Resposta de uma brasileira à Miruna Genoíno

Embora solidária com seu sofrimento, como uma das cidadãs a quem sua carta é dirigida, não posso me furtar a respondê-la com muita franqueza. 

Estranho seria se você, que teve um pai amoroso e que vê esse pai ser um avô dedicado e apaixonado por seus netos, não o defendesse. 

Mas pare e pense: você acredita mesmo que nossa Imprensa odeia o governo Lula apenas porque esse cidadão era um operário? Você realmente acha que todos os membros da Imprensa nacional são aristocratas que odeiam a plebe? Será que você não se lembra da força e da torcida da maior parte da Imprensa pela anistia e do prazer com que ela relatou a volta dos exilados? 

É à Imprensa, aos seus jornalistas e repórteres, que devemos, em grande parte, a maior parte, aliás, a queda da Ditadura. Se nossos jornalistas não encampassem a luta contra os militares, nós ainda estaríamos sob seu jugo. 

Ainda há alucinados que gritam Selva! Mas veja você que a grande Imprensa não lhes dá guarida. 

Seu pai cometeu um grave erro: seguir cegamente uma ideologia e acreditar que o PT seria o partido certo para implantar essa ideologia. E não perceber que estava seguindo dois homens que tinham um interesse apenas: o poder pessoal. A qualquer preço. 

Você já se perguntou para que eles queriam esse poder? Convive com eles? São homens probos tal qual seu pai? Vivem vida simples e regrada como seu pai e sua família? Eles se dispuseram a inocentar seu pai, confessando, em juízo, que ele foi vítima de um esquema tenebroso? 

Não lhe passa pela cabeça que seu pai foi muito ingênuo? 

Sinto muito pelo seu sofrimento. 

Mas penso que sua carta deveria ser destinada ao Lula e ao José Dirceu. 

Atenciosamente,

 Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

RIDÍCULO! TEU NOME É SUPLICY. OU: SINTA PELO SENADOR A VERGONHA QUE ELE NÃO TEVE!

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se tornou um político ridículo. É um mero contínuo de suas esquisitices. O povo é soberano para votar em quem quiser. E eu sou soberano para lamentar. Assim é na democracia. Este senhor exerce o seu terceiro mandato no Senado. Dele não se conhece uma só lei, uma só proposta, uma só defesa em benefício do estado de São Paulo, mais propriamente de sua população. Nada! 

Suplicy é uma caricatura. Suplicy é motivo de pilhéria, inclusive no Senado. Suplicy é alvo de troça. Já tive a chance de lhe dizer pessoalmente, numa festa, que não acreditava em seu ar apalermado, que não levava a sério o seu jeitão de sonso, que desconfiava de sua falsa inocência. E não mudei de ideia. Essa personagem sempre lhe rendeu a fama de homem puro e ingênuo. Com ela, está há duas décadas no Senado produzindo patetices. 

Ontem, José Genoino resolveu ler uma carta em que esculhamba o Supremo, uma das instituições da República, agora que foi condenado por corrupção ativa. Nove votos a um. Nada menos! Ministros que se filiam às mais variadas correntes intelectuais o fulminaram — inclusive Dias Toffoli, que foi advogado do PT. Genoino resolveu empunhar as armas retóricas do ex-guerrilheiro e partiu para o confronto. 

Uma filha sua, no entanto, escreveu uma carta exaltando as qualidades do pai. Filha gostar de pai é compreensível. Que essa carta, no entanto, tenha sido lida no Senado — como se a personagem a que aludia não tivesse acabado de ser condenada por corrupção ativa —, bem, isso já é obra do comportamento apalhaçado de Suplicy, que caiu em lágrimas. 

Trata-se de um momento patético da República.

Palavras de um corruptor corrupto – Para Dirceu, vitória de Haddad é etapa de um projeto para controlar a imprensa e a Justiça. Certo jornalismo está doido para ficar sob o chicote petista!

O corrupto (segundo a Câmara) e corruptor (segundo o STF) José Dirceu se reuniu ontem com a direção nacional do PT. Agora, diz ele, o mais importante é vencer a eleição — especialmente em São Paulo. O debate sobre o julgamento fica para depois. Mas o corruptor corrupto já deu a receita: os principais alvos do petismo serão a Justiça e a imprensa. Ele acha que é preciso controlar os dois. 

Dirceu quer mais: pregou o financiamento público de campanha. E o que é isso? Ora, leitor e eleitor! É bater de novo a carteira do povo brasileiro para tentar eternizar o poder petista. Ou, para empregar a palavra de Ayres Britto, trata-se de uma nova proposta de “golpe”. 

Na reunião, Dirceu afirmou que a melhor resposta que se pode dar ao STF é vencer a eleição em São Paulo. Entenderam como pensa este gênio da estratégia, que corre o risco efetivo de continuar a fazer os seus planos na cadeia, a exemplo de outros chefes criminosos? Para ele, uma eventual vitória de Haddad serve como contraponto à decisão da Justiça; seria como uma absolvição. Dirceu está a confundir urna com tribunal. Por esse critério, qualquer bandido que fosse eleito estaria automaticamente absolvido. 

