminosas, não tem significado jurídico.” 

Como, excelência? 

O depoimento de Valério “não tem significado jurídico” na Ação Penal 470 — alguém disse que tinha??? — PELA SIMPLES, ÓBVIA E CLARA RAZÃO DE QUE NÃO INTEGRA A AÇÃO PENAL 470!!! Quem vai avaliar se tem ou não — e vai submeter essa avaliação à Justiça — é o Ministério Público. E será o Poder Judiciário, NÃO O MINISTRO CARDOZO, que vai decidir se há ou não relevância jurídica no que diz o operador do mensalão. 

Mais: que história é essa de que depoimentos de pessoas “envolvidas em práticas criminosas” não têm relevância? Quando se quis pegar o ex-governador José Roberto Arruda e a camarilha cleptocrata que o cercava, recorreu-se a quem? A alguma carmelita? Não! Ministério Público e Polícia Federal pinçaram justamente um membro da quadrilha, com o estatuto da delação premiada em mãos. 

O que diz um bandido tem, sim, de ser levado em conta, não como expressão da verdade, mas como elemento a ser considerado na investigação. 

Um professor de Direito e as provas 

 A política, para alguns, pode ser cruel. Cardozo é professor de Direito da PUC-SP. Será que não fica constrangido, um pouquinho que seja, diante de seus alunos? Releiam lá o que disse: o depoimento de Valério não tem significado jurídico “a menos que, obviamente, se mostre que o que ele falou é verdadeiro.” Ah, bom! 

E como é que se fica sabendo se é verdadeiro ou não? Ora, investigando! “Mas, então, toda acusação, toda denúncia, merece ser investigada?” Não! Se alguém denunciar ao Ministério Público a existência de uma quadrilha especializada em roubar a alma dos brasileiros, não se deve levar a coisa a sério — a menos que seja uma metáfora (se é que me entendem…). Mas não cabe ao MP ou à Justiça investigar verdades ou delírios metafóricos. 

Ao Ministério Público cumpre averiguar, num primeiro momento, se existem indícios, tímidos que sejam, de que pode haver verdade na denúncia — ainda que feita pelo pior dos bandidos. Se houver… 

Lembro, diga-se, que, para oferecer uma denúncia à Justiça — a exemplo do mensalão —, basta ao MP apresentar os indícios. Foi o que se fez no caso mensalão. Quando os ministros a aceitaram, em 2007, não estavam condenando os réus. A apresentação das provas propriamente veio em fase posterior. 

 Não, ministro Cardozo! As novas acusações de Valério não integram e não integrarão o processo do mensalão. Mas o MP não pode ignorar tudo o que sabe desse processo ao avaliar a denúncia para saber se prossegue ou não na apuração, PODENDO RESULTAR NUMA NOVA AÇÃO PENAL. 

E não se trata, é evidente, de uma acusação tão despropositada como aquela da quadrilha que rouba almas…

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

MST, finalmente, invade uma área realmente improdutiva e ocupada pelo crime: o escritório da Presidência em SP

Ah, achei que o MST finalmente tivesse promovido uma ação verdadeiramente virtuosa, talvez uma das poucas realmente justas de sua história. Li na Folha o seguinte título: “Grupo ligado ao MST tenta invadir escritório da Presidência em SP”. Pensei cá comigo: “Vejam os sem-terra invadindo uma área realmente improdutiva”.
 
Mas não era bem assim. 
 
Um grupo de agricultores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e de estudantes tentou invadir na manhã desta segunda-feira (10) o escritório da Presidência em São Paulo. (…) Cerca de 120 pessoas chegaram ao local por volta das 10h e subiram a até o segundo andar do prédio. Não houve confusão, e uma comissão formada por 18 pessoas foi recebida pelo secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Rogério Sottile. Nos últimos dois anos, foi a terceira vez que os manifestantes tentaram invadir o escritório. (…)
 
Os agricultores fazem parte do assentamento Milton Santos, que fica em Americana (SP). O assentamento onde vivem 68 famílias é alvo de uma disputa judicial. De acordo com o advogado do grupo, Vandré Paladini Ferreira, uma decisão da Justiça Federal determinou a reintegração de posse do terreno até quinta-feira (13). Eles querem que o governo faça uma desapropriação por interesse social para que possam continuar no assentamento. (…)
 
O governo federal se comprometeu a conversar com o governo estadual para tentar adiar a reintegração de posse. Os manifestantes afirmam que irão resistir à reintegração. “Se eles insistirem, vai ser um conflito aberto. Vai acontecer um novo Pinheirinho”, disse o assentado Rodrigo Lima.
 
Não, não é o que eu imaginava. Segundo entendi, o MST recorreu ao Executivo para que este desaproprie uma área e torne sem efeito uma decisão da Justiça. Segundo entendi, a pessoa que falou em nome do governo federal prometeu fazer coisa diferente: interceder junto ao governo do Estado para que este não cumpra uma decisão judicial, o que não é mera questão de gosto.
 
