Roubalheira em SP – Auditor investigado é sócio da mulher de Jilmar Tatto, um dos homens fortes de Haddad

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:

O auditor fiscal Moacir Fernando Reis, um dos servidores da prefeitura de São Paulo investigados pela Controladoria-Geral do Município (CGM) por desvio de recursos, é sócio da mulher do secretário municipal de Transportes, o deputado federal licenciado Jilmar Tatto (PT), um dos principais quadros da gestão petista. Reis prestou depoimento à CGM no último dia 24 de outubro, às 10 horas, no âmbito de um processo administrativo.

Ao lado de Adli Tatto, mulher do secretário, o auditor fiscal é um dos quatro proprietários do estacionamento Samepark, na Vila Mariana. Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o Samepark é uma microempresa constituída em 2010, com capital social declarado de 20 000 reais. A sede fica no mesmo endereço da residência de Jilmar Tatto. Reis também é namorado de uma das irmãs da mulher do secretário.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Transportes afirmou que Tatto “conhece” Reis, mas “não sabia” que ele era investigado pela CGM. Disse ainda que o secretário não faria comentários sobre a conduta do servidor, que recebe remuneração bruta de 19.607,61 reais da prefeitura.

Além de Adli Tatto e de Moacir Reis, também são sócios do estacionamento Jamile Osman e Salah Ali Osman. Ambos possuem uma clínica médica em Cidade Dutra, na Zona Sul, região de influência política dos Tatto. Salah é médico otorrinolaringologista. Já fez diversas menções ao PT nas redes sociais e aparece como doador de pequenas quantias — geralmente pagamento por convites para eventos de campanha — ao próprio Jilmar Tatto (1 500 reais nas eleições de 2006) e ao irmão dele, o vereador Arselino Tatto (1 600 reais, em 2008), também do PT. Dentista, Jamile aparece como doadora de 600 reais a Arselino em 2008.

Empresário

Reis também é o maior cotista de uma empresa de compra, venda e aluguel de imóveis próprios, a MFPR Administração de Bens. Aberta em 2010, ela tem capital social de 541 000 reais. A sede declarada é o apartamento na Vila Mariana onde mora Reis.

O uso de empresas de fachada, declaradas como administradoras de bens, era um dos expedientes usados pelos fiscais que desviaram 500 milhões de reais dos cofres públicos por meio de fraudes na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com as investigações do Ministério Público Estadual. Reis ainda é sócio de um comércio em Embu, a Florbela Decorações Conveniência, com capital social de 45 000 reais. Ele comprou metade da empresa em julho do ano passado.

Na segunda-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) e o controlador-geral do município afirmaram que dezesseis servidores são investigados. Três auditores fiscais continuam presos e um fiscal foi liberado após assinar termo de delação premiada com os promotores.

A respeito da investigação do MP sobre o suposto enriquecimento ilícito de dezenas de auditores fiscais, a Controladoria Geral do Município esclarece:

1. Em fevereiro de 2013, a CGM recebeu uma denúncia anônima que listava, em anexo, cerca de 100 nomes da carreira de auditor fiscal, sem mais provas. A mesma denúncia foi enviada à CGM pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo – GAECO.

2. Alguns dos nomes já eram investigados em procedimentos abertos pela CGM, inclusive um dos nomes da Operação Necator. Não pesavam sobre os demais, até aquele momento, indícios fortes o suficiente para ensejar a abertura de um processo de investigação formal. A Controladoria optou pela realização da apuração patrimonial com base na declaração patrimonial eletrônica realizada em junho por todos os servidores da Prefeitura.

3. Com base nessa análise, foi constatado que em mais de 80% dos casos não existia indícios de incompatibilidade patrimonial. Essa conclusão foi informada ao Ministério Público.

4. Com relação aos demais, a CGM prossegue com a verificação sobre a existência de justificativa para o acúmulo patrimonial dos servidores e as conclusões serão informadas ao Ministério Público, que exerceu sua autonomia para a abertura de investigações.