A vitória de Haddad seria, assim, então, a primeira etapa do plano de vingança de Dirceu. Viriam depois as outras ações: controle da imprensa, controle do Judiciário e reforma política, com financiamento público. Esse tal financiamento seria feito segundo, claro!, o tamanho da bancada de cada partido: bancadas maiores receberiam mais dinheiro. Não é mesmo uma boa receita? Os partidos hoje governistas ficariam com 80% da grana, e o PT levaria a maior parte. Bingo! 

Podem se preparar para as ações delinquentes. Não custa lembrar que eles tentaram efetivamente fazer essa reforma aloprada e que o tal Plano Nacional (Socialista) de Direitos Humanos pregava abertamente o “controle da mídia” — além de relativizar o aborto, perseguir os crucifixos e acabar, na prática, com a propriedade privada no campo. 

A Executiva do PT divulgou uma Resolução Nacional em que se lê esta pérola: “Nosso desempenho nas eleições municipais ganha ainda maior significado, quando temos em conta que ele foi obtido em meio a uma intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT. Não é a primeira, nem será a última vez, que os setores conservadores demonstram sua intolerância; sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário; sua incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira. Mas a voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição do Partido dos Trabalhadores” 

É uma nota asquerosa e mentirosa sob vários aspectos. 

1) Em São Paulo, o PT disputa a eleição aliado a Paulo Maluf, que acaba de ser condenado a devolver aos cofres de São Paulo R$ 21 milhões. No Maranhão, o candidato apoiado pela Família Sarney — que ficou em quarto lugar na disputa — é do PT (é vice-governador do Estado; a titular é Roseana). São os “esquerdistas” de José Dirceu e Lula. 

2) José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares são agora corruptores condenados pelo Supremo. Foram condenados por seus crimes. O PT não foi criminalizado. Os criminosos do PT é que tentaram dar um golpe na República. 

3) “Dois pesos e duas medidas” é só expressão de ignorância. Quando se quer indicar um desequilíbrio, o certo é “um peso e duas medidas”. Mas o PT acertou errando: usados mesmo dois pesos e duas medidas, então estão tudo certo; então foi justo. 

4) Ontem, a CUT divulgou uma nota atacando o Supremo e defendendo os mensaleiros. É a “organização independente da classe trabalhadora”. 

5) Percebam que a nota repercute a fala da Dirceu e deixa entrever a ameaça de controle do Judiciário e da imprensa. 

Isso não é nota de partido político que esteja conformado com a democracia, até porque o próprio texto exalta o bom desempenho da legenda nas urnas. Ora, se, segundo os próprios dirigentes, não faltaram eleitores ao partido, que mal então lhe fizeram a imprensa e o Judiciário? 

Respondo: O MAL QUE FAZ A LIBERDADE! Ao fascismo, como sabem os estudiosos, não bastava ter a eventual maioria. O fascismo só era fascismo porque precisava também eliminar os adversários. E é por isso que o petismo é petismo. 

Para encerrar 

Dirceu, que pode estar na reta de vestir um uniforme listrado, anunciou ontem a sua receita para um golpe. E a eventual vitória de Haddad é a primeira parte. É duvidoso que consiga realizar todos os seus intentos. Mas convenham: é tal a adesão de setores da imprensa paulistana à candidatura Haddad que há jornalistas e veículos que até mereceriam viver sob o chicote desses iluminados…

 Por Reinaldo Azevedo

O PT no vórtice da insensatez. Ou: A reação dos golpistas ao estado de direito e à democracia. Ou: Partido faz campanha contra STF às vésperas de Dilma indicar novo ministro

O Supremo Tribunal Federal, pelas vozes da quase totalidade de seus ministros, tirou da rede de crimes cometidos pelos petistas o seu apelido meio apalhaçado: “mensalão”. Ninguém menos do que o presidente de nossa suprema corte, Ayres Britto, pronunciou o nome da coisa: “golpe”. Como tenho insistido desde 2005 — e os leitores do blog o sabem desde junho de 2006, quando esta página veio à luz —, aquele esquema criminoso foi montado para tornar irrelevantes a democracia, as instituições e o estado de direito. É, afirmei num dos programas da VEJA.com, o chavismo da boca do caixa, exercido por outros meios. 

O Brasil exibe uma das faces, a mais suave, que tomou o Foro de São Paulo, um projeto de poder continental — não, não é centralizado — que tem, entre seus inimigos, a livre iniciativa, a imprensa independente, a liberdade de expressão e o direito à propriedade. Cada país sob o comando de lideranças ligadas direta ou indiretamente ao Foro — Brasil, Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Peru, El Salvador, entre outros —, tem suas próprias características, e a degeneração institucional avança com mais rapidez ou com menos. Os respectivos governos desses países estabeleceram a garantia da mútua assistência. 

Se as ditaduras latino-americanas tinham a “Operação Condor” para caçar militantes de esquerda, os esquerdistas e populistas do Foro têm a Operação Carcará, para socorrer candidatos a tiranos em dificuldades e caçar democratas. Vejam o que aconteceu com Honduras. Um presidente com sinais evidentes de demência tentou dar um golpe bolivariano e foi deposto pela Constituição democrática. O Brasil tentou comandar a reação ao que chamou golpe ajudando a instalar o real golpista na sua embaixada. No Paraguai, Fernando Lugo também foi apeado do poder segundo os rigores da Constituição. Dilma ajudou a suspender o país do Mercosul e, de modo escandalosamente ilegal, aprovou a entrada da Venezuela de Chávez no bloco. Faço essas observações para que fique claro que o bicho tem muitas cabeças. Mas volto ao ponto. 