Achei que o MST havia decidido ocupar uma área improdutiva, que estava dedicada à delinquência criminal mesmo. Mas não! Se as coisas aconteceram como se relata acima, tudo se resolveu com a promessa de uma delinquência política.
 
Por Reinaldo Azevedo

Dilma e Lula, “o guerreiro”, almoçam juntos em hotel em Paris

Por Rodrigo Vizeu, na Folha Online:
 
A presidente Dilma Rousseff almoçou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeira dia de visita oficial à França. O encontro foi no hotel em que a presidente está hospedada, em Paris. Lula entrou e saiu do local por uma entrada lateral, sem falar com a imprensa. Nem a assessoria da Presidência da República nem a de Lula deram detalhes do que os dois conversaram. Presente na comitiva, o ministro Aloizio Mercadante (Educação), disse que tem falado sempre com o ex-presidente.
 
Lula tem evitado falar com a imprensa desde que a Operação Porto Seguro da Polícia Federal teve como alvo Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, que é ligada ao ex-presidente. Em evento em Berlim, na sexta-feira, Lula disse apenas que não ficou surpreso com a operação. Questionado sobre o estado de espírito do ex-presidente, Mercadante afirmou apenas que Lula “é um guerreiro”.
 
Dilma
 
Dilma passou o dia no hotel, sem compromissos públicos. Na terça e quarta-feira, ela se encontrará com o presidente da França, François Hollande, além de parlamentares e empresários franceses. A viagem, que tem status de visita de Estado, inclui ainda desfile da presidente pela avenida des Champs-Élysées. Com Lula e Hollande, Dilma participará de seminário sobre crescimento econômico organizado pelo Instituto Lula e pela Fondation Jean-Jaurès, ligada ao Partido Socialista francês.
 
Agora, imaginem com que dinheiro o Lula pagou a conta do restaurante? Com o seu, com o dinheiro nosso, de contribuintes otários!
 
 

Lula, o sem-superego, tem um Freud só pra si!!!

Pois é… Aparece de novo o nome de Freud Godoy. Lula, o único homem do mundo destituído de superego, tem, não obstante, um Freud só para si. E esse conhece a sua alma como o outro jamais conseguiria. Cumpre rememorar de quem estamos falando. Segue um trecho de uma reportagem de VEJA de 18 de outubro de 2006.
 
Nas últimas semanas, uma operação abafa foi deflagrada para tentar apagar as chamas mais destruidoras levantadas pelo escândalo da compra do dossiê. Nessa operação aparece o que pode ser a impressão digital de um personagem muito próximo do presidente Lula. Esse personagem é Freud Godoy, ex-segurança pessoal de Lula e que até sua demissão, há quase um mês, ocupava o cargo de assessor especial do presidente. Freud teve seu nome citado pelo ex-policial federal Gedimar Pereira Passos, aquele que trabalhava com ‘tratamento de informações’ na campanha de Lula e foi preso no dia 15 de setembro passado num hotel em São Paulo junto com o petista Valdebran Padilha. Gedimar e Valdebran foram flagrados com 1,7 milhão de reais para a compra do dossiê falso que serviria para ligar os tucanos à máfia dos sanguessugas. Depois de acusar Freud de ser o mandante da compra do dossiê em seu depoimento inicial, Gedimar recuou, retirando a única referência a Freud feita até agora na investigação do caso. Depois desse recuo, Freud tem desfilado por colunas jornalísticas e eventos sociais como um injustiçado. Tudo graças ao ‘novo’ Gedimar, que agora diz ter sido pressionado a entregar o nome de Freud por métodos de tortura psicológica praticadas pelo delegado que o prendeu – Edmilson Bruno, o mesmo que divulgou as fotos do dinheiro usado para comprar o dossiê. Bruno será alvo de uma investigação interna da Polícia Federal e pode ser demitido do cargo.
 
O que fez Gedimar mudar sua versão inicial e inocentar o assessor próximo do presidente da República? A apuração dos repórteres de VEJA mostra que a operação abafa seguiu um padrão mais ou menos constante na crônica policial do governo petista. Primeiro se comete um ilícito e depois se seguem outros ainda mais demolidores na tentativa de encobrir o primeiro. A operação faxina do dossiêgate contou com a colaboração jurídica do ministro Márcio Thomaz Bastos (sempre ele), da mãozinha financeira do tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, e da força bruta de um cidadão até agora distante do caso: José Carlos Espinoza – como Freud, um grandalhão que trabalhou como segurança de Lula e ganhou um emprego no governo. Espinoza trabalhou no escritório paulista da Presidência da República até se afastar para dedicar-se à campanha à reeleição de Lula. Nessa operação, coube a Márcio Thomaz Bastos conversar com Freud quando o escândalo estourou e indicar a ele um advogado de sua confiança (do ministro, é claro). Thomaz Bastos cobrou esforços diários de Freud, do advogado indicado por ele e do tesoureiro do PT no que parecia ser a tarefa mais urgente: convencer Gedimar a recuar.
 
