segunda-feira, 8 de abril de 2013

Acórdão do mensalão sairá na semana que vem

O ministro Celso de Mello concluiu o seu voto no processo do mensalão. Vai liberá-lo na noite desta sexta (5). Era o voto que faltava para a publicação do acórdão –resumo das sentenças que condenaram 25 pessoas. Estima-se que o texto terá cerca de 10 mil páginas. Deve sair no ‘Diário de Justiça’ ao longo da próxima semana.
 
Os advogados dos condenados terão cinco dias para analisar o texto, a contar da data da publicação. Segue-se, então, a fase da análise dos recursos. O processo só será encerrado depois que o Supremo julgar todos os recursos. É o que os advogados chamam de “trânsito em julgado”. A fase seguinte é a da execução das sentenças, com prisões, perdas de mandatos e cobrança de multas.

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