Parte da estratégia golpista no Brasil foi denunciada, e sua engenharia foi ao menos avariada. Alguns de seus promotores acabam de ser condenados por uma das instâncias do estado de direito, por um dos Poderes da República, seguindo todos os rigores da lei. Mentiras em penca foram e são cotidianamente contadas pelo petismo, a que dá curso, numa frente, a subimprensa venal, financiada com dinheiro público, e, na outra, setores da grande imprensa ou contaminados pela ideologia ou embalados pela pior de todas as sabotagens: a ignorância. 

As coisas estúpidas que foram ditas 

Quantas vezes vocês já leram aqui — ou ouviram nos 27 debates que já fizemos na VEJA.com (28º hoje) — que os ministros do STF seguem, nos seus votos, a tradição da corte, a jurisprudência firmada, os fundamentos que o orientam, em muitos casos, há mais de 70 anos? Não obstante, espalhou-se a falácia de que o tribunal teria passado a usar, neste julgamento, de um rigor inédito, que só estaria valendo para petistas. Trata-se de uma mentira, de uma fraude, de uma canalhice. 

Atenção! O Artigo 317 do Código Penal, que define já no seu caput que a corrupção passiva dispensa, por exemplo, a assinatura de um documento é de… 1940 (decreto-lei 2848). Assim, quando os ministros da corte afirmaram que nem mesmo se precisa comprovar que o parlamentar votou assim ou assado para que fique caracterizada a corrupção passiva, estavam pondo em prática uma lei que tem 72 anos. O Artigo 333 do mesmo código, que trata da corrupção ativa, está igualmente naquele decreto de 1940. O efetivo cumprimento ou descumprimento de um ato de ofício em razão do cargo sempre foi um agravante de pena. De que novidade se esta a falar? 

Tentou-se fazer escândalo também com o uso das chamadas provas indiciárias, de que trata o capítulo 239 do Código de Processo Penal, que transcrevo abaixo: “

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.” 

Aqui e ali, tratou-se a prova indiciária como se fosse alguma grande novidade a que estivessem recorrendo ministros para condenar petistas sem provas. É mesmo? Estamos falando da Lei 3.689, de, ATENÇÃO!, 3 de outubro de 1941!!! Quando o ministro Luiz Fux afirmou que cabe, sim, à defesa provar o álibi, os idiotas e os de má-fé se levantaram em coro: “Olhem, ele está dizendo que as pessoas agora têm de provar que são inocentes”. Não! Ele estava apenas evocando ao Artigo 156 do Código de Processo Penal: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer”. Sim, leitor amigo, também esse é um fundamento antigo, que está na lei desde 1941! 

Teoria do domínio do fato 

Nesta quarta, Celso de Mello deu uma aula sobre a teoria do domínio do fato, que o ministro Ricardo Lewandowski maltratou sem rigor nem cuidado teóricos. Tanto Mello como Britto demonstraram ser esta uma doutrina já incorporada ao direito brasileiro, com vasta jurisprudência nos tribunais e naquela mesma corte, o STF, onde tem assento Lewandowski. Só se pode, por óbvio, chegar à conclusão de que uma determinada pessoa tem o domínio do fato criminoso em face de provas — INCLUINDO AS INDICIÁRIAS, SIM, QUE PROVAS SÃO. Tal teoria, não exime o Ministério Público de demonstrar a materialidade e a autoria do fato delituoso. Como ficou fartamente demonstrado nos casos de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. 

Em sua coluna da Folha de hoje, Janio de Freitas, com a ignorância arrogante de sempre, incapaz de consultar a lei, que está ao alcance do teclado, escreve o seguinte: 

“Se há ou não há jurisprudência do Supremo para dar a indícios, na falta de poder mudar-lhes o nome, o valor de provas, não se altera esta realidade: indícios são sugestões, não são evidências, contrariamente ao que disse o ministro Celso de Mello.” 

Quanta ignorância satisfeita a deste senhor! Ele não leu, como resta evidente, o artigo da lei, não sabe o que fala. Este é o jornalista que se fez, durante alguns anos, como crítico dos poderosos e da impunidade. O que Janio entende como “prova” jamais condenaria o chefe de uma organização criminosa, qualquer que fosse ela, porque é próprio dos “crimes de poder”, como chamou a ministra Rosa Weber, não deixar o que ele chama “prova”. 

Entendo. Janio é sábio demais para ter ao menos o cuidado de fazer uma pesquisa. É vergonhoso! Não trato aqui de divergência de opinião, não! Estou falando é de ignorância mesmo! Vá se instruir, Janio de Freitas! 

 A loucura petista 

Fiz esse breve apanhado de algumas das leis que foram aplicadas pelos ministros para condenar os mensaleiros para deixar evidente quão falaciosa é a tese dos petistas, segundo a qual seus capas-pretas foram condenados por leis de exceção. Trata-se, como se vê, de uma mentira estúpida. José Dirceu, José Genoino e a CUT emitiram notas em que saem atirando contra o Supremo e a imprensa. Também a Executiva do PT expeliu um texto, em que volta a sua fúria contra a oposição — como se esta tivesse assento lá no tribunal. A imprensa apanhou de novo. 