Seguindo o mesmo padrão dos escândalos do mensalão e da quebra do sigilo do caseiro, a missão principal de Thomaz Bastos foi a de blindar o presidente da República colocando-o a salvo das ondas de choque das investigações. Tão logo Gedimar foi preso, o ministro telefonou para Geraldo José Araújo, superintendente da PF em São Paulo, para perguntar: “Isso respinga no presidente?”. Na semana passada, Thomaz Bastos mobilizou-se para defender o governo depois da notícia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo dando conta de um depósito de 396.000 reais que teria sido feito pelo investidor Naji Nahas na conta bancária de Freud. Partiu do ministro Bastos a orientação final sobre a forma pela qual Freud e Nahas deveriam negar a história. Eles a cumpriram à risca. Não se tem a confirmação do depósito. Essas operações só são verificáveis com a quebra do sigilo dos envolvidos. Isso é uma violência. Ela foi praticada ilegalmente por um ministro (Antonio Palocci) contra um simples caseiro (Francenildo dos Santos Costa), e isso lhe custou o cargo e um processo criminal. Quebrar o sigilo bancário e telefônico de Freud Godoy é uma violência? Com base nos indícios levantados até agora, o Ministério Público Federal decidiu, na semana passada, fazer esse pedido à Justiça. (…)
 
Segundo um relato escrito por três delegados da Polícia Federal e encaminhado a VEJA, Espinoza e Freud, acompanhados de dois homens não identificados, fizeram uma visita a Gedimar na noite de 18 de setembro, quando ele ainda estava preso na carceragem da PF em São Paulo. A visita ocorreu fora do horário regular e sem um memorando interno a autorizando. Um encontro com um preso nessas condições é ilegal. Ele pode ser encarado como obstrução das investigações ou coação de testemunha. De acordo com o relato dos policiais, o encontro foi facilitado por Severino Alexandre, diretor executivo da PF paulista. O encontro ocorreu logo depois da acareação regular entre Freud e Gedimar, um encontro de cinco minutos que, segundo o relato oficial, transcorreu em silêncio da parte de Gedimar. O mais interessante, no relato dos policiais, viria a seguir. Severino teria acomodado os petistas em seu gabinete e determinado a Jorge Luiz Herculano, chefe do núcleo de custódia da PF, que retirasse Gedimar de sua cela. Herculano resistiu, pretextando corretamente que o preso estava sob sua guarda e que não havia um “memorando de retirada”.
 
Por Reinaldo Azevedo

Oposição cobra abertura imediata de inquérito contra Lula

Líder tucano quer a convocação de Marcos Valério no Senado
 
Fernanda Krakovics e Isabel Braga, O Globo
 
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), cobraram nesta terça-feira a abertura imediata, pelo Ministério Público Federal, de inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Lula “como verdadeiro chefe da quadrilha do mensalão”. Freire destacou que o partido já apresentou, no início de novembro, o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
“Diante das declarações dadas ao Ministério Público não resta outro caminho. É abertura imediata de inquérito”, afirmou Freire em nota.
 
Em depoimento à PGR em setembro, Valério acusou Lula de ter “despesas pessoais pagas pelo esquema do mensalão em 2003. Segundo reportagem o “Estado de S. Paulo”, o publicitário disse também que o ex-presidente foi informado, em reunião no Palácio do Planalto, das operações financeiras para pagar propina a deputados da base governista e deu “ok”. Ainda segundo Valério, o pedido de R$ 4 milhões de seus advogados de defesa foram pagos pelo PT. Em Paris, onde participa de evento com a presidente Dilma, Lula informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
 
A oposição tem que convocar Lula, Okamotto e toda a gangue...

Petista Presidente da Câmara dos Deputados: se Supremo cassar, ‘será inconstitucional’

A beleza do julgamento do mensalão está na condenação de gente graúda sob atmosfera de doce normalidade. O PT esperneou. Mas aceitou.
 
Há três dias, o diretório nacional da legenda refugou proposta de incendiar as ruas contra o STF. Presente à reunião, José Dirceu, o condenado-mor, deu-se por satisfeito. A ausência de eletricidade deixa incomodado o deputado Marco Maia (PT-RS).
 
Noutros tempos, a política brasileira vivia sob crise constante. Agora, como que saudoso, o presidente da Câmara se esforça para criá-la. Insinua a intenção de comandar um levante contra o STF. Tudo isso para resguardar os mandatos de três condenados: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry
 
“Não estamos numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Se o STF cassar os parlamentares, isso será inconstitucional. Quem cassa mandato de deputado é o parlamento”, disse.
 
