Por
Ranier Bragon e Márcio Falcão, na Folha:
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos. Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados. ”Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados”, afirmou Vianna. Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF.
A queda de braço entre as
cúpulas dos dois Poderes teve início em dezembro, quando o STF determinou que
os quatro deputados condenados –Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry
(PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)– tenham os mandatos
cassados automaticamente após a análise dos recursos e o início do cumprimento
da pena. Para dois deles, Costa Neto (condenado a 7 anos e 10 meses de
prisão) e Henry (7 anos e 2 meses), essa fase pode terminar nesta semana.
Caberia à Câmara somente ratificar a cassação determinada pelos ministros do
STF.
”A Constituição não submete a decisão do Judiciário à
complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República”, diz o
acórdão do julgamento do mensalão, documento que resume a decisão dos ministros.
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