Pois é… Estes são eles. O que essa gente não aceita, de verdade, é o estado de direito. O que essa gente não aceita de verdade é a democracia. O que essa gente não aceita de verdade é que os petistas estejam submetidos às leis que valem para o conjunto dos brasileiros. O Supremo Tribunal Federal, como escrevi aqui, já foi tocado pelo mal — e isso está mais do que evidente. Mas ainda conserva uma maioria esmagadora de homens e mulheres com vergonha na cara, que conhecem o peso da toga. 

Desde a redemocratização do país — a rigor, isso vale também para alguns tantos anos do regime militar —, não se vê um ataque tão feroz e organizado ao Poder Judiciário. Os que agridem de maneira frontal um Poder da República, que seguiu todos os rigores da Constituição e dos códigos legais, têm uma agenda — e não é uma agenda democrática. 

Com efeito, o Brasil tem a corte mais livre e independente de todos os países que estão hoje sob governos orientados pelo Foro de São Paulo. E o PT, está claro, quer mudar isso. Nessas horas, alguns bobinhos sempre exclamam: “Como esse Reinaldo exagera!” Será mesmo? Leiam este trecho da resolução que Executiva Nacional do PT divulgou ontem: 

“O desempenho do PT no primeiro turno das eleições municipais brasileiras, assim como a vitória do Grande Polo Patriótico nas eleições presidenciais venezuelanas igualmente realizadas no dia 7 de outubro, confirmam a força da esquerda democrática, popular e socialista latinoamericana e caribenha”. 

Viram? A referência do petismo é a democracia chavista. A referência do petismo é o “socialismo caribenho” — leia-se: cubano. Lula e Fidel Castro são os fundadores do foro. Toda essa fúria contra o Supremo se dá às vésperas de a presidente Dilma Rousseff fazer mais uma indicação para o tribunal, com a saída de Britto, em novembro. Fiquemos atentos! Para que o projeto de poder petista — o projeto golpista! — possa se realizar, ainda falta meter alguns chicaneiros no Supremo Tribunal Federal. 

Por Reinaldo Azevedo

Juíza manda aliado de Haddad devolver R$ 21 milhões aos cofres da cidade de SP, mas petista quer é lhe dar a chave do cofre

Ai, ai… Nada como um dia após o outro, com a falta de vergonha na cara no meio… O deputado Paulo Maluf (PP-SP), aliado de Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura de São Paulo, terá de devolver R$ 21 milhões aos cofres públicos. É o ponto final de uma ação que foi movida por… petistas no tempo em que o PT fazia oposição ao ex-prefeito. 

Hoje, eles estão juntos, e o agora deputado, um monumento à moralidade nacional, comandará um pedaço da Prefeitura caso Haddad vença a eleição. 

Eis o PT! 

Quando Maluf era adversário, eles o levaram para a barra dos tribunais — e por bons motivos. Agora, Maluf é aliado, e eles querem levá-lo para dentro da Prefeitura. Corolário: o PT não recorreu à lei contra Maluf por senso de justiça, mas apenas porque ele era seu adversário. Agora que é aliado, tornou-se um homem bom. Não que o malufismo envergonhe o petismo ou que este possa envergonhar aquele. Trata-se de forças complementares contra a moralidade pública. 

Por José Ernesto Credendio, na Folha: 

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) terá de devolver R$ 21,315 milhões aos cofres municipais até este mês, por decisão da Justiça, após perder todos os recursos numa ação movida pelo Ministério Público Estadual, com base numa representação apresentada pelo PT em 1996. Prefeito paulistano de 1993 a 1996, Maluf é hoje aliado dos petistas na coligação que tenta levar Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. O deputado foi intimado a devolver à prefeitura o valor de prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no caso conhecido como “escândalo dos precatórios”, em razão de uma condenação ocorrida em dezembro de 1998. 

Como ele não conseguiu derrubar a sentença em instâncias superiores, em 20 de setembro deste ano a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura. A ação, por improbidade administrativa, foi motivada por petistas como o atual ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Devanir Ribeiro e José Mentor, ambos do diretório nacional, o vereador José Américo e os deputados Carlos Zarattini e Adriano Diogo, na época opositores à gestão de Paulo Maluf. 

O valor da restituição foi atualizado em agosto e, caso Maluf não o devolva, deve pagar mais juros e multa de 10%, determinou a juíza. Antes, o deputado tentara suspender o processo com apelações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o STF negou o pedido de Maluf, que já havia perdido também no Tribunal de Justiça paulista. 

(…)

Zé Dirceu agora é corrupto segundo dois Poderes da República

José Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara por corrupção. E obteve o sexto voto contrário no Supremo. Agora, também o Poder Judiciário decidiu que ele é um corrupto. 

Dirceu consegue, assim, o prodígio de ser oficialmente corrupto segundo dois Poderes da República: o Legislativo e o Judiciário. Um prodígio da luta revolucionária! 

Por Reinaldo Azevedo

Esclarecendo os fatos.

A ministra Cármen Lúcia diz que não está a julgar o passado de Genoino, também condenado, mas sua atuação nos crimes relatados nos autos.

Chega de falácia!