O Supremo está a um voto de decidir que tem poderes para decretar a perda dos mandatos dos senteciados do mensalão.
 
“Se isso acontecer, podemos ter uma crise institucional”, ameaça Maia. “A Câmara não pode se subjugar a uma decisão que afronte a Constituição.”
 
Heim?!? “Defendo a tese de que o parlamento brasileiro não se curve a uma decisão dessa natureza e siga seu procedimento. É o parlamento que decidi esta matéria.”
 
É o Parlamento que, sob a presidência deste lulopetista, irá, mais uma vez, dar mostras de subserviência? É o Parlamento que, nesta ditadura lulopetista, irá avacalhar a Democracia brasileira?
 
Vamos criar vergonha na cara !

Depoimento de Valério relata ameaças de morte

Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo, Estadão
 
Visto como um potencial homem-bomba pelo PT por saber como foi montado passo a passo o mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente.
 
Se abrisse a boca, morreria, disse o empresário no depoimento à Procuradoria-Geral da República.
 
"Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério, conforme as duas últimas das 13 páginas do depoimento prestado no dia 24 de setembro pelo operador do mensalão ao Ministério Público Federal.
 
"Ou você se comporta, ou você morre", teria completado Okamotto.
 
Valério disse à subprocuradora da República Cláudia Sampaio e à procuradora Raquel Branquinho que foi "literalmente ameaçado por Okamotto".
 
Procurado, o diretor do Instituto Lula não comentou o caso.
 
Valério relatou que Okamotto o procurou pela primeira vez em 2005, dias depois da entrevista concedida pelo então presidente do PTB, Roberto Jefferson, em que o escândalo do mensalão era revelado. Okamotto disse, segundo Valério, que o procurava por ordem do então presidente Lula. Os dois teriam se encontrado primeiro na casa de Eliane Cedrola. Segundo Valério, uma diretora da empresa de Okamotto. O emissário de Lula teria pedido que Valério permanecesse em silêncio e não contasse o que sabia.
 
A se confirmar como verdade este depoimento, os vagabundos que o ameaçaram deveriam responder processo criminal e irem presos.

Lula deu 'ok' a empréstimos e recebeu do mensalão, diz Marcos Valério

Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo, Estadão
 
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu "ok", em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.
 
Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido.
 
Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta "blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).
 
A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena.
 
A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.

Se o mundo souber o que se debate no Supremo, o país será alvo da chacota internacional; Carmen Lúcia se junta a Lewandowski, conforme previ

É estupefaciente o debate que se trava no Supremo. O encadeamento lógico é o seguinte:
 
a: Só pode se candidatar a um cargo eletivo quem está no pleno gozo de seus direitos políticos;
 
b: logo, os direitos políticos são um pré-requisito para o exercício do cargo;
 
c: a condenação criminal em sentença transitada em julgado suspende os direitos políticos do condenado;
 
d: se o condenado é um deputado, ele perde os direitos políticos;
 
e: se os direitos políticos são um pré-requisito para alguém se tornar deputado ou senador, como pode o sujeito continuar deputado ou senador sem direitos políticos?
 
O debate é espantoso!
 
E há coisas ainda mais espantosas: os três ministros que falaram até agora em favor dessa tese exótica – Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli (Carmen Lúcia votou com o grupo, mas não recorreu ao argumento) – sustentam que, se o Supremo cassasse os mandatos, estaria exorbitando de suas funções e tomando para si atribuições que seriam do povo. Certo!
 
Não obstante, os três concordam que José Borba, também condenado, deve perder o mandato de prefeito da cidade de Jandaia do Sul (PR). Quer dizer, então, que, nesse caso, a suposta soberania popular não vale? Ora, tanto mais valeria: um prefeito sempre é eleito pela maioria dos votantes; um deputado não! Tenham paciência!
 
Por Reinaldo Azevedo

Maia fala em não cumprir decisão do STF sobre cassação

Mariana Timoteo e Isabel Braga, O Globo
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta segunda-feira em São Paulo que o país pode ter uma crise institucional caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida cassar os três deputados condenados no processo do mensalão (João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry). Maia afirmou ainda que “pode não cumprir” a medida tomada pelo STF.
 
- Não estamos numa ditadura onde a Constituição não é respeitada. Se o STF cassar os parlamentares, isso será inconstitucional. Quem cassa mandato de deputado é o parlamento - disse Marco Maia, em entrevista concedida nesta segunda-feira no saguão das autoridades no Aeroporto de Congonhas. - Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo (de cassação) tramite na Câmara dos Deputados, normalmente, como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer ao STF. É obedecer à Constituição - disse ele.
 
Se ocorrer o fato, é a confirmação da DITADURA lulopetista!