Desconstruindo a responsabilidade fiscal (Editorial)

O Globo

Não há esperança de que o mais recente e ruinoso ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal possa ser contido — pelo menos no Congresso. Apresentada na forma de projeto de lei complementar, o de nº 238, a troca de indexador das dívidas estaduais e municipais federalizadas a partir do fim da década de 90, acompanhada da perigosa, e contrária à própria LRF, retroatividade dos efeitos da mudança, passou sem problemas pela Câmara, na penúltima semana de outubro, e receberá, é claro, o carimbo do Senado.

É da tradição pátria o apoio à gastança pública, mais ainda em período eleitoral. Não é uma alteração corriqueira, porque, ao permitir a retroatividade na aplicação do novo indexador — Selic ou IGP, o que estiver mais baixo, e juros de 4% —, na prática governo e Congresso avalizam a renegociação de uma dívida já renegociada, liberalidade proibida pela LRF.

Proibição necessária, pois, não se deve esquecer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, é parte crucial do processo de ajuste da economia, iniciado com o Plano Real em 1994, no governo Itamar Franco.

Vencida a hiperinflação, cujos efeitos eram dissimulados pela correção monetária — que acelerava ainda mais os preços, num círculo vicioso infernal —, passou a ser imprescindível ordenar o lado fiscal da economia, cujo desarranjo funcionava como motor de propulsão da própria hiperinflação. Eis o porquê da proibição de nova renegociação.

A lei é considerada sob medida para a prefeitura de São Paulo, controlada pelo PT, não só devido às precárias condições financeiras da cidade, mas pelo fato de a simples aplicação dos novos índices abater a dívida do município em aproximadamente R$ 16 bilhões.

Isso abre espaço para o prefeito Fernando Haddad endividar-se, encher os cofres e ser um cabo eleitoral de peso na luta do PT pelo Palácio dos Bandeirantes ano que vem.

Quanto ao princípio da responsabilidade fiscal, às favas com ele. Como mostrou reportagem de ontem do GLOBO, o projeto de desmonte da LRF é paulatino, se processa em etapas.

Duas delas: a partir de 2007, os repasses federais para obras do PAC em estados e municípios passaram a driblar a exigência da lei para que qualquer transferência deste tipo só seja realizada para ente federativo em dia com as contas; dentro da mesma visão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, da eleição, estabelece que o certificado de “nada consta” de estados e municípios passa a ter a validade de 120 dias.

Toda esta implosão em câmera lenta da LRF esconde uma visão ideológica de condução da economia e da sociedade que prioriza o papel do Estado. Qualquer política dirigista, estatista, não convive bem com legislações disciplinadoras. Este é um projeto que vem sendo executado a partir do segundo governo Lula. No momento, queima etapas.

Dilma assina projeto para cotas raciais no serviço público: o racialismo avança, violentando a Constituição. Ou: Debates delinquentes

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos a “afrodescendentes”, este nome cretino inventado pelo discurso politicamente correto. Nota: entre os afrodescendentes, estão os mestiços, que são, como se sabe, também eurodescendentes. Já entro no mérito. Antes, algumas considerações.

Não há forma mais desonesta de debater do que transformar uma opinião contrária à sua numa caricatura. Ai o bobo grita: “Chamar o sujeito de petralha, por exemplo!”. Não! “Petralha” é um tipo específico, cuja definição está em livro e já em dicionário: é o sujeito “que justifica o roubo de dinheiro público em nome da causa ou da construção do partido”. E se o cara roubar só para si? Ora, é um ladrão sem qualificação especial. Não é nem melhor nem pior do que o outro. O debate no país está viciado. Palavras como “direita” são usadas como xingamento, e xingamentos como “fascista” são pau para toda obra. Aprendemos que defender o uso de animais como cobaias em laboratórios é coisa de… fascistas! Os fascistas alemães, também conhecidos por “nazistas”, preferiam usar gente em suas experiências. Mas preservavam borboletas. Tinham grande apreço pela natureza.