Condenado, José Genoino se afasta do governo

Um dia depois de o STF ter empurrado para dentro de sua biografia uma condenação por corrupção ativa, José Genoino divulgou uma carta. Na peça, informa que deixará o cargo de assessor que ocupa no Ministério da Defesa. Reitera sua “inocência”, queixa-se dos julgadores e critica a imprensa. 

“Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes”, anotou Genoino na carta, lida em reunião do diretório do PT, em São Paulo. Para ele, o STF errou. “A Corte foi, sobretudo, injusta. [...] Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT.” 

Nesse ponto, Genoino comete injustiça com a “injusta” Corte. O STF não o condenou por “ter sido presidente do PT”. Condenou-o, entre outras coisas, por ter rubricado promissórias fictícias de pseudo-empréstimos do Rural, por ter participado de reuniões nas quais o PT seduziu legendas como PTB e PP com promessas de verbas, por ter tricotado com o operador Marcos Valério. 

No dizer de Genoino, o julgamento “transformou ficção em realidade”. Decidiu-se, segundo ele, em “meio à diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustrados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de Justiça e das forças políticas que nunca aceitaram nossa vitória”. 

Em verdade, foi a defesa de Genoino, não os magistrados, quem flertou com a ficção. Sustentou-se que o ex-presidente do PT limitava-se a cuidar da articulação política do PT, alheio às finanças. Sabia que a caixa partidária estava em frangalhos. Mas a administração da breca era de responsabilidade exclusiva de Delúbio Soares. Não lhe ocorreu perguntar: de onde vieram os milhões? 

Acompanhado do tesoureiro, reuniu-se com o operador Valério. Alegou, porém, que não tomou parte de conversas monetárias. Decerto discutiram o sexo dos anjos. Curioso, de resto, que Genoino se considere vítima do “ódio”. Quem o investigou? A Polícia Federal de Lula. Quem formulou a denúncia? O procurador-geral da República indicado por Lula. Quem relatou o processo no STF? Um ministro alçado à Corte por Lula, eleitor confesso do mesmo Lula e de Dilma Rousseff. 

 Prestem atenção! Eles não foram condenados ontem por uma imputação de corrupção ativa, não!, mas por várias. Dirceu e Delúbio (a ver no caso de Genoino) amargaram pelo menos… NOVE! Cada condenação rende uma pena que vai de 2 a 12 anos, e elas se somam. Na pura matemática, Dirceu já pode ser condenado a algo entre 18 e 108 anos. Vamos ver que decisão tomarão os ministros na hora da dosimetria. 

Faço esse destaque para que não se insista na falácia de que, sem a condenação por formação de quadrilha, dificilmente Dirceu, Delúbio ou Genoino iriam para a cadeia. Errado! Só as várias imputações — e condenações — por corrupção ativa pode lhes render uns bons anos de cana, sim! Segundo as regras da democracia e do estado de direito.

É preciso acabar com alguns mitos — ainda que benignos! Não há mudança nenhuma de valores no Supremo! Isso é tese mensaleira!!!

De fato, nunca se viu um julgamento como o do mensalão no Supremo. Mas atenção! É porque também nunca se cometeu um crime dessa envergadura e com tamanha ousadia. Em que outro momento da história um partido, aboletado no poder, por intermédio de alguns de seus figurões, meteu a mão em dinheiro público e recorreu a várias fraudes, inclusive bancária, para financiar um projeto de poder que, se tivesse seguido sem percalços, teria significado a rendição da democracia aos saques na boca do caixa? Isso nunca aconteceu! Logo, há um julgamento inédito não porque os ministros do Supremo tenham decidido ser agora justiceiros ou vá lá, especialmente justos. Há um julgamento inédito porque o crime cometido é também inédito. Só isso!

Aqui e ali, vejo até pessoas de boa-fé a saudar o fato de que, agora sim, o STF teria decidido ser severo na interpretação do que vem a ser corrupção passiva, por exemplo, dispensando até mesmo o ato de ofício, exigência que antes só atenderia à impunidade. Eis uma mentira influente. Aliás, Lewandowski e Dias Toffoli já sugeriram, em suas respectivas intervenções, ter havido uma mudança de postura do tribunal, a que eles seguiriam porque, afinal, submetem-se ao colegiado… Ainda ontem, no Jornal da Globo, Arnaldo Jabor transitou por essas águas perigosas, acrescentando que os juízes, agora, estariam julgando como a gente faria e tal… 

Lamento! Tudo errado! Ainda que possam ser erros bem-intencionados em alguns casos. Juízes têm de julgar como juízes, não como a gente… A lei nunca exigiu assinatura de ato de ofício para caracterizar a corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal). Basta, lembrou tantas vezes Celso de Mello (muito citado pelos advogados de defesa como se o ministro endossasse suas teses furadas), que exista a perspectiva do ato. Mais: ato de ofício define, na verdade, o conjunto de atribuições do agente público. Há décadas a consumação de um ato de um servidor em razão de algum benefício recebido é agravante de pena. O crime está definido no caput. O tribunal não inovou uma vírgula. Sempre foi assim. 

