Por que Dilma tem de indicar neste ano duas mulheres pardas para o STF, uma delas lésbica

Marco Aurélio não só admite como constitucional o sistema de cotas, ignorando qualquer ressalva, como pede a sua generalização. Que se faça! Dados os números do Censo do IBGE, que se comece pelo Supremo. São brancos 47,73% dos brasileiros — isso impõe ao tribunal ter apenas 5 ministros brancos, não 10. São negros 7,61%, o que impõe 0,83 de negro na corte. Na impossibilidade de haver um ministro-fração, arredonda-se a conta, e o grupo, então, já está representado por Joaquim Barbosa. Os outros cinco ministros têm de ser mestiços ou “pardos”, como os chama o IBGE (43,13%). 

Ah, sim: não devemos nos esquecer da questão de gênero. Essa distribuição racialista haveria de ser feita obedecendo também à proporção de homens e mulheres: seis para elas, que são em maior número; cinco para eles. Não se sabe ao certo o percentual de homossexuais — que não podem ficar fora da conta — no país. Há quem fale em 9%. Isso imporia ao menos um ministro ou ministra representando essa categoria. Caberia ao chefe do Executivo, que faz a indicação, decidir se o (a) ministro (a) gay seria o negro, quando Barbosa se aposentar, ou um dos “pardos” ou “brancos”. 

Não me venham com essa história de que ministro do Supremo tem de ser indicado segundo o notório saber jurídico. Princípio é princípio. Se, no vestibular, quem sabe mais pode ser preterido por quem sabe menos em nome da justiça racial, por que não no Supremo Tribunal Federal? Dilma tem duas indicações a fazer neste ano. Segundo tudo o que aprendi na corte entre ontem e hoje, elas hão de ser necessariamente mulheres e pardas — para começar a chegar perto dos números do IBGE. Se uma for gay, a “justiça” quanto a esse quesito já estará feita. Havendo furo no meu raciocínio, lerei a objeção com prazer. 

Não adianta me ofender. Eu só estou cobrando coerência do governo federal, que patrocina as cotas, e dos senhores magistrados, que as aprovam. 

Celso de Mello está votando. É um fanático das cotas. 

Por Reinaldo Azevedo

Eita mundo pequeno! Advogado de Cavendish, dono da Delta, é o mesmo que cuida da defesa de José Dirceu no mensalão

É claro que é tudo coincidência. E como coincidências acontecem em certo mundo — ou mundinho!!! Fernando Cavendish, dono da Delta, já escolheu o escritório de advocacia que vai defendê-lo nesta fase difícil: é o “Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua & Furrier Advogados”, liderado por José Luís de Oliveira Lima. Esse profissional tem vários clientes famosos. Um dele é justamente José Dirceu, que já foi “consultor” da… Delta! É quem cuida dos interesses do “chefe de quadrilha” (segundo a Procuradoria Geral da República) no processo do mensalão. Oliveira Lima, como se diz nos bastidores, é muito apreciado por algumas figuras públicas porque teria “penetração da mídia” — fala facilmente com alguns jornalistas. E isso, em alguns casos, pode ser um ativo importante.

Segundo informa o Estadão, a defesa de Cavendish já o alertou para o risco de que tenha a prisão preventiva decretada sob a justificativa de que, em liberdade, ele pode obstruir a investigação de irregularidades. Por isso, foi orientado a se afastar formalmente da direção da empresa.

Por Reinaldo Azevedo

Liberdade é a liberdade dos outros

Carlos Brickmann

O governo acaba de mostrar o que é que entende por liberdade de expressão (ou, se alguém preferir, liberdade de imprensa): o Palácio do Planalto informou que o CQC está proibido de acompanhar as viagens da presidente Dilma Rousseff. O Ministério das Relações Exteriores anunciou que o CQC está proibido de entrar no Palácio do Itamaraty.

É antidemocrático, claro. E é burro: a grande reportagem não precisa ser feita no prédio onde vivem ou trabalham seus personagens.

Quando fez a série das mordomias, Ricardo Kotscho não precisou ir à casa ou ao escritório de Sua Senhoria nenhuma para contar como funcionava a bandalheira.

E, num regime autoritário, em sua fase mais dura, o repórter Ewaldo Dantas Ferreira foi proibido de viajar com o presidente Emílio Médici aos Estados Unidos. Viajou sem ele, longe da comitiva, fez reportagens antológicas para o Jornal da Tarde e não teve de conviver com aquela gente gosmenta que cercava Sua Excelência.

O governo atual, com as proibições ao CQC, mostra sua face autoritária e desconhecedora do que seja a liberdade de expressão.

Já o Sindicato dos Jornalistas de Brasília, que propõe que o governo tome mais medidas contra o CQC, é pior: eles sabem, ou deveriam saber, que liberdade é a liberdade de quem pensa diferente de nós.

Eles sabem, ou deveriam saber, que jornalismo é oposição: ficar pedindo favores ao governo é coisa de pelego, não de jornalista. E querer monopolizar a coleta e distribuição de informações é coisa de pelego corporativista.

A propósito, este colunista acha que o tipo de cobertura feito pelo CQC é um horror; aliás, nem o considera jornalismo. Mas quem vai definir o que é jornalismo não é este colunista, nem o pessoal que se julga de esquerda e não conhece o pensamento essencial de Rosa Luxemburgo: é o público, é o consumidor de informação.

Ou é o público que define o tipo de informação que prefere ou o jornalismo acabou: teremos de volta a ditadura militar, que de vez em quando implicava com o “baixo nível da TV” e obrigava as emissoras a transmitir concertos e ópera. Podemos ter, talvez, o Pravda ou o Izvestia, determinando qual a linha justa de pensamento; ou o Die Sturm, o favorito de Hitler.

Onde já se viu, sindicato de jornalistas pedindo censura?

E ainda tem gente que gosta destes petralhas....Que gosto estragado!

Deputados querem poder para mudar decisões do STF

Eduardo Bresciani, Estadão.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo.

A proposição seguirá para uma comissão especial. A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

Estamos muito próximos de uma ditadura...