“Você é contra cotas raciais? Ah, eu sabia! Então defende a exclusão dos negros, a discriminação e se incomoda de vê-los nos aeroportos”.  Entende-se, assim, que a defesa de cotas raciais não é mais a escolha de uma política pública, mas um dever moral. Se negros, e os há aos montes, forem contra cotas, das duas uma: a) ou não são dignos da pele que têm; b) ou ainda não despertaram para a verdadeira consciência, o que implicaria que ser negro é, antes de mais nada, não poder, em certas circunstâncias, ser livre para escolher. Há outras implicações. Um branco pode, se decente, ser a favor das cotas; se detestável, contra. Um negro que as defenda está apenas sendo coerente com a cor de sua pele; um que se oponha não seria digno nem da pele que tem; é um nada: não é branco porque não é e não é preto porque não quer. Trata-se de um juízo intelectualmente delinquente.

O debate se reduz à sua dimensão mais miserável. Os supostos monopolistas do bem já não se ocupam em contestar argumentos. Basta pregar a eliminação daquele que é visto como um adversário. Sei muito bem do estou falando, não é? Em especial, nestes dias. Não faz tempo, no que concerne à questão racial, um caso chamou atenção. O jornalista Heraldo Pereira foi tachado por um desses seres trevosos de “negro de alma branca”. Heraldo teria assumido uma posição de destaque na maior emissora do país, segundo aquele elemento, por conta de alguma compensação generosa feita à cor de sua pele em troca da sua submissão, não por seu talento ou competência profissional. A Justiça obrigou o dito-cujo a se retratar da injúria racial cometida.

Heraldo é meu amigo, meu irmão. Divergimos sobre muita coisa — inclusive sobre cotas raciais (nunca sobre o Corinthians!). Ele é favorável. Eu não. Está entre os profissionais mais competentes que conheço. Tem uma formação intelectual rara no nosso meio. Ascendeu porque é bom, não porque é negro. Um branco com o seu talento teria chegado ao mesmo lugar. Muito bem!

Quantos representantes de movimentos negros apareceram para repudiar a afirmação asquerosa contra Heraldo? Quantos intelectuais de esquerda? Quantos jornalistas engajados? Ouviu-se um enorme silêncio! Afinal de contas, o agressor e um dos sedizentes “blogueiros progressistas”, e Heraldo, ora vejam, é da Globo. Sendo assim, eles até podem tolerar alguma injúria racial, não é?

Se a agressão, afinal de contas, é dirigida contra um negro que exerce posição de destaque na maior emissora do país, há de se desconfiar que coisa boa esse cara não é. Na Globo, é preciso que um preto faça a faxina para que os “conscientes” possam confirmar os seus próprios preconceitos. Houve canalhas brancos — vejam o meu vocabulário de rottweiler — que se atreveram a ensinar a Heraldo como ser um verdadeiro negro.

De volta a Dilma

É nesse ambiente viciado que Dilma Rousseff envia o seu projeto de lei. Como se informou aqui há dias (e descobri hoje que já há jornalista fazendo lobby em nome da causa), proposta aprovada na CCJ da Câmara impõe cotas raciais também para a composição da Câmara. A proposta de Dilma foi encaminhada em regime de urgência e tem de ser votada em 45 dias. Será aprovada.

Se é para estabelecer cotas e se estamos falando de uma questão de justiça, cabe desde logo a pergunta: por que, então, só 20%? Se são reservadas a afrodescendentes e se entram nessa categoria os negros e pardos, então a reserva tem de ser 50,74%. De onde saiu o número mágico? Por que não 15% ou 25%?

Como regra geral, na universidade ou no serviço público, qualquer critério que não mire apenas o desempenho fere, entendo, a Constituição (o STF acha que não; eu acho que sim; o STF manda, eu acato, mas não preciso concordar com o mérito) e o bom senso. Mas noto uma questão importante: cotas em serviço público e nas universidades não são a mesma coisa; têm características absolutamente distintas.

Nas escolas, vá lá, pode-se ainda argumentar que se trata de criar condições especiais de acesso ao ensino que qualifiquem, então, os negros e pardos para competir com os brancos em condições de igualdade — há caminhos para fazer isso sem ferir o princípio da igualdade perante a lei. O futuro servidor não entrará no serviço público para ganhar uma nova competência (como a oferecida pela universidade) que o mercado de trabalho lhe vai cobrar mais adiante. Não! Do estado brasileiro, espera-se apenas que cumpra o seu dever e selecione os mais aptos — em benefício, diga-se, de brancos, mestiços e negros.