Da mesma sorte, não há novidade quando um ministro recorre ao chamado conjunto das provas indiciárias para formar a sua convicção. Quem assim procede age absolutamente de acordo com a lei. Não se inova absolutamente nesse particular. Afirmar que o tribunal estaria agindo assim desta feita para ser especialmente rigoroso com os réus de agora é tudo o que querem ouvir seus advogados. Mais: há décadas a obrigação de provar alguma coisa em juízo é de quem alega. Se um advogado apresenta um álibi, este tem de ser provado, sim! E isso não implica inverter o ônus da prova de quem acusa para quem defende. Ao defensor é facultado, se quiser, simplesmente negar a imputação. Se apresenta uma narrativa para demonstrar que um determinado crime não poderia ter sido cometido por seu cliente em razão desta desta circunstância ou daquela, cumpre-lhe, se necessário, provar o que diz. O que há de novo nisso? 

Da mesma sorte, a condenação de um réu porque se conclui que ele detém, afinal, o domínio do fato não é inovação da especial severidade em curso. É outra falácia. Até porque não se conclui que alguém tem o domínio do fato apenas porque ocupa este ou aquele cargo. Isso, sim, seria um caso de responsabilização objetiva. Para que se possa condenar, é preciso que existam provas, evidências, indícios, fatos… É o que existia contra José Dirceu. Os que o condenaram o fizeram com base em depoimentos, inclusive de aliados seus, dando conta de que era ele, e não outro, a chancelar os acordos azeitados pelo dinheiro manipulado por Delúbio e Marcos Valério. 

Sim, este julgamento avançou, e alguns larápios devem ir para a cadeia. E devemos aplaudir esse fato. Mas que fique claro: os ministros que condenaram os réus o fizeram de acordo com a lei, com base nos mais claros e evidentes fundamentos legais.

A manifestação imbecil do líder

A população não está preocupada com isso, o povo está preocupado se o Palmeiras vai cair e se Fernando Haddad vai ganhar. 

Lula, ao dizer que ninguém se importa com o julgamento do mensalão.

Esse 'mito" anda cada vez pior. Julga o eleitor por burro e desinformado. Se Haddad ganhar, aí o povo deve realmente ficar preocupado...

Então, que tal dar uma mãozinha a ele e escorraçar o povo mensaleiro de vez da vida pública? 

E Dirceu volta a falar em mobilizar, como direi?, as massas contra a sua eventual prisão; na 4ª, ele convocará reação do PT

Por Catia Seabra, na Folha: 

Sob risco de condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro José Dirceu avisou a colaboradores que se manifestará, na quarta-feira, à cúpula do PT sobre o julgamento do mensalão. Sua intenção é fomentar um movimento político contra sua provável prisão. O discurso acontecerá um dia depois da sessão do Supremo que selará o futuro de Dirceu. Será sua primeira declaração após o julgamento. Até agora, quatro dos dez ministros que participam do julgamento votaram sobre seu caso: três pela condenação e um pela absolvição. 

A próxima sessão será amanhã. Em recente reunião com aliados e assessores, Dirceu disse que não cairá calado. Antes dedicado a discussões macroeconômicas, o blog do ex-ministro será um instrumento de ação política. A cargo de sua assessoria política, a mobilização de Dirceu preocupa o comitê eleitoral de Fernando Haddad. O comando da campanha teme que essa articulação afete Haddad na corrida pela Prefeitura de São Paulo, já que o escândalo do mensalão foi explorado pelo adversário tucano, José Serra, no primeiro turno. 

Apesar de disposto a falar ao Diretório Nacional do partido -convocado para discutir a sucessão municipal- o ex-ministro evitou contato com o eleitor ontem na hora do voto. Para driblar o assédio, Dirceu -que até 2010 votava num colégio em Moema, reduto de classe média- pediu transferência de seu domicílio eleitoral para o distrito de Cursino, região periférica da cidade. (…)

O mensaleiro tá com medo do povo é? e vai mobilizar quem? Lula, Haddad e cia para que mesmo? Só se for pra visitá-lo na prisão! 

Genoino, o mensaleiro "vítima" compara os repórteres a torturadores

O grão-petê José Genoino abespinhou-se com a presença da imprensa na sua zona eleitoral. Apertado, saiu-se com essa: “Vocês são urubus e torturadores da alma humana. Vocês fazem igual aos torturadores da ditadura. Só que agora não tem pau de arara, tem uma caneta.” 

A analogia é boa. Mas está invertida. Genoino não é torturado. Protagoniza um caso de autosuplício. Na presidência do PT, rubricou o papelório do Banco Rural. Fez isso sem se dar conta de que pendurava o futuro em papagaios eletrificados. 

Descoberta a guerrilha de sacadores, Genoino apontou para Delúbio Soares. Agora, faz pose de puritano cego e pede ao mundo que abra a boca e feche os olhos, engolindo a desfaçatez sem prestar muita atenção. O problema é que, em terra de cego, quem tem um olho põe as barbas de molho.

Lula: tudo, qualquer coisa e mais um pouco para tomar São Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva resolveu medir forças com o governador Eduardo Campos (PSB), em Recife, e quebrou a cara. Humberto Costa (PT) ficou em terceiro lugar na disputa (17,43%), e, por muito pouco, o tucano Daniel Coelho (27,65%) não disputa o segundo turno com Geraldo Júlio, do PSB, que se elegeu com 51,15% dos votos válidos. Lula, aí com o suporte de Dilma Rousseff, também decidiu que era o caso de botar pra quebrar em Belo Horizonte. Não deu certo! Márcio Lacerda, também do PSB, com o apoio de Aécio, elegeu-se na primeira jornada. Já escrevi aqui e repito: não vejo eleições municipais como prévias de eleições federais. O que há de importante nesses eventos é a seguinte constatação: não basta Lula mandar para a população votar assim ou assado. Trata-se de um mito que não encontra suporte na realidade. Nessas duas grandes capitais, lideranças regionais tiveram mais influência. Nos dois casos, a ação de Lula e Dilma foi vista por parte do eleitorado como uma espécie de “interferência estrangeira”. 

