Por
Dimmi Amora, na Folha:
A Petrobras paralisou com liminares da Justiça 19 investigações contra supostas irregularidades em contratações da companhia que estavam em curso no TCU (Tribunal de Contas da União). Investigações sobre contratos bilionários da estatal com suspeita de desvios de recursos estão há mais de sete anos paradas porque o STF (Supremo Tribunal Federal) não julgou em definitivo nenhum desses processos. Desde 1998, a Petrobras vinha fazendo contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações, baseando-se em um decreto daquele ano. O TCU entendeu que era necessária uma lei específica para que a empresa contratasse dessa maneira e começou a emitir decisões que obrigavam a empresa a seguir as regras da Lei de Licitações.
Em
2006, a Petrobras, após esgotar os recursos no TCU, começou a recorrer ao
Supremo para evitar cumprir essa determinação do tribunal. Até 2010, a estatal
conseguiu 19 decisões favoráveis do Supremo, de sete diferentes ministros,
suspendendo os efeitos das decisões tomadas pelo TCU. Em todos os casos, os
ministros concederam decisões provisórias aceitando a dispensa da Lei de
Licitações, que aguardam nesses 19 casos o julgamento definitivo.
Mas
as liminares acabaram tendo um outro efeito: paralisaram a apuração das
irregularidades específicas do processo, muitas sem relação com a forma de como
o contrato foi licitado. É o caso do processo do gasoduto Urucu-Manaus, cuja
investigação a Petrobras conseguiu suspender em 2008. O TCU já suspeitava ali
de preços irregulares e pediu dados à companhia que nunca foram enviados em
razão de o processo ter sido suspenso.
No
mês passado, a viúva do engenheiro da Petrobras Gésio Rangel de Andrade afirmou
à Folha que ele foi punido pela companhia por se opor ao superfaturamento da
obra. O engenheiro morreu há dois anos. A área técnica estimou a obra em R$ 1,2
bilhão, mas o contrato foi fechado por R$ 2,4 bilhões, após pressão das construtoras.
O processo paralisado no TCU, quando a obra já estava orçada em R$ 1,4 bilhão,
aponta diferença de “inacreditáveis 57.782,29%” entre o valor do orçamento da
Petrobras e o que as companhias haviam proposto em alguns itens contratados.
Em
outro contrato, para manutenção e recuperação do sistema de óleo e gás (R$ 1,8
bilhão) da Região Sudeste, houve superfaturamento e alguns contratos tiveram
aditivos que dobraram seu valor. O TCU chegou a multar gestores por
irregularidades e cobrava a devolução de R$ 1 milhão superfaturados.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
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