“Ah, você antevê que o serviço vai piorar?” Não antevejo nada. Como não estou certo de que pioraria a representação da Câmara se as cotas fossem aprovadas. Ocorre que se trataria, nesse caso, de uma violação ao direito que tem o eleitor de escolher livremente em quem quer votar e se trata, no caso das cotas para servidores, de uma clara violação do princípio da igualdade entre, atenção!, profissionais já formados. Não é o estado que vai lhe dar uma nova competência; eles é que estarão fornecendo a sua competência ao estado.

Mas como resistir? Quem vai dizer “não”? Quem terá a coragem de enfrentar as hostes militantes e a rede de desqualificação na Internet? A própria Advocacia-Geral da União tem dúvidas acerca da constitucionalidade da medida, mas está certa de que ninguém ousará recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Insisto que essa não é uma questão similar à das cotas nas universidades públicas, embora eu me oponha também àquelas.

Perguntas essenciais

Dilma tem, se não erro na conta, 39 ministros, que ela escolhe livremente entre os representantes da base aliada. Espero que tenha o bom senso, então, de aplicar o regime de cotas na escolha de seus auxiliares diretos, o que significaria pelo menos oito ministros “afrodescententes”. E que não os confine em pastas para as quais ninguém dá muita bola. Da mesma sorte, o regime tem de ser aplicado no comando das estatais, autarquias e fundações federais.

Não só isso. O governo federal conta com mais de 20 mil cargos de confiança, que são livremente escolhidos por quem governa. Pergunta-se: haverá cotas também nesse caso? Se é justo que alguém que preste concurso possa eventualmente ser preterido em razão da cor da pele, por que aqueles que não se submetem a exame nenhum seriam regidos por regime diferente?

Para encerrar

Dilma anunciou ainda que áreas quilombolas e indígenas terão preferência para o envio de profissionais do programa “Mais Médicos”. Está entendido. Brancos eventualmente pobres, com a pança tomada por verminoses, são, em alguma medida, herdeiros do branco explorador. Poderão até ser tão ferrados como os negros pobres ou ainda mais, mas a sua cor os condena.

Por Reinaldo Azevedo

País teve 50 000 assassinatos em 2012, pior marca em quatro anos

Veja

Se os números da economia formal brasileira mostram sinais de desaceleração, o submundo do crime permanece pujante. É o que mostram os dados da criminalidade enviados pelas Secretarias de Segurança das 27 unidades da federação para o Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, o número de homicídios no país cresceu 7,6% em relação a 2011 e atingiu a pior marca desde 2008. Foram 50.108 assassinatos em 2012, incluindo homicídios dolosos (47.136), latrocínios ou assaltos seguidos de morte (1.810) e lesão corporal seguida de morte (1.162). O país registrou taxa de 25,8 homicídios por 100 000 habitantes.

Os estados do Norte e Nordeste seguem liderando o ranking de homicídios no Brasil. Alagoas, com 61,8 casos por 100 000 habitantes, apesar de estar no primeiro lugar no ranking, registrou redução de 14%. O Pará subiu para a segunda colocação, com 44 por 100 000, seguido por Ceará (42,5), Bahia (40,7) e Sergipe (40). Os dados completos do anuário, encomendados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vão ser apresentados na terça-feira.

Petrobrás fechará 38 empresas no exterior até 2015

Sabrina Valle, Estadão

Sob comando direto da presidente Graça Foster, a Petrobrás tem reduzido sua atuação na área internacional e fechado representações no exterior. Em Portugal, Austrália, Irã, Nova Zelândia, Turquia e Líbia as atividades estão sendo encerradas. Todas as seis representações da companhia na África passarão ao guarda-chuva de uma joint venture criada junto com o BTG, deixando o balanço da estatal mais leve.

Quando Graça assumiu em 2012, a Petrobrás tinha operação em 23 países. Hoje, o portfólio foi reduzido para 17. Deve enxugar ainda mais quando forem incluídas as seis unidades africanas que sairão do balanço da companhia: Nigéria, Angola, Gabão, Benin, Namíbia e Tanzânia. Ainda há atividades operacionais na Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Peru, Venezuela, México, Estados Unidos e Japão.