Os petistas sabem que não tiveram um resultado brilhante nas eleições. Por isso, nas redes sociais, tentam comemorar como uma grande vitória a ida de Fernando Haddad para o segundo turno. Os paulistanos podem se preparar. Vem jogo pesado pela frente. A máquina federal será mobilizada como nunca. Para Lula, eleger Haddad é uma questão de honra, já que o candidato é uma invenção sua. Não só isso: uma eventual vitória na maior cidade do país servirá para amenizar as feridas decorrentes do julgamento do mensalão. 

O PT tinha candidatos próprios em 17 capitais. Só Paulo Garcia, de Goiânia, se (re)elegeu no primeiro turno. No país como um todo, fez 623 prefeituras — contra 1.013 do PMDB e 687 do PSDB. O partido está no segundo turno em seis capitais: São Paulo, Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Rio Branco e Cuiabá. Chegou à frente em apenas três (Fortaleza, João Pessoa e Rio Branco). Não teve vantagem expressiva em nenhuma. O PSDB também fez um só prefeito de capital: Rui Palmeira, de Maceió. E está no segundo turno em oito outras: além da capital paulista, contam-se Vitória, São Luís, Teresina, João Pessoa, Manaus, Belém e Rio Branco. 

A obsessão e o trampolim 

É claro que os petistas querem vencer nas capitais em que foram à etapa seguinte e coisa e tal. Mas Lula trocaria, sem piscar, as seis por São Paulo porque depende vitalmente desse resultado para dar sobrevida a seu projeto pessoal. Nos oito anos em que ficou no poder, viu o PT ser derrotado duas vezes para a Prefeitura e duas para o governo de Estado. Ele próprio, na cidade, nunca obteve mais votos do que o adversário nas disputas que travou. 

A cidade é vista como uma etapa importante de uma sonho antigo: tomar o Palácio dos Bandeirantes, lugar onde os petistas nunca puseram os pés. Por muito pouco — não fosse a intensa campanha negativa contra Celso Russomanno, que contou com amplo apoio de setores da imprensa —, o petismo não experimentou um desastre monumental. O Apedeuta fará tudo, qualquer coisa e mais um pouco para tomar São Paulo.

Só espero que o eleitor tenha juízo e não ponha essa gente no poder!

Valdemar, o mensaleiro, anuncia recurso a corte internacional. Só pode ser piada.

Condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o mensaleiro Valdemar costa Neto (PR-SP) convocou uma entrevista coletiva. Anunciou que recorrerá contra as decisões do STF. Vai bater às portas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA. 

“Não sou inocente”, disse Valdemar, num rasgo de sinceridade. “Mas também nunca vivi de lavagem de dinheiro, corrupção ou formação de quadrilha. Apenas fui condenado pelo crime errado, como, certamente, ficará provado com a garantia do direito ao duplo grau de jurisdição.” 

O deputado sustenta que seu crime foi o de ter recebido verbas eleitorais por baixo da mesa. Disse que a prática do caixa dois “era muito comum no Brasil até 2002”. Até 2002? Bobagem. As arcas clandestinas ainda são corriqueiras. O problema de Valdemar é que o Supremo não digeriu a esperteza. 

Reconhecido o caixa dois, o deputado e seus congêneres estariam sorrindo. Teriam sido condenados pelo crime certo. Um delito que, por prescrito, livraria a turma do mensalão do incômodo de ter de passar uma temporada atrás das grades. 

No português das ruas, o “duplo grau de jurisdição” reivindicado por Valdemar é o direito que as pessoas têm de recorrer contra condenações em instância do Judiciário diferente daquela que condenou. “Tal dispositivo, previsto pelas Cortes Internacionais, é uma garantia que resguarda os direitos individuais e o princípio da ampla defesa no mundo civilizado”, realçou o deputado. 

Valdemar não disse, mas o ordenamento jurídico brasileiro também assegura a qualquer mortal o direito de recorrer a outras instâncias –tribunais estaduais, federais e superiores. O deputado, porém, não é um cidadão comum. Dispõe da chamada prerrogativa de foro. Só pode ser investigado, processado e julgado no Supremo Tribunal Federal. 

Enquanto o STF se absteve de condenar políticos, Valdemar não disse palavra sobre os riscos ao princípio da ampla defesa. Sem castigo, o mundo do Supremo era civilizado, muito civilizado, civilizadíssimo. A perspectiva da cana dura tornou o universo demasiado cruel. Não bastasse o inusitado das condenações, ainda condenam pelo crime errado! Ora, francamente. 

Beneficiário de valerianas que somaram R$ 10,8 milhões (em valores da época), Valdemar repisou: “Não convoquei esta coletiva para reclamar minha inocência.” Ah, bom! Disse ter chamado os repórteres para anunciar: “Apelarei até as últimas instâncias do planeta para garantir o inviolável direito a uma defesa que seja examinada em duas oportunidades distintas de julgamento.” 

“Não vendi meu voto”, jurou Valdemar. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, absorvida pelos ministros do STF, o deputado fez mais: líder do PL (antigo nome do PR) na época do escândalo, levou ao balcão os votos da bancada do seu partido na Câmara. 

Valdemar queixa-se de que os julgadores do Supremo negligenciaram provas. Fecharam os olhos, por exemplo, para depoimentos prestados por Lula e pelo ex-vice-presidente José Alencar, já morto. Davam conta de um acordo que previa o repasse de verbas do PT para o PL, partido do vice. Coisa destinada a custear despesas da campanha presidencial de 2002. 

Por mal dos pecados, Valdemar não logrou demonstrar como a dinheirama que recebeu foi aplicada. Pode ter servido para qualquer coisa, inclusive o enriquecimento ilícito. De resto, ficou entendido no STF que o destino da verba não apaga a origem espúria. No caso do mensalão, um bom pedaço veio das arcas da Viúva.

Justiça Eleitoral da Bahia decide atuar como Departamento de Censura da candidatura de ACM Neto

Leiam este absurdo. Na Folha Online: 

 A Justiça Eleitoral da Bahia proibiu os candidatos a vereador da coligação de ACM Neto (DEM), candidato à Prefeitura de Salvador, de fazer referências ao mensalão e ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, em seus programas no rádio e na TV. A decisão atendeu pedido da campanha de Nelson Pelegrino (PT), que está em empate técnico com ACM Neto segundo pesquisa Ibope da última quinta-feira (27). O petista tem 34% das intenções de voto, contra 31% do democrata. 

A coligação do petista ainda conseguiu um direito de resposta de seis minutos, que deverá ser cumprido no próximo programa eleitoral dos vereadores da coligação de ACM Neto. “Tenho 22 anos no parlamento, fui secretário da Justiça da Bahia e sou ficha limpa. Liderei o PT na Câmara no início do governo Lula e jamais o meu nome foi citado, nem relacionado a qualquer irregularidade, ou mensalão. Por isso o processei quando, levianamente, ele fez essa ilação”, disse Pelegrino.O departamento jurídico do DEM disse que vai recorrer. 

É inaceitável que a Justiça Eleitoral seja o último reduto da censura no Brasil. E, se querem saber, ela é ainda mais perversa do que aquela outra, do Regime Militar, porque exercida em nome da… democracia! Há dias, e confesso que não acompanhei o desdobramento, essa Justiça determinou direito de resposta à campanha de Fernando Haddad (PT) em São Paulo, contra a coligação liderada por José Serra (PSDB), porque considerou que não era verdade que a Prefeitura tivesse disponíveis em caixa apenas R$ 16 mil quando Serra assumiu o cargo em 2005. Era! Esse era o total de dinheiro no qual se podia mexer. Os R$ 200 e tantos milhões alegados pelo PT eram dinheiro imobilizado, carimbado, com destinação certa. Não era caixa propriamente. A Prefeitura estava quebrada. Ponto! 

De todo modo, ainda que impreciso fosse, o PT dispõe de seu horário para dar a sua versão dos fatos. Pergunto: a Justiça Eleitoral se ocupou de censurar, por acaso, todas as mentiras que foram ditas sobre a gestão Kassab? Cabe a ela decidir o que um candidato pode ou não falar na sua propaganda? Exceção feita aos casos de calúnia, injúria e difamação, qualquer outra interferência é absurda. 

Notem bem: eu sou contra a existência do horário eleitoral gratuito — que, de resto, gratuito não é; nós pagamos por ele, já que as emissoras têm direito à renúncia fiscal. Havendo o horário, no entanto, juiz eleitoral não tem de se meter no que é dito, exceção feita nos casos de eventuais crimes contra a honra. 

Agora o caso baiano 

Então o senhor Nelson Pelegrino não quer seu nome ligado ao mensalão? Deveria sair do PT, ora essa! Que eu saiba, a campanha de ACM Neto (DEM) não o acusou de ter recebido dinheiro no Banco Rural. O que fez foi ligar seu nome ao partido que protagonizou o escândalo. Isso é falso? 

Quando o senhor Rui Falcão, presidente do partido de Pelegrino, emite uma nota oficial, EM NOME DE TODA A LEGENDA, para negar a existência daqueles crimes e para atacar o STF, está ou não se comprometendo com aqueles fatos e com o julgamento em curso? Falcão, no que concerne à legenda, é ou não presidente de Nelson Pelegrino também? 

Mais: o PT, inclusive o baiano, usou ou não o mensalão do Distrito Federal contra a oposição, especialmente contra o DEM, em 2010? Ora, por tudo o que se sabe do caso, tratava-se um esquema local, que era, inclusive, suprapartidário. Mas o Democratas pagou o preço político. E não que eu esteja comparando os dois escândalos. O mensalão do DF era pistolagem regional, coisa de bandidos com abrangência limitada. O mensalão do PT era federal e tinha como objetivo tornar irrelevante um dos Poderes da República. 

O que a Justiça Eleitoral da Bahia está a fazer tem nome: CENSURA! E beneficia um partido: O PT! 

Por Reinaldo Azevedo